FACISC reafirma apoio a ações para simplificação da abertura de empresas

FACISC reafirma apoio a ações para simplificação da abertura de empresas

m apoio à desburocratização e à simplificação da abertura de empresas, a Facisc participou nesta terça-feira (30/01), na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis, do lançamento regional do Programa SC Bem + Simples. Na ocasião prefeitos de 17 cidades aderiram ao SC Bem Mais Simples, do governo do Estado.

Representaram a entidade no evento o vice-presidente para assuntos de infraestrutura da FACISC, André Gaidzinski e o presidente do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc), Antonio Carlos Guimarães Neto.

Integrante do Fórum Simplifica SC, a Federação tem participado ativamente das discussões sobre medidas e ações voltadas para a simplificação e agilidade nos procedimentos administrativos para abertura de novos negócios.

Um dos diferenciais da iniciativa é que o empreendedor preenche um formulário de autodeclaração especificando as características do negócio. O objetivo é agilizar a liberação de licenças e alvarás, com posterior fiscalização dos órgãos competentes. Na prática, funciona como uma “política de boa-fé” – quem apresentar inconsistências será penalizado depois.

O SC Bem Mais Simples está em vigor desde janeiro do ano passado, mas só nos últimos meses a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável iniciou um roteiro de apresentações do programa pelo Estado.

Além da Facisc, o Cejesc está mobilizado para ampliar o número de municípios que assinaram o termo. Em Lages, por exemplo, a mobilização do Núcleo de Jovens Empreendedores obteve resultado positivo e agora os membros estão em tratativas com Correia Pinto. “A ideia é que todos os Núcleos de Jovens mobilizem seus municípios para a adesão das prefeituras”, explica Antonio Carlos Guimarães Neto, presidente do Conselho.

assinatura do decreto

Lages já aderiu ao programa Bem Mais Simples

Em Lages, o Núcleo de Contadores da ACIL (Nucont) acompanhou todo o processo de tramitação da Lei nº 4234/2017 que instituiu o programa “Lages Bem Mais Simples”. A lei sancionada pelo prefeito Antonio Ceron em novembro de 2017 entrou em vigor nesta quinta-feira, 01/02, após a assinatura do Decreto de Lei nº 17074, que regulamenta as práticas de fiscalização do programa em Lages.

O contador e tesoureiro da ACIL, Felipe de Quevedo Paes, destacou que até hoje os processos de abertura e alterações de empresas em Lages foram muito lentos, o que desestimula o empresário. “A partir deste grande avanço, onde as empresas poderão ser abertas em 5 dias, temos certeza de que além de criar um ambiente mais favorável para os investidores, iremos sair na frente para captar potenciais empreendedores, gerando mais empregos e desenvolvimento para Lages”, finalizou ele.