PELA 2ª VEZ NESTA PANDEMIA, O PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IR DAS PESSOAS FÍSICAS FOI PRORROGADO
Com a pandemia, o fechamento de muita fonte de documentos, as naturais dificuldades financeiras da população, o confinamento e as dificuldades na coleta de dados e documento foram as causas.
Iniciativa da Câmara
A prorrogação do prazo da entrega das declarações do IR das pessoas físicas foi aprovado na Câmara no mês passado e a matéria foi ao Senado. Lá foram feitas algumas alterações e o projeto retornou. Hoje (13/04), foi confirmado. A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se for sancionada, poderão ser entregues as declarações até o dia 31 de julho/21.
As justificativas foram as mesmas do ano passado: com o fechamento devido à pandemia, isolamento, crise sanitária as limitações para coleta dos documentos tornou-se mais difícil para os contribuintes cumprirem suas obrigações para com o fisco.
A Receita Federal já havia prorrogado esse prazo até o dia 31 de maio, com o débito automático em até seis parcelas, no caso de parcelamento do imposto devido, é claro.
Imposto e restituições:
Informou a Agência Câmara de Notícias: “Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.
A data inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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ANO PASSADO
PRORROGADO PRAZO PARRA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IR PESSOAS FÍSICAS/ 2020 BASE 2019
CONTRIBUINTE TERÃO ATÉ DIA 30 DE JUNHO DE 2020.
PRAZO PARA DECLARAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL E DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) JÁ HAVIA SIDO PRORROGADO PARA JUNHO.
Para as pessoas físicas, o prazo para entrega das declarações do imposto de renda, historicamente, encerra-se no dia 30 de abril de todo ano.
Mais de 8 milhões de contribuintes já entregaram sua declaração até hoje, 01 de abril/20. Ao todo, serão entregues mais de 32 milhões de declarações.
Agora à noite a Receita Federal prorrogou o prazo para entrega das declarações do imposto de renda das pessoas físicas até o dia 30 de junho próximo.
Contribuintes que estão em confinamento e isolamento, devido ao coronavírus, estão com dificuldade para sair em busca de documentos, seja no banco, em empresas ou em órgãos públicos.
Técnicos da iniciativa privada e da área pública concluíram que nada impedia e nem causaria prejuízo que fosse prorrogado o prazo por 60 dias.
Novo prazo: 30 de junho/20.
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