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Julgamento do Foro Privilegiado é Suspenso – Ministro pede vistas


Esta postagem foi publicada em 24 de novembro de 2017 Notícias em Destaques Slide Topo.

 

O STF – Superior Tribunal Federal – retomou ontem o julgamento de proposta do Ministro Luís Roberto Barroso que impõe restrições ao Foro Privilegiado a parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos.

O julgamento havia sido interrompido em maio último, com pedido de vistas do ministro Alexandre de Morais, que recém havia tomado posse. A proposta retornou à pauta desta quinta-feira. Sete dos 11 ministros já votaram a favor das restrições.

Ao iniciar seu voto, o ministro Dias Tofler pediu vistas. Quando for concluído esse julgamento haverá redução significativa do número de pessoas beneficiadas com o Foro Privilegiado. Uma forma, ainda, para se reduzir a impunidade.

Hoje, são mais de 37 mil políticos que se escondem nesse artifício da Lei. O parecer de Barroso propõe que só tenham direito ao Foro Privilegiado os casos que tenham relação direta com o exercício do cargo eletivo.

Hoje são mais de 500 os processos que tramitam no STF, mais do eu a Corte dos Estados Unidos julga em cinco anos.


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Coluna Eron J. Silva



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