---

Foto: Ag. Câmara/div

 

CPMI COMO DESVIO DE ATENÇÕES

A CPMI do ‘8 de janeiro’ deve desviar atenções da tramitação do projeto das novas regras fiscais, o chamado Marco Fiscal.

 

Para  CPMI a missão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) vem sendo negociar a maioria de votos e os cargos principais da mesa da Comissão.

Nesta terça (26) começaram as discussões do projeto do governo sobre o ‘MARCO FISCAL’.

Contudo, a formação da Mesa Diretora da CPI do ‘8 de janeiro’ vem ofuscando um pouco o seu brilho, pelo menos neste início de tramitação (do Arcabouço Fiscal); haverá um certo desvio de atenções.

 

ARCABOUÇO VEM RECEBENDO O NOME DE ‘MARCO FISCAL’

 

INDICADO RELATOR DO PROJETO DAS NOVAS REGRAS FISCAIS: Lira promete votar a matéria até o dia 10

 

Como estava previsto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou o relator do projeto das novas regras fiscais. 

Foi destinada ao deputado Claudio Cajado (PP-BA) a missão de relatar a matéria.

Ele é um parlamentar que já está no 8º mandato e apoiou o teto de gastos e a reforma trabalhista.

Ele anunciou que será cumprida a meta defendida por Lira de votar em regime de urgência as novas regras que o relator chama de ‘Marco Fiscal’.

A previsão é de a Câmara votar tudo até o dia 10

 

 

A seguir, o caminho até aqui desse projeto

 

OPOSIÇÃO VÊ FALTA DE PUNIÇÃO SE GOVERNO GASTAR DEMAIS

Arcabouço pode receber mais votos do que o Palácio do Planalto esperava.

A matéria interessa a quase todos os brasileiros, pois evita falta de dinheiro na máquina mesmo com sobra de recita em caixa.

 

Lira otimista com fácil e rápida aprovação do Arcabouço Fiscal.

Ele prevê aprovação por alto quorum.

PRESIDENTE DA CÂMARA TEM SUPER MAIORIA NAS MÃOS.

O Brasil é quase um Parlamentarismo: quem manda mais é o Congresso. 

 

NOVAS REGRAS

Foi entregue nesta terça-feira pelo presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto final das novas regras fiscais.

Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Artur Lira (PP-AL), da Câmara, vê com otimismo a aprovação da matéria.

No Senado, são necessários os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores; a base do governo tem esses votos.

Já na Câmara são necessários 257 dos 513 deputados

O presidente Arthur Lira tem números otimistas: ele calcula que a matéria será aprovada com um quorum de mais de 308 deputados.

Esse número é o necessário para aprovar uma PEC-Proposta de Emenda Constitucional.

 

VEJA A SEGUIR O CAMINHO DESSA MATÉRIA

 

Antes da viagem do presidente Lula à China foi adiada até a publicação do esboço da PEC.

JUSTIFICATIVA:

Anunciar detalhes da medida e viajar à China seria imprudente mesmo

 

Provavelmente até mesmo os presidentes do Senado e da Câmara, Pacheco e Lira, respectivamente, também tenham sugerido o adiamento da discussão da matéria.

 

Hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a publicação do esboço das medidas fiscais fica para o mês de abril, após seu retorno da China.

O presidente disse que não tem muita pressa o envio da matéria ao Congresso. Quem tem pressa é o mercado financeiro.

A verdade é que para o Governo a prioridade deve ser cumprir as promessas mais urgentes.

Realmente a substituição do teto de gastos por um novo arcabouço foi orientação do Congresso, mas que o envio do projeto deve ser até abril.

A medida já está com o esboço pronto pela equipe econômica, porém, publicá-la agora e o presidente e o ministro Haddad viajarem para a China, talvez não fosse decisão muito sensata mesmo.

É provável que o Governo tenha optado por construir uma aceitação maior entre os parlamentares, já que precisa da metade mais um voto no Senado e na Câmara.

Para isso, é preciso negociar no corpo-a-corpo, pois ainda não está consolidada a base parlamentar do Governo.

A matéria, para o presidente, precisa ser mais negociada.

O entrave deve ser na questão técnica e também na questão política.

 

 

ESTÁGIO EM QUE ESTAVA ONTEM

Haddad trata com Lira e Pacheco sobre medidas fiscais. Mas já enfrenta “fogo amigo” dentro do PT

 

JÁ COMEÇOU A CORRIDA PELOS VOTOS NO CONGRESSO A FAVOR DO ARCABOUÇO FISCAL

O Governo aposta na substituição do teto de gastos para reduzir a inflação, os juros e acelerar o crescimento.

 

O ministro da fazenda, Fernando Haddad, já iniciou a busca de apoio para aprovação da proposta que deve substituir o teto de gastos.

 

O primeiro passo, foi nesta segunda, com uma visita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Sendo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); também visitou líderes partidários e do governo.

Após alguns sinais de “fogo amigo” dentro do PT, Haddad interrompeu as ações nesta semana, pelo menos por enquanto.

O desenho da proposta deve ser publicado até o sábado, quando o presidente Lula viaja à China.

O esboço do que deve gerar um Projeto de Lei a ser votado no Congresso já está com o presidente Lula; a entrega do PL se dará assim que ele bater o martelo.

A proposta pretende criar novas regras para substituir o teto de gastos e o governo acredita, com isso, na redução da inflação, das taxas de juros e acelerar o crescimento econômico.

Ainda não há qualquer publicação oficial sobre a matéria.

Apenas fontes da grande mídia revelam que as novas regras levarão muito em conta o crescimento da arrecadação e assim disciplinar o crescimento dos gastos públicos, levando sempre em conta a inflação.

O teto de gastos, regra que vem desde o Governo Temer, tem como baliza principal a inflação do ano anterior. 

 

Em análise

O Presidente Lula deve analisar a proposta durante esta semana e deve decidir até sábado sobre o assunto.

O Governo em geral aposta tudo nessa alteração fiscal para tocar a máquina pública, cumprir obrigações sociais e promover o crescimento, ao mesmo tempo, que pretende ir reduzindo a inflação e as taxas de juros.

 

Após a publicação oficial da ideia é que será enviado Projeto de Lei ao Congresso.

 

 

O primeiro passo para se chegar a essa proposta foi discutir o assunto dentro da área econômica.

Agora está sendo avaliado pelo presidente Lula.

Na próxima semana será divulgado e, só daí, será enviado o PL para análise, discussão e aprovação no Congresso.

 

GOVERNO QUER INAUGURAR UM NOVO TEMPO

 

Na Economia, a ênfase é na área fiscal, no controle de gastos e no crescimento.

Devem sair por aí as medidas para o crescimento, visando privilegiar a área social.

Também a ordem é retomar obras paralisadas.

 

Portanto, as medidas da Área Econômica devem estar na mesa do presidente Lula ainda esta semana, antes da divulgação e envio ao Congresso.

 

Com relação à reforma tributária total, ela deve ser aprovada até outubro.

 

VEJA OS DESAFIOS DA CAMINHADA

 

VÊM AÍ MAIS RELAÇÕES ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO, TÍPICAS DOS SISTEMAS PARLAMENTARISTAS

 

Por: Eron J Silva

 

Práticas entre Executivo e Legislativos no Brasil são mais adequadas ao Parlamentarismo

 

Como a gente já viu na época da transição e depois na formação do novo Governo, esta semana começa um novo tempo de negociações Governo-Congresso.

É certo que novamente a gente vai assistir a muitas negociações e depois intensos debates no Parlamento.

Como temos afirmado aqui, o nosso sistema de presidencialismo mais parece um parlamentarismo.

Com isso, tudo indica que a série de mensagens que o Governo Lula começa a enviar esta semana, dependerá de muitas negociações prévias e depois, nas tramitações, haverá muito debate; e pode até passar uma versão que mais interesse ao Legislativo.

No Senado ainda o Governo tem o comando de todas as comissões, mas na Câmara elas são todas com base na proporcionalidade entre as bancadas.

Às vezes se pode até pensar que seria o ideal oficializar um parlamentarismo de uma vez.

Se tudo acaba saindo com fortes negociações prévias e ainda tudo acaba aprovado sempre na forma que mais interessa ao Parlamento, então por que não oficializar de uma vez o Parlamentarismo?

Assim o Congresso terá maior responsabilidade pelos resultados práticos lá na ponta.

 

 

Veja a seguir nossa tese postada no mês passado.

(04 de fevereiro).

 

 

UM PRESIDENCIALISMO QUE MAIS PARECE UM PARLAMENTARISMO

 

A implantação de um sistema parlamentarista no Brasil pode vir a ser inevitável.

 

Com um Congresso cada vez mais fortalecido e cada vez mais privilegiado pelas mudanças nas leis, a implantação do Parlamentarismo no Brasil pode ser uma questão de tempo.

Toda vez que assume um novo presidente da República ele tem que formar uma super base no Congresso, caso contrário não governa.

 

 

EDITORIAL

Eron Portal

 

 

 

 

Já na formação do seu colegiado (o ministério) todo novo presidente já precisa pensar em negociações visando consolidar uma forte base parlamentar.

No primeiro ano de seu mandato o eleito geralmente já enfrenta enormes desafios, até porque tem que começar a entregar o que prometeu em palanque.

É o caso atual que tanto devido à crise sanitária como à crise econômica pela conjuntura mundial, no Brasil o governo já começa 2023 com uma pesada agenda.

Com isso, logo após o presidente se estabelecer no Palácio do Planalto, o Congresso já é chamado a dar respaldo a tudo.

E é aí que entra uma base parlamentar daquelas que podem dizer: “a maioria vota; a minoria grita…”

Assim é que o Presidencialismo original sobrevive.

Hoje, o nosso Legislativo já é mais forte que o Executivo e a tendência é ser cada vez mais.

Então, é óbvio que tudo se encaminha para um Parlamentarismo, porque o Presidencialismo se tornou algo ultrapassado.

O presidencialismo no Brasil é mais por uma questão histórica e cultural, onde é preciso se viver inventando moda para funcionar.

 

 

---