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ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC –

SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (dia 21 de novembro/23)

 

Ganso trabalha pela ampliação do acesso aos serviços de saúde mental do Município

 

 

Rodrigo Ganso (MDB) solicita informações pertinentes à saúde pública, especificamente sobre o acesso aos serviços de saúde mental no Município, ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se existe algum estudo em andamento para análise do que ocasiona as filas de espera para consultas com psicólogos, psiquiatras e neurologistas, visando compreender e, se possível, mitigar tais problemas.

O parlamentar também solicita os planos e ações em andamento para ampliar os serviços psicológicos na rede pública de saúde do Município, incluindo a implementação desses serviços nas escolas municipais e nos postos de saúde. Ele ainda pergunta se há algum planejamento para o desenvolvimento dessas iniciativas e, se a resposta for positiva, quais são os prazos previstos para a efetivação.

Já com relação à administração municipal e às empresas que desempenham um papel significativo no panorama econômico da cidade, Ganso questiona se há uma interação ativa e estratégica estabelecida entre o governo e tais empresas. Em caso de resposta positiva, o parlamentar quer entender de que maneira ela acontece, quais são essas iniciativas e de que forma são promovidas. Caso não exista, quer saber se há planos ou oportunidades sendo considerados para essa aproximação.

Por fim e ainda ao executivo, Ganso solicita esclarecimentos sobre o patrimônio público do município, com o intuito de compreender melhor a gestão das áreas destinadas ao uso coletivo.

 

Rozeng traz instalação e manutenção de banheiros públicos para a pauta

Manoel Rozeng (PP) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há outra alternativa de banheiro público para a Praça Nereu Ramos, devido ao fechamento do que existia nos fundos da Casa da Cultura; se os banheiros públicos instalados no município estão devidamente adequados para acesso de pessoas com deficiência visual, cadeirantes e ostomizadas; se existe dispositivo de segurança nesses locais e se há intenção ou projeto de Parceria Público Privada (PPP) para instalação de novas unidades, reforma, adequação e manutenção dos já existentes.

 

Jair Alexandre investiga notificações de residências pela Ferrovia Tereza Cristina

Jair Alexandre (PL) tem questionamentos direcionados à Ferrovia Tereza Cristina. O vereador quer saber quantas residências, entre as Ruas Imigrante Zanette e Giácomo Peruchi, no Bairro Pinheirinho, foram notificadas para distanciamento da linha férrea e se terão algum tipo de melhoria em frente as suas residências. O vereador ainda pergunta, por se tratar de área de domínio pertencente à ferrovia, se todas as residências que estão na localidade, e que não respeitam o distanciamento, serão notificadas.

 

Roseli aponta demanda da Mina Brasil à Secretaria de Estado da Infraestrutura

Roseli De Lucca (PSDB) tem uma solicitação à Regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Trata-se da repintura das faixas de pedestre localizadas na Rodovia Júlio Gaidzinski, em frente aos números 1.087 e 773, no Bairro Mina Brasil.

 

Câmara Municipal de Criciúma homenageia Gerson Eládio Felisbino

De autoria do vereador Rodrigo Ganso (MDB), a Moção de aplauso 51/2023 foi aprovada em plenário. O texto homenageia Gerson Eládio Felisbino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Gerson é técnico em contabilidade e, além de fazer parte do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), desempenha um papel importante como cidadão. Ele é empresário no segmento da construção civil e contribui significativamente, também, para o desenvolvimento socioeconômico da região.

 

Câmara vai homenagear profissionais do Ambulatório de Feridas e Ostomias

A Moção de Aplauso 52/2023, de autoria do vereador Daniel Antunes (União), acaba de ser aprovada no plenário

 

 

SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (dia 20 de novembro/23)

 

Nícola solicita regulamentação do comércio aos domingos e feriados ao poder executivo

Nícola Martins verifica a possibilidade do poder executivo encaminhar, à Câmara Municipal de Criciúma, um projeto de lei que autorize a abertura do comércio em domingos e feriados, respeitando a legislação vigente e sem a necessidade de convenção coletiva.

 

Obadias Benones trabalha por melhorias em bairros da cidade

Obadias Benones (Avante) verifica, com o chefe do poder executivo, se há projeto para pavimentação asfáltica, ou com lajotas, nas travessas das ruas Novo Horizonte, Nova Paraná, Elza Cecília Dasoler Mendes, Osório de Lima, Luiz Correa da Silva, Osmar Nascimento de Oliveira, Patrícia Vicente Lima, Rafaela Duarte Rodrigues e José Machado Souza, todas do Bairro São Sebastião; na Rua Terezinha Benta Coelho, no Bairro Elisa II; na Rua Darci João Bianchini, que liga os bairros Mina União, São Sebastião e Elisa II, e na Rua Martinho Brunelli, que liga a Mina União ao Montevidéu.

Também ao executivo, Obadias solicita estudo para implantação de um Trevo Alemão e de uma faixa de pedestre, em frente ao Condomínio Residencial Monteiro Lobato, e para implantação de lombadas ao longo das ruas Liberato Rocha, Osório de Lima e Lauro Merêncio, no Bairro São Sebastião. Por fim, o vereador questiona quando será realizada a recuperação do asfalto da Avenida dos Italianos, no bairro São Francisco.

 

Giovana Mondardo traz demandas do Bairro Renascer para a pauta

Giovana Mondardo (PCdoB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se é possível informar um prazo para a limpeza de valos localizados na Rua das Acácias, no Bairro Renascer, e se o Município pode auxiliar os moradores na construção de um espaço de lazer para a comunidade.

 

Rodrigo Ganso requer mais acessibilidade e conforto aos ostomizados

Considerando o Código de Obras do Município de Criciúma, nos artigos 85 e 86, Rodrigo Ganso (MDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se os banheiros públicos já existentes estão sendo adaptados para atender às necessidades das pessoas ostomizadas, assegurando-lhes acessibilidade e conforto. Além disso, no que diz respeito às novas obras, Ganso solicita esclarecimentos sobre a observância e aplicação da legislação.

Ainda ao chefe do poder executivo, Ganso solicita esclarecimentos sobre especialidades médicas e profissionais presentes na rede municipal de saúde: neurologia, fonoaudiologia, fisioterapia, pedagogia especializada, terapia ocupacional e assistência social. O vereador busca quantos profissionais estão alocados para cada uma das especialidades mencionadas e qual a carga horária de trabalho de cada profissional (por área, hora e quantidade), quantos atendimentos são realizados mensalmente para cada especialidade médica mencionada via Sistema Único de Saúde (SUS), quantos atendimentos são realizados mensalmente para os demais profissionais mencionados e se há alguma projeção para melhorar ou aumentar a capacidade de atendimentos.

 

Kaminski sugere estudo para instalação do 6° Comando da PM no Pinheirinho

Júlio Kaminski (PP) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade da realização de estudo com a finalidade de ceder imóvel pertencente ao Município para instalação do 6º Comando Regional da Polícia Militar, o descentralizando do 9º Batalhão, preferencialmente na região do Bairro Pinheirinho.

Kaminski ainda verifica a chance de denominação da escadaria que dá acesso à Praça Santa Bárbara em homenagem a cidadã Neusa Ribeiro (in memorian). Neusa era filha de Manoel Ribeiro e Maria Edeli da Rosa Ribeiro e era moradora da casa nº 215, na Rua Domênico Sônego.

 

Plenário aprova texto que regulamenta funcionamento de clube de tiros em Criciúma

De autoria de Nícola Martins, o Substitutivo Global 2/2023 ao Projeto de Lei 86/2023, também elaborado pelo vereador, acaba de ser aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo instaladas no município de Criciúma.

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ATIVIDADES DA TERÇA-FEIRA (dia 14 de novembro/23)

 

Câmara Municipal de Criciúma registra mudança nesta terça-feira (14)

 

A Câmara Municipal de Criciúma registra uma mudança nesta terça feira (14). Rodrigo Ganso (MDB) acaba de tomar posse de uma das cadeiras do legislativo. Ele entra no lugar de Paulo Ferrarezi (MDB), que se licencia por trinta dias. Ganso é o terceiro suplente do partido e somou 752 votos na eleição de 2.020.

Ele declara que esse era um momento muito esperado em sua vida, desde que decidiu se engajar ao processo político e trabalhar em prol da comunidade. “Vivo em Criciúma desde o dia em que nasci, conheço e amo cada canto desta cidade. Vou justificar os votos que recebi,vou mostrar ao povo criciumense que na casa legislativa a gente se preocupa, sim e cada vez mais, em fazer um município melhor para as pessoas”, prevê o vereador.

Ele ainda adianta que já possui requerimentos prontos, porque vê uma dificuldade muito grande quando visita as pessoas, anda nas ruas, faz reuniões. “Destaco um grande problema relacionado à saúde mental do nosso cidadão. São muitas pessoas com deficiências, com depressão, TDAH, autismo. E temos que cuidar do povo.”

Para esse cuidado, Ganso sugere, até mesmo, uma força-tarefa. “Nós, o Município com toda a equipe de saúde, assistência social, as entidades que desenvolvem trabalhos comunitários, e também privados, devemos sentar para, juntos, elaborarmos um belo projeto voltado ao cuidado do cidadão”, exemplifica, lembrando que é necessário saber o que acontece em cada casa criciumense, porque os problemas variam da infância à velhice. “Esse já é uma questão seríssima e não podemos permitir que piore”, finaliza.

Boas-vindas – o presidente Salésio Lima (PSD) foi quem deu posse a Ganso. O ato foi acompanhado pelos vereadores Nícola Martins (PSDB).

SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (dia 13 de novembro/23)

 

Giovana verifica interesse em construção de passarela em frente ao Bairro da Juventude

Giovana Mondardo (PCdoB) verifica, com o chefe do poder executivo, se há interesse em construir uma passarela de pedestres, na Avenida Centenário, em frente ao Bairro da Juventude. Para a vereadora, a medida facilitaria o tráfego no local.

 

Câmara vai realizar Audiência Pública sobre a Segurança no Pinheirinho

A pedido do vereador Nícola Martins (PSDB), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública para debater a segurança no Grande Pinheirinho. O debate acontecerá no dia 30, a partir das 19 horas, no auditório do Bairro da Juventude e todos os interessados estão convidados.

Márcio Darós trabalha por redutor de velocidade no Bairro São Luiz

Márcio Darós (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade de instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres (ou outro tipo de redutor de velocidade) em frente à Padaria Pão e Manteiga, na Rodovia Luiz Rosso, Bairro São Luiz. Em caso de resposta afirmativa, o vereador solicita previsão de realização da obra. Se negativa, pede justificativa.

 

Nícola questiona previsão de instalação de banheiros e bebedouros na Praça do Congresso

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há previsão de instalação de banheiros e bebedouros na Praça do Congresso. Havendo previsão, solicita o prazo de instalação. Não havendo, pede justificativa.

Ainda com o poder executivo, Nícola verifica a possibilidade de inclusão do Empreende SC no calendário oficial de eventos apoiados pelo Município.

 

Salésio, Márcio e Obadias requerem dois pontos de atendimento da Casan

O presidente da casa legislativa Salésio Lima (PSD), o vice-presidente Márcio Darós (PSDB) e o 2° secretário Obadias Benones (Avante) têm um questionamento ao superintendente regional de Negócios Sul/Serra da Casan. Os vereadores querem saber se há possibilidade de transferência do atual ponto de atendimento da companhia para duas novas localizações em Criciúma: na Próspera e na Santa Luzia.

 

Juarez atua por mais uma unidade da Estação Cidadania em Criciúma

Juarez de Jesus (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe possibilidade de instalação de mais uma unidade da Estação Cidadania – Cultura de Criciúma (Praça Céu) na cidade. Desta vez, no Loteamento Vida Nova, no Bairro Ana Maria.

 

Geovana Zanette aponta necessidade de CEI na grande Santa Augusta

Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se há algum estudo ou projeto para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) na região da Grande Santa Augusta. Em caso de resposta afirmativa, solicita o prazo estimado para a execução da obra.

 

Salésio requer revitalização total da pavimentação da Avenida dos Italianos

O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe planejamento para revitalização total da capa asfáltica da Avenida dos Italianos, especialmente na parte que foi mexida para colocação de uma nova rede de água. Em caso de resposta afirmativa, solicita a previsão de início e de conclusão da respectiva obra.
Câmara Municipal de Criciúma aprova Programa Mão na Massa com emenda

Com emenda proposta pelo vereador Nícola Martins (PSDB), o Projeto do Executivo 129/2023, que cria o Programa Mão na Massa no município de Criciúma, acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal. O programa consiste no fornecimento, pelo Poder Executivo, de materiais de construção para as famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam, com urgência, de pequenos reparos, construção de um quarto ou, ainda, para as residências que não possuem um banheiro.

A emenda de Martins trata que todos os procedimentos de inscrição, seleção e avaliação do programa deverão ser publicados no Diário Oficial do Município, com a lista de materiais destinados por família. Define, também, que, semestralmente, o Município deverá encaminhar relatório detalhado do programa à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

 

 

SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (dia 06 de novembro/23)

 

Rozeng aponta demandas dos bairros Bosque do Repouso e Operária Nova

 

 

Manoel Rozeng (PP) tem questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quando será realizada a limpeza do matagal e a pavimentação do trecho restante da rua 511, no Bosque do Repouso. Também sobre o bairro, o parlamentar solicita a notificação dos proprietários de terrenos em toda extensão da Rua Antônio Bongiolo. Eles estão em desconformidade com o que dispõem as leis municipais nº 6822/2016, nº 6.860/2017 e nº 404/2021 no que se refere à limpeza, conservação e adequação/construção do passeio público e cercamento.

Ainda ao chefe do poder executivo, Rozeng questiona quando serão realizados os reparos nas bocas de lobo e recolocação das lajotas, retiradas pela Casan para conserto de vazamentos, nas ruas Martin Afonso de Souza, Ataulfo Alves, Eduardo Souto, Vasco da Gama e Gaspar, no Bairro Operária Nova.

 

Kaminski verifica possibilidade de plantão onde há fornecimento de medicamentos

Júlio Kaminski (PP) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade da realização de plantões, durante os finais de semana, nos locais onde acontece fornecimento de medicamentos. Em caso de resposta negativa, pede justificativa.

Nícola Martins busca informações das escolas municipais

Nícola Martins solicita informações referentes às escolas municipais ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber nome e endereço de todas escolas municipais; nomes e contatos dos responsáveis pela Associação de Pais e Professores – APP, ou similar, se houver; número de alunos atendidos por cada escola por anos e idade, especificando o número de alunos em educação especial e o tipo de necessidade especial, se houver; percentual de freqüência escolar média dos alunos; nota da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada unidade nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022; se as unidades estão adequadas às normas de acessibilidade e o número total de servidores e professores lotados em cada unidade escolar.

 

Plenário entrega Moção de Apoio à ONG Pipa

De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), a Moção de Apoio 49/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto apoia a ONG Pipa – Protetores Independentes da Praça, pelos relevantes serviços prestados à causa animal, em Criciúma.

 

SESSÃO DA TERÇA-FEIRA (dia 31 de outubro/23)

Plenário aprova utilidade pública da Associação Protetores dos Animais em Ação

 

 

De autoria da vereadora Roseli de Lucca (PSDB), o Projeto de Lei 100/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais em Ação.

Fundada em setembro de 2017, sob a presidência de Dalva Pires Donadel, a associação objetiva cuidar, proteger e melhorar o bem-estar dos animais abandonados na região, além de defender sua causa e conscientizar os cidadãos sobre as boas práticas de tratamento animal.

 

Nícola requer medidas para evitar acidentes em cruzamento do Recanto Verde

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade do Município verificar as providências a serem tomadas para evitar os acidentes que vem ocorrendo, com frequência, no cruzamento da Avenida Carlos Pinto Sampaio e Rua Artur Bernardes, no Bairro Recanto Verde.

O parlamentar ainda pergunta se há previsão para limpeza, roçada e poda na Praça Vilmar Zózimo Peixoto, localizada no encontro das Ruas Visconde de Cairú, Jorge da Cunha Carneiro e Nilo Peçanha. Caso haja previsão, pede uma estimativa de data. Se não, os motivos.

Rozeng traz Operária Nova, Bosque do Repouso e São Simão à pauta

Manoel Rozeng (PP) verifica, com o chefe do poder executivo, quando será realizado o capeamento asfáltico entre a Rua José Scott e Avenida Centenário e da Rua Vicente Celestino, localizada no Bairro Operária Nova. Em caso de resposta negativa, o vereador pede, de imediato, a recuperação do pavimento atual, porque, de acordo com ele, a situação da rua é crítica. É difícil de transitar e causa danos aos veículos que por ali passam, com prejuízos financeiros e transtornos ao motorista.

O parlamentar também questiona quando será realizada a limpeza do matagal e a pavimentação do trecho restante da Rua 511, no Bairro Bosque do Repouso, e se há projeto para pavimentação (asfalto ou lajotas) das ruas do Loteamento Jardim Monte Verde, no Bairro São Simão.

Por fim, Rozeng pede à Agência Regional da Celesc que realize a reposição da rede de fios, entre o primeiro e o segundo poste, da Rua 511 esquina com Rua Miguel Patrício de Souza, no Bairro Bosque do Repouso.

 

 

SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (dia 30 de outubro/23)

Giovana verifica interesse do Município em amparar famílias em luto perinatal

 

 

Giovana Mondardo (PCdoB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se o Município possui conhecimento sobre o Jardim Amparo, um espaço no Jardim Botânico de Florianópolis destinado às famílias que vivenciaram o luto perinatal (período enfrentado pelas mães que perderam uma gestação ou o bebê nas primeiras semanas de vida). Caso não conheça, Giovana pergunta se é de interesse vivenciá-lo para, futuramente, projetar a implantação de um local, semelhante, de acolhimento às famílias enlutadas, em Criciúma.

Também ao chefe do poder executivo, Giovana pergunta se há possibilidade de reparos, em decorrência das fortes chuvas, no cruzamento das ruas Mário Zapelini e Dr. Silva Paulo Lima, no Bairro Vila Visconde. Aproveitando o gancho, a parlamentar ainda verifica se existe previsão para a pavimentação e manutenção da Rua Mário Zapelini, dada a dificuldade constante de tráfego no local.

 

Ferrarezi solicita cópia do contrato para substituição de cobertura da EMEF Lili Coelho

Paulo Ferrarezi (MDB) tem um pedido ao chefe do poder executivo. O vereador solicita que uma cópia do memorial descritivo e do contrato para obra de substituição da cobertura da EMEF Professor Lili Coelho seja encaminhada à Câmara Municipal de Criciúma.

 

Obadias Benones faz questionamentos sobre o Programa Previne Brasil

Obadias Benones (Avante) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. O vereador pede que, considerando o Programa Previne Brasil, conforme Lei Municipal 8.272/2022, sejam informados quais os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para que os descontos sejam praticados, tendo em vista que o agente de saúde, mesmo com a apresentação de atestado tem seus vencimentos descontados. Além disso, ele lembra que em razão de que cada Unidade de Saúde possuir um percentual diferenciado em virtude do número de habitantes atendidos, não há clareza sobre os cálculos praticados para os referidos descontos. Obadias solicita ainda informações sobre o valor repassado a cada unidade, conforme nota mensal adquirida pelo número de atendimentos e quanto à destinação dada aos recursos descontados, bem como se esse recurso é aplicado na área da saúde. Já sobre o valor repassado a cada quatro meses, esclarecer como esse valor é dividido e, no caso de férias ou de atestado, se esse recurso permanece com a Secretaria Municipal de Saúde.

Na área da educação o vereador busca saber se existe programas ou campanhas permanentes nas escolas referente ao Bullying, se a secretaria de educação possui algum estudo, pesquisa ou levantamento estatístico sobre a ocorrência de bullying (verbal e físico) nas escolas e quais medidas são tomadas com os agressores verbais ou físico. Benones questiona quais são as orientações determinadas pela secretaria às escolas diante da constatação de casos de bullying no ambiente escolar, como é realizado o cuidado e proteção das vítimas e se há participação dos pais e comunidade nas ações de combate ao bullying. Buscando saber sobre as reais ações o parlamentar ainda pergunta qual a escola do município que tem o melhor resultado de combate ao bullying e se esse colégio segue o programa orientado pela secretaria de educação. Para finalizar, ele pede se é possível a elaboração de um projeto de lei para realização de campanha de combate ao bullying e desenvolver medidas para as vítimas e para os agressores.

O vereador quer saber também se existe projeto para pavimentação asfáltica da Rua Das Orquídeas, no Bairro Argentina, e da Rua Domingos Pedro Cesconeto, no Bairro Maria Céu.

 

Vereadores verificam se TCE/SC analisou concessão dos serviços públicos funerários de Criciúma

Nícola Martins (PSDB), Júlio Kaminski (PP), Obadias Benones (Avante), Juarez de Jesus (PSD) e Paulo Ferrarezi (MDB) têm um questionamento ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Os vereadores querem saber se houve análise do processo de concessão da exploração dos serviços públicos funerários, com outorga onerosa a quatro empresas pelo período de cinco anos, que seriam prestados nos limites do Município de Criciúma, realizados também pelo Município de Criciúma, como preconiza a Instrução Normativa n° 22/2015 do TCE/SC. Caso o processo tenha sido analisado, os parlamentares solicitam encaminhamento de cópia do parecer e da conclusão do egrégio tribunal para a casa legislativa.

 

Câmara de Criciúma homenageia o técnico Luiz Henrique Vieira

De autoria de Neto Uggioni (PSDB), a Moção de Aplauso 47/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia Luiz Henrique Vieira, técnico de futebol profissional, pela conquista, com o Amazonas Futebol Clube, do título de Campeão Brasileiro da série C 2023.

 

Câmara derruba veto ao PL que cria programa de prevenção de desastres

O veto total, de autoria do poder executivo, ao Projeto de Lei 75/2023 acaba de ser derrubado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O projeto em questão dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção de Desastres
Naturais e é de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT).

 

 

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SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (dia 24 de outubro/23)

 

 

Vereadores pedem a criação do ‘Comitê para Controle de Qualidade das Obras’

 

Obadias Benones (Avante), Paulo Ferrarezi (MDB), Marcio Daros (PSDB), Manoel Rozeng (PP), Roseli De Lucca (PSDB), Zairo Casagrande (PDT) e Miri Dagostim (PP), tem um questionamento ao chefe do poder executivo municipal. Os vereadores pedem que, considerando as inúmeras reclamações em obras realizadas pelo Município, se informe a possibilidade da criação de um “Comitê para controle de qualidade das obras”. De acordo com eles, o mesmo seria composto por um vereador da comissão permanente de obras do poder legislativo de Criciúma, um engenheiro da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc, um engenheiro do poder executivo municipal, um engenheiro do CREA e um integrante do Observatório Social.

 

Nícola busca dados do estacionamento rotativo de Criciúma

Nícola Martins (PSDB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Sobre o sistema de estacionamento rotativo de Criciúma, o vereador busca os dados de quantas multas foram expedidas, pelo município, por veículo estacionado sem a efetivação do pagamento, especificando de forma mensal nos anos de 2021, 2022 e até 30 de setembro de 2023.

O parlamentar também busca informações de quando será realizado o desassoreamento e a limpeza do rio existente aos fundos da casa localizada na Rua Lourenço Rinaldi Canarin, n° 74, Bairro Vera Cruz, indicando o prazo de início e de conclusão.

Paulo Ferrarezi trabalha por obra na EMEB Marcílio Dias San Thiago

Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o chefe do poder executivo municipal sobre quando estão previstas as obras de manutenção, inclusive com a substituição de toda a cobertura, da EMEB Marcílio Dias San Thiago, situada no Bairro Vila Manaus. O vereador ainda pede a indicação da data de início e de conclusão das obras.

Giovana Mondardo pede dados dos convênios celebrados pelo município

Giovana Mondardo (PCdoB) solicita informações ao chefe do poder executivo municipal. A vereadora pede que informe quais os valores estabelecidos por convênios celebrados entre o Município e a FECAM (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina) e a AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera).

 

 

SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA (dia 23 de outubro/23)

Nícola Martins busca melhorias em bairros que sofrem com alagamentos

Nícola Martins (PSDB) tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo. Por não haver vazão suficiente das águas pluviais em direção ao rio, causando inúmeros transtornos aos moradores do Bairro Floresta II, o vereador pede que sejam informadas todas as providências estabelecidas no planejamento da municipalidade para minimizar os alagamentos frequentemente ocorridos. Nícola questiona também, se há previsão de intervenção para solucionar os problemas de alagamento que ocorrem, frequentemente, na Rua São João Batista, localizada no Bairro Universitário. Que em caso afirmativo, se informe a data estimada e a forma de intervenção a ser realizada. Já em caso negativo, que sejam justificados os motivos.

O vereador busca saber quais ações foram providenciadas e quais ainda serão realizadas em relação ao terreno em que está instalado o pavilhão conhecido como “pavilhão da Rosatex”, no Bairro Santo Antônio. Ele ainda pede que sejam enviadas cópia de todas as notificações realizadas ao proprietário, cópia de todos os laudos e avaliações realizadas pela Defesa Civil, além do relatório de todas as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no respectivo local.

Para a infraestrutura, Nícola quer saber se há possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, ou outro tipo de redutor de velocidade, na Rua Belo Horizonte, Bairro Brasília. Ele ainda pede que informe quando será realizada a respectiva obra ou, em caso de resposta negativa, que sejam explicados os motivos. Para a Rua Urussanga, o vereador solicita que seja encaminhado a cópia do projeto de pavimentação e de drenagem pluvial.

 

Neto Uggioni trabalha por melhoria no Distrito do Rio Maina

Neto Uggioni (PSDB) busca informações com o chefe do poder executivo. O vereador pede informações se há projeto visando à pavimentação asfáltica das ruas: Imigrante José Colombo, Irmã Emília Chaves e Fioravante Coral, localizadas no Distrito do Rio Maina. Que em caso afirmativo seja informada a data de início e de conclusão das respectivas obras, e em caso negativo, as razões. Também no Distrito do Rio Maina, Neto pergunta se há possibilidade de substituição das lâmpadas antigas para de LED, no espaço público da praça Calixto Scotti, defronte ao Brotolândia Clube.

 

Giovana requer dados do tratamento fora do domicílio em Criciúma

Giovana Mondardo (PCdoB) requer informações ao chefe do poder executivo. A vereadora pergunta quantas pessoas são atendidas atualmente no tratamento fora do domicílio (TFD) e qual é o fluxo estabelecido para o encaminhamento dos pacientes para o benefício. Além disso, ela questiona quantos veículos e motoristas são destinados à prestar esse serviço e qual a escala de trabalho desses profissionais. Por fim, pede que sejam encaminhados os documentos, modelos e ano de fabricação dos veículos utilizados para o respectivo transporte.

Giovana solicita que seja encaminhada uma relação com o número de servidores afastados durante os anos de 2021, 2022 e até setembro de 2023, por questões de saúde, além dos motivos de afastamento. Também que seja informado se, diante dessas ausências, houve a substituição de servidores. Já em caso negativo, as razões. A vereadora questiona também quantos servidores do município de Criciúma estão cedidos para outros órgãos e para quais órgãos foram destinados, além de quais os valores finais executados para pagamentos destes por meio do Município.

Considerando facilitar o acesso dos moradores e turistas que estão em nosso Município, a parlamentar pergunta se há interesse na implantação de um sistema para aquisição do cartão de transporte coletivo em estabelecimentos comerciais nos bairros de Criciúma. De acordo com Giovana, a ação facilita o acesso ao transporte, tendo em vista que o pagamento em dinheiro ainda é permitido somente nos três terminais de ônibus.

Por fim, ela pede que, considerando as constantes chuvas que aconteceram na última semana, informe se há interesse do Município em realizar uma ação nas comunidades, como limpezas das bocas de lobo, entre outras medidas, visando diminuir os pontos de alagamento.

 

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Câmara Municipal de Criciúma inaugura Galeria Lilás

 

 

Com a presença das ex e atuais vereadoras, a Câmara Municipal de Criciúma inaugurou, na tarde desta quinta-feira (19), a Galeria Lilás, um espaço dedicado à valorização de todas as mulheres que já ocuparam uma cadeira no poder legislativo da cidade. “Será um local onde preservaremos seus nomes em nossa história, onde as visitantes da casa poderão se inspirar na coragem destas pioneiras que colocaram os nomes à disposição para representar o criciumense”, explicou o presidente Salésio Lima (PSD).

A primeira vereadora da cidade, Dizelda Benedet (1983 – 1988), fez questão de agradecer a Mesa Diretora da câmara, pela proposta, e aos vereadores que aprovaram, por unanimidade, a instalação da galeria. “A mulher já desempenha um papel importantíssimo como mãe, esposa, dona de casa e profissional; algumas ainda têm a determinação e a coragem para tomar a decisão de ser política, de assumir um cargo pelo bem da coletividade. E isso precisa ser enaltecido, precisa inspirar outras mulheres”, complementa Dizelda.

Quem reforçou a importância do momento foi a deputada federal Geovania de Sá (PSDB), que segue sendo a vereadora mais votada da história da casa legislativa criciumense. “Assumi uma cadeira na Câmara em 2013 e foi uma galeria como essa que me inspirou. Desejo que este espaço desperte em mais mulheres a coragem para deixar o papel de coadjuvante e assumir o protagonismo, que tanto somos capazes, na construção de uma sociedade mais justa para todos.”

Total – as 24 fotos expostas na Galeria Lilás trazem as ex e atuais vereadoras, titulares e suplentes que assumiram uma cadeira no poder legislativo da cidade. Os nomes estão dispostos abaixo e podem ser vistos pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas, na Câmara Municipal, que fica no 6° andar do Centro Profissional de Criciúma.

Dizelda Coral Benedet

Ivone Castellar

Maria Dal Farra Naspolini

Albertina Rosso

Nair Nazário

Maria Edil Canto

Solange Barp

Celoni Maria Miranda Marcelo

Dalva Pires Donadel

Janete Trichês

Romanna Remor

Thati Teixeira

Jocelita Maria Vieira da Rosa

Camila Nascimento

Geovania de Sá

Roseli De Lucca Pizzolo

Glaci Fabris

Fátima Guimarães

Geovana Benedet Zanette

Angela Mello

Giovana Mondardo

Sandra Jorge

Jucélia Vargas Vieira

Tia Cidy

 

 

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SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (dia 17 de outubro/23)

 

Rozeng trabalha por afixação de itinerário dos ônibus nos abrigos de passageiros

 

 

Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há possibilidade de afixação, nos abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada, do itinerário das linhas que passam pelo respectivo ponto, do quadro de horários e a frota programada para dias úteis, sábados domingos e feriados, dos telefones das empresas de transporte público coletivo que se utilizam das paradas e do telefone do terminal de ônibus mais próximo. Além disso, o vereador verifica a viabilidade de instalação de luminárias no interior dos respectivos abrigos.

Rozeng também investiga se a Secretaria Municipal de Educação tem algum programa direcionado ao atendimento e ao cuidado da saúde mental de seus servidores e se a Secretaria Municipal de Saúde possui, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, algum programa direcionado ao atendimento e ao cuidado com a saúde mental dos idosos.

Por fim e ainda, com o chefe do poder executivo, Rozeng averigua a possibilidade de imediata instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada, lombada) e de placa indicativa de “Pessoa autista com sensibilidade auditiva” na Avenida Progresso, em frente ao nº 121, no Promorar Vila Vitória, e da construção de passeios públicos nos dois lados da mesma avenida.

 

Miri Dagostim requer transferência dos trilhos da ferrovia do Pinheirinho

Miri Dagostim (PP) tem um questionamento à Ferrovia Tereza Cristina. O vereador quer saber se existe algum projeto ou estudo para a transferência dos trilhos da ferrovia, no trecho que compreende a região do Bairro Pinheirinho. De acordo com ele, a medida, considerando as escolas e universidades situadas na localidade, é necessária para facilitar o tráfego local.

 

Obadias Benones traz demandas do Bairro Universitário para a pauta

Obadias Benones (Avante) verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade da construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, bem como a instalação de um abrigo de ônibus, na Avenida Universitária, em frente ao Cedup Abílio Paulo, Bairro Universitário. Em caso de resposta positiva, o vereador solicita prazo para a realização das obras e, sendo negativa, as razões.

 

Nícola verifica interesse do Município em estabelecer o Sandbox Regulatório

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há pretensão de encaminhamento de projeto de lei que regulamente o “Sandbox Regulatório” no Município para a Câmara Municipal de Criciúma. O vereador lembra que o modelo já existe em outras cidades e em consonância com o Marco Legal das Startups. Em caso de resposta afirmativa, Nícola pergunta quando o município encaminhará a proposta e, sendo negativa, pede uma justificativa.

 

Kaminski, Nícola, Juarez e Miri buscam informações relativas à Central Funerária

Júlio César Kaminski (PP), Nícola Martins (PSDB), Juarez de Jesus (PSD) e Miri Dagostim (PP) solicitam informações referentes à Central Funenária para o poder executivo. 1. Quantos e quais os servidores de carreira do município de Criciúma estão desempenhando os trabalhos na Central de Serviços Funerários? Quais horários estão cumprindo? 2. Que seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, cópia dos relatórios das fiscalizações realizadas durante este ano (2023) junto à Central de Serviços Funerários, devendo constar data; hora; funcionário que realizou a fiscalização; quais as notificações e autuações (se existiram) – isso em decorrência no enunciado do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 159/2015 c/c com as alterações promovidas LC 415/2021 e 317/2019 – e requer, também, os dados pessoais do funcionário lotado na Central que acompanhou esse trabalho; 3. Que seja encaminhada a cópia dos relatório da fiscalização realizada durante este ano (2023) junto aos Cemitérios de Criciúma, constando data; hora; funcionário que realizou a fiscalização; quais as notificações e autuações – considerando o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 159/2015, com as alterações de acordo com a LC 415/2021 e 317/2019 – requerendo, ainda, os dados pessoais dos funcionários dos cemitérios que acompanharam esse trabalho; 4. Favor informar qual o profissional que está realizando os trabalhos de Tanatopraxia, bem como o nome deste. Quantas vezes esse trabalho foi acompanhado pela Secretária Municipal de Assistência Social esse ano de 2023? Quem realizou esse trabalho de fiscalização com, nome, cargo e requer, também, relatório completo do servidor que fiscalizou in loco; 5. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (em seu art. 6º, inciso II) e, cuja citação ocorre no § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 159/2015, como vem sendo acompanhando esse trabalho? Encaminhar cópia com nome do permissionário, data, óbitos do dia, cópia das notas fiscais emitidas na comercialização dos produtos e serviços, deixando claro que queremos desde o início dos trabalhos dos permissionários, dia-a-dia, conforme a determinação do rodízio, portanto conforme o fulcro do presente artigo. 6. Requer relação de todos os óbitos em que familiares enlutados desejam contratar permissionários e não permissionários de sua livre escolha, conforme ditames do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 159/2015; 7. Estamos desejosos de saber quantas e quais pessoas que se beneficiaram dos serviços públicos assistenciais de forma gratuita, (de forma analíticas e pormenorizadamente), segundo o art. 5º da Lei Complementar nº 159/2015? 8. Segundo o pedido anterior, qual o valor de desembolso do município de Criciúma? 9. Qual o controle do órgão municipal responsável pelos serviços funerários de Criciúma, quanto ao estoque de urnas, tipo de material usado para fabricação de urnas (qualidade), o controle de estoque, exposição de dados, produtos e serviços ao público em geral? Como fez essa fiscalização? Desejamos cópia de tudo isso, explicitando os valores de cada dado – pormenorizada e analiticamente.

 

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SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA (dia 16 de outubro/23)

 

Obadias verifica se há projeto para capeamento asfáltico imediato no São Sebastião

Obadias Benones (Avante) tem um questionamento para o chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe projeto para capeamento asfáltico imediato e/ou restauração da pavimentação de lajotas da Rua José Serafim da Silva, no Bairro São Sebastião.

 

Giovana busca informações sobre o transporte de pacientes com mobilidade reduzida

Giovana Mondardo (PCdoB) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber como está funcionando o serviço de transporte para locomoção de pacientes com mobilidade reduzida; quantos são os motoristas contratados; quais são os convênios para esse serviço e quais os valores dos convênios. Além disso, ela ainda pede que os respectivos contratos sejam encaminhados para a casa legislativa.

Também ao chefe do poder executivo, a parlamentar questiona quais são os critérios utilizados para o oferecimento do laudo de avaliação de riscos de loteamentos, exercidos pela Defesa Civil.

Por fim, Giovana busca os critérios que os estudantes devem cumprir para a utilização do Cartão CriciúmaCard Estudante; quantos alunos são beneficiados com o cartão; quantas passagens por dia esses estudantes podem utilizar; se é possível recarregar os cartões por aplicativo e em qualquer valor, para que, posteriormente, possam recarregar novamente; se é possível a ampliação do número de liberações do cartão durante o dia, tendo vista que o estudante, muitas vezes, precisa se deslocar duas vezes para a escola e a outros lugares para a realização de trabalhos.

 

Nícola Martins traz demandas do Centro e da Mina Brasil para a pauta

Nícola Martins tem dois questionamentos ao chefe do poder executivo. Primeiramente, ele quer saber se a municipalidade irá refazer a calçada da residência de número 190, na Rua Celestina Zilli Rovaris, mais precisamente na esquina com a Travessa Soldado Volnei Biléssimo, no Centro. De acordo com o vereador, o dano foi causado por obras de manutenção de rede, pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan.

A segunda pergunta diz respeito à manutenção do calçamento das ruas Pedro Cechinel, Abrão Carlos Beneton, Maria Peruchi Justi e Otto Mayer, todas localizadas no Bairro Mina Brasil. O vereador quer saber se será executada.

 

Jair Alexandre trabalha por faixa elevada de pedestres no Ana Maria

Jair Alexandre (PL) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Frei Damião, nas proximidades da Igreja Quadrangular e da parada de ônibus, no Bairro Ana Maria. Em caso de resposta positiva, o vereador solicita prazo de início e de conclusão da obra. Já em caso negativo, as razões.

 

Júlio Kaminski solicita previsão para início de obras na cidade

Júlio Kaminski (PP) tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. O vereador pede que, considerando a visita realizada em conjunto com o Secretário Municipal da Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana nas ruas do Bairro Comerciário, seja informado o número de classificação da programação e a data do início da pavimentação na Rua Vidal de Negreiros. Além disso, ele pede a data para início da construção do “cul-de-sac” na Rua Caçador e que, em caso de postergação de alguma dessas medidas, sejam esclarecidos os motivos.

Já ao superintendente regional de negócios Sul/Serra da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Kaminski solicita informações sobre a data para início das obras referente ao Contrato FM 7867/2022 – da instalação do novo reservatório que irá atender a região dos bairros Jardim Angélica, Alto Pinheirinho e Milanese, considerando a avaliação técnica do terreno e a compra deste.

 

Zairo cobra esclarecimentos sobre a nova cobrança do sistema Gerestar

O vereador Zairo Casagrande (PDT) questiona o chefe do poder executivo municipal sobre a nova cobrança do sistema Gerestar. Ele complementa que o novo modelo implica em cobrança sobre tempo não utilizado pelos usuários do serviço. Já o sistema anterior fazia a devolução completa do tempo não utilizado.

 

Manoel Rozeng destaca demandas do Bairro Operária Nova

Manoel Rozeng tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. O vereador solicita informações de quando será colocada a camada asfáltica ou realizada a recuperação da Rua Vicente Celestino, no Bairro Operária Nova, tendo em vista que está em péssimo estado de conservação e trafegabilidade, danificando veículos. Além disso, ele quer saber qual a programação para limpeza, recuperação e reposição de tampas das bocas de lobo na mesma rua e na esquina com a Vasco da Gama, locais onde os alagamentos e obstrução do passeio público são freqüentes. Por fim, ele pede que informe as datas de início e de conclusão das respectivas obras ou, em caso negativo, que seja justificada a postergação, já que, de acordo com o vereador, estas são medidas reivindicadas pela comunidade há mais de 2 anos e 9 meses.

 

Câmara homenageia Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense

De autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), a Moção de Aplauso 45/2023 acaba de ser aprovada, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia a Associação Girassóis Fibromiálgicos do Extremo Sul Catarinense, pelos relevantes serviços prestados às pessoas com fibromialgia deste município.

 

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SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (dia 10 de outubro/23)

 

Giovana verifica interesse do Município em aderir a programas do governo federal

 

 

Giovana Mondardo (PCdoB) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de aumento do número de vagas públicas no Asilo São Vicente de Paulo. Ela também pergunta se a prefeitura conhece o “Programa Centro-Dia”, do Governo Federal, que é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, que tenham algum grau de dependência de cuidados, e que evita o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento.

Giovana ainda questiona se há interesse em estabelecer um concurso intermunicipal para formação de uma equipe capacitada para acolher os idosos, por meio deste programa, visando abarcar a alta demanda de idosos com necessidades de cuidados e acompanhamentos, considerando a dinâmica da vida de seus familiares e responsáveis.

E, considerando que a Secretaria Nacional de Juventude com o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) está estabelecendo novos critérios para implementação de programas como “Estação Juventude” e de outros equipamentos que beneficiem essa faixa etária, a parlamentar questiona se é de interesse do Município aderir a esse sistema para receber recursos, via interministerial, para fomentar políticas públicas voltadas aos jovens.

 

Nícola e Juarez investigam pavimentação e drenagem no Loteamento Vida Nova

Os vereadores Nícola Martins (PSDB) e Juarez de Jesus (PSD) têm um pedido ao chefe do poder executivo. Eles solicitam que uma cópia dos projetos de engenharia para pavimentação e drenagem pluvial da Rua Rainha da Paz, no Loteamento Vida Nova, seja encaminhada à casa legislativa.

 

Salésio requer placas em Braile e Libras na EMEB Profª Maria de Lourdes Carneiro

 

O presidente da casa legislativa, Salésio Lima (PSD), tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há possibilidade de instalação de placas em Braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras) em salas, banheiros, refeitório, cozinha, biblioteca, e demais locais com acesso de pessoas, na Escola Municipal de Educação Básica Professora Maria de Lourdes Carneiro. Em caso de resposta afirmativa, solicita previsão para realização. Se negativa, a justificativa.

 

Plenário aprova utilidade pública da AJE Criciúma

De autoria do vereador Nícola Martins, o Projeto de Lei 89/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PL declara de utilidade pública a Associação de Jovens Empreendedores de Criciúma – AJE Criciúma.

Vereadores aprovam campanha permanente de castração gratuita de animais de rua

De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 85/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto cria a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua. O objetivo é estabelecer parcerias com estabelecimentos veterinários privados, que já realizam o serviço de castração no município de Criciúma, a fim de oferecer gratuitamente a castração dos animais de rua existentes, transeuntes ou permanentes, no quarteirão onde estejam localizados.

 

Tribuna Livre traz o projeto social Amigos da Esperança

A pedido do vereador Zairo Casagrande (PDT), a Tribuna Livre desta terça-feira (10) foi ocupada pela Academia Carvoeiro Jiu-Jitsu. O professor Diego Caetano apresentou o projeto social Amigos da Esperança aos vereadores e demais espectadores. Gabriel Vieira, liderança apoiadora da ideia, também deu o seu testemunho aos presentes.

SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (dia 09 de outubro/23)

 

Obadias verifica possibilidade de acompanhamento das estruturas escolares

Obadias Benones (Avante) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. Ele quer saber qual o período estipulado pela secretaria competente para a realização de vistoria e de possíveis melhorias nas edificações das escolas públicas municipais; como é realizado esse procedimento e com qual freqüência. Em caso de resposta negativa, além de pedir uma justificativa, o vereador questiona se há possibilidade da criação de um plano regular para o acompanhamento das condições das estruturas escolares.

 

Juarez busca informações sobre a Central de Serviços Funerários

Juarez de Jesus (PSD) questiona o chefe do poder executivo municipal sobre a Central de Serviços Funerários. O vereador pede quantas autorizações ou solicitações de prestação do serviço público assistencial de forma gratuita, na forma do art. 5°, caput, da Lei Complementar Municipal n. 159, de 10 de junho de 2015 foram emitidas pelo poder público municipal, de 17 de agosto de 2023 até a data de resposta do requerimento.

Ele quer saber também quantos pedidos de gratuidade baseados no art. 5° da mesma lei municipal, foram solicitados pelas famílias enlutadas e indeferidos pelo município. Apresentando todos os pareceres da secretaria municipal de assistência social que (in)deferiram os atendimentos na forma do inciso I, do art. 5° da mesma lei municipal. Juarez pede quais os critérios que definem o usuário carente na forma do § 2º, do art. 6°, da lei complementar municipal, e que se envie cópia da documentação da secretaria municipal de assistência social que regulamentou.

Pra finalizar, o vereador busca informações de 1 de janeiro até 16 de agosto de 2023,de quantas autorizações ou solicitações de prestação do serviço público assistencial de forma gratuita na forma do art. 5°, caput, da Lei Complementar Municipal n. 159, de 10 de junho de 2015 foram emitidas pelo poder público municipal.

 

Giovana traz recuperação de pontes, parques e atendimento psicológico à pauta

Giovana Mondardo (PCdoB) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. Ela quer saber se existe estudo para recuperação da ponte que liga as comunidades do Distrito do Rio Maina e do Bairro Monte Castelo, localizada próximo ao Parque dos Imigrantes, e da ponte da Rua Luiz José Mariano (que inclusive está caída), no Bairro São Roque.

Também ao poder executivo, a vereadora questiona se há intenção e/ou estudos para ampliação dos parques municipais e instalação de câmeras e outros equipamentos para monitoramento desses locais.

Giovana ainda questiona quando serão retomados os atendimentos de psicologia nas unidades básicas de saúde, tendo em vista a alta demanda e, em especial, o atendimento aos jovens e adolescentes que tiveram seus tratamentos e acompanhamentos interrompidos. Para finalizar, pergunta se o município possui convênio com clínicas de psicologia, quais são eles, contratos e valores efetivados.

 

Jair Alexandre requer realocação de boca de lobo na Mina União

Jair Alexandre (PL) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de realocação da boca de lobo localizada na Rua João Serafim, em frente ao nº 954, no Bairro Mina União. Em caso de resposta negativa, o vereador solicita que sejam informadas as razões.

 

Daniel Antunes aponta demandas do Laranjinha e Vila Rica

Daniel Antunes (União) verifica algumas possibilidades com o chefe do poder executivo. A primeira é a substituição da ponte de madeira da Rua Arivaldo Machado, no Bairro Vila Rica, por uma estrutura de concreto. Se for possível, o vereador solicita prazo de início e de conclusão da obra. Se não, que sejam esclarecidas as razões, mas pede, em caráter de urgência, a reforma.

A segunda é a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Gabriel Joaquim Nazário Medeiros, no Bairro Laranjinha. Se possível, quer saber previsão de início e de término da obra. Se não, as razões.

 

Nícola Martins busca dados dos atendimentos mensais do Cras Renascer

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quantos atendimentos mensais são realizados pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Renascer, segmentados por tipo de atendimento, como inscrições no CAD Único; inscrições no Programa Renda Mínima e Programa Bolsa Família; concessão de benefícios eventuais (segmentado por cada um dos benefícios) e demandas da Proteção Social Especial encaminhadas ao Creas (segmentado por cada uma das demandas), nos anos de 2022 e 2023.

 

Depois das fortes chuvas Kaminski trabalha por limpeza do Rio Sangão

Júlio Kaminski (PP) tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo. Depois das fortes chuvas que atingiram a região, o vereador quer saber a programação existente para a limpeza na margem do Rio Sangão. Ele ainda lembra que Forquilhinha já faz este trabalho na margem pertencente ao município. Caso não exista a programação, Kaminski pede que seja elaborado um estudo com tal finalidade.

Júlio ainda solicita informações sobre a verdadeira utilidade do canal de drenagem localizado anexo ao pontilhão da Rodovia Jorge Lacerda. Além disso, pede que seja informada a data de início e de conclusão da limpeza do local, que está coberto por vegetação, dificultando o fluxo de drenagem.

Considerando que as grades das bocas de lobos anexas à Unidade Básica de Saúde do Bairro Sangão foram furtadas e que estão sem a devida proteção, causando insegurança e a possibilidade de acidentes aos colaboradores e pacientes, o vereador pede que sejam informadas as providências que serão realizadas, além dos prazos de início e de conclusão das respectivas obras.

Por último, Kaminski pergunta qual a data para a revitalização das ruas Melvin Jones, José de Patta e Celestina Zilli Rovaris, no trecho próximo a Desembargador Pedro Silva. Além da data de início e a posição na respectiva programação.

 

Câmara de Criciúma homenageia o técnico Martinho Mrotskoski Neto

De autoria do vereador Miri Dagostim (PP), a Moção de Aplauso 43/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia Martinho Mrotskoski Neto, técnico da equipe de handebol masculino de Santa Catarina, pela conquista do título da Primeira Divisão dos Jogos da Juventude 2023.

 

Plenário aprova Moção de Apoio à Orquestra Sinfônica Maranata

De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), a Moção de Apoio 44/2023 acaba de ser aprovada pelos vereadores criciumenses. O texto apóia os trabalhos desenvolvidos pela Orquestra Sinfônica Maranata, que já soma 40 anos de história.

 

 

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SESSÃO DA TERÇA-FEIRA (dia 03 de outubro/23)

 

 

 

Câmara de Criciúma aprova sanção administrativa para casos de importunação sexual

De autoria do presidente da casa legislativa, Salésio Lima (PSD), o Projeto de Lei 81/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto autoriza a instituição de sanção administrativa de multa para os casos de importunação sexual registrados no município de Criciúma.

O PL também determina que a multa dada à pessoa flagrada praticando ato de importunação sexual não resultará prejuízo na aplicação das sanções penais previstas na Lei Federal 13.718/2018. Deixa facultativa a criação de uma linha anônima dentro de organismos públicos para receber denúncias, com garantia de anonimato e confidencialidade do caso.

“Caso o ato de importunação sexual seja praticado em desfavor de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou aquelas que, por qualquer outra razão, não possam oferecer resistência, a multa será fixada em dobro”, adianta Salésio.

Ainda de acordo com o autor da proposta, a vítima do assédio poderá ser incluída em programas de acolhimento já existentes, com vistas à prestação de auxílio psicológico e serviços de aconselhamento e apoio, quando necessário. “E fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Criciúma, para todos os cargos efetivos ou em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal 13.718/2018”, finaliza.

Importunação sexual – é praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, sob forma verbal, física ou não verbal, independentemente do espaço onde ocorra.
Jair requer planejamento pós-internação involuntária de dependentes químicos.

 

Jair Alexandre (PL) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo.

O vereador quer saber quantas internações involuntárias para dependentes químicos já ocorreram, desde o início do programa, no município; quantas vagas estão disponíveis para novas internações; se existe algum plano para atender, os que concluíram o tratamento (pós-internação), com encaminhamento aos centros de recuperação voluntários ou a algum outro programa de encaminhamento para cursos profissionalizantes. Caso não exista este planejamento, o vereador verifica a possibilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social apresentar um programa para encaminhamento destes dependentes químicos, para complementar este tratamento, visando a diminuição da dependência química. Caso não exista a possibilidade, o parlamentar pede justificativa.

 

Nícola trabalha por mais uma unidade da Farmácia Judicial em Criciúma

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade da criação de uma nova unidade da Farmácia Judicial em Criciúma, preferencialmente na área central. Hoje, há uma única unidade da farmácia, que fica no Complexo Santo Agostinho, no Rio Maina. Nícola ainda lembra que o cidadão precisa buscar seus medicamentos todos os meses e que seria importante facilitar o acesso a ele.

Ainda ao chefe do poder executivo, o parlamentar pergunta se há previsão para a revitalização da Rodovia Otávio Dassoler, mais especificamente, da sinalização horizontal, faixas e tachões de delimitação do meio e dos bordos da pista. Em caso de resposta afirmativa, pede o prazo de início e de conclusão da obra. Em caso negativo, verifica se há possibilidade da realização de estudo para detectar as providências cabíveis. Caso não seja possível, Nícola solicita justificativa.

 

Rozeng traz bem-estar animal e substituição de ponte para a pauta

A Lei 7.367/2018 cria o Núcleo e a Subcomissão de Bem-Estar Animal, estabelece regras para posse, registro e identificação de animais domésticos, institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos. Por isso, Manoel Rozeng (PP) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo.

O vereador quer saber por que as castrações não estão sendo realizadas no Núcleo e os procedimentos têm sido realizados em clínicas da cidade; por que o pós-operatório dos cães em situação de rua tem sido cumprido em lares temporários ou clínicas particulares, mesmo havendo a previsão legal para o que o Núcleo seja uma “casa de passagem”; quais providencias estão sendo tomadas para que o déficit de efetivo seja suprido; se será realizada alguma providência acerca da efetividade do canal de denúncias 156; até o momento, desde a criação da lei, quantos animais foram castrados; das castrações já realizadas, quais bairros e quantas castrações por bairro foram realizadas; quais protetores considerados acumuladores estão ou foram auxiliados conforme a lei prevê; quantas castrações foram realizadas em animais sem tutor e em situação de rua; quantos animais errantes foram acolhidos e adotados por meio do NBEA; em quais bairros e quais foram os moradores que ficaram responsáveis mediante a notificação por esses cães comunitários.

Em resposta ao requerimento nº 458/2023, de autoria do vereador, o executivo informou que foram realizados 200 atendimentos/advertências. Observando o disposto em lei, Rozeng questiona quem é o responsável por aplicar as advertências; qual a relação de nome dos advertidos; quantas notificações foram aplicadas; quantas multas foram aplicadas e quantas denúncias foram realizadas à Delegacia de Polícia ou ao Ministério Público.

Por fim, Rozeng verifica se existe estudos para a substituição da ponte de madeira localizada na Rua Valdemiro Juvêncio Matias, que liga os bairros São Francisco e Imperatriz. Em caso afirmativo, informar o prazo de início e de conclusão da respectiva obra. Já em caso negativo, as razões e, diante da insegurança, se há possibilidade imediata de sua manutenção.

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora

 

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SESSÃO DA SEGUNDA-FEIRA (dia 02 de outubro/23)

 

Rozeng questiona fiscalização do cumprimento de lei que combate o uso de drogas

Manoel Rozeng (PP) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber como é realizada, e com qual periodicidade, a fiscalização para observância da Lei nº 3.474/97, que “dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas”; quantas notificações e autuações foram emitidas por descumprimento da referida lei; qual o valor arrecadado, até o momento, das multas em razão de tal descumprimento e como os órgãos municipais, que realizam eventos de diversão pública e que não cumprem esta determinação legal, são fiscalizados e responsabilizados.

 

Obadias Benones propõe formação da Frente Parlamentar Cristã

Obadias Benones (Avante) propõe a formação da Frente Parlamentar Cristã, na Câmara Municipal de Criciúma, aos demais parlamentares da casa. O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa dos valores da família e da vida, no âmbito municipal.

O vereador ainda tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há projeto, em trâmite, para a pavimentação asfáltica da Rua Regina Aparecida Rodrigues, no Bairro Santo Antônio. Em caso de resposta afirmativa, solicita o prazo de início e de conclusão da obra. Já em caso negativo, a justificativa.

 

Giovana investiga protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua em Criciúma

Giovana Mondardo (PCdoB) solicita informações ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber como está sendo realizado o protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade; para onde estão sendo encaminhadas, qual o investimento (em valores) por parte da administração municipal nestas ações e qual argumentação legal norteia as internações realizadas.

Considerando mais uma ocorrência de desabamento de estrutura em escola municipal, agora na E.M.E.B Padre Carlos Wecki, Bairro Mineira Velha, Giovana pergunta quais providências serão adotadas para que tais situações não se repitam e se é de interesse da Secretaria Municipal de Educação criar uma comissão para fiscalização nas escolas, visando a maior proteção de professores, alunos e colaboradores.

Por fim e ainda ao chefe do poder executivo, a vereadora questiona qual é o número de serventes que atuam nas escolas municipais e se existe a possibilidade de contratação de mais profissionais, para o fortalecimento deste serviço essencial nas escolas.

 

Nícola trabalha por mais núcleos da Casa do Empreendedor na cidade

Nícola Martins verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de criação de núcleos de atendimento da Casa do Empreendedor na Quarta Linha, Próspera, Santa Luzia e no Distrito de Rio Maina. Em caso afirmativo, o vereador solicita previsão para o início das atividades e, em caso negativo, a justificativa.

 

Câmara Municipal de Criciúma homenageia Karina Alexandra Rocha

De autoria do vereador Toninho da Imbralit (PSDB), a Moção de Aplauso 42/2023 acaba de ser aprovada no Plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia Karina Alexandra Rocha, por seu empenho na criação e pelos trabalhos desenvolvidos no Ambulatório de Feridas do Município.

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora

 

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SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (dia 26 de setembro/23)

 

Juarez e Jair solicitam contrato de execução da obra da Escola João Cesário

 

Juarez de Jesus (PSD) e Jair Alexandre (PL) têm uma solicitação ao chefe do poder executivo. Os vereadores pedem o memorial descritivo e o contrato celebrado com a empresa responsável pela execução da obra da Escola José Cesário, além do laudo estrutural e projetos complementares (hidráulico, esgoto, drenagem, impermeabilização).

Obadias busca informações sobre políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down

Obadias Benones (Avante) solicita ao chefe do poder executivo informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com Síndrome de Down no Município. O vereador quer saber quantas são em Criciúma; o número de portadores da síndrome que aguardam na fila para vaga na Apae; quantos profissionais, na rede pública de ensino, são capacitados para a função e se existe algum tipo de programa de capacitação para a família, ou para responsável, que tenha algum portador da síndrome de Down.

Ainda sobre políticas públicas, mas com base na Lei Federal 9.394/1996, alterada pela Lei Federal 13.663/2018, que estabelece ações de conscientização, prevenção e de combate a todo tipo de jogo (virtual ou não), intimidação sistemática e outros eventos similares que tragam perigo à vida e à integridade física e psicológica do público infanto juvenil ou que induza à mutilação corporal e até ao suicídio, Obadias faz mais questionamentos ao chefe do poder executivo. Ele quer saber quais ações o governo municipal realiza para conscientização sobre os perigos dos jogos virtuais e com qual freqüência as ações são realizadas.

Manoel Rozeng questiona processo de castração social no município

Manoel Rozeng (PP) tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Ele busca, com base nos Artigos 6º, inciso II, e 10. Incisos I e IV da Lei nº 7.367/2018 e atendendo reclamações de tutores, protetores independentes e ONGs, mudanças no processo de castração social no município. O vereador quer saber se é possível que as clínicas credenciadas para as castrações pelo Município realizem os agendamentos e o Núcleo de Bem-estar Animal de Criciúma proceda apenas a autorização, pois muitas pessoas não conseguem se deslocar até o bairro onde se localiza o Núcleo para tal procedimento. Além disso, ele pede o aumento do número de castrações para as protetoras independentes. De acordo com o vereador, apenas 4, como está sendo oferecido, não condiz com a realidade de abandonos em alguns bairros. Rozeng quer também a autorização para pós-operatório para cães em situação de rua em clínicas, pois os que estão com seus tutores em seu cercado têm onde se recuperar.

O parlamentar também lembra das condições dos cuidadores e questiona a possibilidade de fornecimento de ração regular ou mensalmente para protetoras que se encontram já com determinação judicial para terem auxílio do Núcleo e a implementação do programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, de acordo com a Lei nº 8.192/2022. Ele ainda pede que se a resposta for afirmativa, a estipulação de prazo para a efetivação e, se a resposta for negativa, quais as justificativas.

Buscando saber mais detalhes sobre as obras de passeio público, o vereador busca informações com o poder executivo. Ele quer saber quais critérios são exigidos pela prefeitura para que se construa o passeio público e como é feita a fiscalização para que se constate se a obra de calçada está sendo feita de acordo com o exigido na legislação, se há, quando ainda em construção, uma inspeção de funcionários do setor competente. Manoel também busca informações se, depois de concluída a obra de passeio público, é feita uma vistoria para averiguar se está de forma correta, e em caso afirmativo, de que maneira isso é feito. Já no caso de passeios públicos já concluídos há algum tempo, ele quer saber se existe uma fiscalização e até mesmo uma intimação para que o proprietário execute a regularização, caso esteja irregular, e se não existe, quais os motivos. O parlamentar também questiona se é aplicada multa prevista nos casos em que o proprietário não efetuar a regularização, mesmo que seja imóvel com cercamento antigo, sem respeitar o espaço.

O vereador pergunta se existe algum programa a ser implantado, visando à regularização de toda calçada construída ou não, em nossa cidade, uma vez que da maneira como está gera inúmeras reclamações por parte de munícipes pela insegurança devido ao intenso movimento de automóveis. Em caso positivo, qual seria e qual o prazo para ser implantado. Ele ainda pede que seja regularizado de forma imediata o desnível de trecho do passeio público localizado na avenida Santos Dumont, entre as ruas Tadeu Silvestre e Félix de Luca.

Ainda ao poder executivo, Rozeng pede que informe se existe a possibilidade de colocação de uma lombada na Rua Lions, cruzamento com a rua Carlo Gambalonga, bem como a instalação de placa de sinalização vertical indicativa de “Pare”, no Bairro Sangão. Caso a resposta seja positiva, é possível o início imediato dos trabalhos e qual a previsão para o início e conclusão dos trabalhos. Em caso de resposta negativa, justifique.

Por último, ao governador do Estado de Santa Catarina, o vereador questiona se existe a possibilidade de construção de um trevo alemão na Rodovia SC-108, defronte ao Loteamento Marisa, Bairro Sangão. Segundo o Manoel, há um grande fluxo diário de veículos que transitam pela respectiva via, dificultando o acesso dos moradores ao local, e o trevo Alemão facilitará a conversão dos veículos. Se positivo, qual a previsão para a realização deste trabalho e se a resposta for negativa, justificar.

Nícola requer tela de contenção em elevado que cruza Via Rápida

Nícola Martins verifica com o chefe do poder executivo se há estudo e possibilidade de colocação de tela de proteção no elevado da Rua Vergínio Conti, que cruza a Rodovia Aristides Bolan (Via Rápida) e liga os bairros Ana Maria e Cristo Redentor. Para o vereador, a medida evitaria roubos a veículos no local. Ele lembra a modalidade em que criminosos se escondem em viadutos para jogar pedras nos carros e, com o susto das vítimas, param seus veículos e aproveitam para realizar assaltos.

Também ao executivo, Nícola solicita algumas informações. Ele quer saber qual o número de pessoas que aguardam atendimento com profissionais de fonoaudiologia na Saúde de Criciúma, segmentado em crianças, adolescentes, adultos e idosos; qual a data de ingresso no sistema do paciente que mais tempo aguarda na fila, em cada um dos segmentos listados; quantos profissionais de fonoaudiologia estão lotados na Secretaria de Saúde do Município e qual o planejamento ou a estratégia (considerando equipe e tempo) que o Município possui para sanar esta fila de atendimentos fonoaudiológicos.

Para finalizar, Nícola pergunta quando a prefeitura realizará nova licitação para empresa de reparos em ar-condicionado veicular, porque diversos veículos utilizados pela Secretaria de Saúde para Transporte Fora de Domicílio (TFD) estão com ar-condicionado estragado e a situação nos veículos, durante as viagens, está insalubre.

Giovana Mondardo busca melhorias na estrutura física do CAPS III

Giovana Mondardo (PCdoB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. A vereadora solicita informações sobre a possibilidade de melhorar a estrutura física, como instalação de ares-condicionados, no local onde está localizado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III). Além disso, ela quer saber se é possível facilitar a entrega de alimentação enteral fornecida pelo Governo do Estado, entendendo que muitos pais estão com dificuldades de acessar o serviço por conta da distância da entrega. A parlamentar ainda questiona se é de conhecimento do poder executivo a destruição de um calçamento localizado na rua Araranguá que está dificultando a acessibilidade de pessoas que trafegam no local, e se a empresa da construção poderá ser notificada pelo dano.

Ao poder executivo e a CriBus, Giovana pergunta se é possível oferecer transporte coletivo municipal à população criciumense no dia 1º de outubro, visando colaborar para que os eleitores possam escolher os novos conselheiros tutelares municipais.

Ao governador do Estado de Santa Catarina, a vereadora questiona se há medida ou estudos, visando colaborar com a diminuição do fluxo de veículos da Rodovia Jorge Lacerda no sentido ao Bairro Pinheirinho.

Juarez solicita que o poder executivo esclareça descumprimento de Lei Municipal

Juarez de Jesus (PSD) solicita esclarecimentos do chefe do poder executivo. O vereador quer saber quais motivos justificam o descumprimento da Lei Municipal nº 7.906, de 14 de junho de 2021 pela Administração Pública. Ele ainda questiona se existe previsão para dar efetivo cumprimento à norma e, em caso afirmativo, pede documentação comprobatória.

O vereador ainda verifica a possibilidade de alteração no trânsito, para possibilitar aos veículos que trafegam pela Rua Defendi Casagrande, sentido Bairro Próspera, a conversão à esquerda na Travessa Ouro Preto, Bairro São Cristóvão, sem que haja a necessidade do veículo prosseguir até a rótula do Criciúma Shopping e realizar o retorno para possibilitar a conversão à Travessa Ouro Preto.

Ferrarezi questiona ampliação do posto de saúde no Bairro Mina União

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) solicita informações ao chefe do poder executivo. Ele busca saber sobre o projeto e orçamento para a obra de ampliação do Posto de Saúde no Bairro Mina União. De acordo com ele, esta solicitação se justifica pelo compromisso assumido entre a Construfase (Construtora Civil) e o Governo do Município de Criciúma de realizar medidas compensatórias por meio de obras, embora a Construtora tenha optado pelo pagamento em moeda corrente. O objetivo é apresentar o projeto ao Conselho de Desenvolvimento do Município (CDM) para a devida apreciação.

Jair Alexandre trabalha por convênios com clínicas de psicologia pediátrica

Jair Alexandre (PL) tem um pedido ao chefe do poder executivo municipal. O vereador quer saber se existe interesse ou possibilidade da secretaria de educação criar convênios com clínicas de psicologia pediátrica, a fim de diminuir a fila para atendimento infantil existente no Município. Segundo ele, grande parte das crianças faz parte da rede pública municipal de ensino. Caso não exista interesse e possibilidade, Jair pede que explique os motivos.

Geovana Zanette requer melhoria na sinalização de trânsito da Quarta Linha

Geovana Zanette (PSDB) verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade de revisão e substituição das placas de sinalização de trânsito presentes no Bairro Quarta Linha. Ela ainda pede atenção especial àquelas que estão danificadas.

Câmara homenageia policias e bombeiros militares por ato de bravura

De autoria do vereador Júlio Kaminski (PP), as moções de aplauso 40 e 41/2023 acabam de ser aprovadas no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. Os textos homenageiam os policias Antônio Geronimo da Silva Neto, Edvan Luchtemberg Soares, Felipe Recco e Paulo Roberto Maciel e os bombeiros militares Sgt Alisson Luiz da Silva, Sgt Rodrigo Savi Fernandes, Cb Álvaro Bresolin de Vargas, Cb Jaison Rodrigues Miguel e Cb Bruno Fraga do Amaral que, em um ato de coragem, socorreram as vítimas no Residencial Portofino, em setembro de 2022.

 

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

Nota oficial –

Publicada em 24 de setembro/23

 

A Câmara Municipal de Criciúma lamenta a partida precoce do servidor efetivo Alexandre De Luca Cabreira, vítima de infarte, neste domingo (24).

O trabalho de Cabreira contribuiu muito para o Departamento de Legística da casa, onde atuou por mais de 17 anos, e, por isso, o presidente Salésio Lima decreta luto oficial de três dias. Fica suspenso o expediente na segunda (25), em função dos atos fúnebres que ocorrerão ao longo do dia. As reuniões das Comissões Permanentes ficam transferidas para a terça-feira (26), nos mesmos horários.

O poder legislativo criciumense ainda informa que o velório acontecerá, amanhã, das 8 às 16 horas, no Crematório Millenium.

Salésio Lima
Presidente da Câmara Municipal de Criciúma

 

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SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA (dia 19 de setembro/23)

 

Plenário aprova licença para vereador assumir mandato de deputado

 

 

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Iniciativa do Legislativo 2/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O Pelo-LEG acrescenta o inciso 5° ao artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Criciúma, e estabelece que não perderá o mandato o vereador que, na condição de suplente, assumir, temporariamente, o mandato de deputado federal, deputado estadual ou senador da República, sendo a renúncia obrigatória apenas quando a posse ocorrer na condição de titular dos mandatos eletivos em questão.

Câmara Municipal de Criciúma homenageia Sindicont

Proposta pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), a Moção de Aplauso 37/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma.

O texto homenageia o Sindicato dos Contabilistas (Sindicont), pela passagem do Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro.

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

SESSÃO DESTA SEGUNDA (dia 18 de setembro/23

 

Giovana traz poda de árvores e alagamentos no Jardim Angélica à pauta

 

Giovana Mondardo (PCdoB) busca algumas informaçôes do chefe do poder executivo. Ela pede o relatório de todas as podas de árvores, dos últimos seis meses, realizadas no município de Criciúma, além das espécies que foram podadas e a justificativa.

Ainda ao poder executivo, a vereadora questiona se existe planejamento para contenção de alagamentos em residências do Bairro Jardim Angélica. Giovana relata que na Rua Fernando Zanatta, por exemplo, há uma residência que é invadida pela água da chuva constantemente.

 

Geovana requer mais segurança para motoristas e pedestres na Quarta Linha

Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se há possibilidade de construção de acostamento e lombadas na Rua Imigrante João Cechinel, no Bairro Quarta Linha.

 

Nícola Martins busca informações sobre absenteísmo na Saúde de Criciúma

Nícola Martins busca informações sobre o absenteísmo na Saúde do Município com o chefe do poder executivo. O vereador quer saber qual o número mensal de pacientes faltantes, dividido por unidade de saúde e por procedimento, nos anos de 2021, 2022 e 2023 (até agosto) e quais medidas o Município está executando para diminuição das faltas dos pacientes aos exames, consultas e procedimentos realizados pela Saúde.

Nícola também questiona se já foi realizado algum estudo para construção de trevo alemão, ou rotatória, na saída do Bairro Mina do Mato, no encontro entre a Rua Clarinda Milioli De Lucca e a Rodovia Sebastião Toledo dos Santos. Se sim, o parlamentar pede para que o estudo seja encaminhado à casa. legislativa. Se não, pergunta sobre a possibilidade de realizá-lo.

Por fim e ainda ao executivo, Nícola pergunta se há previsão para revitalização da Rodovia Leonardo Bialeck, mais especificamente entre o Bairro Brasília até a rótula do Bairro Linha Batista. O vereador alerta que a rodovia está com muitos buracos, fato que já acarretou dano em veículos que transitam no local. Se estiver nos planos da prefeitura, pede previsão de início. Caso não esteja, verifica possibilidade de estudo no local para identificação de providências cabíveis.

 

Juarez verifica possibilidade de um jardim sensorial em parque de Criciúma

O vereador Juarez de Jesus dos Santos (PSD) tem um questionamento ao chefe do poder executivo municipal. Ele quer saber se foi desenvolvido estudo, junto à Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para implantar o jardim sensorial no Parque Turístico e Ecológico do Mirante.

 

Vereadores trabalham por medicamentos à base de Canabidiol em Criciúma

Os vereadores Júlio Kaminski (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Daniel Antunes (União), Jair Alexandre (PL), Giovana Mondardo (PCdoB) e Dailto Feuser (PSDB) têm uma solicitação ao poder executivo. Os parlamentares questionam a possibilidade de elaboração de projeto de lei que crie políticas públicas para a utilização dos medicamentos à base de Canabidiol no município de Criciúma.

Plenário aprova Moção de Repúdio ao STF

De autoria dos vereadores Obadias Benones (Avante), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Salésio Lima (PSD), Marcio Daros (PSDB), Juarez de Jesus (PSD), a Moção de Repúdio 39/2023 foi aprovada por 15 votos a favor e um contrário. O texto, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), vai contra as razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial.

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Sessão desta terça-feira (dia 12 de setembro/23)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

TRIBUNA LIVRE TRAZ A REDE DE PROTEÇÃO À VIDA

 

 

A pedido do vereador Juarez de Jesus (PSD), a Tribuna Livre desta terça-feira (12) foi ocupada pela Rede Proteção à Vida. O presidente Paulo José Borges e a psicóloga Márcia Helena Pereira Fedalto falaram sobre o trabalho da RPV, além de reafirmarem a importância do Setembro Amarelo no combate ao suicídio.

Nícola trabalha pelo fim da licença remunerada para servidor que concorre a cargo eletivo

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se o Município pode encaminhar projeto de lei para a casa legislativa a fim de alterar a redação dos parágrafos 1º e 2º, art. 103º, da Lei 12/1999, que trata sobre licença remunerada a servidor público municipal que concorre a cargo eletivo, entre o registro da candidatura e o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral. A medida, de acordo com Nícola, é de interesse público devido à economicidade, pois, se somadas as licenças concedidas em 2020, por exemplo, foram quase R$ 400 mil pagos a servidores que se afastaram de suas funções para concorrer a mandato eletivo. O parlamentar ainda enfatiza que o afastamento, como garantia dos princípios da administração pública, continuará a acontecer, mas sem remuneração e sem onerar os cofres públicos. Este requerimento, portanto, se faz necessário pois alterações na referida lei devem ser de iniciativa do Poder Executivo.

Jair Alexandre requer repavimentação em rua do Centro

Jair Alexandre (PL) solicita uma informação ao chefe do poder executivo. Ele quer saber quando acontecerá a repavimentação asfáltica da Rua Afonso Celso, no Centro. De acordo com o vereador, a pista está repleta de buracos e mal conservada, o que ocasiona transtornos aos motoristas que por ali trafegam.

Câmara de Criciúma homenageia curso de Administração da Unisatc

 

 

De autoria do vereador Jair Alexandre (PL), a Moção de Aplauso 38/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o curso de Administração com ênfase em Empreendedorismo e Inovação, da Unisatc (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de SC), pelo trabalho realizado gratuitamente para a Gerando Paz. De acordo com o vereador proponente, foi este apoio que possibilitou a regularização e a elaboração da ata de fundação e estatuto, para que a entidade seja inserida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Plenário aprova Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais

De autoria de Zairo Casagrande (PDT), o Projeto de Lei 75/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto cria o Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais, um sistema de monitoramento de desastres, em ambiente informatizado, que atuará por meio de base de dados, a fim de oferecer informações atualizadas para prevenção, redução, alerta, resposta e reconstrução, em situações de desastre, em todo o município de Criciúma.

O vereador autor ainda destaca que o programa deve diminuir o impacto negativo causado pelos desastres naturais no município; estimular o desenvolvimento de cultura resiliente diante do cenário de desastres naturais; desenvolver ações de prevenção destinadas a reduzir os danos causados por desastres naturais, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais; além de manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastre.

 

Sessão da segunda-feira (dia 11 de setembro/23)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Obadias Benones aponta demanda da Mineira Nova 

 

Obadias Benones (Avante) pergunta ao chefe do poder executivo quando será recuperado o asfalto da Rua 1.262, no Bairro Mineira Nova. De acordo com o vereador, a via necessita de reparos urgentemente.

Geovana Zanette defende pulverização por drone aos agricultores locais

Geovana Zanette (PSDB) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade do Município contratar empresa especializada em pulverização de aérea por drone. De acordo com a vereadora, a medida possibilitaria uma prestação de serviços mais eficaz e econômica aos agricultores locais.

Nícola verifica se pavimentação no Santo Antônio está nos planos da prefeitura

Nícola Martins quer saber se a pavimentação asfáltica, do trecho ainda não pavimentado, da Rua Virgínia da Luz Bernarda, no Bairro Santo Antônio, consta no planejamento do poder executivo. De acordo com o vereador, a medida é necessária devido ao novo condomínio que gera um alto fluxo de pessoas e veículos no local. Caso não haja prevista uma solução para a demanda, questiona o motivo.

Júlio Kaminski trabalha por transporte coletivo em dia de Sábado Mais

Júlio Kaminski (PP) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de implementar transporte gratuito em dias de Sábado Mais, o que permitiria que famílias visitassem a região central e movimentassem o comércio e outras atividades. O vereador ainda questiona a viabilidade de um estudo, com estabelecimento de valores, fonte de receita e previsão orçamentária. Além disso, lembra que o controle e a movimentação do comércio gera receita ao Município e que, certamente, o incremento pode subsidiar a gratuidade do transporte coletivo no dia de Sábado Mais.

Manoel Rozeng traz Santa Bárbara e Operária Nova para a pauta

Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se é possível a delimitação, por meio de tachas refletivas, tachões ou ainda pinturas, das faixas de acesso à Rua Henrique Lage, no trecho entre a Travessa José Antônio Pickler e Rua Henrique Lage, localizadas no Bairro Santa Barbara, ampliando o número de faixas de duas para três e se há possibilidade de recuo do meio fio localizado na esquina da Rua Artur Pescador com a Rua Henrique Lage, localizado na praça em frente ao Clube União Mineira.

Rozeng também verifica a possibilidade de recuo do meio fio, em ambos os lados, na esquina da Rua Wenceslau Braz com a Rua Henrique Lage, localizadas no Bairro Operária Nova. De acordo com o parlamentar, há dificuldades de acesso a ambas as ruas por veículos, principalmente de maior porte, gerando transtornos e risco de acidentes.

Por fim e atendendo a reclamações de moradores próximos que desejam evitar riscos à saúde, incêndios, atração de pragas e impacto visual negativo para o local, Rozeng questiona se é de conhecimento dos órgãos competentes no Município o número de catadores e recicladores individuais, se são devidamente acompanhados e orientados sobre regulamentação de acondicionamento, armazenamento e limpeza, se os locais onde estão instalados são adequados e têm permissão do órgão competente para funcionar, a exemplo da Rua José Scotti esquina com Santarém e Rua Martins Afonso de Souza, no Bairro Operária Nova).

Vereadores aprovam Galeria Lilás na Câmara Municipal de Criciúma

O Projeto de Resolução 6/2023, de autoria de todos os vereadores, acaba de ser aprovado, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Criciuma. O texto cria a Galeria Lilás na casa legislativa, para registrar a história das mulheres parlamentares que passaram pela Câmara e, também, aquelas que estão presentes no Poder Legislativo. Na Galeria Lilás, serão dispostas fotos das ex-vereadoras que exerceram mandato na Câmara Municipal de Criciúma, na condição de titular e suplente, bem como das vereadoras em exercício.

 

 

Sessão desta terça-feira (dia 5 de setembro/23)

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Haudrey Mafiolete – assessora –

Manoel Rozeng destaca demandas do Bairro Pinheirinho

 

 

Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos, relativos a demandas do Pinheirinho, ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Imigrante Martinello e Imigrante Milioli e qual a data prevista para manutenção das bocas de lobo localizadas nestas ruas. Além disso, verifica a possibilidade de notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua Imigrante Martinello, de número 449, para que providencie a limpeza, conservação e adequação/construção do passeio público, em observância ao que dispõem as Leis Municipais 6822/2016, 6.860/2017 e 404/2021. Rozeng ainda pergunta, caso o proprietário não resolva a solicitação, se a prefeitura pode realizar as intervenções necessárias, conforme as Leis Municipais 7.238/2018 e 8.123/2022.

Geovana Zanette trabalha por reforma e ampliação de CEI na Quarta Linha

Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo e à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). A vereadora quer saber se existe estudo ou projeto para reforma e ampliação do CEI Afasc Zulma Naspolini Manique Barreto, no Bairro Quarta Linha.

Jair Alexandre solicita vistoria em casa abandonada no Jardim Maristela

Jair Alexandre (PL) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da Defesa Civil do Município vistoriar a residência abandonada localizada na Rua João Pedro Eleutério, no Bairro Jardim Maristela. De acordo com o vereador, a casa está desabando e coloca em risco as demais residências do local.

Nícola atua por mais segurança aos motoristas no Pio Corrêa

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há possibilidade da prefeitura analisar e solicitar ao proprietário do n° 112 da Rua Natal Sartor, esquina com a Rua Presidente Kennedy, a retirada de arbusto localizado em seu imóvel. O vereador justifica que os motoristas de veículos que chegam ao cruzamento tem a visão prejudicada devido ao arbusto; fato que, inclusive, já causou acidentes no local.

Câmara de Criciúma vai homenagear Getúlia Maria Guglielmi Alamini

De autoria do presidente da casa legislativa criciumense, Salésio Lima (PSD), a Moção de Aplauso 35/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia Getúlia Maria Guglielmi Alamini pelos trabalhos realizados em favor da cidade.

Dona Getúlia é uma cidadã criciumense que sempre esteve à frente de associações beneficentes da cidade. Fez parte da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Foi também presidente do Lions Clube Rainha do Sul de Criciúma. Foi, durante muito tempo, responsável pela manutenção e conservação da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, importante centro de visitação de nossa cidade. Na Atupam – Turma Unida Para Auxiliar Menores, dona Getúlia, com Dona Zulma Manique Barreto e outras mulheres da sociedade criciumense, no dia 30 de agosto de 1977, inspiradas no texto Bíblico onde Jesus diz “Tudo o que fizerdes ao menor dos meus irmãos é a mim que o fareis”, iniciaram os trabalhos de confecção de enxovais para os bebês carentes. Dona Getúlia ficou à frente desta Instituição durante 19 anos, não medindo esforços para conseguir enviar ao Hospital São José, todos os meses, 18 enxovais completos para doação aos bebês carentes. Além do trabalho que fazia dentro da Instituição sempre incentivando e motivando com muito amor o grupo de mulheres que trabalhavam na confecção e organização dos enxovais, ela também trabalhava muito em sua casa, costurando casaquinho, mantas, e outras peças, tudo com muito capricho e dedicação, tudo isto sem pedir ajuda para os órgãos públicos. Hoje, a Instituição faz doação mensal de 16 enxovais para o Hospital Materno Infantil Santa Catarina, e conta com 28 mulheres que trabalham motivadas pelo exemplo de força e dedicação de Dona Getúlia, e conta também com a participação de voluntárias dedicadas que trabalham em suas casas. No dia 30 de agosto deste ano, a Atupam, entidade que Dona Getúlia é uma das fundadoras, completou 46 anos de trabalho cheio de amor e dedicação aos bebês carentes.

Política de transparência das escolas públicas municipais é aprovada em plenário

De autoria do vereador Nícola Martins, o Projeto de Lei 62/2023 acaba de ser aprovado, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas públicas municipais de Criciúma.

De acordo com Nícola, os principais objetivos são ampliar a transparência dos dados e informações das escolas públicas; cumprir a meta 20.4 do Plano Municipal de Educação, Lei 6514/2014; estabelecer maior relação e interação entre comunidade escolar e administração pública; disponibilizar ao cidadão informações a respeito de repasses públicas às escolas; fomentar o controle social e a participação cidadã nas políticas educacionais, com ferramentas de verificação de dados. Além de permitir o conhecimento público da alocação de recursos nas escolas municipais e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro oriundo do pagamento de impostos.

 

 

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PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC –

Sessão da segunda-feira (dia 4 de setembro)

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Haudrey Mafiolete – assessora –

Nícola traz Centro-dia e alvará de funcionamento de empresas à pauta

 

 

Nícola Martins solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber como estão os estudos para a criação do “Centro-Dia”, destinado ao atendimento especializado de pessoas idosas e de pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. O objetivo da unidade pública é evitar o isolamento social, o abandono e a promover o acolhimento, visto que a equipe do Centro-Dia pode compartilhar, com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de pessoas idosas e de pessoas com deficiência. Nícola ainda destaca que tal unidade é prevista no Sistema Único da Assistência Social (Suas), no rol de serviços da Proteção Social Especial. Caso o município mantenha a intenção da implantação, Nícola questiona qual é a previsão para início do funcionamento do Centro-Dia.

Além disso, o parlamentar pergunta quantas empresas obtiveram o alvará provisório, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, e quantas destas empresas conseguiram obter o alvará permanente no Município de Criciúma em cada um dos anos citados.

Ferrarezi requer conscientização dos alunos sobre a importância da reciclagem desde cedo

Em 2022, a Secretaria de Educação promoveu uma gincana sobre reciclagem nas escolas municipais, para conscientizar os alunos sobre o descarte adequado de resíduos sólidos e o processo de reciclagem. O projeto, denominado Minha Escola Consciente, consistiu em uma competição de coleta de resíduos, organizada em colaboração com a Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (Dmacri) e o Fundo do Saneamento Básico (Funsab). Diante do êxito daquela gincana, Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o poder executivo se há possibilidade do governo municipal estabelecer um programa contínuo para que haja, desde cedo, a educação dos alunos acerca do correto descarte de resíduos. Caso a resposta seja positiva, o vereador questiona o prazo para implantação.

Ferrarezi também lembra que o Governo de Criciúma, por meio da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, lançou, em 2021, o projeto Jogue Limpo com a Cidade e solicita informações sobre as quantidades arrecadadas em 2021, 2022 e, até o momento, em 2023, também gostaria que fosse informado, em quais bairros há pontos de pesagem.

Por fim e ainda com o executivo, o parlamentar verifica a possibilidade de notificação do proprietário de terreno (nº 979409), na Rua Angela Mello, Bairro Mina União, para que construa a calçada em frente ao imóvel.

Obadias Benones busca informações sobre segurança nas escolas

Obadias Benones (Avante) lembra que, após o atentado na creche em Blumenau, houve muitos debates e encaminhamentos, inclusive sugeridos pela Câmara Municipal de Criciúma, para melhoria da segurança dos estudantes da rede municipal e, por isso, tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quais ações foram efetivadas e quais ações ainda faltam ser executadas para dar mais segurança aos alunos, professores e demais servidores das escolas municipais.

Já sobre a saúde no município, Obadias solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber, em média, qual o tempo de espera dos pacientes nas unidades básicas, nas unidades de pronto atendimento e ainda solicita relatório de quanto tempo de espera e tempo de atendimento médico dos pacientes de todas as Unidades Básicas e UPA’s. Além de perguntar quais são as estratégias utilizadas para agilizar os atendimentos.

Ainda na área da saúde, o vereador questiona o poder executivo se existe campanha de informação, conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças. E que se caso não exista, da possibilidade do poder executivo criar um programa de conscientização aos pais e responsáveis, e que em caso de resposta negativa, justifique.

Miri Dagostim trabalha por postos de atendimentos da Casan em bairros da cidade

Miri Dagostim (PP) tem um questionamento à Gerência Regional da Casan. O vereador quer saber se existe a possibilidade de instalação de Postos de Atendimento ao Consumidor nos bairros Santa Luzia, Rio Maina, Quarta Linha e Grande Próspera. Em caso de resposta positiva, o vereador solicita uma previsão da instalação.

Giovana Mondardo questiona ações na educação

Giovana Mondardo (PCdoB) questiona o chefe do poder executivo sobre ações na educação municipal. A vereadora quer saber se é desenvolvido o trabalho contra a violência e bullying nas escolas e se há alguma ação nas escolas para trabalhos voltados ao estudo da saúde mental. Além disso, a parlamentar pede informações se há um trabalho integrado entre secretaria de saúde e educação visando o atendimento aos alunos das escolas municipais que possuem dificuldades no aprendizado.

Medida compensatória não executada será debatida em Audiência Pública

A pedido de todos vereadores criciumenses, a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre a medida compensatória da construção da Penitenciária Sul e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case Sul). Solicitadas pela comunidade local ao Governo do Estado, a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Librelato Pavei, pertencente à comunidade Vila Maria, e da Rua José Marinho Teixeira, pertencente à Vila São Domingos, ainda não foram executadas até o presente momento.

O debate vai acontecer no dia 28, às 19 horas, na Escola Municipal de Educação Básica Augusto Pavei, localizada na Rodovia Narciso Dominguini, na Vila São Domingos, com a participação de todos os interessados.

Geovana Zanette trabalha por rótula de acesso ao Loteamento Sol Nascente

Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se existe algum estudo ou projeto para construção de uma rótula na Rodovia Luiz Rosso, acesso ao Loteamento Sol Nascente, no Bairro Quarta Linha.

Vereadores apoiam Congresso Nacional frente ao risco de tripartição dos Poderes

De autoria dos vereadores Nícola Martins (PSDB), Juarez de Jesus (PSDB), Júlio Kaminski (PP), Obadias Benones (Avante), Jair Alexandre (PL) e Paulo Ferrarezi (MDB), a Moção de Apoio 36/2023 acaba de ser aprovada, por treze votos, no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto apoia o Congresso Nacional para que defenda as prerrogativas constitucionais e republicanas do Poder Legislativo frente ao risco iminente de tripartição dos Poderes.

 

 

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