MATÉRIAS APROVADAS PELA CÂMARA DE CRICIÚMA NESTA TERÇA (dia 29 de agosto)

MATÉRIAS APROVADAS PELA CÂMARA DE CRICIÚMA NESTA TERÇA (dia 29 de agosto)

 

PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC –

 

Sessão desta terça-feira (dia 29 de agosto)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Direitos da Pessoa Autista serão debatidos em Audiência Pública

 

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A pedido do vereador Daniel Antunes, a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública com a finalidade de discutir e encaminhar os direitos da pessoa autista, bem como a continuidade do Fórum Permanente TEA. O debate vai acontecer na sede da Amrec, no dia 14, a partir das 19 horas, e conta com a presença de representantes da AMA, Apae, Onda, Gered, Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, Ministério Público e de toda a sociedade interessada.

Nícola traz Condomínio Ben Vivere e a pessoa idosa para a pauta

Nícola Martins verifica, com o poder executivo,a possibilidade de um estudo para a alocação de uma lombada física ou eletrônica, na Rodovia Antônio Darós, sentido Criciúma-Içara, anterior à entrada do Condomínio Ben Vivere. De acordo com o vereador, a medida é necessária para facilitar a entrada e saída de veículos do condomínio com segurança, já que o número de moradores é bastante expressivo e, consequentemente, o fluxo de veículos.

Nícola também sugere a criação de uma faixa elevada de travessia de pedestres, já que o ponto de ônibus é do lado oposto da via, e o equipamento pode garantir a segurança, em especial, de crianças e adolescentes que utilizam o transporte público para seu deslocamento.

O vereador ainda questiona se há previsão para substituição, manutenção ou ampliação da iluminação pública na Rodovia Antônio Darós, Bairro São João, nas proximidades do Condomínio Residencial Ben Vivere, para garantir a segurança dos condôminos, além de pedestres e ciclistas que transitam no local, e dar melhor visibilidade na entrada e saída de veículos.

Ainda ao poder executivo, o parlamentar questiona a possibilidade do Município, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), confeccionar um adesivo a ser colado nos automóveis de motoristas com idade superior a 60 anos, de distribuição gratuita aos que desejarem esta identificação. Nícola lembra que o autocolante é uma forma de conscientizar e informar os demais motoristas sobre a idade do condutor à frente, gerando mais empatia no trânsito da cidade.

O vereador também quer saber como é estruturada, no município de Criciúma, a política pública acerca da Doença de Alzheimer, enquanto prevenção e tratamento da doença.

Já à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), o parlamentar pergunta se a entidade possui profissional especialista em gerontologia no quadro de profissionais. Caso não tenha, solicita previsão de quando a entidade vai contar com profissional de tal especialidade.

Márcio verifica existência de legislação para promoção das metas da Agenda 2030

O vice-presidente Márcio Darós (PSDB) solicita uma informação ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe, no âmbito do município de Criciúma, alguma legislação específica para a promoção e implementação das metas estabelecidas na Agenda 2030 ODS para o desenvolvimento sustentável.

Rozeng sugere lei que institua hortas ou jardins em terrenos baldios

Manoel Rozeng tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe intenção de criar uma lei que institua, nos terrenos baldios, privados e públicos, hortas comunitárias e/ou jardins comunitários; inclusive para cultivo de ervas medicinais.

Além disso, Rozeng pergunta se há possibilidade da permissão para transportarem, devidamente acondicionados e em horários específicos, os animais, nos meios de transportes coletivos urbanos, sem custos às empresas ou ao poder público, em atenção aos tutores, protetores independentes de animais, principalmente cães e gatos, O parlamentar, inclusive, envia projeto de lei como sugestão, caso tal questão seja possível. Se não, pede justificativa.

Câmara homenageia Satc pelo bicampeonato em Olimpíada de Robótica

Proposta pelo vereador Paulo Ferrarezi e aprovada, por unanimidade, pelos demais parlamentares criciumenses, a Câmara Municipal de Criciúma entregou, na noite desta terça-feira (29), Moção de Aplauso para a Satc. A honraria é uma homenagem ao colégio, devido à conquista do bicampeonato estadual na Olimpíada Brasileira de Robótica.

Câmara de Criciúma aprova Substitutivo do PL 94/2023

Por 15 votos a dois, a Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Substitutivo do Projeto de Lei nº 94/2023. O texto modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 12, de 20 de dezembro de 1999, autorizando o afastamento de servidores estáveis, sem remuneração, para desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito municipal, sindicato representativo da categoria de servidores públicos municipais ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.

 

 

Sessão desta segunda-feira (dia 28 de agosto)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Obadias Benones aponta demandas de alguns bairros da cidade

 

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Obadias Benones (Avante) verifica, com o chefe do poder executivo, algumas possibilidades no Bairro São João. Tratam-se da construção de uma pista de caminhada, de uma academia ao ar livre, ao redor do campo de futebol, e da manutenção dos aparelhos do parque infantil; além da construção de um centro comunitário. De acordo com o vereador, a comunidade precisa, com urgência, de um local para reuniões e outras atividades. Ele ainda lembra que já existe uma estrutura usada, pelo time de futebol do bairro, que poderia ser adaptada.

Ainda ao poder executivo, Obadias solicita a data para início da revitalização da Avenida Assembleia de Deus, na Cidade Mineira, e das ruas Dr. José de Patta, Melvin Jones, Celestina Zili Rovaris e de outras em situação precária na região central da cidade. Também questiona a possibilidade de um estudo para reforma e ampliação da Unidade de Saúde do Bairro Linha Anta.

Para finalizar, o parlamentar pergunta sobre a viabilidade de um estudo para implantação de um sistema de informação aos usuários dos terminais de ônibus da Próspera, Pinheirinho e Central, por meio de painéis eletrônicos com a linha dos bairros, horários de saída dos ônibus e o tempo que falta para o veículo chegar à plataforma.

Nícola questiona se pavimentação de rua no Comerciário está na programação da prefeitura

Nícola Martins questiona o chefe do poder executivo se o asfaltamento da Rua Henrique Chenaud, no Bairro Comerciário, está na programação da prefeitura. Em caso de resposta positiva, pergunta quando será executado. Em caso negativo, por que não está na programação, já que a rua está em péssimo estado de conservação e é uma via de constante tráfego de veículos.

Câmara Municipal de Criciúma vai homenagear a Sociedade Recreativa Mampituba

A pedido do vereador Nícola Martins, a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Sessão Especial em Homenagem aos 100 anos da Sociedade Recreativa Mampituba. A solenidade vai acontecer no dia 16 de maio de 2024, na sede campestre do clube, em horário regimental (das 19 às 21 horas).

Ferrarezi trabalha pela regulamentação fundiária do Loteamento Cidade dos Mineiros

Paulo Ferrarezi (MDB) tem um questionamento ao Ministério Público da Comarca de Criciúma. Ele pergunta sobre a possibilidade de considerar a desafetação das áreas públicas, a fim de viabilizar o processo de regularização fundiária (Reurb) do Loteamento Cidade dos Mineiros.

Câmara vai debater políticas públicas sobre álcool, outras drogas e saúde mental em outubro

A pedido do vereador Manoel Rozeng (PP), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar duas audiências públicas em outubro. A finalidade é discutir e debater Políticas Públicas sobre Álcool, Outras Drogas e Saúde Mental. A primeira acontecerá no dia 4 e será voltada a alunos de escolas estaduais e particulares. A segunda, marcada para o dia 11, será voltada para professores de escolas particulares, estaduais e federais. Ambas acontecerão no auditório do Colégio Sebastião Toledo dos Santos (Colegião), a partir das 19 horas, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da casa legislativa no YouTube.

Roseli traz necessidade de asfaltamento no São Simão à pauta

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Roseli De Lucca (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se está na programação da prefeitura executar o asfaltamento da Rua Octávio Fontana, no Bairro São Simão. Em caso de resposta positiva, pergunta quando a obra será realizada e, em negativa, solitica o motivo, porque esta via pública, de acordo com ela, está em péssimo estado de conservação.

Plenário aprova Audiência Pública para instituição do Dia Municipal do Mineiro

A pedido do vereador Miri Dagostim (PP), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública com a finalidade de instituir o Dia Municipal do Mineiro (10 de Setembro) no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Criciúma. O debate acontecerá no dia 21, a partir das 19 horas, no Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho e será transmitido pelo canal oficial da casa legisltiva no YouTube.

Miri questiona quando Jorge Lacerda será restaurada após trabalho da Casan

Miri Dagostim (PP) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quando será restaurada, de forma adequada, a pavimentação asfáltica da Rodovia Jorge Lacerda, deteriorada após os trabalhos realizados pela Casan nas ligações de água/esgoto. Ele ainda verifica por qual motivo o conserto não ocorre de forma imediata e cobra incremento da fiscalização e que os responsáveis não permitam que a situação se repita, tanto na Rodovia Jorge Lacerda, como nos demais procedimentos executados pela Casan e posterior reparo pela prefeitura.

Plenário aprova Moção de Aplauso às polícias Civil, Militar e Científica de SC

De autoria do vereador Nícola Martins, a Moção Nº 32/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia a Polícia Civil de Santa Catarina, mais especificamente a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina e a Polícia Científica de Santa Catarina, pelo brilhante trabalho no resgate, em cerca 24 horas, da jovem de 11 anos sequestrada em Criciúma. A angústia da família teve início na madrugada do dia 23 de agosto.

Câmara Municipal de Criciúma vai homenagear o pastor Alceu Mokfa

De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), a Moção Nº 33/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o pastor Alceu Mokfa, em reconhecimento ao trabalho desempenhado nas mais diversas causas sociais e pregações do Evangelho.

 

Sessão da segunda (dia 21 de agosto)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Juarez requer inclusão de Educação Financeira no Ensino Fundamental da rede municipal

 

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Juarez de Jesus (PSD) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo.

O vereador quer saber se há possibilidade de Inclusão da Educação Financeira no currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas municipais e, em caso de resposta positiva, verifica se o acréscimo poderia ocorrer já a partir de 2024.

Além disso, pergunta se existe previsão (ainda que estimada) para o início das obras de pavimentação das ruas situadas no Loteamento Vila Nova, no Bairro Ana Maria.

Ferrarezi traz ampliação do Posto de Saúde da Mina União à pauta

Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o poder executivo e o Conselho de Desenvolvimento Municipal sobre os recursos oriundos do Termo de Compromisso firmado entre a Construfase – Construtora Civil e o Governo do Município de Criciúma, em 08 de janeiro de 2020. Ele quer saber se os valores serão investidos na ampliação do Posto de Saúde do Bairro Mina União, já que a estrutura atual não comporta a respectiva demanda.

Já somente com chefe do poder executivo, Ferrarezi verifica a viabilidade da recuperação do asfalto na Avenida Universitária, entre a ponte da Avenida Assembleia de Deus e a rótula próxima à AM Master Hall. De acordo com o vereador, há considerável trepidação no trecho devido às ondulações na pista, especialmente por conta do tráfego intenso de veículos pesados. Em caso de resposta afirmativa, o parlamentar pede a previsão de início da obra e, sendo negativa, a justificativa.

Manoel Rozeng verifica viabilidade de aplicativo para táxis em Criciúma

Manoel Rozeng (PP) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe possibilidade da criação de um aplicativo, para dispositivos móveis, que possa ser utilizado por passageiros de táxis.

Rozeng também pergunta se existe estudo para construção de redutor de velocidade (faixa elevada para travessia de pedestres) na Avenida Santos Dumont, Bairro Milanese; para pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Próspera, e quando a Rua Augusto Zanette, no Bairro Naspolini, receberá pavimentação asfáltica e/ou patrolamento.

Nícola questiona possibilidade de programa de incentivo à emissão da nota fiscal

Nícola Martins pergunta ao chefe do poder executivo se existe planejamento para instituição de programa de incentivo à emissão da nota fiscal, nos moldes do que já é realizado em diversos municípios, com em Curitiba com a Nota Curitibana, onde acontecem sorteios mensais para os cidadãos que cadastram suas notas fiscais. O programa, além de ser importante para os cofres do Município no momento em que se debate a perda de empresas e o planejamento e desenvolvimento econômico municipal, também gera educação fiscal, pois as notas garantem o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), garantem valor adicionado no retorno de ICMS ao Município e também seria possível pensar em sortear para o emplacamento anual que é realizado no município. Por fim, o vereador se coloca à disposição para auxiliar na estruturação do programa com o poder executivo.

 

Sessão da terça-feira (dia 15 de agosto)

 

Nícola Martins trabalha por quadra de Basquete 3×3 no Parque dos Imigrantes

Nícola Martins verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade de construção de quadra oficial da modalidade de “Basquete 3×3”, no Parque dos Imigrantes, que seja apta a receber campeonatos com a chancela FIBA (Federação Internacional de Basquete). O vereador acredita que o novo equipamento possibilitaria a expansão da modalidade em Criciúma e no sul catarinense, tanto entre jogadores praticantes quanto com o público espectador.

Ainda ao poder executivo, Nícola questiona se o Município de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Educação e de seus professores, participará do curso de Realidade Aumentada nas Escolas (http://raescolas.ufsc.br), fruto de parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo, de acordo com o vereador, é incentivar o uso de novas tecnologias educacionais nas escolas.

Para finalizar, Nícola também apura a possibilidade da criação de um espaço, no site oficial do município, onde o cidadão possa acessar mais facilmente a ouvidoria da prefeitura, em especial pelo WhatsApp, de forma intuitiva, o que facilitaria a solicitação de algum serviço ou a notificação à Cosip, por exemplo.

Juarez verifica possibilidade de canalização de rede de esgoto no Ana Maria

Juarez de Jesus (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe a possibilidade de projeto de execução de canalização da rede de esgoto entre as ruas Santa Ortolan Milioli e Frei Damião, no Loteamento Vila Nova, Bairro Ana Maria. Em caso de resposta afirmativa, o vereador questiona a previsão de início das obras e, em caso negativo, solicita as razões.

Nícola e Daniel trabalham por mais defensores públicos em Criciúma

Os vereadores Nícola Martins (PSDB) e Daniel Antunes (União) solicitam, ao governador de Santa Catarina, que o órgão competente do governo estadual realize estudo para contratações ou indicações de novos Defensores Públicos para a cidade de Criciúma.

Jair atua para inibir uso de cigarro e derivados de tabaco nos parques da cidade

A Lei Municipal 7.774 proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco nos parques da cidade de Criciúma, em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre. Por isso, Jair Alexandre (PL) questiona o chefe do poder executivo se a fiscalização para coibir tal prática vem sendo realizada e, caso não esteja, o vereador questiona os motivos: se é uma questão de efetivo, atribuições internas dos órgãos públicos municipais ou se há alguma legislação que a impeça.

Jair ainda lembra que Criciúma é uma cidade referência pela qualidade dos seus parques, onde famílias e muitas crianças se reúnem, e questiona se existe algum plano para cessar a perturbação que a fumaça tóxica dos cigarros causa aos frequentadores destes espaços. Caso não existam placas e fiscalização específica, o parlamentar verifica se existe planejamento para instalação e para início de rondas de fiscalização.

Além da questão da Lei 7.774, o parlamentar pergunta se a prefeitura pretende incrementar a segurança dos parques e impedir a utilização de entorpecentes, dando mais proteção e qualidade de vida ao milhares de frequentadores.

Kaminski requer suspensão de leilão de imóvel no Loteamento Reserva do Bosque

Considerando que, em 5 de setembro, ocorrerá o leilão da venda do terreno localizado na Operária Nova, na Rua 564, Loteamento Reserva do Bosque, conforme matrícula 127.098; considerando que a Audiência Pública, realizada em 31 de outubro de 2019, estabeleceu a possibilidade de realizar uma nova audiência pública; considerando que na Audiência Pública foi considerado a possibilidade de realizar uma permuta do citado imovél; Júlio Kaminski (PP) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de suspender o leilão programado para o dia 5, devido à comunidade desejar realizar nova discussão a respeito da venda do imóvel objeto da discussão; a possibilidade de realizar nova audiência pública a fim de discutir o destino do imóvel e a possibilidade de realizar permuta, conforme o interesse público e da comunidade.

Câmara permite criação de fazenda solar para gerar economia à Secretaria de Educação
O PE 91/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. De autoria do poder executivo, o texto dispõe sobre a criação de fazenda solar, dedicada à captação e conversão de energia solar em eletricidade em larga escala, composta por painéis solares fotovoltaicos. A energia gerada deverá ser utilizada para abatimento nas faturas de energia elétrica das escolas municipais e demais estruturas utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Criciúma.

Plenário aprova utilidade pública da Associação Doando e Recebendo Amor
De autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB), o Projeto de Lei 59/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto declara de Utilidade Pública a Associação Doando e Recebendo Amor.
A Associação, fundada em 10 de fevereiro de 2021, entre muitas atividades, realiza doação, distribuição e confecção, de forma gratuita, de kits para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social.

Defensoria Pública de Santa Catarina ocupa Tribuna Livre

A pedido do vereador Nícola Martins (PSDB), a Tribuna Livre desta terça-feira (15) foi ocupada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Os defensores públicos Renato Moreno dos Santos e Adriana Yurika Iwashita, falaram sobre o trabalho feito na região de Criciúma.

 

Sessão da terça (dia 08 de agosto)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Violência doméstica e familiar contra a mulher foi pauta da Tribuna Livre

 

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A pedido da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), a Tribuna Livre desta terça-feira (8) foi ocupada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. As participantes utilizaram o espaço para apresentação dos trabalhos realizados durante o ano e, também, explanaram sobre o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

 

Nícola Martins solicita dados econômicos do Município

Nícola Martins (PSDB) solicita algumas informações sobre os dados econômicos do Município ao poder executivo municipal. O vereador requer a relação das 10 maiores empresas dos segmentos de implementos rodoviários, transporte, cerâmica, tecnologia, vestuário, químico, de saúde e construção civil, ordenadas por maior retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em favor do Município de Criciúma em cada um dos anos de 2021, 2022 e 2023 (neste caso, até 30 de junho); a lista das 100 maiores empresas, ordenadas por maior retorno de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) gerado em favor do Município de Criciúma, em 2021, 2022 e 2023 (até 30 de junho), além do valor total de ISSQN arrecadado pelo Município de Criciúma em 2021, 2022 e 2023 (até 30 de junho), dividido por segmento empresarial que gerou tal arrecadação. E ainda solicita a relação das 100 maiores empresas instaladas atualmente no Município de Criciúma, ordenadas por maior número de funcionários empregados.

Também ao executivo, o parlamentar questiona a possibilidade do link para acesso à pesquisa popular, referente à revisão do Plano Diretor Participativo de Criciúma, seja colocado em forma de popup, na abertura do site da Prefeitura Municipal, porque atualmente é difícil encontrar o link. Ele ainda sugere que também seja colocado de forma grande e fácil no hotsite planodiretor.criciuma.sc.gov.br.

Para finalizar, Nícola verifica a possibilidade de substituição da grade localizada na esquina da Avenida Humberto de Campos com a Rua Osvaldo Hülse, no Bairro Pio Correa, por boca de lobo e quando será realizado o fechamento da lateral do campo do Bairro Vila Zuleima, com material que garanta que a utilização do espaço não acarrete problemas no trecho do Anel Viário.

Salésio trabalha para tornar Criciúma a Capital Catarinense dos Parques Urbanos

O presidente da casa legislativa criciumense, Salésio Lima (PSD), tem uma sugestão para o deputado estadual Júlio Garcia (PSD). Trata-se da apresentação de um projeto de lei que torne Criciúma a Capital Catarinense dos Parques Urbanos, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Juarez de Jesus requer cestas básicas especias com alimentos sem glúten

Juarez de Jesus (PSD) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe a possibilidade do Município (por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social) fornecer cestas básicas especiais, compostas de alimentos sem glúten, que contenham, no mínimo, macarrão de arroz ou milho, farinha de arroz, fécula de batata e biscoito sem glúten aos portadores de doença celíaca carentes da cidade. Em caso de resposta positiva, Juarez pergunta como a pessoa interessada deve proceder para garantir o recebimento. Se for negativa, solicita justificativa.

Geovana atua por livros de inglês para o Ensino Fundamental da rede municipal

Geovana Zanette (PSDB) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da rede municipal de ensino adotar livros didáticos de Língua Inglesa aos alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental, para o ano de 2024. Em caso de resposta negativa, a vereadora pergunta se o Município poderia considerar outras opções, como a produção própria destes materiais.

 

 

Sessão da segunda (dia 07 de agosto)

 

Câmara Municipal de Criciúma homenageia a Escola Hercílio Luz

 

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De autoria do vereador Miri Dagostim (PP), a Moção de Aplauso 30/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia a Escola Hercílio Luz, do Bairro Morro Estevão, pelos 118 anos de atividades no município.

 

Nícola verifica situação de limpeza e demolição no Bela Vista

Nícola Martins questiona o chefe do poder executivo sobre o andamento do processo 658226, que trata do pedido de limpeza e demolição de uma casa no Bairro São Cristóvão, mais precisamente na Rua Bela Vista.

O vereador lembra que, no dia 3 de março, ele mesmo informou à Defesa Civil sobre o caso e que, em 5 de março, o departamento de fiscalização informou que o processo estava na Procuradoria, para encaminhamento das medidas jurídicas necessárias à demolição e limpeza.

No entanto, em reunião com moradores no dia 31 de julho, a Secretaria Geral informou que a prefeitura não tinha conhecimento do caso. E por isso, na manhã do dia 1º de agosto, Nícola verificou a situação e confirmou que o processo ainda se encontra com a Procuradoria.

Giovana investiga possíveis irregularidades na destinação de materiais da Secretaria de Obras

Sobre possíveis irregularidades na destinação de materiais provenientes da Secretaria de Obras, Giovana Mondardo (PCdoB) tem alguns questinamentos ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber como é feita a fiscalização da destinação dos materiais públicos de construção para os bairros; quem são os responsáveis pela gestão da destinação destes materiais; qual é o critério utilizado para a destinação de tais materiais nos bairros; se é possível explicar o motivo de existirem indícios de entrega de materiais e/ou até mesmo obras feitas pela Secretaria de Obras em espaços particulares.

Ainda ao executivo, a vereadora faz perguntas referentes ao Bairro Vila Francesa. Ela quer saber se existe planejamento para a reforma da estrutura da ponte localizada na Rua João Colombo, inclusive com calçamento e pintura de faixa de pedestre; para melhorias na iluminação e calçamento da Rua Maria Rosa de Jesus Domingos, próximo à EMEIEF Maria de Lourdes Carneiro; para reforma da ponte pensil da Rua Maria Terezinha da Silva Gregório e quando acontecerá a restauração da estrutura da ponte da Rua Odécia Silva Souza.

Já sobre o Distrito de Rio Maina, Giovana questiona quando serão realizadas melhorias no calçamento e na iluminação da Rua José Geronimo Mateus, via de acesso ao Parque dos Imigrantes.

Juarez verifica possibilidade de Núcleo de Atendimento às Instituições

Juarez de Jesus (PSD) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe a possibilidade do Município criar um Núcleo de Atendimento às Instituições para oferecer, de maneira totalmente gratuita, consultoria às instituições sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais) que desejam se regularizar. De acordo com ele, a ideia é dar suporte na elaboração de documentos; na inscrição de CNPJ junto à Receita Federal; para inscrições de alvará de funcionamento e na organização documental para inscrição nos conselhos e segmentos sociais.

Além disso, Juarez verifica a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde relatar aos servidores, que atuam nos setores da respectiva pasta, o conteúdo da Lei Municipal n.° 8.394/2023, que suplementa o orçamento municipal. Em caso de resposta positiva, o vereador pergunta quando e como isso acontecerá. Em caso negativo, solicita as razões.

Salésio Lima trabalha por mais um abrigo de ônibus na Santa Luzia

O presidente da casa legislativa criciumense, Salésio Lima (PSD), verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da colocação de um abrigo de ônibus na Rua João Serafim, em frente ao imóvel de n.º 248, no Bairro Santa Luzia. Em caso de resposta afirmativa, o presidente solicita previsão de execução.

Câmara vai debater a Legislação sobre Cannabis Medicinal no Município de Criciúma

A pedido dos membros da Comissão de Saúde, Assistencia Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência, Júlio Kaminski (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Daniel Antunes (União), Jair Alexandre (PL), Giovana Mondardo (PCdoB) e Dailto Feuser (PSDB), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre a implementação da Legislação sobre Cannabis Medicinal no Município de Criciúma. O debate acontecerá no dia 24, às 19 horas, no Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho.

 

Manoel Rozeng busca segurança para pedestres em avenidas

O vereador Manoel Rozeng (PP) verifica, com o chefe do poder executivo municipal, se existe a possibilidade de instalações de faixas de segurança para pedestres em duas avenidas de Criciúma. A primeira, na Avenida Centenário, 2295, na Operária Nova, para, segundo ele, proporcionar maior segurança no intenso fluxo de pedestres sentido Supermercado Giassi e demais estabelecimentos localizados na Rua Henrique Lage. A segunda, na Avenida Gabriel Zanette, 1000, no Bairro Ceará, em frente à Concessionária Citröen e ao Shopping Criciúma. O autor ainda destaca a importância das faixas de seguranças para que os pedestres possam atravessar, com tranquilidade, duas das avenidas mais movimentadas de Criciúma.

O parlamentar ainda questiona o Chefe do Poder Executivo Municipal se há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Pascoal Borsatto, Aníbal Serafim, Jorge Aléssio e Pedro Tomasi, no Bairro Sangão. Em caso afirmativo, pede que seja informada a data de início e de término das obras e em caso negativo, que justifique.

Jair verifica viabilidade de centro comunitário no Bairro Maria Céu

O vereador Jair Alexandre (PL) verifica, com o chefe do poder executivo municipal, a possibilidade de realização de estudo para construção de um centro comunitário no Bairro Maria Céu. Ele questiona, também, se é de conhecimento do Poder Executivo que este bairro não dispõe de espaço para atividades, como clube de mães e reuniões de bairro. O parlamentar busca ainda saber se existe algum terreno de propriedade do Município, no bairro, que possa ser oferecido para viabilizar a construção e, em caso negativo, se é possível que a prefeitura adquira um terreno.

 

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Sessão da terça (dia 01 de agosto)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Nícola Martins busca informações sobre o Rotativo de Criciúma

 

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Nícola Martins solicita informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quais foram os valores arrecadados pelo Rotativo de Criciúma nos últimos 12 meses em que o serviço foi operacionalizado pela Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), antes da concessão pública, e quais os valores que a empresa concessionária do serviço pagou mensalmente, a título de concessão, para o Município, desde a data da concessão até os dias atuais.

Câmara Municipal de Criciúma derruba Veto Total ao PL 25/2023

O plenário da Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar Veto Total, de autoria do poder executivo ao Projeto de Lei 25/2023. De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), o PL dispõe sobre a implementação de programa junto à rede municipal de educação, pública e privada, para orientar pais, responsáveis e alunos, além de capacitar professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à pornografia e que usem linguajar obsceno.

Câmara de Criciúma aprova Campanha de Conscientização da Ostomia

De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), o Projeto de Lei 58/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui a campanha de conscientização Novembro Verde – Mês de Conscientização da Ostomia, que vai destacar a importância da prevenção e tratamento de complicações em ostomias.

O autor do PL relata que o dispositivo prevê a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde; elaboração de políticas públicas de acessibilidade por meio de palestras, eventos e atividades educativas; a sensibilização dos estabelecimentos públicos e privados para adaptarem os banheiros às necessidades das pessoas ostomizadas, com condições e equipamentos adequados para a prática higiênica. “Também estabelece que o Dia Municipal do Ostomizado passa a ser 16 de novembro”, complementa Obadias.

 

 

Sessão da segunda (dia 31 de julho)

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Parlamentares atuam para aumentar o cupom alimentação de servidores municipais

 

O presidente Salésio Lima (PSD) e os vereadores Nícola Martins (PSDB), Toninho da Imbralit (PSDB), Jair Alexandre (PL), Geovana Zanette (PSDB), Obadias Benones (Avante), Márcio Daros (PSDB), Roseli De Lucca (PSDB), Daniel Antunes (União) e Dailto Feuser (PSDB) têm um questionamento ao chefe do poder executivo. Eles verificam a possibilidade de estudo e encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para reajuste do cupom alimentação dos servidores municipais, levando em consideração a necessidade de prestigiar os profissionais que menos recebem.

Manoel Rozeng solicita informações relativas a maus-tratos de animais

Manoel Rozeng (PP) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber qual o canal para denúncias de maus-tratos aos animais; quantas advertências, notificações ou multas foram aplicadas desde que a Lei nº 7.367/2018 entrou em vigor; quantos casos foram exitosos; o que ocorre com o animal quando há reincidência; quantos funcionários dispõe o órgão responsável pela fiscalização; quais os números de casos em cada bairro e quando será implementado o Banco de Ração e Utensílios para animais domésticos, Lei nº 8.192/2022.

Salésio verifica viabilidade de Centro Comunitário no Bairro Buenos Aires

Salésio Lima (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de construção de um centro comunitário no Bairro Buenos Aires. De acordo com o presidente da casa legislativa criciumense, a comunidade precisa de um espaço apropriado para a realização de eventos, para ações sociais direcionadas à população local e às reuniões do Clube de Mães e da Associação de Moradores.

Jair Alexandre questiona segurança da Rua Coberta pós-inauguração

Jair Alexandre (PL) tem uma questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe previsão de contratação de empresa especializada em segurança para garantir que a Rua Coberta (Travessa Henrique Lodetti), após sua inauguração, não sofra qualquer tipo de depredação ou vandalismo, como pichação e destruição de patrimônio. Em caso de resposta negativa, pede a justificativa.

Miri solicita número de servidores afastados por doença nos últimos anos

Miri Dagostim (PP) busca informações do chefe do poder executivo. O vereador quer saber o número de servidores públicos efetivos afastados por doença nos anos de 2021, 2022 e, até a atualidade, em 2023.

Zairo trabalha por mais vagas de estacionamento para idosos em vias públicas

Zairo Casagrande (PCdoB) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de aumento do número de vagas para estacionamento, em vias públicas, destinadas à idosos e pessoas com algum tipo de invalidez.

Giovana Mondardo requer revitalização de praça no Bairro Ceará

Giovana Mondardo (PCdoB) busca informações do chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se há estudo ou planejamento para a revitalização da praça da Rua Gilda de Oliveira Rosa, no Bairro Ceará. Ela ainda lembra que tal questionamento já foi feito, por meio do requerimento 30/2023 aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/02/23, mas que segue sem a devida resposta.

Nícola Martins traz pavimentação no Bairro Vera Cruz para a pauta

Nícola Martins questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de, com urgência, realizar estudo para pavimentação na Rua Urussanga, no Bairro Vera Cruz. De acordo com o vereador, os mais de mil moradores da localidade da estão preocupados com a grande quantidade de acidentes que podem ocorrer pelo desleixo da rua.

Obadias trabalha por trevo alemão na Avenida Imigrantes Poloneses

Obadias Benones (Avante) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de um estudo para instalação de trevo alemão na Avenida Imigrantes Poloneses, em frente ao número 1.312, que dá acesso ao Condomínio Residencial Parque das Nações (Próspera sentido São Luiz). Para o vereador, a instalação do equipamento melhoraria a segurança dos motoristas e pedestres.

Juarez de Jesus sugere lombada eletrônica na Rodovia Otávio Dassoler

Juarez de Jesus (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe possibilidade de instalação de lombada(s) eletrônica(s) na Rodovia Otávio Dassoler (Anel Viário), especificamente no trecho entre o Restaurante e Lanchonete Mariot e o Restaurante Espaço Família. O objetivo é limitar a velocidade dos veículos, gerar mais segurança tanto para os motoristas quanto para pedestres. O vereador ainda destaca que está ocorrendo inúmeros acidentes de trânsito no local e, inclusive, com vítimas fatais.

Kaminski busca informações sobre licitação de concorrência internacional

Sobre o aviso de Licitação Concorrência Internacional n° 172/PMC/2023 – Processo Administrativo nº. 668995, o vereador Júlio Kaminski busca esclarecimentos de quais obras serão acompanhadas pela empresa de consultoria, Contratação de empresa de engenharia consultiva para prestação de serviços técnicos de Supervisão e Gerenciamento Técnico e Ambiental das Obras do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa, favor relacionar uma a uma e o valores individuais para sua conclusão e execução. Especificamente qual a real necessidade de contratar uma empresa desse porte, por esse valor? Qual o fundamento legal para tal contratação? Com o quadro funcional de competentes e qualificados profissionais atualmente junto a Prefeitura municipal de Criciúma, questionamos a necessidade de contratar por um dispêndio de R$ 14 Milhões para o serviço proposto na Concorrência Internacional nº 172/PMC/2023 (Processo Administrativo nº. 668995) uma empresa de fora? Se Os funcionários existentes poderiam passar pelo crivo do agente financiados e poder evitar este Gasto, podendo assim realizar outros investimentos com esse montante? A prefeitura com seu quadro atual tem condições de fazer a consultoria, fiscalização, supervisão, gerenciamento técnico e ambiental das obras definidos para esse financiamento? Qual o custo total de todas as obras incluídas nessa contratação? Se no custo do financiamento está contido os valores objeto desta contratação? Se sim, o que isso representa em termos absolutos e relativos? Se a resposta for negativa, favor apurar e informar em resposta desse requerimento? O valor a ser contratado servirá para concluir todas as obras? Considerando que o objeto dessa licitação seja exigência do Fomplata, requer cópia do fundamento legal, ao ponto da Prefeitura ter que pagar para fiscalização do andamento e execução da obra, considerando que o Agente Institucional tenha que possuir seus profissionais de acompanhamento?