PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, SC – Trabalhos Legislativos de terça (20-02/24)

PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, SC – Trabalhos Legislativos de terça (20-02/24)

CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA –

(Por: Haudrey Mafiolete).

(20 de fevereiro/2024)

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Giovana questiona pagamento do piso nacional do magistério aos professores

 

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Giovana Mondardo (PCdoB) tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Primeiramente, ela pergunta se há expectativa para o pagamento do piso nacional do magistério aos professores. Em caso de resposta positiva, solicita previsão para início do pagamento. Sendo negativa, a justificativa.

Sobre o estacionamento rotativo de Criciúma, a vereadora pergunta se é possível considerar tempo de tolerância de estacionamento. Já sobre as novas vagas instaladas em áreas residenciais, ela quer saber se possuem algum tipo de justificativa e se seria possível reconsiderar a instalação nessas regiões.

A parlamentar também questiona se há previsão de reforma da pista de skate do Bairro Quarta Linha e das obras de reparo da pavimentação com lajotas da Rua das Orquídeas, no Bairro Argentina.

Jair Alexandre traz demandas do Bairro São Sebastião para a pauta

O presidente da casa legislativa, Jair Alexandre (PL), verifica se é do conhecimento do chefe do poder executivo que o asfalto da Rua Antônio José Valtrik, no Bairro São Sebastião (Loteamento Eliza), está cedendo e quando será feito o reparo. Ainda referente ao mesmo bairro, Jair quer saber quando acontecerá a finalização do serviço iniciado na Rua Liberato Rocha. O presidente lamenta que, devido à paralisação dos trabalhos, o terreno acabou cedendo.

Manoel Rozeng aborda demandas de seis bairros criciumenses

Manoel Rozeng tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quando será feita a faixa elevada na Rua Wenceslau Braz, próximo ao Hospital Infantil Santa Catarina, e a instalação de um redutor eletrônico de velocidade imediatamente antes do cruzamento com a Rua Santarém, no Bairro Operária Nova.

Rozeng também pergunta quando será realizada a limpeza do matagal do espaço público (rua projetada) e a colocação de tampas da rede pluvial, na Rua Laudelino Fernandes, no Bairro São Luiz, e se existe a possibilidade de uma faixa elevada para travessia dos alunos da Escola Municipal de Educação Básica Hercílio Amante, no Bairro Floresta.

Nícola questiona manutenção das ruas que servem de desvio à Luiz Lazzarin

Nícola Martins tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. Primeiramente, o vereador pergunta se as ruas, que estão servindo de desvio para a Luiz Lazzarin, estão recebendo atenção do Município no que diz respeito à repavimentação, já que não foram projetadas para o trânsito atual. Quer saber quais providências estão sendo tomadas pela municipalidade para eliminar os graves problemas de alagamento enfrentados pelos moradores da Rua São Domingos, no Bairro Universitário. Para finalizar, Nícola questiona se há previsão ou estudo para o asfaltamento da Avenida Getúlio Vargas, entre as Ruas Ari Barroso e Hortêncio João da Silva.

Paulo Ferrarezi verifica se há cronograma para pavimentação no Bairro Liberdade

Paulo Ferrarezi (MDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há cronograma para a realização do recapeamento, com manta asfáltica, da Rua Zelinda Uggioni Ronchi, no Bairro Liberdade.

Câmara vai realizar Audiência Pública sobre nome de trecho da Rua Luiz Ragazzon
A pedido do vereador Salésio Lima (PSD), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre a substituição do nome de um trecho da Rua Luiz Ragazzon. O debate vai acontecer no dia 21 de março, no estabelecimento n°137, Rua Luiz Ragazzon, no Bairro São Simão.

ORDEM DO DIA

Vereadores criciumenses aprovam Moção de Aplauso ao Samu

De autoria do vereador Márcio Darós (PSDB), a Moção de Aplauso 2/2024 acaba de ser aprovada, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Criciúma, pelas relevantes contribuições prestadas à sociedade, desde 12 de fevereiro de 2006. O serviço é crucial e atende às urgências médicas de toda a cidade.

Câmara de Criciúma derruba veto parcial a PL contra violência doméstica

A Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar veto parcial, de autoria do poder executivo, ao PL 103/2023. O texto do projeto de lei é da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) e institui o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no município de Criciúma.

Plenário derruba veto ao PL que prevê intérprete de Libras em vídeos do poder público

A Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar veto total, de autoria do poder executivo, ao PL 109/2023. O projeto de lei, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), trata a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo de Criciúma.

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CONTEÚDOS SOBRE A SESSÃO DESTA TERÇA –

(06 de fevereiro/2024)

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

Rozeng verifica possibilidade de um redutor de velocidade na Rua Hercílio Luz

Manoel Rozeng (PP) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (eletrônico ou faixa elevada) na Rua Hercílio Luz, no trecho entre as ruas Gabriel Benedet e Teófilo Otoni.

Por fim, solicita, ainda ao chefe do poder executivo, a notificação dos proprietários dos imóveis localizados em toda extensão da Rua SD-848-009, que estejam em desconformidade com o que dispõem as Leis Municipais 6822/2016, 6.860/2017 e 404/2021, quanto à limpeza, conservação e adequação/construção do passeio público e cercamento. Caso os proprietários ignorem o aviso, o parlamentar ainda verifica a possibilidade da prefeitura realizar as intervenções necessárias, conforme as Leis Municipais 7.238/2018 e 8.123/2022.

Kaminski investiga cumprimento de lei que obriga Celesc a retirar fios de postes

Júlio Kaminski (PP) tem um questionamento ao coordenador regional da Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina. O vereador quer saber quais procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento do artigo 1º da Lei 7.130, aprovada em 21 de dezembro de 2017, que obriga a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica no município de Criciúma.

Ferrarezi quer saber quando o Horto Florestal passará por melhorias

Paulo Ferrarezi (MDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo municipal. O vereador quer saber quando serão realizadas as melhorias no Parque Ecológico José Milanese – Horto Florestal, conforme tratado em reunião da comunidade com o secretário geral de governo, representantes da Fundação Cultural e da Famcri, no dia 13 de julho de 2023, e em posterior encontro com diversos moradores, para apresentação do projeto de revitalização, em 3 de agosto de 2023.

Entre as melhorias, destacam-se a iluminação pública, pois o local encontra-se com a iluminação precária; garantia de manutenção da limpeza e drenagem do parque para evitar os alagamentos que vêm ocorrendo nas residências próximas; revitalização da pista de caminhada para corrigir a má construção da calçada feita recentemente; recolocação das grades ao entorno do parque, pois as atuais encontram-se danificadas; reforço da segurança no local; revitalização da trilha e substituição da ponte de madeira; academia ao ar livre; implementação das ideias de infraestrutura e empreendimentos dentro do parque e a construção de cinco quiosques e cinco pergolados.

Para finalizar, Ferrarezi verifica, também com o prefeito, a possibilidade de obras de drenagem e da construção de bocas de lobo para evitar alagamentos na rótula entre a Avenida Universitária e a Rodovia Antônio Justi, que dá acesso ao Anel Viário.

Nícola Martins busca informações referentes às escolas municipais

Nícola Martins busca informações sobre as escolas do município, referentes ao ano de 2023, com o chefe do poder executivo. O vereador quer saber de que forma aconteceu a escolha de cada um dos diretores; os valores despendidos, discriminados por natureza de despesas, por escola; o percentual de freqüência média escolar dos alunos, dividido por escola; o número total de servidores lotados em cada escola, especificando cargos, funções e tipo de vínculo funcional, dividido por cada escola e o número de servidores e professores lotados na escola, que estão licenciados ou afastados discriminados por cargo, função e tipo de vínculo funcional.

Nícola também questiona a possibilidade da municipalidade autorizar o estacionamento somente de um lado da Rua Francisco Severo Pizeti, próximo ao número 71, no Bairro Vila Francesa, e se há previsão de limpeza da escadaria e arredores, na Rua Ana Patricia Coelho de Bitencourt, no Bairro Mina Brasil.

Plenário aprova Sessão Especial em homenagem ao Bairro da Juventude

Proposta pelo vereador Nícola Martins, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 75 anos do Bairro da Juventude acaba de ser aprovada em plenário. O evento vai acontecer no dia 20 de junho, na sede da instituição, a partir das 19 horas.

Antunes trabalha por substituição de lajotas por asfalto no Argentina

Daniel Antunes (União) verifica, com o chefe do poder executivo municipal, a possibilidade de substituição da pavimentação com lajotas da Rua das Orquídeas, no Bairro Argentina, por capeamento asfáltico.

Marcio Daros questiona Celesc sobre antiga sede

O vereador Marcio Daros (PSDB) tem um questionamento à Agência Regional da Celesc de Criciúma. Ele quer saber quais providências estão sendo tomadas pela Celesc em relação à antiga sede localizada na Avenida Carlos Pinto Sampaio – Bairro São Luiz.

Já ao chefe do poder executivo municipal, o vereador quer saber se há possibilidade de implantação de escolas Cívico Militares, com a gestão municipal na cidade de Criciúma.

Juarez de Jesus aponta demandas de infraestrutura

Juarez de Jesus (PSD), tem questionamento sobre infraestrutura ao chefe do poder executivo municipal. No bairro Brasília, o vereador quer saber se existe previsão para o início da execução das obras de pavimentação asfáltica da Rua Porto Alegre. Em sendo negativa a resposta, ele pede quais as razões.

Já para o bairro Mina União, o parlamentar busca saber se existe previsão para realização de obras de melhorias, inclusive de limpeza, no Parque Ecológico Municipal José Milanese.

Salésio Lima aponta demanda no bairro Laranjinha

O vereador, Salésio Lima (PSD), questiona o chefe do poder executivo municipal se existe a possibilidade de colocação de uma faixa de segurança para pedestres na Rua Antônio Serafim, defronte a casa nº 565, bairro Laranjinha.

ORDEM DO DIA

Câmara aprova Moção de Aplauso ao Sesi Senai

A Moção de Aplauso 1/2024 acaba de ser aprovada em plenário. O texto, de autoria do vereador Nìcola Martins, homenageia o Sesi e Senai pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo à frente do Projeto de Robótica.

Há cinco anos com o projeto, cinco equipes diferentes já participaram da etapa nacional e duas delas já alcançaram a classificação para a etapa mundial. Entre as conquistas, estão: duas vezes campeã nacional, duas vezes vice-campeã nacional, três participações na etapa mundial, três vezes campeã em pesquisa e desenvolvimento, três vezes campeã em melhor estande, três vezes campeã em engenharia, duas vezes campeã em marketing e patrocínio, campeã em destaque feminino, campeã em gestão de projetos, campeã em apresentação verbal, campeã em mídias digitais, carro mais veloz, melhor equipe colaborativa na etapa mundial.

De acordo com o vereador autor da moção, as aulas de robótica das instituições estimulam os alunos a buscarem soluções para problemas complexos e reais do dia a dia, trabalhando, além da tecnologia, práticas como as de empreendedorismo, trabalho em equipe, marketing e inovação.

 

 

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Disponibilizado pela Assessoria de Imprensa – (Por: Haudrey Mafiolete).

 

Nícola Martins aponta demandas de oito bairros da cidade

 

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Nícola Martins questiona o chefe do poder executivo sobre quais providências estão sendo tomadas para a melhoria no escoamento da água da chuva na Rua Aluízio de Azevedo, Bairro Santa Bárbara, e da Rua Jamir Duarte, no Bairro Vila Floresta II. O vereador alerta que, quando chove, o acúmulo de água nesses locais é freqüente e, inclusive, chega a invadir algumas casas.

Sobre notificação de proprietários, Nícola verifica se os donos de edificações abandonadas entre as ruas Pedro Rodrigues Lopes e Saldanha da Gama, no Bairro Comerciário; na Rua Odonel Bianchi, no Bairro Santa Augusta e na Rua Ataliba da Silva Cardoso, no Bairro Vila Zuleima, já receberam os devidos avisos. Em caso de resposta afirmativa, pergunta quando isso aconteceu. Sendo negativa, se há possibilidade da verificação “in loco”, para fins de encaminhamento, e quais procedimentos o Município prevê para as edificações.

O parlamentar questiona, também, se existe projeto para transformação das ruas Araranguá e João Pessoa em um sistema de binário viário e se o Município realizará reunião, com a comunidade, para prestar esclarecimentos do referido projeto e colher opiniões. Em caso de resposta negativa, Nícola pergunta o motivo do anúncio da proposta pela imprensa. E, quanto às mesmas ruas, solicita as datas de início e de conclusão das obras de asfaltamento das vias transversais e paralelas a elas.

Ainda ao chefe do poder executivo, o vereador pergunta qual será a finalidade do terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Pedro Oliveira da Silva, s/n, Bairro Mina do Mato. Caso não conste no planejamento, solicita uma justificativa.

Por fim, Nícola questiona a possibilidade de manutenção do calçamento das ruas Pedro Cechinel; Abraão Carlos Beneton; Maria Peruchi Justi e Otto Mayer, todas localizadas no Bairro Mina Brasil. Em caso de resposta positiva, solicita uma previsão. Se for negativa, o motivo.

Manoel Rozeng busca manutenção e reformas em vias da cidade

Manoel Rozeng (PP) questiona, através de requerimento, o chefe do poder executivo. O vereador pergunta se existe a possibilidade de pavimentação com lajota ou camada asfáltica da Rua SD-848-009. Na mesma rua ele pede a instalação de luminárias em toda sua extensão e a construção de uma rótula, demarcada com pintura e tachões no encontro da referida rua com as ruas Carlo Gambalonga, rua Lions e SC-108. De acordo com ele, por ser ponto de confluência de veículos da SC-108, loteamento Marisa, Primeira Linha, Chaminé, Usina asfáltica e Ecoponto, com graves risco de acidentes de trânsito e atropelamentos de transeuntes e escolares. Ainda para estas ruas o vereador questiona a possibilidade de instalação de placas de sinalização indicativa de “Pare” bem de redutores de velocidade (faixas elevadas).

Já aos gestores da Ferrovia Dona Tereza Cristina e ao governador de Santa Catarina, Manoel busca saber de quem é a responsabilidade da roçada e limpeza às margens da Ferrovia Dona Tereza Cristina e da Rodovia Jorge Lacerda (SC- 108), no trecho entre Trevo Anel Viário ao Pontilhão do bairro Sangão. De acordo com o parlamentar, as margens estão tomadas por altos arbustos e denso matagal avançando para o acostamento da rodovia, impedindo a visualização das placas de sinalização de trânsito e, na outra margem, avançando para o leito da SD-848-009.

Ele pede que, identificados os responsáveis, sejam notificados os mesmos para que efetue a limpeza, com o que dispõem as Leis Municipais nº 6822/2016, nº 6.860/2017 e nº 404/2021, no que tange a limpeza, conservação e adequação. Por fim, o vereador questiona se caso seja ignorada, há possibilidade da prefeitura realizar as intervenções necessárias, conforme as Leis Municipais nº 7.238/2018 e nº 8.123/2022.

Kaminski investiga cumprimento da lei que garante escola próxima à casa de aluno com deficiência

Júlio Kaminski (PP) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quais procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento da Lei Municipal Nº 7.776, de 4 de setembro de 2020, que assegura, ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escolas municipais mais próximas de sua residência.

Ferrarezi verifica possibilidade de faixa elevada de pedestre na Avenida Centenário

Paulo Ferrarezi (MDB) verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade da realização de um estudo para instalação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Centenário, nas proximidades do terminal de ônibus (nº 6325), no Bairro Próspera.

CONTEÚDO SOBRE A SESSÃO DESTA SEGUNDA –

(05 de fevereiro/24)

Disponibilizado pela Assessoria de Imprensa – (Por: Haudrey Mafiolete)

 

Câmara Municipal de Criciúma retoma as atividades legislativas

 

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Prefeito Clésio Salvaro prestigia os trabalhos

 

A segunda-feira (5) marcou a volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Criciúma e a 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, como prevê o artigo 50 da Lei Orgânica do Município, contou com a presença do prefeito Clésio Salvaro.

O chefe do executivo prestou contas de 2023 e previu ações para 2024.

Assim como ele, o presidente da câmara, Jair Alexandre (PL), também falou sobre o que planeja para 2024. “Vamos manter a independência e a harmonia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. E este equilíbrio não deve ser visto como subserviência, mas, sim, como respeito”, destaca o presidente, lembrando que quando os poderes falam a mesma língua quem ganha é a coletividade.

Lembrete: quem perdeu a transmissão ao vivo, pelo canal oficial da câmara no YouTube, ainda pode conferir. O material segue à disposição.

 

 

 

POST ANTERIOR –

Câmara Municipal de Criciúma tem nova Mesa Diretora

 

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Em Sessão Extraordinária nesta terça-feira (9), os vereadores criciumenses acabam de eleger, por 13 votos a quatro, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma. Já estão empossados o presidente Jair Alexandre (PL), o vice-presidente Obadias Benones (Avante), a 1ª secretária Geovana Zanette (PSDB) e o 2° secretário Miri Dagostim (PP).

“E isso só foi possível devido à renúncia da Mesa Diretora anterior, que manteve o acordo firmado no início desta legislatura, e aos colegas que aceitaram enfrentar essa missão comigo”, agradece o presidente Jair. Ele também fez questão de destacar o apoio e presença da família e das autoridades que lotaram a galeria do Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho; entre elas, o deputado estadual Jair Miotto (União).

O novo presidente, que está em seu segundo mandato como vereador, ainda lembrou que está à frente de uma igreja e que manterá seus princípios inabaláveis e que, com todos os profissionais que atuam na casa legislatura, fará um grande ano, de muito trabalho e de muitos resultados, para a cidade

 

POST ANTERIOR

 

Câmara Municipal de Criciúma convoca nova eleição para Mesa Diretora da casa

 

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Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, vereadores Salésio Lima (PSD), Márcio Darós (PSDB), Roseli De Lucca (PSDB) e Obadias Benones (Avante), renunciam aos cargos de presidente, vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário da casa legislativa, respectivamente.

Agora, o comando dos trabalhos está nas mãos do parlamentar mais votado para a legislatura atual; no caso, a vereadora Roseli De Lucca. E ela já convocou Sessão Extraordinária para a eleição da nova Mesa Diretora, que acontece hoje (terça-feira, 9), a partir das 17 horas, no Plenário Deputado Antônio Guglielmi Sobrinho.

 

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CONTEÚDOS SOBRE PROPOSTAS VOTADAS NA SESSÃO DESTA TERÇA –

(12 de dezembro/23)

Disponibilizados pela Assessoria de Imprensa – (Por: Haudrey Mafiolete)

 

Plenário aprova política municipal de Combate a Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual

 

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De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 104/2023 acaba de ser aprovado em plenário. O texto institui a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual no âmbito do município de Criciúma.

Os principais objetivos, como consta no PL, é combater, ostensivamente, comportamentos dirigidos especificamente contra mulheres, negros, negras e pessoas LGBTQIAP+, que tenham o condão de desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos; conscientizar a população e os agentes políticos municipais quanto à necessidade de construção de ambiente político onde prevaleçam o respeito às mais diversas formas de participação das mulheres, negros, negras, e pessoas LGBTQIAP+; incentivar o respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual nas esferas da administração pública e parlamento municipal e, ainda, assegurar o pleno exercício dos direitos políticos e funções públicas das mulheres, negros e negras e pessoas LGBTQIAP+.

 

Obadias Benones requer estudo de acessibilidade aos terminais de ônibus

Obadias Benones (Avante) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de um estudo de acessibilidade aos terminais de ônibus e justifica a pergunta, citando alguns exemplos. O vereador lembra que, no Terminal Central, embora haja um elevador, quando a manutenção é necessária, causa transtornos para cadeirantes, idosos e a mães com carrinhos de bebê. Por isso, destaca ser essencial a construção de uma rampa de acesso para o Terminal Central e a substituição das escadas rolantes por esteiras.

O vereador ainda verifica se existe data prevista para a revitalização da Rua Wenceslau Braz, no Bairro Operária Nova.

 

Geovana Zanette solicita previsão de desassoreamento de rio na Quarta Linha

Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber quando será feito o desassoreamento do rio localizado no Bairro Quarta Linha.

 

Manoel Rozeng aponta demandas do São Defende e da Operária Nova

Manoel Rozeng (PP) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quando será realizada drenagem, colocação de meio fio e pavimentação na Rua Lourenço Possamae Dela, no Bairro São Defende, e se existe possibilidade de providências com relação a casas abandonadas. Uma está localizada na Rua Abolição, esquina com a Rua Carmella Serafim Moliner, e a outra na Rua Ataulfo Alves, nos fundos da igreja católica do Bairro Operária Nova.

 

Ganso traz animais e linha exclusiva para o Complexo Santo Agostinha à pauta

Rodrigo Ganso (MDB) solicita informações à Secretaria de Segurança Pública Regional. O vereador busca dados referentes às denúncias de maus-tratos a animais, com foco específico em Criciúma, para esclarecimentos sobre a atuação das autoridades competentes nos últimos quatro anos.

Já com o chefe do poder executivo, Ganso verifica se há possibilidade da realização de um estudo de viabilidade para a implementação de uma linha exclusiva de ônibus do Terminal Central para o Complexo de Saúde Santo Agostinho. A idéia, de acordo com o parlamentar, é oferecer um serviço direto para as pessoas que tem agendamento para atendimento médico.
Câmara Municipal de Criciúma homenageia Pedro Paulo Canella

De autoria do vereador Rodrigo Ganso (MDB), a Moção de Aplauso 61/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia Pedro Paulo Canella, pelos relevantes serviços prestados à comunidade esportiva da cidade.

 

Vereadores criciumenses aprovam utilidade pública da Move in Christ

De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), Projeto de Lei 120/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto declara a utilidade pública da ONG Move in Christ.

A entidade sem fins lucrativos visa suprir demandas sociais, prestar assistência social, promovendo a capacitação por meio de cursos profissionalizantes, à crianças, adolescentes e idosos. Desde sua fundação, a Ong Move In Christ realiza diversas atividades em prol da comunidade, sempre contando com o trabalho voluntário de seus integrantes e a parceria com órgãos do poder público.

 

Câmara aprova instalação de boca-de-lobo inteligente nas vias públicas de Criciúma

De autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), o Projeto de Lei 121/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. De acordo com o texto, fica obrigatória a implantação de equipamento denominado “boca-de-lobo inteligente” nas novas bocas-de-lobo e naquelas que o Município fizer revisão na rede de drenagem de águas pluviais das vias públicas de Criciúma.

O vereador autor explica que a “boca-de-lobo inteligente” é uma caixa coletora em material termoplástico a ser instalada no interior das bocas-de-lobo, que age como peneira de retenção de material sólido.

 

Vereadores aprovam intérpretes de Libras em vídeos do executivo e legislativo de Criciúma

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 109/2023 foi aprovado em plenário. O texto institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo de Criciúma.

 

CONTEÚDOS DESTA SEGUNDA –

(11 de dezembro/23)

Câmara Municipal de Criciúma homenageia Coral Show Criança Feliz

De autoria do vereador Toninho da Imbralit (PDSB), a Moção de Aplauso 58/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o Coral Show Criança Feliz, pelos 30 anos de atividades na cidade. Fundado, em 29 de maio de 1993, pela maestrina Silvia Regina Teixeira, o projeto proporciona que crianças e adolescentes tenham um estreito contato com a música.

 

Poder Legislativo homenageia Batalhão de Bombeiros pelo Projeto Golfinho

De autoria dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), Obadias Benones (Avante), Márcio Darós (PSDB) e Roseli De Lucca Pizzolo (PSDB), a Moção de Aplauso 59/2023 acaba de ser aprovada em plenário. O texto homenageia o 4º Batalhão de Bombeiros Militar, pelo desenvolvimento do Projeto Golfinho.

O projeto é uma iniciativa dedicada a fortalecer uma cultura preventiva, especialmente entre crianças, visando a conscientização sobre a segurança nos ambientes aquáticos de lazer, enquanto promove a interação harmônica entre pessoas e o meio ambiente. Essa abordagem educativa busca não apenas proporcionar segurança, mas também cultivar valores cívicos e ambientais essenciais para uma sociedade mais segura e consciente.

 

Vereadores criciumenses homenageiam a Secretaria Municipal de Educação

De autoria da vereadora Roseli De Lucca Pizzolo (PSDB), a Moção de Aplauso 60/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia a Secretaria Municipal de Educação, pelos projetos desenvolvidos em 2023, além da realização do evento Noite das Estrelas.
Câmara aprova dia e mês para conscientização e apoio aos portadores de Parkinson

De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 107/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município, o dia e o mês para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson. Tratam-se do dia 5 de setembro e do mês de abril. A finalidade é esclarecer a população sobre a doença e sobre a importância do apoio aos familiares, além das problemáticas que acometem os portadores da doença.

 

Giovana Mondardo busca informações sobre reformas no CEO

Giovana Mondardo (PCdoB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber qual foi a fonte de financiamento das últimas reformas realizadas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); se é possível realizar estudo sobre drenagem, ou outro serviço, no terreno para eliminar as infiltrações do local; se há previsão orçamentária e planejamento para uma reforma efetiva e a médio/longo prazo do CEO e se os materiais utilizados para tubulações, eletricidade e afins, que já estão instalados, serão permanentes. Ela ainda pede que explique e envie as planilhas com os materiais utilizados na última reforma.

Giovana também pergunta se a Defesa Civil está inserida em algum tipo de abordagem social à população em situação de rua no município. Se a resposta for positiva, questiona de que forma. Se for negativa, quer saber qual protocolo é seguido pela Defesa Civil nesse tipo de abordagem.

A parlamentar quer saber se há planejamento, por parte dos órgãos responsáveis, para a realização de capacitação para as equipes que atuam diretamente no atendimento à população em situação de rua. Se sim, qual a data para a realização de tal capacitação e se não, que se justifique.

Sobre o programa “Consultório na Rua”, a vereadora questiona qual o número de atendimentos no ano de 2023 até a presente data e quantos profissionais estão disponíveis atendendo pelo programa. Além disso, ela pede que se detalhe os atendimentos realizados pelo programa e que em caso do serviço estar inativo, seja questionado quando estará estabelecido.

Mondardo pede informações sobre o contrato da prefeitura com a empresa Equipe Vida Ambulância, como os devidos termos de referência da licitação, alvará sanitário e de funcionamento. Para além, ela pede a localização da empresa no município, o funcionamento do operacional, progressão dos gastos desde o início do contrato e qual setor é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato.

A vereadora também faz questionamentos sobre internações involuntárias. Perguntando, quais as instituições que recebem essas pessoas e qual é o setor responsável por fazer o contato com as mesmas, quantas pessoas foram internadas, qual é o procedimento para avisar as famílias dos internados e se as famílias estão no município ou fora dele.

Sobre a ponte de madeira localizada na rua Osvaldo Gomes, próximo a EMEB Oswaldo Hülse, Giovana quer saber se é de conhecimento do setor de infraestrutura a atual situação da mesma. Também questiona se existe planejamento ou estudo para revitalização da referida ponte, devido ao buraco e falta de estrutura. Em caso positivo, quando será revitalizado e em caso negativo, que se justifique.

Giovana busca também, estudo ou planejamento que vise aumentar o número de linhas de ônibus no município por conta do horário estendido no comércio, por conta das festividades de fim de ano.

Por fim, a vereadora pede que informe se há interesse do município em ampliar o número de pontos de táxis no município. Se sim, a previsão e se não, que justifique.

 

Rozeng requer mudança de parada de ônibus na Rua Miguel Patrício de Souza

Manoel Rozeng (PP) tem questionamento ao chefe do poder executivo municipal. O vereador quer saber se há possibilidade da mudança do atual local do abrigo/parada de ônibus, localizado em frente ao imóvel nº 2.470, para a frente do imóvel nº 2.323, na Rua Miguel Patrício de Souza esquina com a Rua 511.

 

Nícola Martins questiona medidas tomadas sobre residência abandonada

Nícola Martins (PSDB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. O vereador busca saber quais providências estão sendo tomadas pelo município em relação à residência abandonada localizada na Rua João Spilere, aproximadamente no número 175, Bairro Pinheirinho. De acordo com ele, o questionamento é embasado nas invasões que tem ocorrido no local, além de ter se tornado abrigo para usuários de drogas, causando constante medo aos moradores das proximidades.

Ele ainda pergunta se o município já notificou o proprietário para que este promova o uso do imóvel ou sua demolição, caso sim, pede que envie cópia das notificações. O parlamentar ainda pede que se informe se o município planeja realizar a demolição do imóvel, considerando a omissão do proprietário, e em caso positivo, qual o prazo para fazê-lo. Por fim, solicita ainda relatório de todas as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no respectivo local.

Ainda ao chefe do poder executivo municipal, Nícola questiona se existe previsão para aplicação de nova camada asfáltica nas ruas Celestina Zili Rovaris, Melvin Jones e Dr. José de Patta, todas no bairro Centro. E pede que em caso afirmativo, se informe a previsão para o início das obras e em caso negativo, justifique.

 

Roseli De Lucca trabalha por melhorias em infraestrutura de ruas

A vereadora Roseli De Lucca (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo municipal, para saber se está no planejamento da prefeitura o asfaltamento das Ruas: Duílio Zomer Matei, Achiles Pizzetti, Otto Maier e José de Lucca, localizadas no Bairro Mina Brasil.

 

Ganso verifica possibilidade de mudança da primeira igreja católica para o Parque das Nações

Rodrigo Ganso (MDB) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há projeto para realocar a 1ª Igreja Católica de Criciúma, atualmente abandonada no pátio da Defesa Civil, para o Parque das Nações; para recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas Artur Linemburger e Leoncio Bitencourt, no Bairro Brasilia; para instalação de placas de “proibido estacionar” em um lado das Ruas Eduardo King, Rio Grande do Norte e Paraíba, entre a Avenida Centenário e Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, para recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro e para revitalização da Praça do Trabalhador, no Bairro Próspera.

Ainda ao poder executivo, Ganso solicita relatório referente às instituições de acolhimento do município, abrangendo casas de recuperação, casas inclusivas, lares de idosos ou quaisquer outras denominações destinadas ao acolhimento de pessoas; informações sobre a regularização fundiária pendente no Bairro Moradas do Sol (medidas já adotadas e que ainda estão em planejamento para viabilizar a entrega das matrículas dos imóveis aos moradores); informações sobre possíveis invasões de áreas públicas nos bairros Renascer, Santo André e Progresso. O parlamentar ainda verifica a possibilidade de ampliar a promoção do bem-estar animal e a divulgação do mecanismo para denúncia de maus-tratos.

Por fim, à Gerência Regional de Educação de Criciúma (Gered), Rodrigo Ganso questiona quando será realizada a construção do passeio público no entorno da EEF São Cristóvão, localizada na Rua Cardeal Arco Verde, além da poda das árvores que estão na área destinada ao passeio.

 

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IMPORTANTE NOITE DE HOMENAGENS NO TEATRO ELIAS ANGELONI

SESSÃO SOLENE entrega títulos de reconhecimento a pessoas que se destacaram com relevantes ações em 2023.

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CONTEÚDOS DA TERÇA –

(05 de dezembro/23)

Disponibilizados pela Assessoria de Imprensa – (Haudrey Mafiolete)

 

Nícola Martins trabalha por melhorias no Estacionamento Rotativo de Criciúma

 

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O vereador Nícola Martins tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Ele pergunta se, junto à empresa concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Criciúma, a municipalidade pode conceder isenção de cobrança do valor do estacionamento aos veículos oficiais de instituições beneficentes devidamente cadastradas junto à Diretoria de Trânsito e Transporte.

Também ao município, Nícola pede a inclusão na consulta prévia online uma camada que destaque todas as áreas públicas do município de Criciúma, bem como informe a qual ente a área pública pertence. O parlamentar ainda pede a lista de logradouros públicos adotados em parceria com pessoas físicas e jurídicas, além da lista de logradouros que estão disponíveis para adoção e a lista de logradouros que possuem potencial de serem disponibilizadas à adoção.

Para a infraestrutura, o vereador quer saber se consta no planejamento municipal a pavimentação asfáltica da Rua Nova Paraná, Bairro São Sebastião, ainda para o ano de 2023. Caso não haja, pede a justificativa para não ter sido executada no presente ano, considerando que tal demanda estava no planejamento do ano de 2023 da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.

 

Manoel Rozeng questiona disponibilidade de medicamentos gratuitos

Manoel Rozeng (PP), tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal solicitando informações sobre questões de interesse da população. Ele solicita informações sobre a disponibilidade de medicamentos gratuitos na rede municipal de saúde. O vereador questiona se os postos de distribuição gratuita de medicamentos, a farmácia central, bem como o sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde, estão disponibilizando em suas dependências, mural com a lista dos medicamentos gratuitos ofertados e em estoque e os medicamentos momentaneamente indisponíveis e a data provável de sua disponibilização.

Sobre o estacionamento rotativo, o parlamentar pede a possibilidade de criação imediata de vagas para estacionamento de motos e uma vaga de 15 minutos, na Rua Henrique Lage, 367, em frente ao centro comercial do edifício São Pedro, Centro. Ele questiona se a criação das vagas é possível e, em caso afirmativo, pede a data para a respectiva implementação.

Manoel solicita informações sobre a situação da Rua Manoel Antônio da Silva, localizada no Bairro Maria Céu. A rua foi afetada por fortes chuvas nas últimas semanas, o que causou desbarrancamento e deixou as famílias que residem na região receosas e inseguras. O vereador questiona se é possível a contenção e reconstrução imediata dos trechos afetados, bem como a limpeza do matagal que também avança para o leito da rua.

O vereador também pede que seja informado à casa legislativa se há possibilidade de dar nova redação aos incisos I e II e § 2º do art. 14 da Lei Complementar 064/2009 da Lei Orgânica do Município. Os incisos em questão tratam da composição da Comissão de Ética Pública do Município.

 

Rodrigo Ganso busca implantação de transporte público gratuito

O vereador Rodrigo Ganso (MDB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal solicitando informações sobre diversas questões de interesse da população. Ele busca a possibilidade de implantação de transporte público gratuito destinado aos cidadãos de Criciúma, visando facilitar o acesso aos parques e pontos turísticos da cidade.

O parlamentar ainda questiona se está disponível de forma sintetizada, no portal da transparência municipal, um registro abrangente das concessões realizadas pela gestão. Ademais, ele também questiona se há estudos em andamento para a implementação do balanço social em algumas secretarias do município, com foco especial nas áreas de assistência social, saúde e patrimônio. Caso a resposta seja positiva, o vereador solicita o prazo para a implementação, e em caso negativo, solicita justificativas.

Para a infraestrutura, Ganso pergunta se há previsão para melhorias nas ruas em torno do binário do bairro São Luiz, mais especificamente no Loteamento Dal Pont. Ainda busca o cronograma para a realização do recapeamento com manta asfáltica na Rua Antônio Gabriel Machado, bairro São Cristovão. E para finalizar, pede informações referentes às obras realizadas no município, questionando se houve algum controle das obras realizadas nos últimos cinco anos.

 

Júlio Kaminski pede melhoria para o trânsito de caminhões em Criciúma

O vereador Júlio Kaminski (PP), tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Ele pede que se faça um estudo sobre o trânsito de caminhões de porte grande, carga pesada, semi-pesada em Criciúma. De acordo com o vereador, o objetivo seria reorganizar as rotas de tráfego para os veículos, tendo em vista que ultimamente aplicativos de GPS tipo “waze” traçam rotas em área comercial, danificando fiação elétrica, cabeamento de internet, postes de iluminação e calçamento. Além disso, ocorrem manobras perigosas em espaços de pequeno acesso ou de área de pedestres. Para finalizar, ele requer ainda um estudo de alternativas para possibilidade de implantação da altura permitida nas principais ruas que ligam ao anel de contorno viário.

Já ao chefe do poder executivo municipal e ao gerente Regional Celesc de Criciúma, Júlio solicita informações se há projeto para viabilizar a mudança na altura dos fios nos postes da Rod Luiz Rosso, no trecho em que compreende a descida do Viaduto José Augusto Hulse, defronte à Zamaco Comércio de Ferros, tendo em vista que caminhões e carretas de grande porte vem diariamente causando acidente e cortando a energia daquela localidade, uma vez que fios estão no padrão de iluminação de área residencial.

O parlamentar questiona ainda, ao município, se há possibilidade de realizar a medição/metragem da rua do Teatro Elias Angeloni, a qual liga a Av. Santos Dumont e Visconde de Cairú, para que conste no setor de cartografia do Município, a fim de homenagear o cidadão in memoriam Manoel Ribeiro.

 

Miri Dagostim busca manutenção de ruas após trabalho da Casan

Ao chefe do poder executivo municipal, o vereador Miri Dagostin (PP) questiona se existe programação para manutenção das ruas Tupinambás, Tamoio, Aimorés, Xavante, Tupiniquim, Roberval Conti e Rio Negro localizadas nos bairros Argentina e Loteamento Bitencourt. De acordo com o parlamentar, a Casan executou alguns trabalhos e as mesmas estão intransitáveis.

 

Geovana Zanette trabalha por distribuição de livro nas escolas municipais

A vereadora Geovana Zanette (PSDB) pergunta ao chefe do poder executivo municipal se existe a possibilidade da rede municipal de ensino adquirir o livro “A Negrinha do Sorriso Mágico” para distribuição em todas as escolas municipais.

 

Salésio Lima questiona obras na EEB João Frassetto

O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), questiona o governador do estado de Santa Catarina sobre as obras na EEB João Frassetto, do Bairro Santa Luzia, em Criciúma. O vereador pergunta, qual o prazo para a conclusão da obra, qual o valor da obra, se esta obra já foi aditivada e em caso de resposta positiva, qual o valor do aditivo e qual a razão. Para finalizar, Salésio pede se o projeto contempla todas as demandas da escola, se o piso será aterrado com material adequado, pelo fato de a obra estar sendo realizada em uma área constante na Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

Legislativo vai homenagear Comunidade Evangélica Nova Jerusalém

De autoria do vereador, Obadias Benones (Avante), a Moção de Aplauso 57/2023 foi aprovada por unanimidade. O texto homenageia a Comunidade Evangélica Nova Jerusalém-Cenj pela passagem dos seus 20 anos.

Fundada pelos pastores Antônio Luiz Lalau e Helena Santos Lalau, com sede na cidade de Criciúma, a Comunidade Evangélica Nova Jerusalém – CENJ, é uma associação civil de natureza religiosa, sem fins lucrativos. A finalidade principal é a propagação do Evangelho de Jesus Cristo, com número ilimitado discípulos, sem distinção de sexo, idade, raça, posição social ou nacionalidade.

 

Projeto que declara o X-salada Criciumense patrimônio cultural imaterial do município é aprovado

De autoria do vereador, Zairo Casagrande (PDT), o projeto de lei 102/2023 foi aprovado por unanimidade. O texto declara o “X-Salada Criciumense” como patrimônio cultural imaterial do município de Criciúma. De acordo com o vereador, o objetivo é fortalecer, promover e incentivar o comércio local, que atua no ramo com sua receita original desde o século passado, e perdura no município gerando empregos e alimentando grande parte de sua população.

 

Câmara aprova utilidade pública da Associação Comunitária Rádio Nação

De autoria do vereador, Juarez de Jesus (PSDB), o projeto de lei 114/2023 foi aprovado e declara a utilidade pública da Associação Comunitária Rádio Nação.

 

Plenário aprova política de atenção integral aos portadores Doença de Parkinson

De autoria do vereador, Manoel Rozeng (PP), o projeto de lei 105/2023 foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson, voltada a assegurar atendimento aos pacientes em todas suas manifestações clínicas aos sintomas relacionados.

De acordo com o proponente, a política instituída por esta Lei será desenvolvida com base nos seguintes objetivos: I- aperfeiçoar o atendimento ao parkinsoniano mediante a articulação e a humanização dos serviços no âmbito da saúde, da rede sócio assistencial e do sistema de justiça; II- assegurar o atendimento integral e multiprofissional ao parkinsoniano, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do acesso à saúde; III- oportunizar a participação de familiares de parkinsonianos, assim como da sociedade civil, na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde, nos termos de regulamento; IV- apoiar ações de desenvolvimento científico e tecnológico voltadas ao enfrentamento da doença de Parkinson e de suas consequências; V- garantir o direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem a minimizar efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do parkinsoniano; VI-desenvolver instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde abertos à participação da sociedade.

 

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CONTEÚDOS VOTADOS NA TERÇA –

(28 de novembro/23)

 

Disponibilizados pela Assessoria de Imprensa – (Haudrey Mafiolete)

 

Plenário aprova PE que estima receitas e fixa despesas do Município em 2024

Câmara Municipal de Criciúma acaba de aprovar o Projeto do Executivo 116/2023. O texto estima as receitas e fixa as despesas do Município de Criciúma para o exercício de 2024. A previsão diz respeito às seguintes unidades gestoras: Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Criciúma, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e Hospital Materno-Infantil Santa Catarina.

A íntegra do projeto pode ser analisada em https://sc-criciuma-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/api/documento-para-impressao/1001852.

 

Câmara Municipal de Criciúma homenageia autora mirim

 

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De autoria da vereadora Geovana Zanette (PSDB), a Moção de Aplauso 55/2023. O texto homenageia Maya Alves Silva, pela publicação do livro A Negrinha do Sorriso Mágico.

O livro é bilíngüe (inglês e espanhol) e foi totalmente ilustrado por ela. Maya simplesmente ama desenhar e a cada dia aprimora mais seus desenhos a lápis. A Negrinha do Sorriso Mágico é um livro de conto infantil que relata as experiências escolares da escritora, é excelente para trabalhar a leitura, o fazer literário, o aprendizado de outro idioma e, também, ensinar valores como o respeito, empatia, autoestima e amizade.

Maya é natural de Minas Gerais. Ela tem 8 anos de idade, mas, desde os três, vive em Santa Catarina. Cursa o 2° ano do Ensino Fundamental, na Escola Municipal José Giassi, e tem o espanhol como seu segundo idioma; língua que aprendeu com a mãe. É membra da Associação de Jornalistas e Escritoras – Coordenadoria de Santa Catarina, a Ajeb, e já recebeu o certificado de Honra ao Mérito, pelo Conselho Municipal de Educação de Criciúma, por sua colaboração em prol da educação, e o certificado de Honra ao Mérito, por seu desempenho escolar, pela Secretaria de Educação de Criciúma.

 

Vereadores criciumenses aprovam utilidade pública da Guerrilha Jovem

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 108/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto declara a utilidade pública da Astorg – Associação de Torcedores Organizados do Criciúma Esporte Clube Guerrilha Jovem.

Criada em 19 de maio de 1991, poucos dias antes do maior título da história do Criciúma Esporte Clube, a torcida Guerrilha Jovem é uma das mais tradicionais torcidas do estado de Santa Catarina. Em 12 de julho de 2004, foi fundada a Astorg – Associação de Torcedores Organizados do Criciúma Esporte Clube Guerrilha Jovem, na qual a torcida se organiza para estar cada vez mais unida às ações realizadas pelo clube. Durante os mais de 30 anos de história, a torcida, sempre presente nos jogos, no estádio Heriberto Hülse e também longe de casa, enaltece a equipe nas mais variadas competições, além de promover eventos comunitários sociais, esportivos, culturais e recreativos, objetivando difundir o nome do Criciúma Esporte Clube, a fim de estimular e incentivar o maior número de pessoas a torcerem pelo Tigre.

 

CONTEÚDOS VOTADOS NA SEGUNDA (27 de novembro/23)

 

Nícola verifica como a Educação distribui aulas excedentes entre professores

 

Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber qual é o critério utilizado pela Secretaria de Educação para distribuição das aulas excedentes entre os professores e se os diretores têm autonomia para distribuírem essas aulas excedentes. Em caso de resposta positiva, o vereador pergunta qual é a prerrogativa legal utilizada. Se for negativa, de qual forma acontece.

 

Ganso requer estudo social para distribuição de cestas básicas para celíacos e diabéticos

Rodrigo Ganso (MDB) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da realização de um estudo social abrangente na cidade. O intuito, de acordo com o vereador, é identificar a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade e quantas delas necessitam de alimentação específica, porque é crucial garantir a distribuição correta de cestas básicas para celíacos e diabéticos, conforme estipulado na Lei Municipal 7103/18, de dezembro de 2017. Por isso, Ganso ainda questiona qual é a previsão orçamentária da Secretaria de Assistência Social para 2024, especificamente para essas despesas; qual é o custo estimado de uma cesta básica para celíacos e diabéticos e quais são os alimentos previstos (produto e quantidade) para compor essas cestas básicas.

Também para o chefe do poder executivo, o parlamentar pergunta se há algum estudo em andamento para a implantação de um serviço que disponibilize um caminhão de trituração de folhas e galhos para as comunidades da cidade. De acordo com ele, tal implantação ofereceria um meio eficiente e acessível para o descarte de materiais orgânicos à população e facilitaria a gestão sustentável dos resíduos, promovendo a conscientização ambiental entre os cidadãos.

Por fim e ainda ao executivo, Ganso questiona se há projeto para a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Centenário, nas proximidades do nº 8.125, no Bairro Cristo Redentor. Em caso de resposta positiva, solicita o prazo para a instalação. Se negativa, a justificativa.

 

Geovana sugere reforma ou nova atribuição à pista de skate na Quarta Linha

Geovana Zanette (PSDB) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se existe algum estudo em andamento para correção das deficiências ou para uma nova atribuição da pista de skate localizada no Bairro Quarta Linha, ao lado do Centro Multiuso.

Já para a CCR Via Costeira, Geovana pergunta se existe possibilidade de melhorias na iluminação pública das marginais da BR-101 do perímetro de Criciúma, principalmente nos acessos a Rodovia Luiz Rosso, Bairro Quarta Linha e Rodovia Jorge Lacerda, no Bairro Verdinho.

 

Salésio trabalha pela troca da iluminação antiga por LED em toda Santa Luzia

O presidente da casa legislativa criciumense, vereador Salésio Lima (PSD), tem um questionamento ao chefe do poder executivo municipal. Ele quer saber se existe possibilidade de substituição das lâmpadas antigas para de LED, em todas as ruas do Bairro Santa Luzia.

 

Zairo verifica possibilidade de isenção ou permuta do IPTU 2023 para o Tigre

Zairo Casagrande (PDT) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe a possibilidade de isentar, ou permutar, o IPTU 2023 do Criciúma Esporte Clube (estádio e centro de treinamento.

O vereador justifica que o Criciúma Esporte Clube é a maior marca que a cidade tem a oferecer ao mundo e precisa de toda a ajuda. De acordo com ele, os criciumenses estão fazendo sua parte. Já elevaram o número de sócios para a capacidade máxima do estádio. As empresas locais e regionais participam com camarotes e espaços de publicidade. “Agora, precisamos que o setor público invista de forma massiva nesta nova fase do Criciúma Esporte Clube. Esse é o anseio da população”, destaca Zairo.

 

Manoel Rozeng busca informações sobre as unidades do Caps

O vereador Manoel Rozeng (PP), tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Em relação aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o parlamentar solicita que seja informado o número de funcionários e quais os profissionais técnicos atuando, além do número necessário para cada uma das unidades. O vereador pede também qual a capacidade de demanda considerando os recursos humanos e físicos de cada unidade, a demanda de pacientes ativos em cada uma delas e o número de pacientes infrequentes de cada unidade. Além de buscar saber quantos pacientes recebem vale transporte, qual o custo mensal de cada uma delas e o número de pacientes que utilizam do transporte da própria unidade. Sobre os medicamentos, Manoel pergunta quais tipos e quantidade são dispensados mensalmente em cada unidade.

Ainda sobre isso, ele pede o número de pacientes atendidos individualmente em cada unidade, quais os diagnósticos, quantos pacientes represados em fila de espera, o tempo para acessar o serviço nas respectivas unidades, o número de novos pacientes que procuram os serviços e quantos são triados em cada unidade. Ainda questiona quantos receberam e quais os tipos de alta a cada mês em cada unidade, além da média de permanecia do paciente no serviço de cada unidade.

Por fim, ainda ao executivo, ele requer informações sobre a estrutura do local, bem como a suas obrigações de seguranças como, plano de evacuação, sinalização, hidrantes, mangueiras, junto ao Corpo de Bombeiros. Em caso positivo enviar sua comprovação, se caso negativo que esclareça tais motivos. Se cada uma das unidades possui ambientes adequados em conformidade com as exigências legais de acessibilidade e desenvolvimento do programa terapêutico. Caso positivo mandar comprovação, e em negativo esclarecer os motivos. Também se a unidade está em dia com suas obrigações junto à Vigilância Sanitária. Caso positivo enviar comprovação, caso negativo esclarecer os motivos.

Diante dos constantes alagamentos decorrentes do volume de água, ultrapassando o limite nas galerias pluviais e provocando o fenômeno conhecido como refluxo de água, na Rua Porto União localizado no Bairro Milanese, o parlamentar quer saber qual a previsão de intervenção por parte do órgão competente por conta desse ocorrido.

O vereador solicita, ainda, o relatório das ações de fiscalização das leis municipais 8158/2022 e 8238/2022 até os dias de hoje.

 

Câmara aprova moção de aplauso à Academia Criciumense de Letras

 

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A pedido da vereadora Roseli De Lucca (PSDB), foi aprovada a Moção de Aplauso 54/2023. O texto homenageia a Academia Criciumense de Letras (ACLe), pelos 25 anos de atuação na cidade. A ACLe foi fundada em 25 de abril, oficializada em 14 de novembro de 1997. Tem José Henrique Girão como patrono e sua sede denominada “Casa de José Pimentel”. Atualmente, é composta por 37 acadêmicos, está situada no Centro da cidade e a presidente é Dóris Becke Machado Freitas.

 

Plenário aprova campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas

De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 88/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui, nas redes pública e privada de ensino do município de Criciúma, a campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas a serem destinadas às entidades de proteção animal.

O projeto ainda prevê que a instituição de ensino participante, com o melhor programa de educação ambiental sobre resíduos sólidos recicláveis e com a maior arrecadação anual de tampinhas, receberá o selo Escola Amiga dos Animais.

 

Câmara de Criciúma aprova regulamentação do Registro Geral de Animais

O Projeto de Lei 92/2023, com substitutivo global, de autoria do vereador Marcio Dário (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Criciúma. O texto regulamenta o Registro Geral de Animais (RGA), no âmbito do município de Criciúma, referenciado nas Leis nºs 6.686/2015 e 7.367/2018. O principal objetivo é a identificação e o conhecimento da população de cães e gatos, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e bem-estar animal.

 

Vereadores de Criciúma aprovam programa contra a violência doméstica

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 103/2023 foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, no município, como uma das medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL estabelece que a identificação do código poderá ser feita pela vítima pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas sediadas neste município. Para isso, poderão ser realizadas, a critério da municipalidade, campanha informativa e capacitação permanente dos profissionais para encaminhamento da vítima ao atendimento especializado.

 

Plenário aprova o Dia da Família na rede municipal de ensino

De autoria da vereadora Roseli de Lucca (PSDB), o Projeto de Lei 106/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui, no calendário escolar da rede municipal de ensino de Criciúma, o Dia da Família. O objetivo é estimular e fomentar a participação das famílias dos educandos nas questões e problemas da comunidade escolar, estreitando os laços entre a unidade de ensino e as famílias.

 

Vereadores aprovam PR que cria vagas de estágio na Câmara Municipal de Criciúma

De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), Márcio Darós (PSDB), Roseli De Lucca (PSDB) e Obadias Benones (Avante), O PR 8/2023 acaba de ser aprovado em plenário. O texto cria, no âmbito da casa legislativa criciumense, inspirado nas políticas afirmativas, o Programa Antonieta de Barros, que visa à inclusão social de jovens socialmente desfavorecidos.

O programa objetiva possibilitar o acesso do jovem excluído, por condição social ou por deficiência, ao ambiente do trabalho e atenderá jovens comprovadamente matriculados no ensino médio ou superior, com idade entre 16 e 24 anos e com renda familiar inferior a dois salários mínimos e meio.

 



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