PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, SC – Trabalhos desta terça, 11 de junho

PÁGINA PARA DIVULGAÇÃO DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, SC – Trabalhos desta terça, 11 de junho

CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA –

 

Por: Haudrey Mafiolete

 

Terça, 11 de junho

 

Rozeng requer mudança de local do Posto de Saúde da Operária Nova

 

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Manoel Rozeng (PL) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há estudos para mudança do Posto de Saúde do Bairro Operária Nova para um terreno plano, pois o atual local é inadequado já que é de difícil acesso a pessoas com deficiência física, aos cadeirantes e idosos. O vereador ainda acrescenta os riscos de acidentes envolvendo veículos automotores, devido ao declive da atual localização.

 

Ação disciplinar posterior à advertência na rede municipal de ensino é aprovada

De autoria do vereador Manoel Rozeng (PL), o Projeto de Lei 23/2024 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de Criciúma.

De acordo com o autor, as unidades escolares também ficam autorizadas a executar atividades com fins educativos como ação disciplinar posterior à advertência verbal ou escrita, sempre considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Regimento Interno das escolas.

 

 

Segunda, 10 de junho

 

Zairo Casagrande investiga dados financeiros da prefeitura de Criciúma

 

Zairo Casagrande (PDT) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber qual é o saldo devedor, com valores atualizados até o dia 31 de maio deste ano, da Prefeitura Municipal de Criciúma, e quais são os valores dos subsídios e isenções concedidos nos últimos 10 anos.

 

Nícola trabalha por colocação de lajotas no cemitério do Bairro Brasília

Nícola Martins (PL) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há previsão para colocação de lajotas no estacionamento e nos locais de circulação de pessoas no interior do Cemitério do Bairro Brasília. De acordo com o vereador, a medida é necessária, principalmente, porque, em dias de chuva, a circulação de pessoas fica comprometida.

Além disso, Nícola verifica a possibilidade de instalação de um trevo alemão na Avenida Luiz Lazzarin, em frente ao número 2.620, para que o acesso aos estabelecimentos comerciais seja mais seguro e os riscos de acidentes na rodovia sejam minimizados.

 

Kaminiski busca informações sobre os carros elétricos do poder executivo

Júlio Kaminski (PP) tem questionamentos sobre os carros elétricos recentemente adquiridos, abastecimento e manutenção ao chefe do pode executivo.

1. Qual o tipo do Conector que está sendo usado nas estações de recarga (Tipo 1 (SAE J1772); Tipo 2 (IEC 62196); ou GB/T 20234, CHAdeMO)?
2. Qual o modelo da estação de recarga (Wallbox)? Encaminhar especificações técnicas (se possível o manual)?
3. Possui APP de gerenciamento? Qual? Se possui protocolo OCPP?
4. As estações de recarga poderão ser utilizadas pelo público em geral? Onde serão instaladas? Terá fácil acesso ao público?
5. Requer a lista dos locais onde pretendem instalar? Esta solicitação tem cunho informativo, podendo apresentar proximidades, caso os pontos não estejam definidos.
6. Considerando o item anterior, caso os locais estejam definidos, poderão os cidadãos terem acesso?
7. Em Criciúma quais os pontos de recarga para veículos elétricos existentes, informar os locais? Que tipo de conectores? Se os veículos da PMC podem utilizá-los para recarga?
8. Dos Veículos Elétricos da PMC, qual a autonomia dos mesmos? Qual o tempo de recarga? Estão sendo utilizados em qual raio/distância/perímetro?

 

Márcio Darós requer pavimentação no Bairro Recanto Verde

Márcio Darós (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua João Scotti, no Bairro Recanto Verde. Caso haja, o vereador solicita a data. Não havendo, pede uma justificativa.

 

Geovana Zanette aponta demandas dos bairros Michel e Pio Corrêa

Geovana Zanette (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao n° 1.195, no Bairro Michel.

Além disso, a vereadora pergunta se existe cronograma para pintura da sinalização horizontal na Rua João Cechinel, em frente ao Hospital São José, no Pio Corrêa.

 

Plenário aprova mais uma homenagem ao Criciúma Esporte Clube

De autoria dos 17 vereadores criciumenses, a Moção de Aplauso15/2024 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o Criciúma Esporte Clube, pelo Bicampeonato Estadual de Santa Catarina, conquistado no dia 7 de abril.

 

Vereadores criciumenses repudiam aumento de 16,08% nas tarifas da Casan

De autoria do vereador Salésio Lima (PSD), a Moção de Repúdio 16/2024 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto, endereçado ao presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento — Aris, à Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos — Agir, ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – Cisam-Sul e ao governador de Santa Catarina, repudia o aumento de 16,08% nas tarifas dos consumidores da Casan, a partir de junho de 2024.

Salésio justifica que o aumento nas faturas de água e saneamento em 16,08% vai impactar, negativamente, o planejamento orçamentário de todos os catarinenses, sejam residenciais ou empresariais, pois este percentual não está de acordo com os índices de aumento do salário mínimo e da inflação dos últimos doze meses, que ficaram em 6,97% e 3,69%, respectivamente.

 

Câmara de Criciúma repudia fechamento de agência do Bradesco no Pinheirinho

De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), a Moção de Repúdio 17/2024 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. Endereçado ao Banco Bradesco S/A, o texto repudia a decisão de encerrar as atividades da Agência Pinheirinho, no próximo dia 21

De acordo com Zairo, o fechamento da Agência Pinheirinho está na contramão dos interesses da cidade e representa um enorme desrespeito aos moradores e empresários da Grande Pinheirinho. “O fechamento vai gerar maior fluxo de pessoas do bairro para o centro, mais carros nas ruas, mais gastos com transporte, mais desemprego e precarização de atendimento devido à concentração de clientes na agência central da cidade”, lamenta.

 

 

 

Semana anterior

 

Terça, 04 de junho

 

Giovana Mondardo busca informações referentes à Atenção Primária de Saúde

 

Giovana Mondardo (PCdoB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber qual é o número total de atendimentos na Atenção Primária em Saúde do Município, sem considerar os procedimentos; qual é o número de atendimento por unidade básica, separado por área; quais grupos terapêuticos são aplicados em cada unidade e quantas pessoas participam de cada um deles; quais os medicamentos mais utilizados pela população; quantos medicamentos são dispensados mensalmente e quais são eles (por ordem decrescente de uso); quais são as demandas prioritárias de saúde da população de Criciúma demonstradas pelo mapa da saúde.

Giovana ainda pede que seja enviada, à casa legislativa, uma formalização da justificativa por não haver o encaminhamento do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal, na Atenção Primária em Saúde, para os profissionais da Odontologia, conforme estabelece a Portaria 960, de 2023.

 

Nícola investiga diferença de remuneração entre motoristas do Município

Nícola Martins (PL) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. Ele quer saber qual é a justificativa para a remuneração inicial do servidor lotado no cargo de “motorista TFD” (Tratamento Fora de Domicílio) ser inferior ao do cargo de “motorista”, considerando que ambos exercem a mesma função, sendo que a atividade do “motorista TFD” envolve ainda mais risco, uma vez que conduz os veículos em rodovias e por longos períodos, já que realiza viagens. Além disso, Nícola pergunta se há previsão para equiparação das remunerações e do reajuste das diárias, sem correção desde 2017.

Já tratando de demandas do Bairro São Roque, Nícola questiona se há previsão para revitalização da praça, parque infantil, quadra poliesportiva e para implantação de uma academia ao ar livre, já que a comunidade não conta com tal equipamento.

Quanto ao Bairro Brasília, o parlamentar verifica se há previsão para manutenção na iluminação da Rua Florianópolis. Ele ressalta que vários trechos da via se encontram completamente sem iluminação pública.

Por fim e ainda ao chefe do poder executivo, Nícola verifica se há data para pavimentação asfáltica da Rua Oswaldo Aranha, no Bairro Centro, sedo que, segundo ele, todas as ruas no entorno receberam pavimentação, com exceção da mencionada.

 

Daniel Antunes trabalha por demandas do Bairro Vila Isabel

Daniel Antunes (União) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe algum projeto para pavimentação da Rua Sandro Augusto Colombo e de revitalização da ponte de madeira que nela se encontra, no Bairro Vila Isabel.

 

Zairo solicita relação das 50 empresas que mais devem ISS ao Município

Zairo Casagrande (PDT) solicita, ao chefe do poder executivo, que a relação das 50 empresas instaladas no município de Criciúma, que possuem as maiores dívidas com os cofres públicos, referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviço), seja informada à casa legislativa. O vereador ainda pede os nomes das empresas que discutem, judicialmente, os valores devidos.

Já à Direção Geral do Banco Bradesco S.A., Zairo solicita informações e justificativas quanto ao fechamento da agência do Bairro Pinheirinho, prevista para o próximo dia 21, e que responda quais são as razões para o fechamento e quais as tratativas com a comunidade para evitar a situação.

 

Juarez solicita informações sobre remuneração de servidores públicos

Juarez de Jesus (PL) solicita, ao chefe do poder executivo municipal, cópias dos holerites, bem como dos comprovantes de transferências bancárias dos valores das remunerações dos meses de abril e maio, do ano de 2024, referente aos servidores de matrículas 65498, 65819, 66100, 65643, 64084, 64844, 66061 e 66155. O vereador explica que o portal da transparência da prefeitura não dispõe dessas informações até a presente data, sendo que a última atualização das remunerações dos servidores foi feita em 11 de março deste ano.

 

Júlio Kaminski questiona Afasc sobre gestão da Estação Cidadania

Júlio Kaminski (PP) tem questionamentos à presidente da Afasc (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma) sobre os trabalhos de gestão realizados na Estação Cidadania, antiga Praça CEU, localizada no Bairro Progresso. O vereador explica que foi identificado excesso de aves (pombos) na quadra poliesportiva, além de fezes na quadra e arredores, que sendo eles vetores de doenças, está preocupado com a saúde pública, devido às crianças que jogam bola descalças.

A partir disso, o parlamentar questiona quais os procedimentos a serem realizados para a limpeza e conservação do espaço em geral; qual a data para início da limpeza; se existe algum estudo ou cronograma para recuperação das grades de proteção da quadra; quando será feito o reparo do parque infantil. Por fim, pede o cronograma das atividades realizadas durante o período vespertino e matutino.

O vereador também tem questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Primeiramente, ele pergunta quando serão providenciados os devidos reparos na iluminação pública, por toda extensão da Rua Líbano José Gomes, bem como nas ruas em anexo, tais como Pablo Picasso e Ernesto Chê Guevara.

Kaminski também quer saber quais os devidos procedimentos estão sendo adotados para o cumprimento da Lei Nº 7.549/2019, que “obriga a manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos”, dentro do município de Criciúma. Ele pergunta se está sendo feito acompanhamento e fiscalização para o cumprimento desta lei; se existe levantamento das empresas e dos eventos realizados em Criciúma, a fim de estabelecer prazos para o cumprimento do dispositivo; quais os procedimentos que estão sendo implantados para atender à Lei 7.549/2019; quem são os responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalização da Lei 7.549/2019.

 

 

Segunda, 03 de junho

 

Nícola Martins solicita previsão de término de obra do Recanto Verde

Nícola Martins (PL) verifica, com o chefe do poder executivo, qual é o prazo para finalização da obra da Rua Vicente Dal Pont, no Bairro Recanto Verde. O vereador lembra que os materiais estão dispostos na rua e atrapalham os moradores e outros cidadãos que a utilizam.

 

Miri Dagostim requer pavimentação de rua no Bairro Ceará

Miri Dagostim (PP) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe algum estudo ou projeto para pavimentação da Rua Eugênio Dal Pont, no Bairro Ceará.

 

Câmara Municipal de Criciúma vai debater o Plano Nacional de Educação

A pedido do vereador Obadias Benones (PL), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Educação. O debate vai acontecer no dia 19, às 19 horas, no Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho e será aberto a todos os interessados.

 

Zairo solicita assessoria técnica para esclarecimento do projeto do plano diretor

Zairo Casagrande (PDT) solicita que o presidente da Câmara Municipal de Criciúma contrate uma assessoria técnica para análise das alterações propostas no projeto do novo Plano Diretor do Município. A finalidade é o esclarecimento das dúvidas, dos vereadores e da população, quanto às mudanças.

O vereador ainda verifica a possibilidade de criação do Programa Adote uma Família Rio-grandense, onde pessoas físicas ou jurídicas poderão auxiliar, financeiramente, famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, por tempo fixado pelo programa.

 

 

Semana anterior

 

Terça, 28 de maio

 

Daniel Antunes requer pavimentação de via no São Donato

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Daniel Antunes (União) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade de capeamento asfáltico da Rua Domingos José Stopassoli, no Bairro São Cristóvão.

 

Nícola traz Samu, Comerciário e Bairro Dagostim para a pauta

Nícola Martins (PL) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde do Município quanto ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu), gestão realizada por meio do Contrato de Gestão n° 065/FMS/2023, cujo prazo de vigência de 12 meses encerra no dia 22 de julho.

Além disso, o vereador quer saber se há previsão para manutenção das lajotas da Rua Domingos José Stopassoli, no Bairro Comerciário, e para pavimentação asfáltica da Rua SD 370-090, no Bairro Dagostim.

 

Plenário aprova subsídio dos vereadores para o quadriênio 2025-2028

O Projeto de Lei 32/2024 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto, de autoria da mesa diretora da casa legislativa, dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Criciúma, durante o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.
https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-32-2024-1007841.

 

Vereadores aprovam subsídio do prefeito, vice e secretários para quadriênio 2025-2028

O Projeto de Lei 33/2024, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Criciúma, acaba de ser aprovado em plenário. O PL dispõe sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, durante o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.

 

E nesta quarta (29) tem audiência Pública!

 

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Segunda, 27 de maio

 

Rozeng questiona conclusão de obra no Cristo Redentor

 

 

 

Manoel Rozeng (PL) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quando será concluída a construção do passeio público, na Rua Armiro Antônio Santiago, junto à Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Professor Vilson Lalau e à Unidade Básica de Saúde, no Bairro Cristo Redentor.

 

Nícola trabalha para adequar a gratificação de produtividade para médicos

Nícola Martins (PL) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade da prefeitura enviar, à casa legislativa, um projeto de lei que altere a Lei Municipal n° 8.117/2022 para adequar a Gratificação de Produtividade aos médicos que atendem no modelo “telemedicina”, considerando que estes médicos não realizam procedimentos ou consultas domiciliares, como dispõe o sistema de pontuação da legislação mencionada.

Nícola explica que os médicos que atendem na modalidade “telemedicina” realizam somente atendimentos de forma remota. “Sendo que o número de atendimentos é o único indicador possível de meta e produção para estes profissionais. Por isso, há necessidade de adequação legal para que este seja o parâmetro de pagamento da gratificação”, justifica o parlamentar.

 

Juarez de Jesus requer recuperação de pavimentação no São João

Juarez de Jesus (PL) verifica, com o chefe do poder executivo, se há previsão (ainda que estimada) para a recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Antonio Darós, embaixo do viaduto da via rápida, no Bairro São João.

 

 

Semana anterior

 

Terça, 21 de maio

 

Nícola trabalha por demandas da Mina Brasil, Coloninha Zilli e São Sebastião

 

Nícola Martins (PL) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há previsão para manutenção da iluminação pública da Rua SD 1528-052 (servidão localizada ao lado do n° 54 da Rua Jaime Silveira), no Bairro Mina Brasil, e para a pavimentação asfáltica da Rua João Artismo Gilos de Souza, no Bairro Coloninha Zilli.

Além disso, o vereador pergunta se há prazo para realização da manutenção da drenagem pluvial da Rua Liberato Rocha, em frente ao n° 350, Bairro São Sebastião, já que o cano de drenagem está rompido.

 

Daniel Antunes traz obra abandonada para a pauta

Daniel Antunes (União) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe algum projeto ou planejamento para continuidade de uma obra abandonada na Avenida Universitária, entre os bairros Santa Luzia e Vila Manaus.

 

Câmara convoca Cisam-Sul para esclarecer aumento na fatura da Casan

O vereador Salésio Lima (PSD) fez um convite de comparecimento ao Cisam-Sul. Representantes do consórcio deverão ocupar a Tribuna Livre da Sessão Ordinária do próximo dia 4, às 17 horas, para prestarem esclarecimentos sobre o reposicionamento tarifário de 16,08% que será cobrado na fatura dos consumidores da Casan, a partir do próximo mês.

 

Obadias requer estudo para prevenção de deslizamentos e alagamentos

Obadias Benones (PL) verifica, com o chefe do poder executivo municipal, a possibilidade de contratação:
1) Estudo geológico e geográfico e análise de todos os locais de encosta e terrenos arenosos que são propensos a deslizamentos. Mapeamento desses pontos e uma escala de risco de 1 a 5 (1 como pouco grave e 5 como muito grave), para:
a) Projeto de não ocupação ou de desocupação e/ou realocação dos moradores por troca de terrenos e casas em caso de área de risco, com fornecimentos de escritura em novo local levando-se em conta os riscos de deslizamentos.
b) Projeto de lei para tornar estas áreas de preservação permanente por risco de desastres.
c) Demolição de casas ou prédios ou o que existir em área com risco de deslizamentos, levando-se em conta a escala de riscos fornecida pelo estudo.
2) Estudo hídrico, geológico e geográfico e análise de todos os locais com potencialidade de alagamentos com risco à vida (por força da água ou altura do nível da água). Mapeamento desses pontos e uma escala de risco de 1 a 5 (1 como pouco grave e 5 como muito grave), para:
a) Projeto de contenção de danos com doação por entidades ou compra de equipamentos de urgência de socorro (barcos, jetskis, bóias, cordas, botas, etc) pelo poder público municipal para uso da Defesa Civil da cidade.
b) Sistema de alerta via meios de comunicação e/ou sirenes em igrejas, escolas ou postos de saúde nestes locais.

 

 

Segunda, 20 de maio

 

Legislativo vai debater corte no repasse de recursos às comunidades terapêuticas

A pedido do vereador Manoel Rozeng (PL), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre o corte no repasse de recursos financeiros às Comunidades Terapêuticas e sobre sua eficácia no tratamento da dependência química. O debate acontecerá dia 19, a partir das 19 horas, no Auditório da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

 

Giovana faz questionamentos sobre áreas de risco mapeadas na cidade

Giovana Mondardo (PCdoB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. Ela quer saber quais são as áreas de risco mapeadas no município de Criciúma e quais foram os critérios utilizados para estabelecê-las; qual é o valor do investimento mensal repassado à Defesa Civil; quais são as medidas de informação e prevenção para as referidas áreas de risco e se existe algum planejamento, por parte do Município, para não haver acúmulo de lixo nesses locais. Se a resposta for positiva, a vereadora pergunta quais. Se negativa, questiona se existe planejamento para criação de um projeto para isso.

 

Miri Dagostim trabalha por pavimentação de rua no Morro Estevão

Miri Dagostim (PP) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe algum projeto ou programação para pavimentação da Rua João Novak, no Bairro Morro Estevão.

 

Nícola Martins requer estudo para prevenir acidentes na SC-447

Nícola Martins (PL) tem um questionamento à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul – CRSUL, Governo do Estado de Santa Catarina. O vereador quer saber se há possibilidade de estudo na SC-447, no cruzamento com a Rua Miguel Napoli, em Criciúma, para proposição de uma medida que previna acidentes, como a colocação de rótula ou trevo no local.

 

Juarez solicita recuperação ou pavimentação de rua no Argentina

Juarez de Jesus (PL) verifica, com o chefe do poder executivo,
se existe previsão (ainda que estimada) para a recuperação da pavimentação com lajotas, ou substituição da pavimentação com lajotas por capeamento asfáltico, da Rua das Orquídeas, no Bairro Argentina.

 

 

Semana anterior

 

Segunda, 14 de maio

 

Miri Dagostim requer redutor de velocidade na Avenida Luiz Rosso

Miri Dagostim (PP) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Primeiramente, o vereador relata que, no dia 27 de março, foi protocolado ofício DTT 1968/2024, na Diretoria de Trânsito e Transporte de Criciúma, por Daniel de Vila Cirimbelli, morador do Morro Estevão. No documento, o munícipe solicita a instalação de um redutor de velocidade (entre a transportadora RD e o LA Estufa) na Rodovia Luiz Rosso, porque os motoristas extrapolam a velocidade na subida e descida do Morro da Bananeira, causando acidentes. Por isso, Miri pergunta se já foi realizado algum estudo ou projeto em resposta ao pedido de Daniel e se existe previsão para colocação do equipamento.

 

Zairo trabalha por linhas gratuitas de ônibus para fortalecer o comércio

Zairo Casagrande (PDT) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe estudo para implantação de linhas de ônibus gratuitas, aos sábados, em direção ao Centro da cidade. A medida, de acordo com o vereador, pode fortalecer o comércio.

Além disso, Zairo pergunta quais foram os motivos que levaram o Município a não apresentar projetos na área de desastres naturais ao Governo Federal, já que seis municípios catarinenses o fizeram e receberão mais de R$ 70 milhões para trabalhar em prevenção dos mesmos desastres.

 

Nícola Martins traz manutenção de vias no Centro para a pauta

Nícola Martins (PL) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há previsão para manutenção das lajotas da Travessa Gabriel Benedet (em especial no trecho sem saída, de acesso pela Rua Hercílio Luz) e para o asfaltamento do trecho não pavimentado da Rua Gonçalves Ledo, além da manutenção dos buracos surgidos na via.

 

Kaminski busca informações sobre a conscientização da saúde do cérebro na cidade

Considerando a sanção da Lei 8436, de agosto de 2023, Júlio Kaminski (PP) solicita informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber o número de acidentes vasculares ocorrido em 2023; quantos óbitos e os valores empregados para o tratamento dos mesmos nos hospitais locais e se existe algum programa de prevenção do AVC junto às escolas, para orientação das crianças em contribuir para o imediato atendimento, em caso de ocorrência dentro de casa. Kaminski ainda requer informação sobre o que está sendo desenvolvido para o trabalho de conscientização da saúde do cérebro em relação às sugestões apresentadas na Lei nº 8436 de 2023.

Por fim e ainda ao poder executivo, o vereador solicita informações sobre veículos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

 

Ferrarezi pede instalação de placa de “Pessoa Autista com Sensibilidade Auditiva

Paulo Ferrarezi (MDB) tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Primeiramente, o vereador verifica a possibilidade de instalação de placa indicativa de “Pessoa autista com sensibilidade auditiva” em dois endereços: na Rua Líbano José Gomes, nº 514, Bairro Progresso, e na Rua Manoel Marcello Gomes, nº 242, no São Sebastião.

Ferrarezi também pergunta quantos moradores de Criciúma foram contemplados pelo Programa Moradia Digna, incluso na Lei municipal nº 6530/14, revogada pela Lei Municipal nº 8527/23, e quantos moradores de Criciúma foram contemplados pelo Programa Mão na Massa desde a sua implementação, conforme a Lei Municipal nº 8527/23, considerando que em 2023 foram aprovados R$ 600 mil para esse programa.

 

Juarez de Jesus trabalha por demandas de infraestrutura

Juarez de Jesus (PL) traz diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. O vereador pergunta quais vias já tiveram a recomposição asfáltica realizada com a aplicação dos valores oriundos do convênio n.° 844/2021. Além de seus aditivos, os respectivos valores investidos em cada rua e as datas de disponibilização. Ele ainda quer saber quantas parcelas a Casan já repassou ao Município e o encaminhamento do plano de trabalho que se encontra anexo ao convênio n.° 844/2021 e seus aditivos.

O parlamentar pede a previsão, ainda que estimada, para a recuperação da pavimentação com lajotas, ou substituição da pavimentação com lajotas por capeamento asfáltico, em todas as ruas do Loteamento Bitencourt, no Bairro Argentina, e da Rua Arino Cristóvão Monteiro, no Bairro Brasília.

 

Obadias pede criação de Comitê Gestor para recepcionar refugiados do RS

Obadias Benones (PL) questiona o chefe do poder executivo municipal sobre a possibilidade de elaboração de um plano gestor, a fim de criar um Comitê Gestor, inclusive com sede fixa, para recepcionar refugiados oriundos do Rio Grande do Sul.

 

Câmara de Criciúma aprova moção de apoio à Comunidades Terapêuticas

De autoria do vereador Manoel Rozeng (PL), a Moção de Apoio 13/2024 acaba de ser aprovada em plenário. O texto solicita que sejam restabelecidos os convênios com as Comunidades Terapêuticas, para que possam continuar recebendo recursos públicos para custeio e manutenção dos programas de acolhimento e tratamento alternativo de usuários de álcool e outras drogas.

A moção é direcionada à Bancada Parlamentar do Estado de Santa Catarina (senadores e deputados federais), ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

 

Plenário aprova Moção de Aplauso ao 9º BPM de SC

De autoria dos 17 vereadores criciumenses, a Moção de Aplauso 14/2024 acaba de ser aprovada em plenário. O texto homenageia o 9º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pelos 25 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Criciúma.

 

Vereadores derrubam veto ao PL que estabelece mudanças no carnê do IPTU

O plenário da Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar veto parcial ao PL 4/2024. De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), o texto estabelece um conjunto de informações necessárias a constar no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) entregue aos contribuintes de Criciúma.

 

Projeto de lei que regulariza professor individual especializado é aprovado

De autoria de Juarez de Jesus (PL), o Projeto de Lei 22/2024 foi aprovado em plenário. O texto obriga o poder executivo a estabelecer consultas médicas prioritárias para diagnóstico e emissão de laudo médico, que ateste a necessidade de auxiliar ou de professor individual especializado aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município.

 

Aprovado o PL que institui a política dos deslocados ambientais e climáticos de Criciúma

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Lei 27/2024 foi aprovado em plenário. O texto institui a política municipal dos deslocados ambientais e climáticos do município de Criciúma.

 

 

Segunda, 13 de maio

 

Nícola sugere que Criciúma seja cidade madrinha de um município gaúcho

 

Nícola Martins (PL) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. Primeiramente, o vereador verifica a possibilidade do Município auxiliar uma cidade do Rio Grande do Sul em seu processo de reconstrução, como uma espécie de “cidade madrinha”, neste momento tão doloroso para os vizinhos gaúchos.

Nícola também pergunta qual a data prevista para a finalização da obra da Cancha de Bocha do Parque dos Imigrantes, no Rio Maina, e para o asfaltamento do trecho, de aproximadamente 500 metros, não pavimentado da Rua Lourenço Zanetti, no Bairro Santo Antônio. Caso não haja previsão, o parlamentar solicita justificativa.

 

Rozeng requer reparos na camada asfáltica da Rodovia Jorge Lacerda

Manoel Rozeng (PL) faz uma solicitação ao coordenador regional da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Ademir Honorato. Trata-se de reparos, com urgência, da camada asfáltica da Rodovia Governador Jorge Lacerda (SC 108), na localidade da Rótula próxima ao Pontilhão, dada a existência de buracos, que causam danos a veículos que trafegam pelo local.

O vereador também pede, desta vez ao chefe do poder executivo, um relatório das ações de fiscalização da Lei Municipal 8158/2022, que proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar anti respingo de solda (tricloroetileno), clorofórmio, éter, solvente de tinta, benzina, óxido nitroso e fenol para menores de dezoito anos, no âmbito do município de Criciúma; da Lei 8238/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo, conhecido como “narguilé”, e de cigarros eletrônicos em locais públicos na cidade, além da proibição da venda e comercialização aos menores de 18 anos de idade; e da Lei Municipal 7363/2018, que obriga o poder público a fixar placa, com informações importantes aos usuários, nos abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada das linhas do Transporte Público Coletivo Municipal.

 

Obadias trabalha pela inclusão do Castelo Britânico na Rota do Turismo de Criciúma

Obadias Benones (PL) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de estudo para análise da viabilidade de inclusão do Castelo Britânico na Rota do Turismo de Criciúma. Para o vereador, o castelo, localizado no Bairro Mina do Toco, tem muito potencial turístico devido aos elementos históricos, culturais e gastronômicos.

Além disso, o parlamentar solicita informações a respeito da adequação dos banheiros públicos existentes e das novas obras para atender as necessidades das pessoas ostomizadas, em conformidade com o direito à acessibilidade e inclusão. Ele ressalta que o pedido vai de encontro com o Código de Obras do Município de Criciúma, nos artigos 85 e 86.

 

Giovana Mondardo trata sobre migrantes climáticos do RS em sessão

Giovana Mondardo (PCdoB) tem diversos questionamentos ao chefe do poder executivo municipal sobre os desdobramentos dos fatos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A vereadora pede informações sobre como o município lidará com os migrantes climáticos decorrentes dos eventos que estão acontecendo no Rio Grande do Sul; Se há condições de montagens de abrigos ou ampliação de vagas na república ou em outros equipamentos; E se há algum protocolo/planejamento para receber essas pessoas no ponto de vista quantitativo e qualitativo na expectativa de reinserção na sociedade.

 

Veto ao PL que dá mais transparência aos imóveis locados pela prefeitura é derrubado

Os vereadores criciumenses acabam de derrubar Veto Parcial, de autoria do chefe do poder executivo ao Projeto PL Nº 3/2024. De autoria do vereador Manoel Rozeng (PL), o texto estabelece a fixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

Vereadores derrubam veto ao PL que cria o Portal de Transparência das Escolas

O plenário da Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar veto parcial ao PL 5/2024. De autoria do vereador Nícola Martins (PL), o texto institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais da cidade.

 

 

 



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