Vereador Nicola Martins lança nova edição do ‘Estágio no Gabinete’

Inscrições seguem até 31 de março

Conteúdo disponibilizado pela Assessoria de Imprensa

O Estágio no Gabinete do vereador Nícola Martins chega a sua quarta edição. As inscrições para o programa de Educação Política já estão abertas e podem ser feitas pelo link da bio do perfil @nicolamartins no Instagram. No dia 5 de abril, serão divulgados os nomes selecionados que irão conhecer de perto a Câmara Municipal de Criciúma, o dia-a-dia de um vereador e ainda aprenderão sobre legislar, fiscalizar e representar.

Não há idade mínima ou máxima para participar do Estágio no Gabinete. “O que vale mesmo é a vontade de atuar na construção de uma cidade ainda melhor para todos, com encontros que farão a diferença na vida dos participantes”, destaca Nicola.

 Murillo Praxedes, de 34 anos, é um exemplo de ex-participante. Para ele, a participação no Estágio no Gabinete o permitiu entender o real papel do vereador e ter uma maior noção do quanto o trabalho do poder legislativo é relevante para o município. Já Vinicius Ghedin de Melos, de 18 anos, participou do Estágio no Gabinete em 2021 e concorda com Praxedes, lembrando da fiscalização de obras que realizaram por alguns bairros da cidade e da elaboração de um projeto de lei sobre transição democrática que, mais tarde, foi sancionado pelo prefeito.

Escolas do Legislativo de Criciúma e da Alesc projetam evento regionalizado 

A Câmara Municipal de Criciúma recebeu, nesta tarde, a visita da coordenadora da Escola Legislativa da Alesc e ex-deputada estadual, Marlene Fengler (PSD). Ela esteve com o presidente da casa, Salésio Lima (PSD), e com o presidente da Escola do Legislativo criciumense, Nícola Martins (PSDB). Eles planejam um evento regionalizado para vereadores, assessores e servidores.

De acordo com Nícola, a ideia é levar a eles temas atuais e capacitá-los para exercerem de forma ainda melhor as suas funções. Ele ainda acrescenta que esta proximidade das escolas, a união das forças e o intercâmbio de informações só traz benefícios para a sociedade. “Estaremos todos ainda mais preparados para representar o cidadão e promover o desenvolvimento da nossa cidade”, prevê.

No Colégio Satc – na noite de ontem (16), o presidente da Escola do Legislativo de Criciúma e o vereador coordenador da Câmara Mirim, Juarez de Jesus (PSD), a convite do Colégio Satc, conversaram sobre liderança com mais de 80 líderes e vice-líderes das turmas, no auditório da escola.

“Mostramos a eles, principalmente que a liderança não é nata. Podemos desenvolvê-la ao longo da vida”, relata Juarez. Ele ainda conta que a participação dos estudantes no debate foi surpreendente e que os vereadores ainda passaram dicas de filmes, livros e séries que podem auxiliá-los no papel de líderes e influenciadores.

Desburocratização sempre, ainda mais quando possível –

Opinião –

Nícola Martins

Desburocratizar é “fazer perder o caráter complicado de regras ou formalidades que dificultam e atrasam a resolução de processos ou assuntos”. É o que a maior parte dos dicionários da língua portuguesa esclarece e medida que deve ser tomada para simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.

Hoje, enquanto o bandido, muitas vezes, sai impune, o mocinho precisa provar sistematicamente que não é desonesto. A administração pública, de modo geral, continua a exigir grande quantidade de documentos para provar que o cidadão existe, que é ele mesmo que se apresenta ao guichê, que cumpriu seus deveres cívicos e que nunca teve problema com a polícia. Ou seja, seguimos punindo o honesto, sem inibir o especialista em falsificar documentos. Parte-se sempre do pressuposto de que o cidadão é mentiroso.

Esta prática herdada do arcabouço burocrático dos colonizadores, mas mantida depois da Independência, em 1822, já não faz mais sentido há muito tempo. Gera a impressão de que andamos em círculos, sem conseguir uma mudança de costumes nas imposições de cunho normativo, mesmo diante do incremento tecnológico dos últimos anos.

Devemos atuar pela eliminação de formalidades e exigências para descomplicar a vida daquele cidadão que trabalha, paga seus impostos e contribui muito para o crescimento da nossa cidade, estado e país. Começando pelo âmbito municipal, a aprovação do Estatuto da Desburocratização, PL 1/2023 de minha autoria, na Câmara Municipal de Criciúma dará um grande passo para isso.

O texto descomplica a vida do criciumense, economiza seu tempo e dinheiro, traz mais celeridade na abertura de processos e pedidos junto à prefeitura. Dispensa a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia e juntada de documentos pessoais originais. Possibilita a reutilização dos documentos já juntados em outro processo administrativo, sem a necessidade de envio para vários setores. E isso, depois de mais de dois séculos, é apenas o começo, porque seguimos trabalhando.

Vereador Nícola Martins – é jornalista, administrador público e professor universitário

COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL

Conteúdo disponibilizado pela Assessoria de imprensa 

Nícola sugere implantação do protocolo No Callen em Santa Catarina

O vereador Nícola Martins (PSDB) teve dois requerimentos aprovados por unanimidade na sessão ordinária, desta terça-feira (7), da Câmara Municipal de Criciúma. Os textos solicitam um estudo para implantação do protocolo No Callen no município de Criciúma, mas, também, em toda Santa Catarina.

Para quem não conhece o protocolo, Nícola explica que foi criado em 2018 pelo governo da Catalunha para combater assédio sexual em espaços de lazer, como bares e boates. “Tal protocolo foi o que garantiu que a agressão sexual cometida por um conhecido jogador de futebol, em uma casa noturna de Barcelona, resultasse nas provas que encaminharam sua prisão em pouco mais de 15 dias”, lembra.

E foi para trazer este conjunto de normas tão eficientes para o estado que o parlamentar já esteve em Florianópolis em meados de janeiro. “Entreguei uma cópia do protocolo para a Secretaria de Assistência Social do Estado para que estude. Também soube que o Ministério Público de Santa Catarina já está estudando medida parecida para apresentar também”, conta Nícola.

“O município pouco pode fazer, mas deve estimular a utilização do protocolo nos ambientes de lazer. Já o estado pode elaborar a lei, como fez São Paulo”, exemplifica. E o vereador ainda prevê que o veto será amplamente debatido por aquela casa legislativa.

Como funciona – Nícola explica que seguir o protocolo não é obrigatório, é uma escolha espontânea do ambiente de lazer. Quando aceito, os funcionários são capacitados para prevenir e identificar casos de agressão sexual e como agir, com o foco sempre na vítima.

Primeiramente, ela é resguardada em um espaço reservado, onde possa ser acolhida. Somente depois é chamada a polícia, inclusive, a científica. Todas as coletas e exames são feitas no local para servir de base, caso a pessoa agredida queira dar continuidade às investigações.

Algumas ações preventivas também são elencadas pelo protocolo, como a não utilização de critérios sexistas para ingresso em espaços de lazer (valores diferenciados para homens e mulheres, vale bebida para mulher, não aplicar código diferenciado de vestimenta para homens e mulheres) e dar ainda mais atenção às áreas escuras dos estabelecimentos.