---

 

Cartilha ‘A Função do Vereador’

Câmara Municipal de Criciúma lança cartilha para esclarecer A Função do Vereador

Esclarecer o real papel do poder legislativo à população criciumense.

Este é o objetivo da Câmara Municipal de Criciúma com o lançamento da cartilha A Função do Vereador.

O evento voltado à imprensa da cidade na quarta-feira (20), no Plenarinho Vereador Wilson Eddi Faraco.

A ideia, de acordo com o presidente Salésio Lima (PSD), surgiu da necessidade de mostrar ao cidadão onde está a casa legislativa, o que realmente faz o vereador, como ele legisla, como fiscaliza o trabalho do executivo.

“As perguntas são inúmeras e quase que diárias. E somente a partir do momento em que a pessoa de fato entende o nosso trabalho é que poderá cobrar e contribuir de verdade”, complementa.

O presidente da Escola do Legislativo Thati Teixeira, vereador Nícola Martins (PSDB), que participou da reunião por vídeo, diz estar muito satisfeito com a produção do material. “E também seguiremos de portas abertas para trabalhar ainda mais pela educação política, pela educação para a cidadania”, acrescenta, lembrando que, em breve, a cartilha chegará a todas as escolas do município.

O vereador coordenador da Câmara Mirim, Juarez de Jesus (PSD), explica que os próprios vereadores mirins entregarão as cartilhas nas escolas, acompanhados por uma equipe da câmara. “Além da entrega que será feita pelos vereadores nas comunidades onde atuam, de deixarmos exemplares disponíveis na própria casa legislativa e de já estar pronta para acesso e download no site camaracriciuma.sc.gov.br”, finaliza.

 

 

 

POST ANTERIOR

VEREADOR DEFENDE FIM DA LICENÇA REMUNERADA DURANTE CAMPANHA ELEITORAL

PELA ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO –

Nícola quer fim da licença remunerada para servidor concorrer a cargo eletivo

Somente em 2020, a medida poderia ter gerado uma economia de quase R$ 400 mil aos cofres públicos

O vereador Nícola Martins protocolou requerimento, na Câmara Municipal de Criciúma, direcionado ao prefeito onde pede que o Município encaminhe projeto de lei para acabar com a licença remunerada a servidor público municipal que concorre a cargo eletivo, entre o registro da candidatura e o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral. Esta autorização está nos parágrafos 1º e 2º, art. 103, da Lei Complementar 12/1999.

A intenção é que o afastamento continue a acontecer, exatamente como prevê os princípios da administração pública, mas sem remuneração. E a justificativa, de acordo com Nícola, é muito simples: economia aos cofres públicos. “Quase R$ 400 mil. Este foi o valor investido pelo Município de Criciúma em licenças concedidas, em 2020, a 15 servidores que se afastaram de suas funções para concorrer a mandato eletivo”, lamenta o autor do requerimento, já respondendo onde este recurso poderia ter sido aplicado, segundo pesquisa realizada por seu gabinete.

“O valor é tão considerável que poderíamos diminuir ou até acabar com a fila de ressonância magnética na cidade ou comprar mais de mil kits de iniciação esportiva, por exemplo”, exemplifica o vereador, lembrando que em situações como estas, sim, deveria ser aplicado o dinheiro do cidadão pagador de impostos.

Alguns dos afastados, inclusive, foram candidatos em outros municípios, que não Criciúma. “Isto é desrespeito com o cidadão criciumense que paga tantos impostos. Não podemos brincar com o dinheiro público e esperamos ansiosos pelo projeto de lei que chegará do executivo, já que é a ele que compete a autoridade para efetuar esta mudança”, finaliza.

 

POST ANTERIOR

ESTÍMULO AO CONTRIBUINTE 

 

Nícola Marins sugere programa com sorteio para quem solicitar a nota fiscal em Criciúma

Ideia segue o que já é realizado em municípios como Curitiba e São Paulo

Mais do que um programa de recompensa aos cidadãos que solicitam a inclusão de CPF nas notas e cupons de compras de produtos e serviços, é um programa de educação fiscal. Este é o objetivo do vereador Nícola Martins com o Requerimento 514/2023, que será votado, nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Criciúma. “O prêmio ao criciumense pode ser em sorteio mensal ou anual e pode atrelar com auxílios a entidades beneficentes, como acontece em Curitiba, ou prêmio em dinheiro, como acontece em São Paulo”, destaca o vereador.

Segundo Nícola, um programa desse gênero vai muito além do foco em arrecadação. “É um programa que educa o criciumense no âmbito fiscal. E garante maior valor adicionado também em notas emitidas em Criciúma, o que faz com que nosso retorno de ICMS seja maior”, explica ele.

Outra sugestão é que o programa também estimule o emplacamento em Criciúma. “Conheço pessoas que têm carros emplacados em outras cidades, mas moram em Criciúma. Se criássemos um estímulo a emplacar o carro aqui em nosso município, também aumentaríamos o retorno do IPVA que pagamos para o estado”, conclui Nícola.

Se aprovado o requerimento, o Executivo terá 30 dias para encaminhar resposta. O vereador, no documento, também se coloca à disposição da Prefeitura para ajudar na estruturação do programa, inclusive buscando informações e dados de outros municípios, que já implementaram a medida.

 

 

CÂMARA DE CRICIÚMA OUVIRÁ O CONTRIBUINTE

 

 

Câmara deverá realizar audiência pública para aumento ou criação de tributos propostos pelo Executivo 

 

De autoria do vereador Nícola Martins, foi promulgada, na Câmara de Criciúma, emenda à Lei Orgânica do Município. O dispositivo acrescenta o Artigo 59-A à LOM e estabelece que a casa legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, quando receber para análise projetos que determinem aumento em alíquota de tributos municipais e/ou criem novo tributo municipal, realize audiência pública.

De acordo com o texto, a câmara pode realizar convocação, por meio do chefe do Poder Executivo, ao Secretário Municipal da Fazenda, para que exponha e justifique os motivos técnicos que os levam a adotar a medida. A nova lei também determina que o debate será convocado com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência e garantir a ampla participação da população.

O objetivo principal, como explica o vereador Nícola, não é apenas conferir maior transparência às ações do poder público, mas, sim, promover maior eficácia da informação. “Desta forma, não haverá exclusão da sociedade sobre assuntos financeiros de interesse público. Todos poderão, inclusive, opinar”, prevê.

O ato aconteceu na terça-feira (15) e contou com o aval dos quatro membros da Mesa Diretora da casa legislativa: presidente Salésio Lima (PSD), vice-presidente Márcio Darós (PSDB), 1ª secretária Roseli De Lucca (PSDB) e 2º secretário Obadias Benones (Avante).

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA ENTREGA NOTEBOOKS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Conteúdo disponibilizado pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

A Câmara Municipal de Criciúma realizou, na tarde de ontem (quarta – 8), a entrega de 17 notebooks para entidades do terceiro setor da cidade. Os computadores eram utilizados pelos vereadores nas atividades em Plenário e cada um deles indicou uma instituição para receber o equipamento.

O presidente da casa legislativa, Salésio Lima (PSD), explica que a câmara está passando por adequações devido ao novo regimento interno, que impôs uma melhoria nas ferramentas utilizadas nas reuniões das comissões temáticas. “E esta substituição acabou beneficiando as entidades. Serviu como uma forma de agradecimento pelo bem que fazem ao município”, enfatiza o presidente.

Além de agradecer, Viviane Hoffeman, responsável pela Comunicação e Projetos da Casa Guido, destaca que alguns podem avaliar como um pequeno gesto, mas não concorda. “É um grande gesto. Os vereadores reafirmam um olhar voltado a todas as instituições; nenhuma é privilegiada. A Câmara reconhece o valor de todas e nós sabemos que podemos contar com o legislativo municipal.”

A seguir, confira quais entidades receberam o notebook.
Dailto Feuser (PSDB) – Associação Boa Vista
Daniel Antunes (União) – Conselho Local de Saúde, Mina do Mato
Geovana Zanette (PSDB) – Paróquia Santo Antônio
Giovana Mondardo (PCdoB) – Centro Acadêmico de Direito, Unesc
Jair Alexandre (PL) – Casa Viva Container
Juarez de Jesus (PSD) – Happy Face
Júlio Kaminski (PP) – Casa Viva Container
Manoel Rozeng (PP) – Casa Viva Container
Márcio Darós (PSDB) – Associação Atlética São Luiz
Miri Dagostim (PP) – Associação Sangão
Nícola Martins (PSDB) – Casa Viva Container
Obadias Benones (Avante) – Pequeno Milagre
Paulo Ferrarezi (MDB) – Casa Guido
Roseli De Lucca (PSDB) – Banda Cruzeiro do Sul
Salésio Lima (PSD) – AMA
Toninho da Imbralit (PSDB) – Asilo São Vicente de Paulo
Zairo Casagrande (PDT) – DCE, Unesc.

 

 

POST ANTERIOR

 

MAIS TRÊS LEIS SÃO PROMULGADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA 

 

 

O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), promulgou mais três leis ordinárias.

Ele relata que as matérias tramitaram nas comissões permanentes da casa legislativa, foram amplamente debatidas em plenário e, por impactarem positivamente a vida das pessoas, aprovadas”, relata Salésio.

Os dispositivos, que seguem abaixo, são de autoria dos vereadores Obadias Benones (Avante), Giovana Mondardo (PCdoB) e Manoel Rozeng (PP), respectivamente.

Lei 8.391/2023 – dispõe sobre afixação de cartaz, em todas as unidades de saúde públicas e privadas do município de Criciúma, que valorize a vida e esclareça que aborto é crime, exceto em casos já previstos pelo artigo 128 do Decreto-lei 2.848: quando a gravidez é resultado de abuso sexual, põe em risco a saúde da mulher ou de feto anencéfalo.

Lei 8.392/2023 – institui, no âmbito do município de Criciúma, o Mês Maio Furta-cor que será dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de pessoas gestantes e puérperas. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo.

Lei 8.393/2023 – cria o Dia Municipal do Protetor de Animais a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. O objetivo é conscientizar os criciumenses sobre a importância do protetor para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.

 

 

POST ANTERIOR

CÂMARA DE CRICIÚMA PROMULGA LEI DE ALTO SENTIDO SOCIAL

Fibromiálgicos passam a ser reconhecidos como pessoas com deficiência em Criciúma

Conteúdo disponibilizado pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Desde o início desta semana, os fibromiálgicos são reconhecidos, em âmbito municipal, como pessoas com deficiência, devendo ser incluídas no rol, para possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis e decretos municipais que garantam benefícios para as pessoas com deficiência, graças à promulgação da Lei Ordinária 8394/2023 na Câmara Municipal de Criciúma. O texto é de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD) e aprovado em plenário, por unanimidade, pelos demais parlamentares.

E é Juarez quem explica que a lei assegura a participação plena e efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem quaisquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas, como já prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“O que representa um grande passo, depois de anos e anos de luta, para preservarmos os nossos direitos. É um divisor de águas”, declara Grasiela Laurindo Vieira Dutra, representante da Associação Girassóis Fibromiálgicos de Criciúma.

Esclerose múltipla – a lei ainda garante que os portadores de esclerose múltipla sejam reconhecidos como pessoas com deficiência, devido à emenda do vereador Nícola Martins ao texto do projeto.

Veto total – ainda em tramitação, a matéria chegou a receber veto total de autoria do poder executivo municipal, que foi derrubado pelos vereadores criciumenses na Sessão Ordinária do dia 10 de abril.

 

Post Anterior

AUTOR DA LEI QUE VIABILIZOU COMEMORA

5G chega a Criciúma três anos antes do prazo previsto

Conteúdos disponibilizados pala Assessoria de Imprensa –

Haudrey Mafiolete – assessora –

 

Vereador Nícola Martins, autor da nova lei de antenas em Criciúma, comemora a conquista.

A tecnologia 5G já pode ser acessada em Criciúma por celulares que tenham recepção deste sinal. Duas antenas da operadora Vivo já foram instaladas e estão em funcionamento no município, uma na Rua Jorge da Cunha Carneiro, Bairro Michel, e outra na Avenida Getúlio Vargas, Centro. “O prazo para chegada era 2026, mas conseguimos antecipar em mais de três anos. E esta é uma conquista de toda a comunidade da inovação e da tecnologia que trabalhou intensamente para isso”, destaca o vereador Nícola Martins, autor da nova lei para instalação de antenas em Criciúma, aprovada em 2022.

Foi ele também quem provocou o movimento regional, que resultou, também, em todos os demais municípios da Amrec com a legislação preparada. “Então, Criciúma e região estão se antecipando a outros locais de Santa Catarina, mais populosos inclusive, graças ao trabalho de facilitação para instalação”, ressalta Nícola. A expectativa é de que mais antenas sejam instaladas nos próximos meses e que todas as operadoras também ofereçam o sinal ao criciumense.

Com o 5G, a velocidade para navegação pelos celulares deverá aumentar em quase 20 vezes, o que vai melhorar, e muito, a qualidade das ligações de vídeo. Para a indústria, a possibilidade de mais conexões e menor tempo de resposta auxiliará na melhoria dos processos produtivos. Para o setor público, o 5G auxilia na maior integração entre sistemas e captação de dados da cidade para realização de políticas públicas mais assertivas. “Iremos muito além disso. Muito mesmo. Não conseguimos nem prever quantas tecnologias serão criadas nos próximos anos a partir do 5G; e Criciúma estará alavancando consideravelmente o setor da inovação”, comemora o vereador criciumense.

 

LEI ANTICENSURA JÁ ESTÁ EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

 

Agora estão proibidos: o bloqueio, a restrição de acesso e a desativação de comentários em publicações nas páginas e perfis oficiais (nas redes sociais) dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Criciúma. 

 

De autoria do vereador Nícola Martins, a Lei Ordinária 8383/2023 foi promulgada, logo no início da semana passada, pelo presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD).

Desde então, está proibido o bloqueio ou restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas páginas e perfis oficiais nas redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Criciúma.

Nícola lembra que as redes sociais atualmente estão presentes no dia a dia do cidadão, é ferramenta utilizada para obter informações, entretenimento e utilizada até como instrumento de trabalho. Da mesma forma, o poder público municipal utiliza seus perfis oficiais para interagir com a população, informar, noticiar e divulgar suas ações. “É uma nova forma de comunicação do poder público com o cidadão”, destaca.

Portanto, para o vereador, é necessário criar dispositivos que possibilitem o bom convívio com esta nova realidade. “Nesta toada, o novo dispositivo impede o bloqueio ou a restrição, de maneira injustificada, de usuário nas contas dos órgãos públicos municipais, como forma de garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade da Administração, o pleno acesso às informações de interesse público e a livre manifestação do pensamento”, justifica Nícola.

E ele ainda acrescenta que o bloqueio de um cidadão, nas redes sociais dos órgãos da administração municipal, configura, também, a imposição de uma barreira ao exercício do direito constitucional à informação (Art. 5º, XIV da CF/88) e à manifestação do pensamento (Art. 5º, IV da CF/88), haja vista que a ação impediria toda e qualquer interação do usuário com a conta, inclusive impossibilitando a visualização das publicações e informes oficiais.

 

 

Post anterior

 

RECONHECIMENTO AO FUTEBOL EM ALTA!

Câmara Municipal entrega Moção de Aplauso ao Criciúma Esporte Clube

 

Homenagear o Criciúma Esporte Clube pela conquista da 11ª Taça do Campeonato Catarinense. Foi para isso que a Câmara Municipal de Criciúma entregou, nesta manhã, Moção de Aplauso ao presidente do time carvoeiro, Vilmar Guedes.

“A honraria coroa o belíssimo trabalho da diretoria, dos jogadores, da equipe técnica e da torcida mais apaixonada de Santa Catarina”, justifica o presidente da casa legislativa, Salésio Lima (PSD). Ele ainda brinca que a longa espera pelo título, agora, é coisa do passado.

Já o vereador Júlio Kaminski (PP) destaca que a Moção de Aplauso é tão merecida que a proposição foi dos 17 vereadores criciumenses. “O Criciúma, além de trazer alegria e orgulho à cidade, movimenta a nossa economia”, destaca.

Guedes agradeceu a homenagem e disse o quanto ela honra o clube, mas também aproveitou o momento para apresentar algumas demandas do Tigre aos parlamentares. Os demais vereadores presentes, Daniel Antunes (União), Giovana Mondardo (PCdoB), Manoel Rozeng (PP), Nícola Martins e Paulo Ferrarezi (MDB), também se colocaram à disposição para iniciarem os debates necessários no poder legislativo da cidade.

 

 

Vereadores Mirins visitam o Museu de Zoologia da Unesc

 

 

Os vereadores mirins da Câmara Municipal de Criciúma estiveram no Museu de Zoologia Prof.ª Morgana Cirimbelli Gaidzinski, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). E foi a própria professora que dá nome ao local quem guiou a visita dos jovens parlamentares.

Para ela, despertar a curiosidade dos pequenos é estimular o conhecimento, que é a melhor arma para a preservação da vida animal. “E eles vão levar tudo o que viram e aprenderam aqui para a atividade legislativa”, exemplifica Morgana.

Já o presidente da câmara, Salésio Lima (PSD), ainda complementa que podem surgir ótimas ideias para a elaboração de propostas – projetos de lei, requerimentos, indicações – que defendam ainda mais a fauna da Região Carbonífera. “Além disso, levarão todo o conhecimento adquirido para o dia a dia”, prevê o presidente.

O museu – fundado em 2002 para ser um centro de referência na pesquisa científica, na educação ambiental e no turismo cultural, é vinculado à Diretoria de Extensão, Cultura e Ações Comunitárias (Dirext), a qual está ligada a Pró-Reitoria Acadêmica (Proacad). É um espaço interdisciplinar que tem o compromisso de desenvolver ações de extensão com a comunidade.

 

 

POSTAGEM ANTERIOR

 

Município de Criciúma deverá realizar audiência pública antes de aumentar impostos

 

Conteúdo disponibilizado pela Assessoria de Imprensa

 

Já foi aprovada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Criciúma a chance do cidadão opinar sobre o aumento de impostos, sempre que o Município cogitar fazê-lo. Trata-se do Projeto de Lei 51/2023, de autoria do vereador Nícola Martins, que obriga a realização de audiência pública quando houver a necessidade de aumento da alíquota ou criação de novo tributo na cidade.

De acordo com Nícola, além de estimular a maior participação popular e empresarial em tomada de decisões, a medida deve aumentar a transparência para o contribuinte. “O Município vai explicar a necessidade de aumento da carga tributária e prever o impacto que causará à população”, explica o parlamentar, lembrando que a audiência necessariamente não impede o aumento, mas amplia o debate.

Tramitação – o PL segue para análise do plenário na próxima semana e, se aprovado, para a sanção (ou veto) do prefeito. “E quem quiser assistir à votação está convidado a acompanhá-la presencialmente ou pela transmissão, ao vivo, no canal de Youtube da casa legislativa. Ela deve acontecer na terça-feira (20), a partir das 17 horas”, convida Nícola.

 

POST ANTERIOR

 

CÂMARA REALIZA SEMINÁRIO LEGISLATIVO NA SEXTA (02)

ESCOLAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA DE CRICIÚMA E DA ALESC MOBILIZAM LIDERANÇAS ESTA SEMANA –

Seminário Legislativo em Ação acontece na próxima sexta –  

Evento objetiva preparar ainda mais as lideranças da Amrec e Amesc para representarem o cidadão e promoverem o maior desenvolvimento das cidades.

 

Conteúdo disponibilizado pela Assessoria de Imprensa – 

As escolas do legislativo da Câmara Municipal de Criciúma e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizam o Seminário Legislativo em Ação, nesta sexta-feira (2), no Auditório Ruy Hülse (na Unesc).

O evento é voltado a todos os parlamentares, assessores, servidores, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil da Amrec e Amesc, além de interessados em aprofundar os conhecimentos políticos.

E o presidente da escola criciumense, o vereador Nícola Martins, adianta que será um espaço para uma maior qualificação profissional, por meio da difusão de conhecimentos técnicos especializados na área legislativa. “Mas, também, para uma reflexão democrática e incitamento da cidadania”, acrescenta.

Já o deputado estadual Júlio Garcia, que é presidente da escola da Alesc, destaca que o seminário deve resultar em lideranças ainda mais preparadas para representarem o cidadão e a promoverem o desenvolvimento ainda maior de suas cidades. “E como estaremos reunindo lideranças de todo extremo sul do estado, acreditamos que a região será extremamente beneficiada”, prevê.

“Estamos enviando e reforçando os convites a toda a região, em especial às câmaras municipais, e o único pedido aos que querem comparecer é que façam a sua inscrição em escola.alesc.sc.gov.br/eventos”, convida o presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima. Ele ainda enfatiza que todos serão bem-vindos.

A seguir, confira a programação prevista.

7h45: credenciamento
8h15: palestra Constitucionalidade dos Projetos de Lei – com Renata da Cunha
10h30: palestra Organização de Mandatos – com José Roberto Paludo
12h30: intervalo
14 horas: palestra Orçamento Público e Emendas Impositivas – com Nelson Henrique Moreira
16 horas: Intervalo
16h15: palestra Comunicação e Redes Sociais – com Jussie Sedrez
18h15: encerramento.

 

 

POST ANTERIOR

SEMANA DE AGENDA CHEIA –

CÂMARA REALIZOU SESSÃO ESPECIAL NA QUINTA (11 de maio) – Destacou os 50 anos do ‘Colegião’

 

Câmara de Criciúma realizou sessão especial. Foi para homenagear uma das maiores escolas do Estado.

 

O ‘Colegião’ foi o 2º maior estabelecimento de ensino de Santa Catarina ao ser inaugurado, em 1973

 

Homenagear o Colegião pelos 50 anos de uma educação pública de qualidade, capaz de contribuir para uma sociedade mais justa e humanizada. Este foi o objetivo da Sessão Especial que a Câmara Municipal de Criciúma, a pedido da vereadora Roseli De Lucca (PSDB), realizou nesta quinta-feira (11).

“Vamos valorizar o trabalho prestado por esta escola que, há meio século, entrega muito mais que o conhecimento teórico das disciplinas curriculares”, justificou a vereadora proponente, explicando que o Colegião também é responsável pela formação cidadã dos estudantes.

Já o presidente da casa legislativa, Salésio Lima (PSD), acrescentou que a escola promove a transformação do meio social para o bem comum. “E todos estão convidados a comparecer no auditório do Colegião, às 19 horas, para acompanhar esta justa homenagem”, lembrou.

O Colegião – a Escola de Educação Básica Engenheiro Sebastião Toledo dos Santos foi criada e inaugurada em maio de 1973. Na época, era o segundo maior colégio de Santa Catarina e, hoje, ainda permanece entre os maiores do Estado.

A princípio, oferecia cursos noturnos, quando o Ensino Médio era profissionalizante, e formava alunos em Transações Imobiliárias, Crédito e Finanças, Eletrotécnica, Auxiliar Administrativo, Técnico em Serviços Bancários e em Magistério. Em 1975, iniciaram as atividades das classes de deficientes de áudio- comunicação, conhecidos como surdo-mudos e, logo depois, surgiram as salas de pessoas com deficiência visual. Em abril de 1983, foi autorizado o funcionamento da Educação Pré-escolar.

No ano de 2001, o reordenamento escolar entre os colégios centrais de Criciúma fez o Colegião passar a atender apenas os alunos do Ensino Médio, do curso de Magistério e os alunos com deficiência audiovisual. Mas, foi gradativo o encerramento do Ensino Fundamental I e II.

Atualmente, a escola atende quase 1.100 alunos no Ensino Médio, Novo Ensino Médio, e no Magistério, além dos estudantes com necessidades de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e aqueles com Altas Habilidades (AEEAH). Construída em três pavimentos, conta com 30 salas de aula, laboratórios de informática, biologia, física, química, maker, sala de arte, biblioteca com vasto acervo, ginásio de esportes, quadras descobertas, ampla área de convivência, auditório, sala de reunião e salas para atendimentos administrativos e pedagógicos, com capacidade para atender 2.800 alunos e com rede wifi em todas as dependências.

O corpo técnico e administrativo é composto pelo diretor geral, professor Aloncio Almes Cechinel, pelas assessoras de direção, por uma orientadora educacional, três assistentes técnico pedagógicos (ATP) e três assistentes de educação (AE). Dos 124 docentes, 95% são professores pós-graduados, com formação específica nas áreas em que atuam, sendo alguns deles mestres e doutores, que ,também, atuam em outras escolas, universidades e faculdades da Região Carbonífera.

 

 

Sessão da segunda-feira  (24/04)

 

Giovana Mondardo traz o programa Mais Médicos para a pauta

Giovana Mondardo (PCdoB) busca informações do poder executivo. Trata-se do interesse do Município em se inscrever no Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que objetiva atrair mais profissionais para atuarem na cidade. Em caso de resposta negativa, a vereadora solicita justificativa.
Ainda ao executivo municipal e, também, ao consórcio CriBus, Giovana questiona a existência de medida para reforçar a segurança na entrada e na saída dos ônibus, nos três terminais de Criciúma, e a possibilidade de contratação de guardas para o local, para evitar a trafegabilidade de pedestres nos corredores dos ônibus, o que pode gerar maior segurança para todos.

 

Obadias trabalha por demandas do Santa Augusta, Vera Cruz e Pinheirinho

Ao chefe do poder executivo, Obadias Benones (Avante) solicita informações referentes à existência de um projeto para capeamento asfáltico imediato e/ou restauração da pavimentação de lajotas das ruas João Paes, São Bonifacio, Bortolo Pavan, São Martinho e Manuel Agostinho da Silva, no Bairro Santa Augusta, da Rua dos Rogacionistas, no Bairro Pinheirinho, e da Rua Urussanga, no Bairro Vera Cruz.

Rozeng verifica possibilidade de implantação de faixas elevadas perto de paradas de ônibus

Manoel Rozeng (PP) verifica com o poder executivo a possibilidade de construção de faixas elevadas de pedestre próximas às paradas de ônibus, nos dois sentidos da Avenida Centenário. Se a resposta for positiva, questiona o prazo para a realização dos trabalhos. Se negativa, solicita explicações.
Rozeng também questiona a possiblidade de ativação do Fundo Municipal sobre Drogas em Criciúma, criado pela lei nº 2888/93. Em caso de resposta for positiva, solicita prazo.

Zairo Casagrande questiona Casan sobre reparos nas vias públicas

Ao chefe do poder executivo e à Casan, Zairo Casagrande (PDT) faz alguns questionamentos. O vereador quer saber qual a razão da demora para a reparação da via pública após o conserto dos vazamentos. Ele ainda pergunta a respeito do prazo máximo estabelecido para o serviço executado.

Júlio Kaminski requer mais investimento na segurança das escolas municipais

Júlio Kaminski (PP) traz questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador participou de uma reunião na escola de Ensino Fundamental Padre Ludovico Coccolo, e alguns pais relataram que se sentem receosos em levar seus filhos à escola, por conta dos acontecimentos em Blumenau e no Hospital de América Brasiliense. Segundo o vereador, os pais acreditam que a escola não apresenta a segurança necessária especialmente por contas das obras que estão acontecendo. Sendo assim, o parlamentar questiona a possibilidade de, pelo estado de emergência, contratar vigilantes, a fim de mais segurança nas escolas, considerando que tal problema possa estar ocorrendo em outras unidades escolares.
Para finalizar, ao governador do Estado, Kaminski solicita informações referentes a possibilidade de criação de um convênio entre Estado e Município, para uma possível contratação de vigilância, a fim de levar segurança aos moradores de cada localidade. Segundo o vereador, o questionamento se dá pela falta de efetivo policial em todo o estado de Santa Catarina. Considerando a existência de orçamento de 20 mil policiais e a existência de apenas 9 mil, ele acredita que o estado passa por uma situação de emergência em relação à segurança.

Nícola busca previsão de reforma/adaptação das calçadas de prédios e próprios públicos

Nícola Martins faz também alguns questionamentos ao poder executivo. Ele quer saber quando será realizada a reforma e adaptação das calçadas dos prédios e próprios públicos e qual orientação aos moradores e comerciantes sobre edificações privadas. Ele ainda questiona quando será realizada a reforma e adaptação das calçadas dos terminais da Próspera e do Pinheirinho.
Ainda ao executivo, o parlamentar destaca os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo no cruzamento das ruas Artur Souza e Pedro Rodrigues Lopes, no Bairro Comerciário, e questiona a existência de um projeto para construção de faixa elevada, ou outro dispositivo redutor de velocidade, no local. Em caso de resposta positiva, solicita a data da implantação. Em caso de resposta negativa, pede justificativas.
Para finalizar, Nícola cobra da Casan uma previsão de reparo definitivo no vazamento da Rua Papa Pio XII, no Bairro Operária Nova, e pergunta qual foi o problema identificado no local.

Câmara Municipal de Criciúma apoia aprovados ao cargo de auxiliar criminalístico

De autoria da vereadora Roseli De Lucca (PSDB), a Moção de Apoio 17/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto apoia os aprovados para as vagas de Auxiliar Criminalístico, do Concurso Público Edital 001/2022 da Polícia Científica de Santa Catarina, que pleiteiam suas nomeações imediatas.

 

 

Sessão de segunda-(6/03)

 

Destaque

Giovana Mondardo questiona contratação de prestadora de serviço para coleta de resíduos 

 

Giovana Mondardo (PCdoB) trata da Concorrência Pública 136/2021, que objetiva a contratação de prestadora de serviços para coleta de resíduos, com o chefe do poder executivo. A vereadora pede cópia da ata da Sessão da referida licitação e os contratos emergenciais realizados. Pergunta por que a empresa vencedora da licitação não assume a condução dos trabalhos e por que atualmente pagam R$ 300 mil a mais pelo serviço de outra empresa, já que o contrato emergencial aderiu à terceira colocada na licitação, cujo valor cobrado é de R$ 7 milhões/anual a mais que a primeira colocada na licitação. Por fim, a parlamentar questiona a justificativa para não realizar a determinação relacionada no processo @PAP 22/80053700 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A vereadora também busca informações do poder executivo. Ela quer saber quantos veículos a administração municipal possui para os atendimentos à população (próprios e terceirizados), como está o pagamento de impostos referente a eles (IPVA e licenciamento) e qual a porcentagem de veículos com película escura nas laterais. A parlamentar ainda solicita um relatório com as especificações de cada veículo e a frequência que é realizada a sua manutenção, com demonstrativos das datas.

Para finalizar, Giovana pergunta se é possível a isenção de pagamento de rotativo aos motoristas que comprovarem baixa renda e se os moradores das ruas demarcadas por cobranças da Zona Azul podem, de alguma forma, serem isentos da cobrança de rotativo.

Nícola trabalha por demandas do Nossa Senhora da Salete e do São Simão

Nícola Martins (PSDB) busca informações do poder executivo municipal. Ele pergunta quando será realizado o reparo da quadra de esportes na Escola José Cesário da Silva, no Bairro Nossa Senhora da Salete, e se existe projeto para pavimentação da Avenida das Lagoas, no Bairro São Simão.

Antunes questiona possibilidade de ampliação das vagas da rede municipal de ensino

Daniel Antunes (União) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe projeto de ampliação das vagas para alunos da rede municipal de ensino.

Ao Governador do Estado de Santa Catarina, Antunes questiona a possibilidade de ampliação dos horários de atendimento ao público da Agência da Casan, no Shopping Della Giustina. O parlamentar lamenta que o atual horário de funcionamento, das 10 às 16 horas, dificulta o acesso da população que precisa utilizar os serviços e está em horário de trabalho.

Juarez verifica ações programadas para a Semana Municipal de Conscientização do TEA

Devido à proximidade da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, o vereador Juarez de Jesus (PSD) questiona o poder executivo. Ele quer saber quais ações foram programadas para efetivar a legislação.

Obadias requer criação de software para monitorar situação da frota do Município

Obadias Benones (Avante) verifica, com o poder executivo, a possibilidade de um estudo para a criação de software que permita ao Paço Municipal monitorar a situação de validade das CNHs, infrações cometidas por servidores, além de monitorar a documentação dos carros oficiais, como IPVA e DPVAT, para que estejam sempre regularizados.

---