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DESAFIO DO NOVO GOVERNO FEDERAL EM BUSCA DA PAZ EM CASA – Anular a foça do aparelhamento anterior feito pelo viés ideológico.

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O Meio Ambiente pode vir a ser a bola da vez para as incomodações com as corporações ideológicas ramificadas por
OS PERIGOS POR TRÁS DO QUE COMEMOS – Na aparência da folha de alface pode haver fezes e no miolo da maçã venenos sistêmicos.

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O BRASIL É O ESTRATO DA DIVERSIDADE E DAS MINORIAS – Plural em tudo: constituição demográfica, formação politica, econômica e histórica.

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HOJE: CORINTHIANS 1, FLAMENGO, 1 – NO FUTEBOL DOS IGNORANTES ESPORTIVOS SÓ VALE VITÓRIA E TAÇA.

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Foi um grade jogo o de hoje na Arena Corinthians. Com esse 1 a 1 os dois continuam rigorosamente empatados
INAUGURADA MODERNA UPA – PREFEITURA REABILITOU UM CONVÊNIO E CONCLUIU UMA OBRA ABANDONADA – Foi inaugurada neste sábado, às 10h, em Lages/SC.

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Quando só se fala em milhares de obras paralisadas é bom saber da inauguração de uma UPA de R$ 4 
TEU MAIOR PATRIMÔNIO É TEU “EU”. ELE É QUEM TUDO GRAVITA – Seus itens mais valiosos: capacidade de fazer, integridade e poder de cativar. (Esta é uma postagem na 2ª pessoa).

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Os bens materiais são consequência desses diferenciais que são potencializados pelas circunstâncias ou pelas oportunidades da vida. É por aí
A PÁGINA DA FOREVER ÁGUIAS SERRANAS (NÚCLEO LAGES) – Empreendedores em ritmo de muito trabalho. Rede e vendas crescem!

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Uma semana cheia com novas oportunidades, novos empreendedores e cada vez mais aceitação de nossos produtos. Programação cumprida na semana. Maria Helena
SISTEMA FOREVER ÁGUIAS BRASIL – Um mês cheio de resultado, acontecimentos e diversão.

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Confraternização dos empreendedores destaques num final de semana em Termas de Gravatal/SC. Mas tem mais conquistas! ........ Coisa linda de se ver! Top

Município inicia enquadramento ao Marco Regulatório.


Esta postagem foi publicada em 15 de março de 2017 Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

A adequação ao Marco Regulatório, Lei Federal que disciplina as parcerias do poder público com as entidades da sociedade civil organizada deveria ter sido feita até o fim do ano passado. Por essa razão que houve aquele tumulto todo com as APPS e outras entidades como a ACDRO que ficaram impedidas de continuar os convênios com o Município.

A nova administração precisou correr e em pouquíssimo tempo criar as condições para se enquadrar e contornar esses problemas, sintonizando-se com a Lei Federal que trata dessas relações que são parcerias de interesse público.

Para tanto, o prefeito Antônio Ceron assinou dois decretos, o de número 16.721 que regulamenta juridicamente o assunto e o de 16.724 que cria uma comissão na PROGEM para acompanhamento e dar agilidade á implantação do Marco Regulatório.

O decreto 16.721 dá início à observância do regime jurídico para as parcerias entre a administração municipal e as organizações da sociedade civil para execução de atividades de interesse público.

Isto significa que estabelece regras e procedimentos a serem seguidos, em sintonia com a Lei. Segundo o prefeito a vantagem da Lei Federal é que ela dá transparência às ações do poder público e das entidades e o espírito do decreto 16.721 também é esse.

Foi um dos desafios da nova administração que precisou correr para resolver a questão. Começou do zero. Agora as parcerias acontecerão através do chamamento público através de editais com 30 dias de antecedência. As entidades poderão apresentar propostas, porque o decreto prevê a manifestação para preservar o interesse social.

Uma Comissão da Secretaria da Fazenda irá cuidar do assunto e dar transparência com relatórios técnicos. Foi criada outra Comissão na PROGEM pelo decreto 16.724 que fará o acompanhamento e dará maior agilidade na implantação do Marco Regulatório.

Na semana passada, durante evento em Macacos (foto) o prefeito anunciou que estavam sendo providenciadas as condições para que a ACRO possa continuar as parcerias com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Também disse que fechou 10 Secretarias e abriu uma, a Secretaria de Políticas para a Mulher e Ação Comunitária que também vai cuidar das relações da Prefeitura com a sociedade civil organizada e observar o interesse social.

Prefeito_Ceron_assina_decreto_que_regulamenta_lei_de_parcerias_do_Marco_Regulatorio_em_Lages_1489545895


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Coluna Eron J. Silva



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