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CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS – Retenção do FPM por dívidas previdenciárias.


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Esta postagem foi publicada em 27 de setembro de 2018 Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo.

OS MUNICÍPIOS JÁ VIVEM UMA CRISE FINANCEIRA CRÔNICA. CADA VEZ MAIS RECEBEM ATRIBUIÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NEM SEMPRE OS RECURSOS CORRESPONDENTES. AGORA COMEÇA UM PROCESSO DE RETENÇÃO DO FPM.

Veja detalhes no conteúdo abaixo disponibilizado pela Amures.

A retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão das dívidas previdenciárias é ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as administrações locais do país. Em novo levantamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, nos sete primeiros meses deste ano, ficaram retidos R$ 3,61 bilhões do FPM – o que corresponde a 5,3% do total repassado pela União.

Das 5.568 cidades brasileiras, 4.223 sofreram algum impacto naquela que é uma das principais fontes de receita para custeio de serviços básicos e investimentos. Em alguns casos, o cenário é bem crítico: 1.426 Municípios tiveram entre 70% e 100% do FPM retido pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Os de pequeno porte são os mais prejudicados. De janeiro a julho, 663 Municípios com até 50 mil habitantes tiveram ao menos um dos repasses do FPM 100% retido. Em seguida, aparecem 59 Entes de porte médio e 59 de grande porte na mesma situação. Ao todo, 751 Municípios tiveram pelo menos um dos repasses do Fundo totalmente zerado. São cinco Estados que apresentaram a maior quantidade de cidades nessa condição: Minas Gerais (91), São Paulo (70), Rio Grande do Norte (66) e Sergipe (57).

Outro dado levantado pela entidade municipalista demonstra que o valor do FPM retido por causa da dívida previdenciária vem aumentando nos últimos anos, de R$ 6,17 bilhões em 2013 para R$ 7,26 bilhões em 2017. De 2013 a julho de 2018, o total chega aos R$ 38,90 bilhões.

 

A retenção

 

A CNM explica que as regras para retenção funcionam de maneira semelhante ao do cheque especial em um banco. A partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. Os descontos e retenções do FPM em razão da dívida previdenciária estão previstos no art. 3º, § 10, da Medida Provisória 2.129-6/2001.

A metodologia utilizada pela Confederação tem como base os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM. As informações estão atualizadas até julho de 2018.


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Coluna Eron J. Silva



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