PROCEDIMENTOS DOLOROSOS PARA FINS ESTÉTICOS FEREM O ESTATUTO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Já são proibidos por Lei nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, no Distrito Federal e nas cidades de Goiânia, Belo Horizonte e São José dos Campos.

Agora, um Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, proibindo a prática também no Estado de Santa Catarina.

Agora a matéria vai à sanção do governador Carlos Moisés.

O Projeto, que inclui no Código de Estadual de Proteção aos Animais vedação à realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, realça que “essa é uma tendência nefasta que desconsidera a proteção à integridade física dos animais, sobretudo, com procedimentos bem dolorosos”

Ressalva

O deputado Március ressalta que o pedido para a apresentação desse Projeto de Lei partiu das entidades protetoras de animais do Estado e que o deputado Moacir Sopelsa (MDB) é autor de uma Emenda Substitutiva Global, que exclui da aplicação da Lei, animais das propriedades rurais e assemelhados, para utilização da brincagem, tatuagem ou outra técnica de identificação, que sejam utilizados para garantir o controle sanitário e zootécnico.