“SECRETÁRIO ESTÁ RESPONDENDO O QUE DEVERIA ESTAR SENDO FEITO PELO GOVERNADOR WILSON LIMA”; ESSA VISÃO É ATÉ DO G7
Foto e fonte: Agência Senado
O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo afirmou hoje que entrou em contato com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 7 de janeiro, e avisou sobre a crise de oxigênio no estado.
Ele foi questionado sobre o assunto pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).
Ex-secretário de Saúde confirmou que foram solicitados 120 mil comprimidos de cloroquina, pois os estoques do estado estavam zerados. No entanto, Campêlo disse que a rede estadual não orientou o uso do medicamento para tratamento da covid-19. Ele foi questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o assunto.
Fonte: Agência Senado
ALGUMAS CONCLUSÕES
Governo do Estado/AM decretou lockdown e enfrentou passeatas e protestos contra, daí recuou;
Fornecedor começou a alertar consumo de oxigênio progressivo desde junho de 2020;
Com aglomerações e festas de Natal e Ano Novo, houve a crise do pico de janeiro;
Durante a crise do oxigênio não havia vagas em hospitais e a população providenciava oxigênio por conta própria.
Segundo especialistas e analistas, tudo indica que ao final da sessão de hoje (15) uma das conclusões será a de que houve erro geral na condução das crises da pandemia em Manaus, ano passado e em janeiro deste ano.
Falta de experiência e de competência do Estado e do Município; tentativa de processos de experiências com tratamentos inadequado por parte do Ministério da Saúde; negligência de toda parte no caso do oxigênio; falda de previsão quanto a dificuldades de logística na Amazônia; entre outras causas.
O presidente da CPI Omar Aziz, ex-governador/AM, foi um a afirmar os fatos acima.
E os governistas entendem que o que não faltou foi dinheiro.
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Depoimentos considerados didáticos nesta sexta
Foto e fonte: Agência Senado
ESPECIALISTAS OUVIDOS DIZEM QUE FIM DA PANDEMIA DEPENDERÁ DE ORIENTAÇÃO CORRETA À POPULAÇÃO
Expectativa
O médico sanitarista Cláudio Maierovich e a microbiologista Natália Pasternak foram os dois ouvidos hoje na CPI da Covid. Na opinião de alguns senadores, “ambos derem uma aula de Ciência, com uma exposição didática e precisa sobre uma condução que consideram ideal e adequada nesta pandemia”.
Maierovich – segundo a Agência Senado – disse que a gestão do atual governo, no que tange à pandemia de covid-19, indica que “a população brasileira é tratada como animais”.
Ele é médico sanitarista, presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008,) e hoje se dedica à Ciência.
Ele disse ainda:
— Não gosto do termo “imunidade de rebanho”. Não somos rebanho, e não há nenhum coletivo da palavra “gente” ou “pessoa” que seja traduzido como rebanho.
Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários, e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas”.
O QUE ELA DISSE NA AGÊNCIA SENADO:
“A cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP), mostrou nesta sexta-feira (11) em projeções no telão uma série de estudos científicos reconhecidos, de diversas partes do mundo, mostrando que a cloroquina e outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19″.
PROSSEGUINDO:
“— A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola… Nunca funcionou — asseverou a cientista.
Pasternak acrescentou no telão outros estudos, detalhando como se deram as pesquisas sobre a cloroquina, devido à pressão política de alguns países em torno dela. Estas pesquisas demonstraram a impossibilidade de o medicamento ter eficácia contra a covid-19.
Natalia Pasternak citou estudo do epidemiologista Pedro Hallal que apontou que 3 de cada 4 mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia”.
Fonte: Agência Senado
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SEMANA CHEIA NA CPI DA COVID
Era grande a expectativa em torno do 1º depoimento da série governadores; depoente recorre ao STF e é autorizado a não comparecer; se for, poderá ficar em silêncio
CALENDÁRIO DE QUINTA (10) E DE SEXTA (11):
Dia 10 – Wilson Lima – governador do Amazonas, autorizado a não comparecer pelo STF
SEXTA (11)
A titulo de colaboração e com expectativa de fortes informações:
Dia 11 – Cláudio Maierovich médico sanitarista e ex-presidente da Fiocruz e da Anvisa
Dia 11 (também) – Natália Pasternak – microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
FORTES EMOÇÕES!
A maior expectativa da semana era em torno do depoimento como testemunha do governador do Amazonas, Wilson Lima, que nesta quinta inauguraria a provável série de depoimentos dos chefes executivos estaduais. A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou o governador a não comparecer.
Mas, pela decisão, se for à CPI, o governador poderá ficar em silêncio.
Ele recorreu à Corte para que dissesse se é constitucional a convocação ou se só poderia haver convite; pois quem convoca para depor são as Assembleias Legislativas, conforme a autonomia dos estados.
O governador Wilson Lima/AM entrou também, isoladamente, no STF para tentar impedir seu depoimento com o argumento da inconstitucionalidade e conseguiu.
Além de falar sobre ações e omissões durante a crise da pandemia e a falta do oxigênio, ele poderia ser questionado, também, sobre o uso de recursos federais. Este assunto cabe à Assembleia Legislativa Estadual.
POST ANTERIOR À DECISÃO ACIMA
Foto: Agência Senado
CPI HOJE (9): O QUE ACRESCENTA A FALA DE ÉLCIO
SENADORES CONFRONTAM DEPOIMENTO DE ÉLCIO FRANCO, Nº 2 DO DE DO MS, AO DE PAZUELLO
O depoimento de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, tinha mais o objetivo de confrontar o que disse anteriormente o ex-ministro, do que acrescentar novidades.
Mas algumas respostas significam fatos novos. Por exemplo, em seu depoimento à CPI na tarde de hoje (9) o coronel Élcio Franco afirmou que “nem mesmo a farmacêutica americana Pfizer confiava na vacina que estava vendendo ao Brasil”.
A resposta elevou a temperatura ambiente da Comissão… Objetivo da CPI parece ser mostrar que a omissão do MS influenciou na crise sanitária, aumentando o número de óbitos.
Essa declaração sobre a Pfizer foi em resposta a uma pergunta do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O líder do governo no Senado ouviu isto: “Senador, diferentemente de outros laboratórios com os quais tratávamos, nos pareceu que ela queria se isentar da responsabilidade civil sobre efeitos colaterais graves; nem ela confiava no que estava vendendo para a gente; essa foi uma primeira impressão”.
A oposição entendeu como blindagem e houve novo bate boca. Por sua vez, os governistas argumentaram que foram na gestão de Pazuello que ocorreram as mais importantes ações do MS, especialmente na contratação de vacinas; o que foi rebatido com o argumento de que também foram vendidos muitos terrenos na lua, numa referência a contratos em veremos…
Por fim, o que mais irritou o G-7 foi quando Élcio Franco negou a influência do suposto Gabinete Paralelo no Ministério da Saúde.
FORTES EMOÇÕES!
Nesta quarta (9) a Comissão ouve o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, mas a expectativa maior é em torno do depoimento como testemunha do governador do Amazonas, Wilson Lima, que nesta quinta inaugura a provável série de depoimentos dos chefes executivos estaduais.
O STF deve dizer se é constitucional a convocação e se só poderia haver convite, pois quem convoca para depor são as Assembleias Legislativas, conforme a autonomia dos estados.
O governador Wilson Lima/AM entrou também, isoladamente, no STF para tentar impedir seu depoimento com o argumento da inconstitucionalidade.
Além de falar sobre ações e omissões durante a crise da pandemia e a falta do oxigênio, deverá ser questionado, também, sobre o uso de recursos federais.
CALENDÁRIO
Dia 9 – Élcio Franco – ex-secretário executivo do MS
Dia 10 – Wilson Lima – governador do Amazonas
A titulo de colaboração e com expectativa de fortes informações:
Dia 11 – Cláudio Maierovich médico sanitarista e ex-presidente da Fiocruz e da Anvisa
Dia 11 (também) – Natália Pasternak – microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
A CPI HOJE/8
Semana de fortes emoções!
A volta à CPI do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga pouco acrescentou ao primeiro depoimento.
A não ser alguns momentos de temperatura alta em torno do chamado Gabinete Paralelo e a realização da Copa América no Brasil, muito pouco de novo aconteceu.
Duas posições do ministro também marcaram: disse que não pode censurar o presidente e que sua obrigação de orientar e tem sido a todos, cabe a cada um aceitar ou não.
O Ministro foi muito questionado sobre as aglomerações e não uso de máscara do presidente Jair Bolsonaro.
Mas ele preferiu centrar o foco nas campanhas não farmacológicas (máscara e distanciamento) e na aquisição de vacinas.
Reafirmou que pretende vacinar toda a população acima dos 18 anos até o fim do ano e que para isso diz contar com mais de 600 milhões de vacinas contratadas.
Momento isolado
Único instante de bate boca foi quando o ministro ficou isolado em parte do depoimento e foi contrariado até por aliados do governo.
Afirmou que a cloroquina não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus e que não há nenhum infectologista trabalhando na pasta.
Contudo o ministro fez a declaração mais enfática, até o momento, sobre o chamado tratamento precoce defendido opor muita gente, apesar de não haver nenhuma evidência científica da eficácia contra a Covid.
Principais questionamentos dos senadores:
Gabinete Paralelo, autonomia do MS, Copa América no Brasil, aglomerações provocadas pelo presidente, tratamento precoce, entre outros.
ALGUMAS FRASES DE QUEIROGA
“Sou ministro da Saúde, não um censor do Presidente da República; as recomendações sanitárias estão postas”. Sobre orientações de uso de máscara;
“Eu entendi que, no momento, não seria o perfil mais adequado para ficar à frente da Pasta. Eu entendi que, naquele momento não passava o nome dela”. Sobre a Dra. Luana;
“Trabalho todos os dias no Ministério da Saúde para prover mais doses de vacinas, para acelerar nossa campanha” Marcelo Queiroga
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POST ANTERIOR (DIA 07)
Pela segunda vez a presença do ministro Marcelo Queiroga; depoimento de um governador também será ponto alto na CPI da pandemia.
Agenda já informa que novo depoimento de Queiroga está marcado para esta terça-feira, dia 8.
Depois que o ministro prestou depoimento, no dia 6 de maio, o G 7 da comissão concluiu que evitou responder sobre alguns temas.
Então, alguns integrantes defenderam ouvi-lo novamente. Já foi aprovada a reconvocação e marcado o dia. A seguir, a agenda desta semana.
CALENDÁRIO DA SEMANA:
Dia 8 – Marcelo Queiroga – ministro da Saúde
Dia 9 – Élcio Franco – ex-secretário executivo do MS
Dia 10 – Wilson Lima – Governador do Amazonas
A titulo de colaboração e com expectativa de fortes informações:
Dia 11 – Cláudio Maierovich médico sanitarista e ex-presidente da Fiocruz e da Anvisa
Dia 11 (também) – Nathália Pasternak – microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).
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COBERTURA ANTERIOR
CPI DO SENADO SOBRE A COVID –
Médica Infectologista impressiona senadores e pode ganhar da opinião pública status de estrela dos depoimentos até aqui
CPI HOJE, 02 DE JUNHO
O DEPOIMENTO SURPREENDENTE DA MÉDICA INFECTOLOGISTA LUANA ARAÚJO
Fotos: Agência Senado
A médica de nomeação barrada para a Secretaria de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde foi ouvida hoje na CPI do Senado Sobre a Covid.
O depoimento de Luana surpreendeu a cúpula e, provavelmente, até o plenário da comissão.
De início a infectologista já foi dizendo que desconhecia as razões pelas quais não foi confirmada sua nomeação para a Secretária; dez dias depois de anunciada o governo informou que ela não ocuparia cargo.
Nas entrelinhas de sua fala já os senadores foram percebendo que a causa, mesmo, teria sido sua posição ao lado da Ciência, o que iria se chocar com a política do governo no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
Com postura capaz de se revelar uma das estrelas nos depoimentos à Comissão do Senado Sobre a Covid-19, a médica infectologista Luana Araújo disse hoje (2), em seu depoimento, que ainda desconhece porque não teve sua nomeação confirmada para um cargo dos mais estratégicos no Ministério da Saúde.
Alguns senadores logo decifraram tudo, assim que ela pronunciou as primeiras frases de como pensa o combate à pandemia: contra a cloroquina, a favor da vacina, contra a tal imunidade de rebanho, a favor de seguir os protocolos, cuidados com a circulação e que é frontalmente discordante do tratamento precoce.
“Nós não temos nenhuma ferramento farmacológica que possa ser utilizada de forma inicial que impeça a progressão da doença. A gente identifica com precocidade, a gente trata ou melhora o tratamento das eventuais doenças que ele tenha em concomitância, que a chamamos de comorbidade”, disse.
Ela foi anunciada para o cargo em maio, mas dez dias depois o governo informou que não ocuparia o cargo.
Luana prestou seu depoimento na condição de testemunha, mas se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer em crime de falso testemunho; e não fez nenhum rodeio, indo direto aos fatos e clareando exatamente o que pensa como infectologista e o que se proporia a realizar no cargo.
VEJA O QUE DISSE:
“Honestamente, não me foi comunicada qual foi a razão pela qual a minha nomeação não foi aprovada. Eu simplesmente fui comunicada de que, infelizmente, essa nomeação não sairia. Eu agradeci profundamente a oportunidade de servir ao meu país, peguei as minhas coisas e voltei para Belo Horizonte”, disse Luana Araújo, conforme registrou o G1.
Como única resposta da não confirmação no cargo, a médica disse que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga disse apenas que não seria nomeada porque seu nome “não teria sido aprovado”.
A médica ainda observou: “O ministro, com toda hombridade que ele teve ao me chamar, ao fazer o convite, me chamou ao final e disse que lamentava, mas que a minha nomeação não sairia, que meu nome não teria sido aprovado”.
Para Renan Calheiros (MDB/AL) relator da CPI, “fala de Luana prova falta de autonomia de Queiroga”. Ainda para ele, o depoimento demonstrou, de forma “cristalina”. a ingerência do governo”; é que “o depoimento da médica mostra a falta de autonomia do Ministério da Saúde”.
CPI DO SENADO SOBRE A COVID – Médica Nise Yamaguchi depõe e gabinete paralelo, imunidade de rebanho e tratamento precoce foram temas dominantes
Ela negou ‘gabinete paralelo’, só que citou ‘conselho independente’ com Carlos Wizard
Fotos: Agência Senado
Hoje foi a vez da médica Nise Yamaguchi depor na CPI do Senado sobre a pandemia. Entre muitas colocações, ela disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta terça (1), “desconhecer qualquer gabinete paralelo” para aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro sobre pandemia.
Só que admitiu ter participado de um grupo científico independente com o empresário Carlos Wizard.
Ao elevar a temperatura ambiente da comissão por várias vezes, ela disse a certa altura: “não participo de nenhum gabinete paralelo”.
Mas confirmou que participou na condição de convidada de uma reunião com o chamado comitê de crise interministerial. Esse foro teria sido presidido pelo general Walter Braga Netto. Ao tirar o corpo fora, ela disse: “Sou uma colaboradora eventual”.
Com o presidente, ela também afirmou que esteve umas 4 vezes, mas que nunca teve encontros privados com Bolsonaro.
Integrantes da CPI disseram que na agenda presidencial há informe de uma reunião entre ele e Yamaguchi em 15 de maio de 2020.
Por várias ocasiões senadores, entre eles o vice, Randolfe Rodrigues-Rede/AP, projetaram vídeos para contestar respostas da médica.
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POST ANTERIOR
CPI DA PANDEMIA CONVOCA GOVERNADORES – Mas Supremo deve admitir apenas convites para chefes de estado
CORTE DEVE CONFIRMAR INCONSTITUCIONALIDADE NA CONVOCAÇÃO.
São 18 os governadores que foram ao STF para contestar constitucionalidade de convocação de chefes de executivos pela CPI da Covid.
É possível que a resposta saia nas próximas 72 horas; e a cúpula da comissão avalia que Supremo deve atender ao pedido.
Expectativa de analistas políticos é a de que, no máximo, poderiam ser convidados. A ministra Rosa Weber é a relatora da ação dos governadores.
REQUERENTES DA INCONSTITUCIONALIDADE:
São os governadores do Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Mais o estado de Roraima que informou que deve aderir ao movimento nesta semana.
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Cobertura anterior
CPI DA PANDEMIA OUVE MINISTRO QUEIROGA – Ele depôs por mais de 9 horas e, mais uma vez, cloroquina foi a estrela
Senadores saíram insatisfeitos com muitas perguntas e poucas respostas diretas
Foto: Agência Senado
Em mais de 9 horas de depoimentos, o ministro Marcelo Queiroga enveredou muito para o lado técnico e muitas perguntas ficaram sem respostas.
Queiroga espera 35 milhões de doses da Pfizer em setembro.
Foi ao ser contestado sobre o número de 570 milhões de vacinas como sendo uma vanda de terrenos na Lua que ele anunciou antecipação de vacinas já contratadas e disse que negocia novo lote de 100 milhões.
Diante da insistência dos senadores, o ministro disse que são 430 milhões as doses de vacinas já contratadas. Eram 570 milhões prometidas, mas as dificuldades na oferta de insumos e contratações, obrigaram a uma revisão da oferta de doses até o fim do ano.
Disse que até agora foram vacinadas mais de 17 milhões de pessoas, pelo menos com a primeira dose.
Pressionado pelos senadores, o ministro disse que não recebeu do presidente nenhuma orientação no sentido de uso da cloroquina como tratamento precoce.
Na sua opinião, o que mais contribuiu para alto número de óbitos, foi a flexibilização com as eleições, nas festas de Natal, Ano Novo, de verão e a falta de mais doses de vacinas.
Disse que está em andamento um protocolo clínico e que fará de tudo para vacinar 78 milhões de pessoas do grupo prioritário até julho. E anunciou que está sendo fechado o contrato com a Pfizer, garantindo mais 100 milhões de doses já para o início do próximo semestre.
Para ele, o uso da máscara, o distanciamento social, uso de álcool em gel e vacinação representam freios à contaminação pelo vírus. Mas disse que o isolamento vertical é algo ultrapassado.
Disse ainda que é contra a quebra de patentes das vacinas.
Foram muitos os momentos de constrangimentos. Isso gerou muita frustração entre os integrantes da CPI.
Com o alongamento dos debates, o depoimento do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ficou para a terça-fera.
COBERTURA DE ONTEM:
CPI DA PANDEMIA CONVOCA NOVOS NOMES – Hoje ouviu Teich e amanhã será vez de Queiroga e presidente da Anvisa
Ex-ministro diz que saiu por perceber falta de autonomia e por discordar de uso da cloroquina
Após a longa e contundente exposição do ex-ministro Henrique Mandetta, que deixou os senadores de oposição satisfeitos e os governistas contrariados, agora outro depoimento muito esperado é o do ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Sua convocação foi aprovada hoje (05).
Hoje a CPI prosseguiu com a agenda dos depoimentos de convocações. O ex-ministro Nelson Teich foi o convocado a comparecer para depor.
A informação mais esperada era a revelação do porque deixou o Ministério. Disse que percebeu que não teria autonomia no carago e que o Governo estaria determinado a prosseguir com a cloroquina como tratamento alternativo da Covid-19.
Um fato que também agradou aos senadores foi a opinião do ex-ministro Teich, dizendo que foi um erro no Brasil se acreditar na imunidade de rebanho depois de passar pela Covid. Segundo sele, o que dá imunidade de rebanho é vacina, explicou ele.
Já o ex-ministro Pazzuello só irá depor no dia 19, por ter que cumprir quarentena. Informou que esteve em contato com pessoas que depois testaram positivo para a Covid.
Nesta quinta (6) será a vez dos depoimentos de Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, e do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
MAIS CONVOCAÇÕES
Agora os depoimentos mais esperados são os do ex ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-Secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, convocados hoje.
Especialmente Ernesto Araújo deverá ser muito questionado sobre suas declarações, especialmente sobre a China. E os senadores deverão querer saber o que ele fez para o Brasil conseguir mais facilidades em negociações para aquisição de vacinas.
Também foram convocados o presidente do Butantan, Dimas Covas e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, além do secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo; e os membros da União Química, Fernando de Castro, e da Pfizer, Carlos Murillo e Marta Diéz.
Pela nova agenda anunciada pelo presidente Omar Azziz, Wajngarten e os representantes da Pfizer deverão comparecer na terça-feira (11); Covas e Trindade na quarta (12); e no dia seguinte será a vez de Araújo e de Fernando de Castro deporem.
COBERTURA ANTERIOR
MINISTRO LEWANDOWSKI NEGA LIMINAR PLEITEADA POR SENADORES PARA RETIRA CALHEIROS (FOTO) DA CPI – Entenda porque e saiba mais do que foi decidido pela comissão no dia de hoje
MEDIDA QUERIA, NÃO SÓ RETIRAR RENAN CALHEIROS DA RELATORIA, COMO TAMBÉM EXCLUIR ESTE E JADER BARBALHO DA COMISSÃO
Foto: Portal.stf.jus.br
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar dos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO) em ação que pleiteava a retirada do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid, indicado na abertura dos trabalhos, terça-feira (27).
Além do relator, os senadores também queriam impedir Jader Barbalho (MDB-PA) na suplência da mesma comissão por ambos serem pais de governadores, que podem vir a ser alvos de investigação no decorrer dos trabalhos da comissão.
O R7 Planalto publicou que “na decisão, Lewandowski afirma que “tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”.
O ministro do STF avalia ainda que seria necessário “examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento” – matéria incumbida ao Legislativo, e não ao crivo do Judiciário”.
DECISÕES DE HOJE NA COMISSÃO
Na reunião de hoje, apesar de impasse que interrompeu os trabalhos por meia hora, um acordo possibilitou a aprovação em bloco de todos os mais de 280 requerimentos, as primeiras convocações e os pedido de informação dos integrantes da CPI. Também foi aprovado o plano de trabalho do relator, destacando algumas ações imediatas.
Os depoimentos dos ex-ministros e do ministro atual do governo Bolsonaro, além do presidente da Anvisa, foram as decisões de impacto, hoje.
Henrique Mandetta e Nelson Teich serão ouvidos na terça (4); na quarta (o dia todo) Eduardo Pazzuello; e na quinta irão o ministro Marcelo Queiroga (atual) e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Outro fato novo foi o pedido de compartilhamento das informações da CPI das Fak News.
COBERTURA DE ONTEM (28)
SEGUE POLÊMICA EM TORNO DA RELATORIA DA CPI NO SENADO – Senadores vão ao Supremo tentando impedir Renan como relator, por parentesco com possíveis investigados, como seu filho, que é governador de Alagoas.
Os senadores também pleiteavam o afastamento do senador Jáder Barbalho, também alegando parentesco. Seu filho é governador do Pará.
O JULGAMENTO DEVE SER URGENTE, POIS FOI O PRÓPRIO STF QUE DETERMINOU A ABERTURA DA CPI
Julgamento do HC dever ser do ministro Lewandowski.
Continua a polêmica em torno da relatoria da CPI do Senado para investigar as ações e possíveis omissões do governo federal na pandemia e a aplicação dos recursos federais na saúde por estados e municípios para o combate à Covid-19.
Na noite destas terça, 27, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) (foto) entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
A expectativa do G-8 da CPI é a de que será mais um tiro n’água essa ação. Além de ser uma questão interna do Poder Legislativo e que está no seu regimento, foi o próprio STF que forçou a instalação da CPI.
Amanhã (29) acontecerá segunda reunião da comissão, já com uma extensa agenda de pontos a serem investigados, mais de 280 requerimentos e convocações propostos por senadores, inclusive a convocação de autoridades, entre elas os 4 últimos ministros da Saúde.
Os primeiros ex-ministros a serem ouvidos serão Henrique Mandetta e Nelson Teich, na próxima terçar feira (04). Amanhã (29) será votado o plano de trabalho do relator, Renan Calheiros.
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– CONFIRMADOS PRESIDENTE, VICE E RELATOR DA CPI DO SENADO SOBRE A COVID
A 1ª sessão foi realizada hoje com temperatura ambiente nas alturas.
RENAN É CONFIRMADO COMO RELATOR DA CPI DA COVID
Fotos: Agência Senado
A PRIMEIRA SESSÃO DA CPI DO SENADO SOBRE A PANDEMIA FOI REALIZADA HOJE, A PARTIR DAS 9H DA MANHÃ.
A mudança na data inicial foi justificada pelo presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, com uma justificativa plausível: dificuldade para montar o protocolo sanitário para trabalhos presenciais.
Apesar de ter dado margem para tentativas de embaraços no começo, na verdade, não foi tanto assim. A não ser uma liminar de 1ª instância da Justiça Federal, derrubada o hoje mesmo pelo TRF de Brasília, no mais, só foi dar margem para mais discursos.
Avaliando bem, realmente não foi muito fácil criar uma estrutura com todos os protocolos de saúde nesta época de pandemia para uma reunião presencial.
Praticamente a maioria dos senadores que compõem a comissão estão na faixa etária de risco e os debates sempre são prolongados.
Tanto é verdade que é difícil uma CPI presencial, que as duas já existentes estão paradas.
COMPOSIÇÃO APROVADA:
A sessão foi presidida pelo senador mais velho, Otto Alencar (PSD/BA). Os debates foram das 9 horas até 12 horas, para só daí começarem as votações do presidente e o vice, com a indicação do relator. A composição saiu só por volta das 14h.
Presidente: senador Omar Aziz-PSD-AM;
Vice-presidente: senador Randolfe Rodrigues-Rede/AP;
Relator: Renan Calheiros/MDB.
Nenhuma surpresa.
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COBERTURA ANTERIOR
Dia 22/04
PRIMEIRA SESSÃO DA CPI SERÁ NA TERÇA, DIA 27
Na semana passada o quadro era assim:
O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, concordou com a urgência dos trabalhos na prática, mas já alertava que poderia ter de passar o início efetivo para terça (27), por causa do feriado e as dificuldade para cumprir protocolo sanitário, sendo que a sessão será presencial.
Já estavam indicados, o presidente, o vice-presidente e o provável relator. Definido, ainda, que, além do fato determinado (atuação e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia) haveria a inclusão da investigação de possíveis irregularidades no uso de recursos federais por estados e municípios. E isto se confirmou.
Após aberta e instalada, a CPI indicou seus principais integrantes.
O relator – escolha mais comentada na semana – será o senador Renan Calheiros – MDB/AL, a ser confirmado na primeira sessão.
O fato foi informado com exclusividade, na manhã do dia 16/04, pela assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues/Rede-AP.
O Planalto ainda trabalha com a possibilidade de por um aliando na relatoria ou na presidência. Há até ida à justiça, por ação de aliados do governo no Congresso.
PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA
Presidente: senador Omar Aziz-PSD-AM; vice presidente: senador Randolfe Rodrigues-Rede/AP.
O presidente, o vice e o relator são nomes que praticamente se tornaram irreversíveis durante a semana passada e esta.
Demais membros
Os demais titulares e os suplentes foram escolhidos proporcionalmente à representatividade dos partidos ou dos blocos na Casa.
Como já se sabe, esse colegiado vai apurar a atuação e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid e se cometeu possíveis irregularidades na condução das ações, principalmente no colapso registrado em Manaus, que enfrentou falta de oxigênio e outros insumos hospitalares.
Mas a apuração também investigará possíveis desvios de recursos federais dos repasses a estados e municípios para a saúde.
Por outro lado, o presidente, senador Omar Aziz, disse, também na quarta (14), que “a comissão deve se valer de todos os protocolos sanitários e da tecnologia para começar as atividades o quanto antes”.
-“Esta comissão tem um perfil mais independente do que pró-governo. O Senado não tem Centrão, é muito independente. Será uma CPI muito isenta, sem procurar crucificar ninguém. Mais voltada para identificar problemas e buscar”, completou Omar.
(Fonte da postagem acima: Senado em Foco).
ABERTA PELO SENADO CPI DA COVID-19 DETERMINADA POR MINISTRO E CONFIRMADA PELO STF- Mas Senado inclui investigação de possíveis irregularidades no uso de recursos federais por estados e municípios
A ABERTURA DA CPI OCORREU NESTA TERÇA (13) EM SESSÃO DURANTE A TARDE, COM A LEITURA DO SEU REQUERIMENTO E INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS
Essa CPI também investigará uso por estados e municípios de verbas federais para saúde
Anderson Vieira | 14/04/2021, 12h27
Fonte: Agência Senado
Criada oficialmente na terça-feira (13), a CPI da Covid investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Esse último foco de atuação dos parlamentares gerou longos debates jurídicos e políticos, visto que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado não admite comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre matérias pertinentes aos estados.
— O objetivo aqui não é investigar estados e municípios. O que será alvo de investigações é a aplicação de recursos federais desviados numa causa específica. Ou seja, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio. Não há que se falar, portanto, em investigação de governadores e prefeitos, e, sim, de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito — explicou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para que houvesse uma comissão de inquérito com atuação mais ampla.
Autonomia federativa
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez questão de esclarecer que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado concretiza o princípio constitucional da autonomia federativa, segundo o qual um ente não pode invadir as competências atribuídas a outro. Por isso, o objeto de uma CPI deve estar compreendido no âmbito das competências do Poder Legislativo que determinou a sua instauração.
— Ocorre que, ao apurar as possíveis irregularidades, superfaturamentos e desvios em contratos que tenham recebido recursos originários do governo federal, tem-se justificada a competência da União para investigar os fato. São eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo central. Trata-se, portanto, de matéria pertinente às competências do Senado — justificou.
Ainda segundo ele, ampliar o escopo da investigação para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal em relação ao mau uso de recursos da União é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer comissão parlamentar de inquérito.
— Assim já o foi por ocasião da CPMI de Evasão de Divisas, a chamada CPMI do Banestado, a da CPI dos Títulos Públicos, também conhecida como CPI dos Precatórios, entre outras. Já tivemos, portanto, na atuação deste Congresso, exemplos de diversas CPIs que apuraram fatos que envolveram estados e municípios — lembrou.
Determinação
Diante dos argumentos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou que o pedido inicial de CPI do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para investigar o governo federal, tem conexão com o requerimento posterior do senador Eduardo Girão.
O presidente deixou claro, no entanto, que não serão objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal. O foco será a fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19.
— Com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A contrario sensu, implica que estão excluídas do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo Federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes federados — anunciou.
Ainda segundo o presidente Rodrigo Pacheco, como o primeiro pedido de abertura de CPI partiu do senador Randolfe Rodrigues, o requerimento dele tem precedência por ser mais antigo.
— O requerimento do senador Randolfe Rodrigues, com objeto já definido, é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão em relação aos repasses de recursos federais aos demais entes federados. Ambos os fatos poderão ser investigados, com a observância do artigo 146, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Fatos que digam respeito exclusivamente aos demais entes, cabe a sua própria investigação através das casas legislativas respectivas, sob pena de usurpação de atribuição e de competência — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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COBERTURA ANTERIOR
MINISTRO BARROSO DETERMINA ABERTURA DA CPI DA COVID NO SENADO – Relatório deve ser lido nesta terça (13) e poderá englobar uma nova CPI, incluindo governadores e prefeitos
NÃO HAVIA SIDO ABERTA NENHUMA DAS CPI’S APRESENTADAS POR ENTENDIMENTO DA CASA DE QUE “PRIMEIRO SE DEVERIA GASTAR ENERGIA CONTRA A PANDEMIA”
Parece que o combate à pandemia da covid-19 irá se resumir numa guerra de CPI’S.
Presidente do Senado prometeu cumprir a ordem judicial
O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, disse que já iniciou os procedimentos para a instalação da CPI que acontece nesta terça-feira. Mas criticou a decisão do ministro, porque “neste momento a preocupação do Congresso é mais com o combate à pandemia e o empenho em busca de mais vacinas, algo quer exige a união de todos os poderes”. Tanto que já há um comitê, reunindo os três poderes, para melhorar a performance do combate à pandemia. “Uma CPI, agora, só desvia as atenções e pode virar um palanque político”, argumentou.
A CPI contesta a condução da pandemia pelo Governo Federal. E a decisão do ministro foi porque o pedido cumpre todos os requisitos para tal: havia 31 assinaturas a favor da CPI, sendo necessárias 27; e o prazo certo; além disso, há o fato determinado; e é direito das minorias cobrar e pedir essa investigação.
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