Instituído a partir de Decreto Presidencial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial foi o objetivo de uma capacitação com contadores e gestores contábeis na manhã desta quarta-feira (22), no auditório da Amures.

O curso com o auditor-fiscal do ‎Ministério do Trabalho e Emprego, de Natal no Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Medeiros de Araújo reuniu ao menos 60 pessoas para o repasse de informações sobre Registro de Eventos Trabalhistas – RET, webservice e aplicativo web, consulta qualificação cadastral, cronograma de implantação, integração e mudanças de processos.

Ao menos 15 profissionais vieram de outras regiões, pois é através desse sistema que os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada sobre os vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS dos empregados.

A secretária executiva da Amures Iraci de Souza, disse na abertura do treinamento que a preocupação dos municípios é com as mudanças que passam a serem implementadas pelo eSocial. “O presidente da Amures prefeito Luiz Carlos Xavier solicitou ajudar as prefeituras e convidamos o auditor-fiscal Luiz Antônio de Araújo que é um grande conhecedor do eSocial para orientar os técnicos da região”, explicou.

O que destacou Luiz Antônio de Araújo é que transmissão eletrônica de dados simplificará a prestação das informações. “Com isso, vai reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que são feitas de forma separada”, frisou.

Pelo eSocial os empregadores podem executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas.

A implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. E partir de 1º de julho de 2018, aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Obrigações a serem substituídas pelo eSocial

O eSocial substituirá vários sistemas de informação do Governo Federal. Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada nas seguintes obrigações:

GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

LRE –  Livro de Registro de Empregados

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

CD –  Comunicação de Dispensa

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

QHT – Quadro de Horário de Trabalho

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Folha de pagamento

GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

GPS – Guia da Previdência Social
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana