ARGUMENTA QUE É PRECISO FORTALECER ESSAS COMUNIDADES

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Jerry Comper, foi um dos primeiros no Estado a se manifestar com veemência em relação à possível incorporação de pequenos municípios por vizinhos, como está nas medidas enviadas pelo Governo ao Congresso nestas terça-feira.

O deputado disse: “Somos contra a fusão de pequenos municípios com os grandes. O que precisamos olhar mais para as necessidades das pessoas que vivem nas comunidades menores.

Ele iniciou, recentemente um movimento no Estado para melhorar o índice do retorno do ICMS aos pequenos municípios que representam 60% dessas unidades no Estado.

Disse ainda que “o clamor da Sociedade, das pessoas humildes, está no interior. Precisamos olhar mais para os pequenos municípios”.

O ideal é fortalecer essas comunidades não enfraquecê-las, alertou na Alesc e nas redes sociais.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETO QUE BENEFICIA 60% DOS MUNICÍPIOS – A matéria é do deputado Jerry Comper, presidente da comissão de assuntos municipais/SC.

PROJETO PROPÕE ALTERAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS. OS MENORES, UNS 60%, SERIAM OS MAIS BENEFICIADOS.

Atualmente o bolo do ICMS é distribuído da seguinte forma: 15% igualmente, entre todos os municípios e 85% conforme o movimento econômico.

A ideia de um projeto do deputado Jerry Comper/MDB é baixar para 82% com base nos movimento econômico e 3% distribuir igualmente os municípios de até 10 mil habitantes.

Isto significaria em torno de R$ 700 mil a mais por ano a cada um deles.

Os maiores, naturalmente, posicionam-se contra.

Mas a matéria do deputado é bem fundamentada e afirma que todos ganharão com ela.

Prefeitos de todo Estado lotaram as galerias e o Plenário da Alesc.

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ANEXO

VAMOS RECORDAR?

JÁ SE PENSOU EM FUSÃO E ATÉ EM EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS.

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) até deu início ao debate sobre a possível fusão de pequenos municípios catarinenses.

O assunto foi tratado em reunião ordinária da recém criada Comissão de Assuntos Municipais. Participaram do encontro membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O deputado Jerry Comper (MDB), presidente da Comissão, nunca foi muito simpático a isso e classificou como muito bom o início dos trabalhos, mas logo pensou em alternativas, como alterar a distribuição do bolo.

E afastou qualquer tipo de receio por parte das populações e poderes públicos. “Não é para criar preocupação para os pequenos municípios, porque é um estudo voltado para orientar. É mais uma questão de alerta”, disse.

Para ele, o debate do assunto na Assembleia foi a garantia de que haverá entendimento entre todas as partes e que o objetivo era atenuar a grave situação dos pequenos.

Certamente esse debate motivou o deputado a entrar com esse projeto, porque a criação de municípios é a forma ideal para se democratizar a distribuição dos recursos públicos e o bolo dos impostos.

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Opinião aqui do Eron Portal

Verdade!

Imagina só 60% dos municípios abaixo de 10 mil habitantes ainda como distritos? Seriam vilas com uma intendência, dependentes do município mãe.

Eles trouxeram desenvolvimento a esses distritos que agora e são fortes agentes econômicos junto os grandes, além de aumentarem o retorno dos benefícios dos impostos.

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Para discutir o assunto, na época, Alesc e TCE reuniram todas as 21 associações de municípios do Estado. O debate aconteceu dentro da própria Comissão de Assuntos Municipais. “O encaminhamento na Assembleia é de ficarmos muito atentos”, disse o deputado. Para ele, o Tribunal está preocupado com a saúde financeira do setor público.

O TCE apontou que a administração pública de 105 cidades catarinenses com população abaixo dos cinco mil habitantes não são sustentáveis financeiramente, o que prejudicaria o seu desenvolvimento. Além disso, o estudo também alerta sobre os riscos da criação de novos municípios.

A análise do TCE objetivou um desafogo para as contas públicas em um período de dificuldades financeiras nas administrações municipais.

Ainda bem que a iniciativa tomou outro rumo!