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DESAFIO DO NOVO GOVERNO FEDERAL EM BUSCA DA PAZ EM CASA – Anular a força do aparelhamento anterior feito pelo viés ideológico.

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OS PERIGOS POR TRÁS DO QUE COMEMOS – Na aparência da folha de alface pode haver fezes e no miolo da maçã venenos sistêmicos.

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O BRASIL É O ESTRATO DA DIVERSIDADE E DAS MINORIAS – Plural em tudo: constituição demográfica, formação politica, econômica e histórica.

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HOJE: CORINTHIANS 1, FLAMENGO, 1 – NO FUTEBOL DOS IGNORANTES ESPORTIVOS SÓ VALE VITÓRIA E TAÇA.

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INAUGURADA MODERNA UPA – PREFEITURA REABILITOU UM CONVÊNIO E CONCLUIU UMA OBRA ABANDONADA – Foi inaugurada neste sábado, às 10h, em Lages/SC.

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Quando só se fala em milhares de obras paralisadas é bom saber da inauguração de uma UPA de R$ 4 
TEU MAIOR PATRIMÔNIO É TEU “EU”. ELE É QUEM TUDO GRAVITA – Seus itens mais valiosos: capacidade de fazer, integridade e poder de cativar. (Esta é uma postagem na 2ª pessoa).

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Os bens materiais são consequência desses diferenciais que são potencializados pelas circunstâncias ou pelas oportunidades da vida. É por aí
A PÁGINA DA FOREVER ÁGUIAS SERRANAS (NÚCLEO LAGES) – Empreendedores em ritmo de muito trabalho. Rede e vendas crescem!

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Uma semana cheia com novas oportunidades, novos empreendedores e cada vez mais aceitação de nossos produtos. Programação cumprida na semana. Maria Helena
SISTEMA FOREVER ÁGUIAS BRASIL – Um mês cheio de resultado, acontecimentos e diversão.

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Confraternização dos empreendedores destaques num final de semana em Termas de Gravatal/SC. Mas tem mais conquistas! ........ Coisa linda de se ver! Top

Prefeitura busca solução legal para viabilizar o Business Park


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Esta postagem foi publicada em 31 de janeiro de 2018 Administração, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

Apesar dos prazos estabelecidos no edital, a empresa ainda não cumpriu todas as exigências legais para obter a escritura pública de doação terreno

Com a proposta de viabilizar, dentro da legalidade, a implantação do empreendimento Business Park, a Prefeitura de Lages voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira, dia 29, com o diretor do Grupo Koch, Cristiano Santiago; o advogado do grupo, Daniel Brose Herzmann; o vice-presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), Juliano Chiodelli; e o representante do Fórum das Entidades, Antonio Wiggers.

Foi o segundo encontro em menos de dois meses para tratar do assunto. No dia 6 de dezembro, as partes já haviam se reunido e, na ocasião, a administração municipal esclareceu aos empresários todas as exigências legais do processo.

Em 2016, o Grupo Koch participou de um processo de chamada pública para implantar um condomínio multissetorial às margens da BR-282, na localidade de Índios. Em julho daquele ano, a empresa se comprometeu em apresentar o equivalente a 5% do valor total do empreendimento, estimado de R$ 51 milhões.

Como determina a Lei de Licitações, a garantia de execução dos serviços poderia ser feita por meio de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Mas apesar dos prazos estabelecidos no edital, a empresa ainda não cumpriu todas as exigências legais para obter a escritura pública de doação do terreno.

Em dezembro de 2017, a empresa apresentou o memorial descritivo, com o cronograma de execução das obras. No mesmo mês, por meio de um ofício encaminhado à Prefeitura, o sócio administrador da empresa Praiatur Participações Ltda, José Volnei Kock, ofereceu a titularidade dos estudos técnicos e projetos elaborados até então, no valor de R$ 2.657.625,96, mais a promessa de 20% das futuras unidades imobiliárias do condomínio em favor do município. Tanto a proposta doofício quanto o memorial descritivo, que está em análise na Secretaria de Planejamento e Obras (Seplan), serão apreciados pela Procuradoria Geral do Município (Progem).

“Por se tratar de um negócio envolvendo um bem público, sujeito às normas da Lei das Licitações, precisamos cumprir o que está previsto no edital”, aponta o procurador-geral do município, Agnelo Miranda.

Ele explica ainda que, por se tratar de um grande projeto de interesse do município, os procuradores Fabrício Rabelo e Eloi Ampessan Filho também analisam os documentos para assegurar rigor e agilidade no processo. No entanto, destaca Agnelo, cabe à empresa cumprir os prazos e determinações legais previstas no edital.

Fotos Marcelo Pakinha

 


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Coluna Eron J. Silva



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