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Informe do Legislativo Lageano


Esta postagem foi publicada em 18 de abril de 2017 Administração, Legislativo, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

Implantação de unidade do Ceasa em Lages é recomendada ao Governo do Estado

 

Com o objetivo de implementar uma política de produção e abastecimento de hortifrutigranjeiros na região serrana, a moção legislativa 077/2017, apresentada em conjunto pelos vereadores Osni Freitas (PDT), Ivanildo Pereira (PR) e José Amarildo Farias (PT), solicita a instalação de uma unidade do Ceasa em Lages ao Governo do Estado. A matéria foi encaminhada ao secretário da Agricultura e da Pesca em Santa Catarina, Moacir Sopelsa.

Poluição sonora gera matéria na Câmara Municipal 2

 

Atualmente existem três Ceasas no estado: Blumenau, que atende a região do Vale do Itajaí; São José, que atende principalmente a região metropolitana de Florianópolis; e Tubarão, que atende a região Sul de Santa Catarina. A região serrana e o oeste catarinense encontram-se desassistidas deste aparato público, por isso, a recomendação de Lages ser contemplada, pois seria uma base para a distribuição de hortifrútis tanto para a Serra como para os comerciantes do Oeste, que deixariam de se deslocar até o litoral, resultando também na diminuição do preço final do produto ao consumidor daquela região

 

Outra argumentação a favor de Lages seria o de valorizar o produtor rural da serra catarinense, que entre diversos fatores, como a situação das estradas no interior, não tem como escoar sua produção. “Desta forma, o Ceasa disponibilizaria a infraestrutura da qual a região serrana necessita para que agricultores, comerciantes, cooperativas e empresas do agronegócio realizem operações comerciais no atacado de produtos hortifrutigranjeiros e outros atípicos alimentícios e não alimentícios”, destaca a matéria aprovada por unanimidade na Câmara de Lages.

 

Conforme conteúdo disponibilizado no site da instituição, as principais estratégias do Ceasa/SC são: Desenvolvimento de Mercado, ao incentivar o crescimento do mercado de hortifrutigranjeiros do estado e aplicar normas que garantam o bom funcionamento e a qualidade dos produtos e serviços prestados aos usuários e clientes da instituição; Desenvolvimento Institucional, ao ampliar a presença da Ceasa/SC no conhecimento da população para garantir o abastecimento e a segurança alimentar; Projeto Social, a Ceasa/SC é a parceira principal da Fundação Nutrir, entidade composta por empresas e instituições colaboradoras, criada para atuar no combate à fome e a exclusão social, capacitando mão-de-obra e gerando renda às comunidades carentes. A fundação tem como objetivo o aproveitamento de excedentes de comercialização da Ceasa/SC.

 

Poluição sonora gera matéria na Câmara Municipal

 

Qualquer som que altere a condição normal de audição, provocando efeitos negativos para o sistema auditivo, é classificado como poluição sonora. Nesse sentido a moção legislativa 074/2017, apresentada na terça-feira (11) pelo vereador Ivanildo Pereira (PR), reivindica ao Executivo estudo de viabilidade e ações para aumentar a fiscalização e a educação no trânsito, principalmente aos condutores de motocicletas em situação irregular, que tem contribuído em casos relacionados à poluição sonora.

 

Segundo o documento, é grande o número de reclamações em relação ao excesso de barulho causado pelas motocicletas. Algumas delas circulam com “descargas abertas”, “sem escapamentos”, causando “estouros ou tiros de moto” o que acaba atrapalhando e desviando a atenção do trânsito com os referidos ruídos. “Alguns motoristas perdem a concentração ao serem surpreendidos pelos estouros das descargas, correndo o risco de colidirem com outros veículos e até pedestres”, salienta o vereador.

 

Em Lages, a emissão de sons, ruídos e vibrações produzidos por veículos automotores em área urbana, próximo a residências, hospitais ou escolas, não deve ultrapassar os 50 decibéis. Isso está previsto na Lei Complementar 218/2004, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente. “Sabemos que existe uma competente coordenação de trânsito em Lages, contamos com o trabalho realizado no órgão para que resolvam ou diminuam essas irregularidades”, disse Ivanildo.

 

Os vereadores aprovaram a moção que será enviada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao diretor executivo da Coordenação de Segurança e Trânsito, Jacinto Bet, para que possam avaliar uma forma para aumentar a fiscalização dessa prática.

 

 

Sessão especial para abertura do Maio Amarelo é aprovada na Câmara

 

No dia 3 de maio (quarta-feira), a partir das 19 horas no Plenário da Câmara de Vereadores, será realizada a sessão especial de abertura da campanha Maio Amarelo em Lages. A iniciativa foi da presidente do Legislativo Lageano, vereadora Aida Hoffer (PSD), que teve o requerimento 043/2017 aprovado na sessão deliberativa de terça-feira (11).

 

O Movimento Maio Amarelo tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Com o slogan “Atenção pela Vida”, o movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta a segurança viária e mobilizar toda a sociedade para discutir o tema, estimulando o cidadão a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada um, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

 

 

Situação das calçadas da escola Rubens de Arruda Ramos motiva requerimento

 

O vereador David Moro (PMDB) apresentou e teve aprovado o requerimento 044/2017 na sessão de terça-feira (11). O documento expõe a situação precária em que se encontram as calçadas que compõem o passeio público em frente à Escola de Educação Básica Rubens de Arruda Ramos, localizado na avenida Luiz de Camões, no bairro Coral.

Situação das calçadas da escola Rubens de Arruda Ramos motiva requerimento 3

 

O pedido sugerindo a manutenção do local será encaminhado ao secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte. “Existe um grande problema com relação às calçadas, as quais estão em péssimas condições, com buracos, infiltrações, ocasionando acidentes com os pedestres que por ela passam. O espaço é bastante frequentado por pais, alunos e moradores em geral, necessitando que providências sejam tomadas com urgência”, argumenta o vereador David.

 

 

Indicações: Sessão Deliberativa 11 de abril de 2017

 

Pela 18ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Lages neste ano, os vereadores deliberaram e aprovaram três moções legislativas e dois requerimentos. Também foram deferidas 15 indicações com pedidos de melhorias à Prefeitura.

 

Indicações são documentos de iniciativa particular de cada vereador e não precisam da sanção dos demais legisladores em plenária. Confira abaixo o que foi apresentado, a partir de quem mais propôs matérias:

 

 

João Chagas (PSC)

 

Indicação n.º 463/2017

Solicitar à secretaria competente, estudos de viabilidade no sentido de efetuar cascalhamento e desentupimento de valas e bueiros, bem como a devida limpeza com roçadas e retirada de lixo nos bairros São Luiz e Santo Antônio.

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude do total descaso que está o bairro, necessitando de um verdadeiro mutirão de serviços públicos. Em dias de chuva, a lama toma conta não permitindo que muitos moradores saiam de suas residências.

 

Indicação n.º 464/2017

Solicitar à secretaria competente, estudos de viabilidade no sentido de efetuar a revitalização da ciclovia da avenida Belizário Ramos (Caraha), inclusive adequando a sinalização na faixa da cor vermelha e retirando os tachões que colocam em risco a vida do ciclista.

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude da faixa ser muito estreita e os tachões acabam atrapalhando a segurança, não permitindo a perfeita utilização do espaço.

 

Indicação n.º 465/2017

Determinar à secretaria competente, estudos de viabilidade no sentido de efetuar a instalação de lombada eletrônica ou pardais na avenida Juscelino Kubitschek, no Acesso Norte.

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude da quantidade de veículos que circulam naquela área, sendo que muitos excedem a velocidade permitida, sendo palco de inúmeros acidentes com vítimas.

 

 Osni Freitas (PDT)

 

Indicação n.º 476/2017

Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento o estudo de viabilidade para o patrolamento da rua Adelaide Alves, no bairro São Luís.

Justificativa: Haja vista que esta rua tem vários buracos e trata-se de via com aclive acentuado, dificultando desta forma o trânsito de veículos no local.

 

Indicação n.º 477/2017

Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, estudo de viabilidade para a revitalização ou troca da ponte da rua Adelaide Alves no bairro São Luís.

Justificativa: a referida ponte encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência revitalização ou troca, uma vez que está oferecendo sérios riscos àqueles que por ali transitam, sejam pedestres ou veículos.

 

 

Bruno Hartmann (PSDB)

 

Indicação n.º 469/2017

Determinar à secretaria competente, estudo de viabilidade no sentido de efetuar o recuo de dois postes de iluminação na rua João Maria de Oliveira, bairro Santa Helena.

Justificativa: O recuo dos referidos postes justifica-se pelo fato de que ambos se encontram próximos ao meio da rua, impedindo a passagem de veículos maiores e/ou de carga. Além disso, a comunidade local, organizada por meio de mutirão, pretende realizar o calçamento da via, o que se tornará possível somente com a realocação dos postes.

 

 

Ivanildo Pereira (PR)

 

Indicação n.º 470/2017

Solicitar à secretaria competente, estudos de viabilidade para efetuar patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Santa Maria.

Justificativa: Solicita o patrolamento e cascalhamento em todo o bairro, pois a ruas estão em péssimas condições de uso, trazendo insegurança aos condutores pela grande quantidade de valetas e buracos que se formou ao longo do tempo. Esta é uma reivindicação dos moradores que vêm sofrendo com tal situação.

 

 

José Amarildo Farias (PT)

 Implantação de unidade do Ceasa em Lages é recomendada ao Governo do Estado 4

Indicação n.º 471/2017

Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, estudos de viabilidade para a execução do seguinte serviço na Avenida Papa João XXIII: revitalização geral da avenida Papa João XXIII, promovendo melhorias na mobilidade, segurança e visual turístico.

Justificativa: A avenida Papa João XXIII é uma importante via artéria de acesso ao centro da cidade para quem chega à Lages vindo de outros municípios, seja pela BR 116 (Norte e Sul) ou pela BR 282. Também é um dos principais acessos à área industrial, onde estão instaladas inúmeras empresas. É o acesso aos moradores de bairros com grandes contingentes populacionais habitados principalmente por trabalhadores(as), como Santa Mônica, Caroba, Petrópolis, Bom Jesus, Beatriz, e acesso para inúmeras escolas. Tudo isso tem gerado enormes congestionamentos nos horários de “rush”, provocando inclusive inúmeros acidentes.

 

 

David Moro (PMDB)

 

Indicação n.º 478/2017

Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para melhorias na Rua 7 de Setembro, entre a Marechal Floriano e a rua São Joaquim, no bairro Copacabana, pois esta necessita de modificações no que se refere aos estacionamentos de veículos, para que seja somente de um lado da rua.

Justificativa: A situação da rua está causando problemas à comunidade, devido ao grande fluxo de veículos que por ela circulam, sendo que a rua possui estacionamento dos dois lados, restando somente um corredor para passagem dos veículos, e no local ficam estacionados ônibus que dificultam a visão dos motoristas que por ali trafegam.


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Coluna Eron J. Silva



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