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Informe do Legislativo Lageano 30-08-2017


Esta postagem foi publicada em 31 de agosto de 2017 Administração, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

Novo projeto fixa valor de custeio para despesas das Leoas da Serra em Manaus

Após a polêmica na última semana quando da aprovação do projeto de lei 078/2017, que autorizava a administração municipal a custear as despesas das Leoas da Serra na final da Copa do Brasil de Futsal Feminino, mesmo sem ter sido estipulado um valor, a Prefeitura reviu a questão e encaminhou novamente à Câmara um projeto de lei (083/2017) com o mesmo teor e objetivo, mas desta vez estabelecendo valores e a dotação orçamentária de onde sairá tal montante. Desta vez, o documento foi aprovado de maneira unânime pelos vereadores de Lages.

Com isso, o Poder Executivo municipal está autorizado a custear despesas na forma de patrocínio no valor de até R$ 43.714,80 para hospedagem e transporte, bem como a realizar um adiantamento de até R$ 10 mil para a alimentação da delegação das Leoas para o primeiro jogo da final da competição, que acontece no dia 1º de setembro, na cidade de Manaus, no estado do Amazonas. O valor de R$ 53.714,80 decorrerá do valor orçado à Fundação Municipal de Esportes. O documento também estabelece o número máximo de 20 participantes atendidos com o pagamento das despesas.

“Esclarecemos que quando do envio do projeto de lei autorizando a concessão de auxílio financeiro à Associação Leoas da Serra, que gerou a Lei nº 4212/2017, ainda não se tinha previsão do custo, e havia necessidade legal para que pudéssemos buscar esses valores, motivo que não foi possível naquela data precisar quantitativo das despesas a serem realizadas. Assim, com este projeto de lei optou-se por realizar o empenhamento direto das despesas com hospedagem e transporte e autorizando adiantamento para as despesas de alimentação, revogando em todos os seus termos a lei supramencionada”, expõe o prefeito Antonio Ceron na justificativa da matéria.

 Câmara promove sessão alusiva aos 500 anos da Reforma Luterana

 No dia 25 de outubro, a Câmara de Lages promove uma sessão solene em comemoração aos 500 anos de Reforma Luterana. Proposto pelo vereador Jean Pierre (PSD), através do projeto de decreto legislativo 07/2017, a cerimônia acontece a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos, localizado na rua Otacílio Vieira da Costa, 280, no Centro (entre o Terminal Urbano e a praça Joca Neves).

A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão encabeçado por Martinho Lutero (1483-1546), na Alemanha do início do século XVI. Em 31 de outubro de 1517, o monge fixou suas 95 teses na porta da Igreja do Castelo, em Wittemberg, conclamando o povo e os eruditos a repensarem o modo como interpretavam e viviam o Cristianismo. Em 2017, esse processo histórico completa 500 anos, sendo hoje considerado um dos eventos fundadores da história moderna.

Em Lages, existem duas comunidades luteranas com cerca de 650 membros. A Comunidade Evangélica de Confissão Luterana está localizada na avenida Luiz de Camões, 1736, no bairro Conta Dinheiro. Enquanto a Comunidade Evangélica Luterana fica na rua João Batista Tezza, 345, no bairro Triângulo.  Os cultos são realizados aos domingos. 

 Fechamento da creche da Irmandade Nossa Senhora das Graças gera perguntas

No pedido de informação 110/2017, o vereador David Moro (PMDB) apresenta questionamentos sobre o possível fechamento da creche da Irmandade Nossa Senhora das Graças, localizada no bairro Popular. Aprovado na sessão de segunda-feira (28), o documento será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder as indagações.

Desde o início do ano, quando entrou em vigor a Lei 13019/2014, do chamado Marco Regulatório, a Prefeitura de Lages cancelou os convênios com entidades assistenciais, deixando de fazer o repasse financeiro. Essa situação vem ocasionando o fechamento ou interrupção dos serviços de várias entidades. Portanto, esse pedido tem por objetivo informar a população, uma vez que muitas pessoas estão requerendo respostas sobre a situação dessa instituição que atende 42 crianças. Diante disso, pergunta-se:

  1. Qual a situação em que se encontra o local do Centro de Educação Infantil (CEI) da Irmandade Nossa Senhora das Graças?
  2. Existe algum convênio entre a Prefeitura e o CEI?
  3. Existiria a possibilidade de ser realizado um contrato de Comodato para que a Prefeitura pudesse continuar as atividades do CEI?
  4. A Secretaria de Educação irá estabelecer uma nova gestão para o CEI, ou este será mesmo fechado?
  5. Este local será destinado para qual finalidade?
  6. O que irá acontecer com as crianças que lá estudam? Serão elas alocadas em outra instituição de ensino?
  7. Qual a fundamentação do Marco Regulatório que embasa o corte desses auxílios?
  8. O que está acontecendo em nosso município, sendo esta mais uma situação de fechamento de um estabelecimento de ensino?
  9. Qual a solução para estes problemas?

 Perguntas sobre o chamamento do concurso público municipal

Apresentado na sessão de terça-feira (29), o pedido de informação 111/2017 requer esclarecimentos da Prefeitura a respeito do chamamento do concurso público municipal realizado em 2016. Autor da matéria, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) solicita informações sobre o preenchimento do cargo de Administrador de Recursos Humanos. Aprovado na Câmara, os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para responder as indagações expostas.

No documento, o legislador questiona se existe algum servidor desempenhando as funções estabelecidas para essa função e, em caso de resposta negativa, pergunta qual a previsão de nomeação do candidato aprovado no concurso. “As pessoas se preparam, se dedicam, muitas vezes em tempo integral para fazer um concurso e quando passam muitas vezes não são nomeadas. Muitos aprovados nos procuram para saber a respeito e nós estamos aqui como representantes da população para buscar essas informações”, justifica Bruno.

 Projeto que extingue cargos comissionados na Câmara é aprovado

 O Legislativo Lageano aprovou na sessão deliberativa de terça-feira (29) o projeto de lei complementar 019/2017, que dispõe sobre a extinção de três cargos comissionados de operador de som do quadro funcional da Câmara. Proposto pela Mesa Diretora, o projeto atende ao Termo de Ajuste de Conduta estabelecido pelo Ministério Público Estadual. No início desse ano, 13 cargos comissionados já haviam sido extintos no Poder Legislativo.


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Coluna Eron J. Silva



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