Se aprovado o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Sargento Lima (PL) evitaria muitos escândalos na compra de bens, contratação de serviços e obras; pelo menos em Santa Catarina, circunscrição da matéria.

Essa Lei obrigaria a Comissão de Licitação ir conferir, começando pelo endereço do concorrente vencedor da licitação. Deve prever pesquisar e conferir: o número do telefone, o nome do proprietário ou sócio majoritário e o site; publicando tudo no Diário Oficial do Estado.

O deputado garante que se isso já tivesse sido feito antes não teriam ocorridos escândalos como o da compra de respiradores em SC. Segundo ele, no endereço do suposto fornecedor funcionava uma casa de massagem.

Ainda para dar mais segurança, o seu projeto obrigaria, antes de tudo, ser publicado no Diário Oficial se o vencedor da licitação possui débitos junto à Fazenda Estadual ou se está respondendo a processo judicial em que o Estado seja parte. Isso já impediria a assinatura do contrato.

Mas não para por aí

Na hora de alguém ser nomeado, para cargo de confiança, torna obrigatória a informação no Diário Oficial se o que está querendo entrar na vida pública está respondendo, judicialmente, a algum processo penal por crimes como corrupção passiva, peculato, concussão (uso do cargo para obter vantagem), facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e advocacia administrativa.

Já houve quem sugerisse que também no caso de nomear concursado valessem as mesmas regras, apesar de que normalmente é exigida a folha corrida.

(Fonte: Blog Olivete Salmória).