Foto: banco de imagens stf/div.

APÓS COMPROMISSO DE TRANSPARÊNCIA E  PRIMEIRAS AÇÕES ADOTADAS PELO CONGRESSO, ESTÃO LIBERADAS AS EMENDAS SECRETAS.

JULGAMENTO VIRTUAL DO PLENÁRIO VIRTUAL DO STF SOBRE LIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DA MINISTRA ROSA WEBER JÁ TEM MAIORIA.

O Plenário do STF já formou maioria na tarde desta quinta (16) para a liberação das emendas do chamado orçamento secreto.

No fim da tarde, sete ministros já haviam votado a favor, e dois contra, na votação respaldando ou não a decisão monocrática da ministra Rosa Weber, que liberou as emendas já distribuídas que ela havia barrado.

Mas ela as liberou após medidas de transparência já adotada pelo Congresso e explicações diretas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Arthur Lira, da Câmara..

Esse julgamento virtual começou ontem (15) à meia-noite, e vai até as 23h59 de hoje (16). O resultado até aqui já confirma a decisão da ministra Rosa Weber que, na semana passada, desbloqueou as transferências dos recursos.

Segundo postagem do Notícias.uol.com.br, atá o fim da tarde, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram com Weber para liberar a execução das emendas.

A condição é que o Congresso cumpra o compromisso de dar transparência à distribuição das verbas, que hoje são pagas sem a identificação dos parlamentares que as recebem.

Fonte: Notícias.uol.com.br

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Em 22 de fev. de 2019, 08:00

CONGRESSO ERA O ESTRATO DA SOCIEDADE

Agora será o estrato do Fundo Público e a tendência é, cada vez mais, ter uma produção típica de Câmara de Vereadores: querendo fazer obras ou seus integrantes sendo offici-Boys de luxo.

PROVAVELMENTE SERÁ PEQUENA A RENOVAÇÃO NAS DUAS CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO E NAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS.

Um balanço de uma entidade do Rio sobre a produção da atual legislatura, divulgada pela mídia nacional, revela que mais de a metade da produção do último bimestre na Câmara dos Deputados foi típica de uma Câmara de Vereadores. Nomes de rodovias e de cidades, nomes de dias e assim por diante. Menos de a metades do que foi aprovado é que diz repeito ao conjunto da Sociedade ou ao País.

E a tendência é esse perfil do Congresso se repetir na próxima Legislatura. É que se o Congresso atual é o extrato da Sociedade, o próximo tende a ser o extrato do Fundo Público de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.

Os recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão desse fundo de financiamento, mais o Fundo Partidário, irão para as mãos dos diretórios nacionais dos partidos.

A tendência de se manter o perfil de uma Câmara de Vereadores no Congresso é porque esse modelo instituído pela lei que criou o financiamento público de campanha deve beneficiar mais os atuais parlamentares. Já se comprovou que mais de 80% dos atuais deputado irá à reeleição. Então, já sabemos quem terá prioridade na distribuição do dinheiro.

O Diretório Nacional de cada partido, provavelmente, irá priorizar a campanha majoritária (presidente da República). O que sobrar deverá ir para os candidatos proporcionais.

Então, é aí que está embasada nossa conclusão de que se até hoje o Congresso Nacional foi o extrato da Sociedade, o próximo será o extrato desses fundos. E a participação foi de muita gente e entidades nas eleições: das empresa às pessoas físicas e ao financiamento próprio. Logo, todos tem responsabilidade pela qualidade do Congresso que aí está. Imagina o próximo, cujos eleitos, na sua maioria, sairão da lita dos atuais integrantes, que levarão vantagem sobre os novos candidatos da eleição?!

Quer dizer: agora a coisa mudou. O Congresso a ser eleito este ano será o extrato do dinheiro público. Será que haverá renovação? É difícil!

Há uma iniciativa de criar a figura do candidato avulso. Isto seria já para a próxima eleição. A candidatura independente seria financiada com a participação da Sociedade e com a participação direta nos fundos, isto é, sem intermediação dos diretórios e dos caciques. Aí o verdadeiro candidato da Sociedade poderá renovar a Câmara e o Senado.

FOCO DOS PARLAMENTARES ESTÁ NAS BASES

Como o Congresso tende a não votar quase mais nada este ano, devido às eleições que tira o foco de Brasília e as votações obrigatórias como a do Orçamento da União, 10 mil e 800 proposições (80% de tudo o que foi protocolado de 2015 a 2018) atual legislatura, devem ir para a gaveta e depois para o arquivo.

Uma entidade de Justiça e Direto do Rio de Janeiro fez um balanço da produção do mandato atual da Câmara.

Alguns dados: no último bimestre só foram aprovadas 26 proposições, contra 33 do bimestre anterior; no último bimestre, mais de a metade foram proposições tipo aquelas das Câmaras de Vereadores: nome de rodovias, troca de nome de cidades, capital disto ou daquilo, criação de dias, dia do leiloeiro, da imigração chinesa, homenagem aos Interactianos e assim por diante.

Claro que são importante essas matérias. Porém, só menos da metade das matérias aprovadas no último último bimestre tiveram repercussão na sociedade e nos interesses gerais do País e para enfrentar a crise atual.

Postagem original: 22 de fev. de 2019, 08:00