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Foto: Jota.info

ELEIÇÕES DESTE ANO SERÃO AS MAIS ENDINHEIRADAS NA HISTÓRIA.

Desde a quarta-feira (23) que o STF decidia sobre a constitucionalidade ou não da votação da parte do orçamento da União que acabou fixando o maior fundo de financiamento de campanha da história.

Hoje o voto da ministra Rosa Weber definiu a maioria de 6, contra o relator André Mendonça, no julgamento de ADI do Partido Novo; medida arguia a inconstitucionalidade da votação.

 

VEJA COMO ESTAVA ANTES

 

STF analisa ADI sobre votação do Fundo de Financiamento de Campanha

Mais um voto forma maioria contra ação do Partido Novo.

O relator é o ministro André Mendonça e votou pela inconstitucionalidade da aprovação do  Fundão, durante a tramitação do Orçamento da União.

Hoje (24) prosseguiu a votação e o placar ficou em 5 a 1 para rejeitar uma ação do Partido Novo, arguindo a inconstitucionalidade da aprovação do fundo; com mais um voto rejeitando, será mantido o valor em R$ 4,9 bilhões.

 

A VOTAÇÃO

Na quarta (23) o relator, ministro André Mendonça, votou pela redução para o valor de 2018, que foi de R$ 2 milhões, mas acrescido da correção da inflação de lá até agora, o que elevaria o valor para R$ 2,3 bi.

Hoje (24) votaram no sentido contrário os ministros: Nunes Marques, Alexandre se Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux.

No dia 3 de março (quinta-feira) votam os ministros: Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Basta um deles votar contra o relator que o valor do Fundão permanece em R$ 4,9 bilhões.

 

MAIS CEDO

 

O VOTO DO RELATOR, ANDRÉ MENDONÇA, FOI PELO PROVIMENTO DA AÇÃO

 

 

Em caso de a maioria acompanhar esse voto, o valor será de R$ 2,1 bilhões, vigente em 2018.

 

A votação continua amanhã (24) e segue com os mais novos votando antes. O ministro Nunes Marques será o próximo a votar.

 

 

O POLÊMICO FUNDO

O DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA:

 No valor atual aprovado, o Parlamento pode virar cópia do extrato bancário dos partidos.

É aquela situação: de representante da estratificação social do País, o Legislativo pode vir a representar o ‘extrato’ bancário dos paridos, recheado com quase R$ 5 bilhões de dinheiro público.

Com o Fundo de Financiamento de Campanha e o Fundo Partidário distribuindo tanto dinheiro, o Legislativo deixa de ser a cópia da sociedade e vira massa de manobra de caciques políticos.

 

A LUTA PARA CHEGAR A TANTO DINHEIRO

Inicialmente, o projeto do Orçamento da União previu R$ 2,1 bi; o Congresso elevou para R$ 5,7 bi; aí baixou e aprovou em R$ 4,9 bi; foi vetado pelo presidente Bolsonaro; na volta, o Congresso derrubou o veto.

Agora está em votação no STF, uma ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Novo. A ADI tenta anular tudo e valor voltar ao antigo, de 2018, em torno de R$ 2 bilhões.

 

OPINIÃO

As jabuticabas* do Brasil

O Fundo Partidário e Fundo de Financiamento de Campanhas são as duas criações mais recentes do Brasil. São quase exclusivas no planeta e de arrepiar.

Em outros países elas existem, mas são mistas (dinheiro público e privado) e com critérios rigorosos e claros para uma fiscalização eficaz.

Sem entrar no mérito sobre a necessidade ou não de tanto dinheiro ou sobre a importância de eleições numa Democracia, o fato é que parlamentares nem ficam corados de vergonha ao defender a destinação de quase R$ 2 bilhões; e agora mais R$ 4,9 bilhões a uma campanha eleitoral.

É só lembrarmos da última eleição municipal, que aconteceu durante a pandemia, quando vinha morrendo gente até por falta de insumos básicos e oxigênio. Sem citar a falta de vagas em UTIs.

 

As criações espetaculares do Brasil

                                                     As curiosidades do Brasil já começam com um Sistema de Governo que na Constituição é denominado Presidencialista, só que na prática é quase Parlamentarista.

Mas há outras jabuticabas por aqui: emenda parlamentar, cargo-moeda de troca, fundo partidário, financiamento público de campanha e, num passado recente, a propina.

A verdade é que se tudo o que se cria no Brasil fosse para o bem da Nação, há anos que já estaríamos no Primeiro Mundo.

 

O CLÁSSICO EXEMPLO

O sistema brasileiro de governo é um Parlamentarismo disfarçado de Presidencialismo. Somos um dos poucos países onde pela Constituição o Sistema é o Presidencialismo, só que, na prática, é quase um Parlamentarismo.

Quem mais manda por aqui é o Legislativo. Tanto é verdade que ao longo do tempo foram criadas muitas jabuticabas, entre elas as emendas parlamentares e as bases parlamentares.

 

(*) Apelidamos de ”jabuticaba’ tudo aquilo que é inventado na política brasileira e que só exitem aqui.

A jabuticaba é uma fruta que só dá no Brasil…

 

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