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JÁ COMEÇOU A CONTAR O PRAZO DE 30 DIAS QUANDO A LEI AUTORIZA PARLAMENTARES A MUDAR DE PARTIDO SEM RISCO DE PERDER O MANDATO.
Mas o maior desafio vem sendo as disputas reginais e a indefinição sobre as federações de partidos; são as dificuldades que marcam, na prática, a efetividade da ‘janela partidária’, aberta hoje (3).
Esse é o período em que a lei permite a deputados federais, estaduais e distritais, durante 30 dias para, trocarem de partido sem correr risco de perder mandatos.
O problema é que palanques nos estados e disputa presidencial também influenciam decisões.
MAIS CEDO
Sobre as federações
A MAIS PROVÁVEL FEDERAÇÃO DE PARTIDOS DEPOIS DA APROVAÇÃO DO STF, COM MAIS PRAZO PARA REGISTRO
QUAL O FATO RELEVANTE COM A FEDERAÇÃO RECÉM APROVADA?
Especialistas destacam a formação da federação reunindo União Brasil e MDB; quem ainda poderia integrar seria o PSDB, mesmo que dividido e esvaziando.
MAIS CEDO
STF APROVA FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
E estende prazo para registro de estatutos
SESSÃO DESTA SEMANA FORMOU MAIORIA COM VOTO DE BARROSO PRORROGANDO O PRAZO DE REGISTRO
Como relator da ação originária do tema, o ministro Luís Roberto Barroso, que também é o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também decidiu por prorrogar até 31 de maio o prazo para os partidos se unirem em federações.
Ele (Barroso) foi o relator de ação do PTB, e ministro tinha estabelecido 1º de março como a data-limite para registro dos estatutos.
Hoje, o ministro Barroso propôs um prazo extra, mas só para 2022; também ficou reforçado que nas federações os partidos devem atuar unificados por pelo menos 4 anos.
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