Foto: 12.senado.leg.br.
PARA VALER, MATÉRIA PRECISAVA DE SANÇÃO EM 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lai aprovada pelo Congresso em 16 de dezembro, prorrogando a desoneração da folha de pessoal até 2023, visando a manutenção de empregos e retomada da economia.
Além dos efeitos no setor produtivo e evitar o desemprego, a matéria sancionada como aprovada no Congressos também representa segurança jurídica para empresas, investimentos e investidores internos e externos.
Beneficiando os 17 setores que mais empregam, a sanção foi sem vetos.
VEJA A LEI APROVADA
APROVADA NO SENADO PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
Matéria beneficia 17 setores que mais empregam, com 100 milhões de empregados
COMO NÃO HOUVE ALTERAÇÃO, A MATÉRIA NÃO VOLTA À CÂMARA; VAI PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL
Na Câmara a proposta foi aprovada no mês passado; na CCJ do Senado, a desoneração havia sido prorrogada até 2026; num acordo, foi reduzida essa vigência para apenas dois anos, só até 2023 portanto.
A garantia da pauta e aprovação antes do recesso foi com o esforço do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Essa medida beneficia os 17 setores da economia que reúnem maior número de mão de obra. Alguns deles: indústria têxtil, de calçados, setor de proteína animal e construção civil.
Objetivo é manter os empregos a cerca de 100 milhões de empregados, com isso, dar fôlego às empresas e atenuar a desaceleração da economia, agravada com a alta dos juros para combater a inflação.
Essa desoneração se refere à troa da alíquota previdenciária por 20% da receita bruta.
O projeto já foi aprovado pela Câmara, em 17 de novembro.
MAIS CEDO
MENDONÇA TINA POSSE NO STF
Devido à pandemia, a sessão foi rápida (uns 10 minutos); contou com 60 pessoas e os chefes dos Poderes
OBSERVAR À RISCA A CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA FORTE, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA:
ESSES OS PRINCÍPIOS QUE NORTEARÃO A ATUAÇÃO DO NOVO MINISTRO.
Nesta quinta (16), às 16h, tomou posse o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para novo ministro do STF, André Mendonça, que é evangélico.
Em cerimônia de pouco mais de 10 minutos, a Corte deu posse ao novo ministro. Ele reafirmou à imprensa, logo após, que vai seguir a constituição, lutar pelo fortalecimento da Democracia e pela liberdade imprensa e de expressão.
Estiveram presentes as autoridades dos três poderes, PGR, familiares do novo ministro e evangélicos.
Ele foi o segundo indicado pelo presidente da República; o primeiro foi o ministro Nunes Marques, no ano passado.
Um fato que gerou certo desconforto, no cenário das vésperas da posse, foi que uma resolução da Corte prevê que na volta aos trabalhos presenciais o aceso está condicionado à apresentação do passaporte de vacina.
Como o presidente não se vacinou, a saída foi apresentar o exame com resultado negativo para Covid-19, feito 72 horas antes.
O presidente fez o exame na terça à noite (14) e o Palácio enviou o resultado ontem ao STF.
Postagens anteriores
APROVADA NO SENADO PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
Matéria beneficia 17 setores que mais empregam, com 100 milhões de empregados
COMO NÃO HOUVE ALTERAÇÃO, A MATÉRIA NÃO VOLTA À CÂMARA; VAI PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL
Na Câmara a proposta foi aprovada no mês passado; na CCJ do Senado, a desoneração havia sido prorrogada até 2026; num acordo, foi reduzida essa vigência para apenas dois anos, só até 2023 portanto.
A garantia da pauta e aprovação antes do recesso foi com o esforço do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Essa medida beneficia os 17 setores da economia que reúnem maior número de mão de obra. Alguns deles: indústria têxtil, de calçados, setor de proteína animal e construção civil.
Objetivo é manter os empregos a cerca de 100 milhões de empregados, com isso, dar fôlego às empresas e atenuar a desaceleração da economia, agravada com a alta dos juros para combater a inflação.
Essa desoneração se refere à troa da alíquota previdenciária por 20% da receita bruta.
O projeto já foi aprovado pela Câmara, em 17 de novembro.
LEIA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS A SEGUIR
Brasil tem 6 casos confirmados da variante ômicron. Mendonça é aprovado para o STF. E mais: mundo teme nova onda covid. China anuncia 1 bilhão de doses de vacinas à África
Mendonça aprovado para o STF
Foto: agenciabrasil abc.com.br
Após ser sabatinado e aprovado na CCJ por 19 votos sim e 9 votos não, André Mendonça, indicado por Bolsonaro, é aprovado também no plenário do Senado.
A sessão plenária que referendou o resultado na CCJ e aprovou a indicação foi na sequência, comandada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) também foi com vantagem apertada de votos: 47 votos sim e 32 não. Eram necessários pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta dos 81 senadores.
Ele é o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e o primeiro declaradamente evangélico.
Variante africana assusta o mundo e já reverte muita flexibilização.
No Brasil já são SEIS seis os casos confirmados: três em São Paulo, dois em Brasília e um no Rio Grande do Sul.
O Ministério da Saúde estuda medidas para conter a entrada da ômicron.
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA
Naqueles países onde há oferta de vacinas, mas que muita gente não quis se vacinar, governos estão pensando em obrigar. Um exemplo é na Europa, onde ricos como Alemanha e Áustria já sofrem com nova onda.
O lado bom, hoje, é para os países pobres. Os ricos intensificam a doação de imunizantes. E a África será o continente mais beneficiado. Lá vive um terço da população mundial e o índice de vacinados é baixíssimo.
As últimas
Em alguns países já se fala em vacinação compulsória e lockdown para quem se recusou a se vacinar.
Agora com a variante africana ômicron se espalhando pelo mundo, as medidas estão ficando mais duras em muitos países.
LOCKDOWN A NÃO VACINADOS
A Áustria, um dos mais ricos da Europa, enfrenta um problema: a maioria da extrema direita se negou a se vacinar.
Com isso, enfrenta nova onda de covid e agora, diante da variante africana, inicia lockdown de não vacinados.
O governo, que é conservador, definiu que as pessoas que não se imunizaram só podem sair de casa para trabalhar e comprar itens essenciais.
Os austríacos estão entre os europeus com menores índices de vacinação.
GEOPOLÍTICA USA NOVO INSTRUMENTO DE PROPAGANDA E AUTOAFIRMAÇÃO
As vacinas: armas do bem
Como já era previsto, a geopolítica acaberia pesando no combate à pandemia. A cise sanitária acaba pesando e as superpotências passam a optar mais por armas do bem – as vacinas – e não só bombas atômicas, para fazer sua propaganda e buscar o equilíbrio estratégico de forças.
Foi o caso da China, onde o presidente da China, Xi Jinping, anunciou, durante encontro da 8ª Conferência de Cooperação China-África, que seu país vai fornecer 1 bilhão de doses de vacinas contra a covid-19 ao continente africano.
Cerca de 600 milhões seriam como doação; as outras 400 milhões produzidas conjuntamente entre empresas chinesas e africanas.
João Doria será o candidato do PSDB a presidente da República, ano que vem.
Ele venceu as prévias do partido, em processo de votação que se arrastou por uma semana, devido a problemas técnicos de aplicativo de votação.
Para conquistar a vaga, o governador de São Paulo derrotou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.
Doria levou 53,99% dos votos; Eduardo Leite (44,66%) e Arthur Virgílio Neto (1,35%).
Pela primeira vez o partido usou as prévias para escolher seu candidato à Presidência da República.
Devido a problemas no aplicativo de votação, iniciada no último domingo ,teve de ser interrompida até hoje, quando foi concluída ate muito rapidamente.
Ao longo dos últimos dias, a disputa foi marcada por divergências entre os pré-candidatos, com posições diferentes dentro da legenda.
Também ao longo da pré-campanha, os dois mais destacados, Doria e Leite, sempre trocaram farpas, fato que se agravou com a demora na conclusão da votação.
Como disse o presidente da sigla, Bruno Araújo, “agora terão de lamber as feridas para apagar o desgaste”.
ONTEM
Resolvido o problema de aplicativo, deve recomeçar votação neste sábado (27)
Entenda o que aconteceu:
Até ontem, o impasse nas prévias do PSDB já estava na 3ª tentativa de reinício de votações; TSE pede explicações e PF deve investigar ação de hacker.
ESTAVA DIFÍCIL RETOMAR A VOTAÇÃO PARA SAIR O CANDIDATO DO PARIDO A PRESIDENTE ATÉ DOMINGO (28).
ONTEM
Já está na terceira tentativa de se realizar a votação das prévias do PSDB. Hoje (24) o teste de novo aplicativo também frustrou. Agora o partido parte para a terceira tentativa, visando recomeçar a votação até domingo (28).
ENQUANTO ISSO
O TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – PEDIU EXPLICAÇÕES. TAMBÉM FOI CONVOCADA POLÍCIA FEDERAL PARA INVESTIGAR POSSÍVEL AÇÃO DE HACKER.
ANTEONTEM:
PSDB e candidatos realizam encontro e votações devem ser retomadas até domingo com novo aplicativo.
O candidato Eduardo Leite ainda persiste com fortes reclamações, mas está encaminhado o acordo.
Logo, está praticamente decidido: as prévias do PSDB devem ter votação retomada até o próximo domingo, dia 28. O partido fala em restituição pela empresa fornecedora do que foi pago pelo aplicativo que não funcionou.
Após a interrupção da votação, estabeleceu-se uma crise entre candidatos e o partido. Os candidatos João Doria e Arthur Virgílio concordaram com a decisão do diretório nacional e regionais. Eduardo Leite se posicionou contra: “como fazer acordo sobre algo que não conhece”, indagou
ENEM AVALIADO COMO BOM NO 1º DIA
No próximo domingo (28), a segunda etapa será composta por 90 questões sobre Ciências Naturais e Matemática.
O que é preciso levar para acesso aos locais: máscara, caneta preta e documento oficial com foto.
COBERTURA ANTERIOR
PROVAS DO ENEM 2021, 1º DIA: 90 QUESTÕES E REDAÇÃO;
O que era preciso levar para acesso aos locais: máscara, caneta preta e documento oficial com foto.
Este ano, para este domingo (21) estão inscritos 3.109.762 candidatos que farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias e a redação.
Iniciadas as provas às 8h, o tema da redação foi Garantias de acesso à cidadania no Brasil – ‘invisibilidade (cidadãos invisíveis) e registro civil’.
O tema proposto será o mesmo para os candidatos que farão o Enem Digital; total de inscritos para ambas as provas: 3.109.762.
PRÉVIAS DO PSDB:
O início difícil com problemas no aplicativo de voto à distância levou à suspensão das votações.
Estão aptos a votar pelo aplicativo 44.700 filiados, porém, o processo de votação apresentou falhas desde o começo.
Para não comprometer a legitimidade do processo a votação remota foi suspensa, inicialmente com previsão de ser retomada às 18 horas.
Após reunião com as equipes de campanha o Diretório Nacional anunciou a suspensão definitiva, hoje, sem data prevista para ser retomada.
O governador de São Paulo, João Doria, quer a definição de uma data e sugere que seja o próximo domingo. Não se sabe, ainda, se isto sai ainda hoje.
Entenda:
A partir do momento que o aplicativo de votação à distância começou a falhar que se tentou chegar a um acordo sobre a ampliação do prazo para hoje ou se em nova data.
As prévias do partido são com três candidatos disputando a candidatura a presidente da República nas eleições do ano que vem.
O presidente da sigla, Bruno Araújo, após reunião com equipes de campanha, expediu nota, dizendo que os votos até a suspensão estão válidos, mas a retomada do processo de votação ainda não tem data para recomeçar.
Concorrem os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.
NA EUROPA HÁ QUASE UMA SEMANA
Diz que: “Fiz essa viagem para resgatar a auto estima do brasileiro, a boa imagem do Brasil e mostrar que o mundo gosta do nosso País”.
POSTS ANTERIORES:
POLÍTICA – Lula não confirma candidatura, mas admitiu, falando ao Parlamento Europeu, reconciliação com Alckmin. PL ainda crê em filiação e presidente Bolsonaro diz que limite para decidir é dia 3.
Fonte e foto: Poder 360
Lula fala ao Parlamento Europeu; Presidente Bolsonaro fala em Dubai.
“Tenho limite de prazo para decidir sobre filiação ao PL”, disse o presidente Bolsonaro em Dubai.
Foi depois de ter anunciado em viagem de uma semana aos Emirados Árabes, a suspensão de assinatura da ficha.
A consumação do fato era prevista para durante evento político a ser preparado pelo PL, anunciado por Costa Neto para dia 22.
Praticamente todas as opiniões dos analistas políticos dão conta que a suspensão da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, anunciada por ele no domingo (14), teria sido devido à repercussão negativa entre suas bases.
Em seguida o presidente disse, nos Emirados Árabes: “ainda temos muito para conversar com Valdemar, antes da confirmação da filiação”; e não garantiu mais o evento no dia 22. Logo depois disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou o adiamento.
LULA FALA AO PARLAMENTO EUROPEU
Segundo cobertura em tempo real do UOL/ Jornalista Luciana Amaral, o ex-presidente Lula falou sobre possibilidade de Alckmin de vice.
“Nada que não possa ser reconciliado”, teria dito o petista, em resposta a uma jornalista, em entrevista coletiva à imprensa.
A pergunta foi a propósito de divergências em disputas anteriores.
A seguir, veja mais sobre a cobertura UOl:
“Embora não tenha confirmado oficialmente que será candidato à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descartou hoje que o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), possa vir a ser candidato a vice na sua eventual chapa ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022. Segundo Lula, “não há nada que aconteceu entre mim e o Alckmin que não possa, sabe, ser reconciliado”.
Fonte de outras informações e foto: PODER 360
OUTRAS MANCHETES:
Alerta do tempo para o feriadão se confirma. Lira critica decisão do STF e acena com semi presidencialismo. Aprovada em 2º turno na Câmara, PEC dos Precatórios já aposta em 50 votos já garantidos no Senado.
ALERTA!!!
Tempo no feriadão
Tempestades em quase todas as regiões do Brasil.
Perigo para o Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
Única área de perigo Nordeste: extremo Oeste da Bahia.
Recomendações para quem estiver estiver perto: não busque abrigos em árvores; não pare carros perto de torres de transmissão; preste atenção nas estradas, que podem estar escorregadias.
A SEGUIR:
Dados da Climatempo divulgados pela Band Uol para o feriadão de 15 de novembro.
Região Sudeste
Em São Paulo: sol e pancadas só no sábado, no interior e litoral, com temperatura subindo ao longo dos 3 dias.
Domingo (14), sem chova, no litoral, Vale do Paraíba e do Ribeira, Grande SP e região de Campinas.
Perto da capital o dia pode começar mais frio..
Muito parecido no Rio de Janeiro, com parecida localizadas no sábado.
Em Minas e Espírito Santo, encoberto e condições de chuva a qualquer hora do dia, podendo chegar até domingo.
Sul
Tempo mais firme no final de semana, no máximo nebulosidade no Paraná e em Santa Catarina, sábado.
Domingo, possibilidade de chuva é em toda a fronteira oeste, da campanha/RS até Foz do Iguaçu e noroeste/PR.
Segunda, tempo volta a ficar firme no extremo Sul. Norte de Santa Catarina com possibilidade de pancadas. Paraná: temperaturas mais baixas no feriado; entrada de ventos frios do oceano.
Nordeste
Sábado, regiões da Bahia, Piauí e Maranhão podem ter alguma instabilidade. Demais áreas, poucas chances de chuva, mesmo cenário no domingo.
Chuva, Sergipe e parte do litoral do Ceará na segunda-feira.
Outras áreas: pancadas irregulares.
Fim de semana e feriado: tempo instável, chances de chuva em quase todos estados, exceção, áreas do Pará e do Amapá. Chuva será irregular à tarde e à noite.
Centro-Oeste
Muita chuva em todos estados até a próxima semana. Sábado: áreas do Mato Grosso do Sul podem ter tempo firme. Outras regiões, esperadas trovoadas.
Chuva forte na segunda, no sudeste de Mato Grosso, sudoeste de Goiás e grande parte do Mato Grosso do Sul.
A previsão acima vem se confirmando em quase 80%; já choveu em novembro mais de 50% dos milímetros esperados.
POST ANTERIOR
Presidente Bolsonaro assina a ficha no PL dia 22
Em almoço hoje (10) com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o presidente Jair Bolsonaro, (sem partido) bateu o martelo e assina a ficha no próximo dia 22, em um ‘evento político’ a ser promovido pelo seu futuro partido, em Brasília.
O que vinha calçando ere apenas os espaços ao grupo politico do presidente em São Pulo, o que foi decidido na reunião de hoje.
Bolsonaro estava sem partido desde 2019, quando se desligou do PSL, partido pelo qual se elegeu o chefe da República do Brasil.
De lá para cá chegou a negociar com partidos de Centro-Direita, como Republicano, Patriota e Progressistas, além de seu grupo político ter iniciado a criação de uma nova sigla por duas vezes, primeiro tentou resgatar a velha UDN e depois a criação da Aliança Brasil.
Agora já está mais ou menos desenhada uma aliança de Centro-Direita. Pelo menos o rascunho já está aí: PL, Progressistas e Patriota.
PRESIDENTE DA CÂMARA FALA EM SOLUÇÃO PARA CASO DAS EMENDAS
Ao criticar a liminar do STF – Superemo Tribunal Federal – suspendendo pagamento de emendas do chamado ‘orçamento secreto’ do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que vai buscar uma solução para o assunto.
Foi em entrevista à GloboNews, ao vivo, quando Lira voltou a defender essas emendas do relator e lembrou que o assunto deve ser tratado com sensibilidade. Por isso disse estar disposto a conversar com outros Poderes para evitar “flechadas de todos os lados”.
Na terça mesmo o STF formou maioria e nesta quarta (10) fulminou o assunto por 8 a 2 votos, em julgamento virtual, que referendou a suspensão dos pagamentos determinada na semana passada pela ministra Rosa Weber.
Câmara aprova PEC dos Precatórios em 2º turno
A aprovação em 2º turno veio após três adiamentos e hoje (9) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 323 votos a favor e 172 contra.
Foi a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a qual limita os gastos de dívidas judiciais e joga parte para o futuro.
Lembrando que no 1º turno essa PEC foi aprovada por 312 votos, 4 a mais do que o necessário, que para uma PEC são 308 votos.
Em seguida os deputados começaram a votar os destaques, um deles que pode possibilitar que o credor de precatórios possa usá-los para adquirir ações de estatais postas em processo e privatização.
Parte do teto, provenientes dessa PEC aprovada, servirá para dar lastro aos gastos com o Auxílio Brasil de R$ 400,00 mensais que substitui o Bolsa Família.
Agora a matéria vai ao Senado, onde também deverá ocorrer uma tramitação difícil e com votação com número apertado de votos na diferença.
O senador Bezerra será o relator no Senado e já disse que haverá mudanças de ajuste no texto, que deve ser aprovado até o fim deste mês. Disse ainda que a PEC é uma alternativa que é melhor que o Plano “B”.
MANTIDA ‘REGRA DE OURO’
Também hoje, durante a votação de destaques da PEC dos Precatórios, por 308 a 203, caiu um destaque permitindo gastar com despesas correntes, o que só é possível mediante autorização do Congresso.
STF ENCERRA VOTAÇÃO QUE RESPALDA DECISÃO DA MINISTRA ROSA WEBER.
Barrado Orçamento paralelo, ou secreto, como é mais conhecido.
Câmara já se movimenta, através do presidente Arthur Lira, para achar uma solução para poder pagar essas emendas.
Na decisão a ministra Rosa Weber sugere mais transparência e critérios para que as emendas possam continuar a ser liberadas a parlamentares.
Post anterior (09)
Em votação do PLENO do STF foi mantida a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento de emendas do chamado Orçamento Secreto (ou paralelo).
A Corte formou maioria de 6 votos 0 (a favor) mantendo a decisão da ministra.
Portanto, fica suspenso o pagamento de emendas desse chamado ‘Orçamento Secreto’.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que já está buscando uma solução.
Pente fino
INSS ANUNCIA PENTE FINO E CERCA DE 85 MIL SEGURADOS PODEM PERDER O BENEFÍCIO
Esses segurados foram convocados pela ‘operação pente-fino’ do órgão para nova perícia médica e verificar eventuais irregularidades.
Então, cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje recebendo benefício por incapacidade temporária – o chamado antigo auxílio-doença – podem ter esse benefício suspenso, o que pode ocorrer até esta quinta-feira (11).
Já foram convocados pela chamada ‘operação pente-fino do órgão’ para essa nova perícia médica e esclarecer dúvidas, bem como mostrar se houve ou não possíveis irregularidades.
Debandada de coordenadores do INEP 2 semanas antes das provas do Enem
Ministério da Educação diz que pouco influirá no processo de avaliação, uma vez que as provas já estão nas mãos da empresa encarregada de sua aplicação.
Já foi confirmado o pedido de exoneração de 31 coordenadores do INEP, tendo como justificativa ‘uma decisão de ordem técnica, não ideológica’.
Tudo vem acontecendo, progressivamente, após os primeiros pedidos de demissão e se acentuou após uma assembleia de servidores do órgão.
No evento, as queixas foram: desmonte na diretoria, ingerência nos trabalhos e em provas e até assédio moral.
Os 31 que deixaram os cargos devem ser ouvidos no Congresso.
Presidente Jair Bolsonaro anuncia filiação ao PL
Hoje (8) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que telefonou ao PL e aceitou o convite de anteriormente para se filia à Legenda.
Como um dos desdobramento é que o pré-candidato a vice de uma possível chapa do presidente à reeleição pelo Centrão deve ser do Progressistas.
Outro desdobramento será que haverá alterações do quadro de pré-candidatos a governador em alguns dos esteados. Provavelmente, após se filiar ao PL, o presidente deve influir fortemente em nomes para candidato.
Em SC, por exemplo, neste caso, cresce o nome do senador Jorginho Melo, que já vinha trabalhando pela sua pré-candidatura ao Governo do Estado.
PETROBRÁS É CITADA COMO PRIVATIZÁVEL NOVAMENTE
Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou na alta dos combustíveis no Brasil. Foi neste sábado (6).
Na oportunidade, afirmou que, “infelizmente”, a Petrobras é “independente”.
A empresa tem feito reajustes sucessivos nos preços dos combustíveis nas refinarias que têm resultado em encarecimento da gasolina para o consumidor.
Ao mesmo tempo em que o presidente criticou a “independência” da estatal, voltou a defender a sua privatização.
As declarações foram feitas neste sábado (6), em Ponta Grossa (PR).
Lá Bolsonaro fez sua tradicional ‘motociata’, entre Piraí do Sul e Ponta Grossa/PR.
(Fonte: Uol).
ORÇAMENTO PARALELO (SECRETO) É SUSPENSO POR MINISTRA ROSA WEBER
Ao relatar ações de partidos oposicionistas, que pleiteavam o não pagamento dos recursos de emendas do chamado ‘orçamento secreto’, a ministra suspendeu tal instrumento.
Alegação do partidos era de que liberações estariam sendo usadas para ampliar base de apoio do governo no Congresso.
A ministra atendeu pedido em ações do PSOL, do Cidadania e do PSB para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.
Rosa Weber afirmou que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas e um é transparente e o outro é um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.
MÚSICA SERTANEJA DE LUTO!
Morre cantora Marília Mendonça em acidente de avião
Aeronave, um bimotor, que levava a cantora para um show em Caratinga-MG, caiu na tarde de hoje (5), em Piedade da Caratinga, interior de Minas Gerais.
Marília é uma das cantoras de maior sucesso da nova geração da música sertaneja. Ela também era compositora e morre aos 26 anos.
Pelo que informou a assessoria da cantora, cinco pessoas viajavam na aeronave. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais confirmou à Globo News não há sobreviventes.
Ela nasceu em Cristianópolis (GO) no dia 22 de julho de 1995. Em 2016 surgiu como ícone do “feminejo”, com sucessos como “Infiel” e “Eu sei de cor”.
Antes de se projetar nacionalmente como intérprete, ela já era compositora de sucesso, muitos deles gravados por outros nomes e ‘estouraram’ no Brasil inteiro.
Ela era a mães de um filho, o Leo.
Foto: pt,Wikpédia.com
DEU NO PORTAL O TEMPO/MG
“Prefeitura de Caratinga decreta luto oficial pela morte de Marília Mendonça.
Cantora sertaneja se apresentaria no Parque de Exposições da cidade, às 23h desta sexta-feira, mas morreu à tarde, em acidente aéreo.
Praça de Caratinga vira ponto de despedida para fãs e admiradores da cantora”.
CRISE HÍDRICA:
FIM DE SEMANA CHUVOSO EM QUASE TODO O BRASIL.
Estado com maior intensidade, alagamentos e tempestades continua sendo Minas Gerais
Segundo o Portal O TEMPO, 50 municípios receberão muita chuva a parir desta sexta (5). Disse ainda que, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de perigo de chuvas intensas para os 50 municípios de Minas Gerais. O comunicado iniciou nesta sexta-feira (5) e é válido até às 10h deste sábado (6).
O alerta laranja do Inmet indica “situação meteorológica perigosa” e prevê chuva com volume total entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos de 60-100 km/h.
O bom para as águas é que choverá em vários pontos do Sudeste e do Brasil Central. Para o Norte e o Sul também é esperada muita chuva.
LEILÃO 5G DE HOJE (5)
Foto: Gov.br
Operadoras nacionais arrematam primeiros lotes.
Ontem (4), 3 maiores operadoras nacionais também largaram na frente e levaram os principais lotes.
SOCIAL
Aprovação apertada
PEC DOS PRECATÓRIOS FACILITA AUXÍLIO BRASIL.
Hoje a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios.
O placar foi de 312 votos a 144 na votação em primeiro turno do texto base.
Eram necessários 308 votos.
O principal objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para gasto e viabilizar o Auxílio Brasil. Esse programa vai substituir o Bolsa Família em 2022.
A Câmara ainda terá que votar a matéria em segundo turno.
ESPORTE
COPA DO BRASIL
Foi realizado pela CBF nesta quinta-feira (4) o sorteio que definiu os mandos de campo da final da Copa do Brasil. OS finalistas são Atlético-MG e Athletico-PR.
Pelo sorteio, o primeiro confronto será no Mineirão, dia 12 de dezembro, um domingo. E a partida de volta será na Arena da Baixada, em Curitiba, dia 15.
Como no torneio não há o critério do gol qualificado, qualquer empate no placar agregado, ao final dos 180 minutos, leva à disputa dos pênaltis.
Na competição, além da taça, o campeão leva para a conta R$ 56 milhões de premiação. O perdedor receberá R$ 23 milhões.
Impacto da conta de luz é mais no PIB e no emprego
O estrago da crise hídrica é forte no crescimento do país e, consequentemente, no mercado de trabalho. Tudo porque os seguidos aumentos na tarifa da energia elétrica, devido à escassez de água (com sucessivas bandeiras vermelhas na conta) resultam em impacto negativo no PIB (Produto Interno Bruto) já em torno de R$ 22,4 bilhões entre 2021 e 2022.
A previsão é de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As perdas no PIB só neste ano com a elevação no preço da energia elétrica já está em R$ 8,2 bilhões no PIB, em comparação com o que ocorreria sem a crise hídrica, indica a pesquisa. Uma variação negativa de 0,11% na soma de bens e serviços.
Então, fazendo bem as contras, estudos revelam que a alta na conta de luz emagrecerá em R$ 22,4 bilhões o PIB em e o orçamento familiar, ao longo de 2 anos.
Com isso, o impacto é de menos empregos. Até o ano que vem serão menos 166 mil postos de trabalho.
Imagem: gov.br.
SOCIAL:
DE BOLSA-ESCOLA A BOLSA FAMÍLIA E A AUXÍLIO BRASIL
Já se fala em plano “B” devido a dificuldades para viabilizar alternativa de precatórios.
O que já é certo é que está definido que “Auxilio Brasil” substituirá o Bolsa Família.
Também já se sabe que o novo programa irá até 2022.
O que ainda não foi encontrado foi o seu financiamento. Ainda vai ser definia a fonte que servirá de lastro.
ESPORTE
Nada que não possa piorar:
Por causa de violência da torcida, o Grêmio deve ser punido rigorosamente. Tudo devido a invasão do gramado e destruição de cabine do VAR.
Tudo ia bem na Arena do Grêmio, que enfrentava o Palmeiras, neste domingo, em Porto Alegre. Bom público, animação e muitas esperança de o Grêmio sair da zona de rebaixamento. Melhorou mais ainda, quando o Grêmio marcou 1 a 0.
Só que o Palmeiras, em 3 minutos, empatou e virou o jogo. Aí começo a esquentar a temperatura ambiente, dentro e fora do campo.
No final do jogo, diante da vitória do Palmeiras por 3 a 1, jogadores e torcida creditaram a derrota à arbitragem, principalmente ao VAR.
O MAU EXEMPLO ACONTECEU:
Logo após o apito final do juiz, a torcida gremista apresentou promoveu fatos inacreditáveis. Invadiu o gramado e com tamanha violência destruiu estruturas da Arena e, armada de pedaços do estádio, destruiu a cabine do VAR.
Após acesso ao campo e apresentarem a barbárie, foram em frente e passaram a chutar e dar murros na cabine do VAR. Isso foi até derrubá-la e destruírem alguns equipamentos usados na comunicação entre o juiz do VAR e o monitor e também entre as duas arbitragens: VAR e o juiz.
Tudo piorou quando foram depredando tudo pela frente em direção ao local de entrada e saída dos jogadores. Enveredaram para os vestiários, mas ainda bem que deu tempo de a segurança evitar o pior.
AUMENTO NA PREVISÃO DA INFLAÇÃO DEVE ELEVAR SALÁRIO MÍNIMO
Diante do aumento na previsão da inflação em 2021, anunciado mais uma vez na última semana pelo governo federal, o salário minimo pode ir para R$ 1.200 em 2022.
Segundo últimos dados, a alta dos preços para os brasileiros deve chegar a 9,1% no acumulado em 20221. A previsão anterior era de 8,4%.
Essa atualização foi feita pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Sendo a inflação maior e com tendência de alta, deve subir também o salário mínimo, que corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Portanto, se o INPC realmente for de 9,1%, conforme previu Colnago, o salário mínimo deve passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.200 no ano que vem.
ÚLTIMAS DO NOVO PROGRAMA SEGUNDO GOVERNO:
Imagem: gov.br.
Segundo o ministro João Roma, da Cidadania, o valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84%
em novembro.
No entanto, a ampliação do número de beneficiados é prevista só para dezembro,ata em que novas famílias serão
incluídas e aí a “fila de espera zera.
DIFERENÇAS ENTRE OS DOIS:
Uma é que o reajuste do benefício médio do substituto do Bolsa Família será abaixo de 20%; outra é que a fila de espera será zerada só em dezembro.
já na semana passada o governo disse, através do ministro da Cidadania, João Roma, havia dito que o reajuste do benefício médio seria de 20%.
Quanto à fila: espera é estimada em 2,4 milhões de famílias pelo Consórcio Nordeste, o qual reúne governadores da região.
CHUVAS BOAS PARA AS ÁGUAS!
Já choveu e continua, em quase todas as regiões do país no feriadão.
Centro-Sul, Nordeste e norte, regiões beneficiadas.
BOLSA FAMÍLIA EM DISCUSSÃO E TRANSIÇÃO
Sai último pagamento do Bolsa Família; programa será extinto aos 18 anos para vir Auxílio Brasil.
Em último caso, governo prorroga Auxílio Emergencial.
Nesta sexta (29/10) sai último pagamento do Bolsa Família, a ser extinto aos 18 anos.
O programa deve ser substituído pelo Auxílio Brasil, proposto por MP e em discussão avançada.
O socorro a necessitados e os de baixa renda, ainda vive incertezas quanto a fontes de financiamento; travado no Parlamento, legisladores buscam alternativas, sem ‘fura-teto’ de gastos.
ÚLTIMAS DO TEMPO:
Choverá em quase todo o Brasil no feriadão. E vai ter raios, temporais e frio em alguns pontos.
ATÉ AQUI
Pelo menos para consumo, água já está garantida
Veja:
A média pluviométrica em torno dos 35 mm em todo o Sul já garante um nível mais seguro de água de beber, no Sul de SC.
A represa da Casan – Companhia de Águas e Saneamento de SC – que fica em Nova Veneza, próximo de Criciúma, já voltou a um nível que afasta o perigo de racionamento.
O reservatório alimenta uma estação de tratamento que serve, não só à área em torno de Criciúma, como também a praticamente todo o Extremo Sul do Estado.
As chuvas dos últimos 30 dias foram em torno de 35 mm, em média, o suficiente para afastar um pouco do risco de faltar água. Ainda mais que estão previstas novas chuvas até o fim de dezembro.
Eron Portal
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PODERÃO TER DESCONTO DE 50% NO GÁS DE COZINHA
Basta só o presidente Bolsonaro sancionar o auxílio-gás, recém-enviado pela Câmara.
A matéria, aprovada hoje (27), já havia sido apreciada pelo Senado e agora também passou pela Câmara, que já enviou para sanção.
O benefício do programa cobre 50% do valor de compra do botijão, que pode ser usado a cada dois meses, durante os próximos cinco anos. O Executivo pode sancionar ou vetar a matéria.
Fonte: Portal O Tempo.
Derrubadas emendas impositivas incluídas em audiências públicas regionais
Ao julgar procedente ação contra emendas impositivas incluídas em audiências públicas regionais em SC, o Supremo derruba tais previsões orçamentárias.
Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF considerou inconstitucionais as emendas impositivas estabelecidas em audiências públicas regionais, durante a tramitação do Orçamento no Legislativo.
Logo, foi considerara procedente ação impetrada ajuizada pelo Governo Catarinense.
Analisando a matéria, o Superior Tribunal Federal acatou os argumentos da contestação e declarou tal inconstitucionalidade, pelo menos na Constituição de SC.
Até aqui o Orçamento obrigava o Executivo Estadual a executar as prioridades orçamentárias, no caso, também com relação às emendas parlamentares impositivas estabelecidas nessas audiências públicas regionais.
VEJA MATÉRIA PUBLICADA PELO BEM INFORMADO BLOG OLIVETE SALMÓRIA/LAGES-SC:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Santa Catarina que obriga o Poder Executivo Estadual a executar as prioridades do orçamento, estabelecidas em audiências públicas regionais.
A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário na sessão virtual finalizada em 18/10.
O governo de Santa Catarina ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5274 contra os artigos 120-A e 120-B da Constituição Catarinense inseridos pela Emenda 70/2014.
De acordo com o artigo 120-A, se, ao receber os projetos do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, a Assembleia Legislativa constatar que as prioridades estabelecidas nas audiências não foram contempladas, elas serão incluídas como emendas da comissão técnica competente no texto a ser submetido à deliberação do plenário.
O artigo 120-B estabelece que as prioridades estabelecidas nas audiências públicas regionais são de execução impositiva”.
Deixe Seu Comentários