O VEREADOR E SUA IMPORTÂNCIA NA DEMOCRACIA E NA COMUNIDADE – Reflexões sobre sua função constitucional e as eleições 2020.

O VEREADOR E SUA IMPORTÂNCIA NA DEMOCRACIA E NA COMUNIDADE  – Reflexões sobre sua função constitucional e as eleições 2020.

O PAPEL DESSE AGENTE POLÍTICO DEVE SER O DE LEGISLAR NO ÂMBITO LOCAL, REPRESENTAR O POVO E FISCALIZAR O EXECUTIVO.

Sua função durante o mandato não deve ter a pretensão de realizar obras ou propor ações correlatas. Nem pode apresentar projetos que gerem despesas ao prefeito. No máximo deve sugerir que o Executivo tome a iniciativa dessas realizações.

 

O VEREADOR: TEXTO CRIADO PELO ERON PORTAL.

 

1 – Sua importância

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Ainda que uma boa parcela da opinião pública entenda que o Vereador é uma figura política dispensável, a verdade é que ele é o agente público e político mais importante da Federação. Ele é o legislador que está mais próximo da gente para recorrermos em caso da defesa das questões de interesse público. Ele atua onde mora o cidadão.

2 – Reflexão

Não se trata de uma defesa do Vereador e dos políticos em geral, nem temos procuração para isso. Mas, no Brasil, mais ainda em cidades tradicionais – pelo menos ultimamente – há uma espécie de mania de jogar todos os políticos na mesma vala. E o Vereador é o primeiro.

Neste país se fazem afirmações no chute, com dados sem qualquer embasamento e até que não procedem. Por exemplo, já disseram que foram mortos mais de seis milhões de índios no Brasil. Como afirmar isto se até bem pouco seria impossível comprovar?

Somente após a corrida espacial é que passou a existir o satélite que pode monitorar entes semoventes e contá-los, como se faz com gado e ovinos.

Hoje uma das manias é dizer que todos os políticos não tem serventia e que são ladrões. É verdade que muitos deles deram o mau exemplo e estamos vivendo um tempo para ser esquecido. Tempo em que a corrução já é endêmica. Só que existem maus em toda a atividade humana.

Atualmente as circunstâncias levaram a essa epidemia. Foi devido a tentativas de construção de projetos de poder de longo prazo e o excesso de partidos, já com mais de 35.

A situação acima leva à promiscuidade e à negociação no varejo ao se formarem bases parlamentares. Além disso, há o fato de a corrupção existir por aqui desde 1.500 devido à sensação de impunidade.

Para ser mais exato, Platão, na Apologia de Sócrates, já afirmou que seu mestre dizia, há cera de 250 anos antes de Cristo, que a maior praga, nos governos, era a corrupção.

Sempre é bom lembrar que há o outro lado dessa moeda: os corruptores. Com isso há uma epidemia – já quase uma pandemia – de corrupção. E com certa capilaridade na Sociedade. É o caso do arrombador. Ele não existiria se não encontrasse “mercado” para o produto “adquirido” por meios ilícitos.

Quer dizer, não são todos os que têm moral para atirar a primeira pedra. Tem gente, por exemplo, cobrando R$ 5,00 e até 10,00 por uma garrafinha de água mineral. Isso também se chama roubo.

E os que colocam nos preços dos produtos a placa 99,90 e em cima a expressão “a partir de”. Isso é enganoso e, senão ilegal, ao meanos é imoral. É que depois de o cliente perder tempo provando uma roupa, por exemplo, ainda acaba constrangido em caso de não poder levar o produto.

3 – Conceitos

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Vereador – Vem do verbo verear, vigiar, zelar, buscar a verdade. Os Vereadores, como agentes públicos e políticos, além de legislar, têm o dever de fiscalizar o Prefeito (Executivo), seus pares e a Mesa Diretora.

Em caso de omissão ou conivência poderão ser objeto de questionamento administrativo ou judicial, da mesma forma que os abusos e ilícitos também são passíveis de responsabilização criminal. Ver Decreto Lei 201/67 e Lei 8429, além do Código Penal.

Outros assuntos correlatos para se pesquisar: Mandatos, Sessões, Legislação, Constituições, Lei Orgânica, Leis Especiais, Comissões, Mecânica Legislativa, além de outros.

Com relação às Eleições Municipais, o vereador ou o pré-candidato, devem conhecer as disposições contidas no Código Eleitoral (Lei 4737/65) a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e a Lei das Eleições (Lei 9504/97), além da nova legislação a vigorar já nestas eleições.

 

MENSAGEM

A participação num pleito

Esse é um projeto com o qual não temos nada a perder. Na hipótese de não atingir o objetivo, resta o aprendizado, o crescimento pessoal, a participação e a integração com a Comunidade.

O mais importante é que se fica conhecendo a agenda do cidadão; conhecendo as carências da cidade, vive emoções, experimenta surpresas, enfim, além do crescimento político e profissional, há o enriquecimento humano e a satisfação de contribuir.

Por fim, adquire capital social, eleitoral, constrói redes de influência e patrimônio político para o futuro. Então não peque por omissão. Ajude a construir o futuro da Comunidade.

Eron Portal

Texto: Eron J Silva