O PAPEL DESSE AGENTE POLÍTICO DEVE SER O DE LEGISLAR NO ÂMBITO LOCAL, REPRESENTAR O POVO E FISCALIZAR O EXECUTIVO.

Sua função durante o mandato não deve ter a pretensão de realizar obras ou propor ações correlatas. Nem pode apresentar projetos que gerem despesas ao prefeito. No máximo deve sugerir que o Executivo tome a iniciativa dessas realizações.

O VEREADOR: TEXTO CRIADO PELO ERON PORTAL.

1 – Sua importância

Ainda que uma boa parcela da opinião pública entenda que o Vereador é uma figura política dispensável, a verdade é que ele é o agente público e político mais importante da Federação.

Ele é o legislador que está mais próximo da gente para recorrermos em caso da defesa das questões de interesse público. Ele atua onde mora o cidadão.

3 – Conceitos

Vereador – Vem do verbo verear, vigiar, zelar, buscar a verdade. Os Vereadores, como agentes públicos e políticos, além de legislar, têm o dever de fiscalizar o Prefeito (Executivo), seus pares e a Mesa Diretora.

Em caso de omissão ou conivência poderão ser objeto de questionamento administrativo ou judicial, da mesma forma que os abusos e ilícitos também são passíveis de responsabilização criminal.

Ver Decreto Lei 201/67 e Lei 8429, além do Código Penal.

Outros assuntos correlatos para se pesquisar: Mandatos, Sessões, Legislação, Constituições, Lei Orgânica, Leis Especiais, Comissões, Mecânica Legislativa, além de outros.

Com relação às Eleições Municipais, o vereador ou o pré-candidato, devem conhecer as disposições contidas no Código Eleitoral (Lei 4737/65) a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e a Lei das Eleições (Lei 9504/97), além da nova legislação a vigorar já para estas eleições.

MENSAGEM

A participação num pleito

Esse é um projeto com o qual não temos nada a perder. Na hipótese de não atingir o objetivo, resta o aprendizado, o crescimento pessoal, a participação e a integração com a Comunidade.

O mais importante é que se fica conhecendo a agenda do cidadão; conhecendo as carências da cidade, vive emoções, experimenta surpresas, enfim, além do crescimento político e profissional, há o enriquecimento humano e a satisfação de contribuir.

Por fim, adquire capital social, eleitoral, constrói redes de influência e patrimônio político para o futuro.

Então não peque por omissão. Ajude a construir o futuro da Comunidade.

Eron Portal

Texto: Eron J Silva

UM BOM MODELO DE ATUAÇÃO DE UM VEREADOR