O VEREADOR E SUA IMPORTÂNCIA NA DEMOCRACIA E NA COMUNIDADE – Reflexões sobre sua função constitucional e as eleições 2020.

O VEREADOR E SUA IMPORTÂNCIA NA DEMOCRACIA E NA COMUNIDADE  – Reflexões sobre sua função constitucional e as eleições 2020.

O PAPEL DESSE AGENTE POLÍTICO DEVE SER O DE LEGISLAR NO ÂMBITO LOCAL, REPRESENTAR O POVO E FISCALIZAR O EXECUTIVO.

Sua função durante o mandato não deve ter a pretensão de realizar obras ou propor ações correlatas. Nem pode apresentar projetos que gerem despesas ao prefeito. No máximo deve sugerir que o Executivo tome a iniciativa dessas realizações.

 

O VEREADOR: TEXTO CRIADO PELO ERON PORTAL.

 

1 – Sua importância

 

Ainda que uma boa parcela da opinião pública entenda que o Vereador é uma figura política dispensável, a verdade é que ele é o agente público e político mais importante da Federação. Ele é o legislador que está mais próximo da gente para recorrermos em caso da defesa das questões de interesse público. Ele atua onde mora o cidadão.

3 – Conceitos

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Vereador – Vem do verbo verear, vigiar, zelar, buscar a verdade. Os Vereadores, como agentes públicos e políticos, além de legislar, têm o dever de fiscalizar o Prefeito (Executivo), seus pares e a Mesa Diretora.

Em caso de omissão ou conivência poderão ser objeto de questionamento administrativo ou judicial, da mesma forma que os abusos e ilícitos também são passíveis de responsabilização criminal. Ver Decreto Lei 201/67 e Lei 8429, além do Código Penal.

Outros assuntos correlatos para se pesquisar: Mandatos, Sessões, Legislação, Constituições, Lei Orgânica, Leis Especiais, Comissões, Mecânica Legislativa, além de outros.

Com relação às Eleições Municipais, o vereador ou o pré-candidato, devem conhecer as disposições contidas no Código Eleitoral (Lei 4737/65) a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e a Lei das Eleições (Lei 9504/97), além da nova legislação a vigorar já nestas eleições.

 

MENSAGEM

A participação num pleito

Esse é um projeto com o qual não temos nada a perder. Na hipótese de não atingir o objetivo, resta o aprendizado, o crescimento pessoal, a participação e a integração com a Comunidade.

O mais importante é que se fica conhecendo a agenda do cidadão; conhecendo as carências da cidade, vive emoções, experimenta surpresas, enfim, além do crescimento político e profissional, há o enriquecimento humano e a satisfação de contribuir.

Por fim, adquire capital social, eleitoral, constrói redes de influência e patrimônio político para o futuro. Então não peque por omissão. Ajude a construir o futuro da Comunidade.

Eron Portal

Texto: Eron J Silva

 

UM BOM MODELO DE ATUAÇÃO DE UM VEREADOR

 O Legislativo tem a função de tratar sobre questões locais, fiscalizar o Executivo, aprovar a lei orçamentária, fazer indicações, moções e representar a comunidade.
Como contribuição ao processo eleitoral, reeditaremos aqui uma reportagens que fizemos em 2016, com objetivo de informar sobre as atribuições do prefeito e dos vereadores.
Candidatos a vereador geralmente prometem até obras, coisa que é da alçada do prefeito. Isso desvirtuar o papel constitucional desse agente político.
Como exemplo do correto exercício do mandato, ouvimos um vereador em Lages, que exerce uma das profissões mais humildes, porém, essencial.
Além da atuação na Tribuna, defendendo a comunidade, especialmente o seu bairro, a ênfase também é para as Moções Legislativas.
Já sugeriu exames básicos de saúde para alunos das Redes Infantil e Fundamental; atendimento prioritário aos portadores de diabetes na Rede Municipal de Ensino; criação do programa municipal de incentivo à doação de sangue pelos trabalhadores do Município; instalação de equipamentos de inclusão para deficientes físicos nas Academias da Melhor Idade, tornando-as Playground Inclusivo, entre outras.