FOTO: TSE.
NUNCA UMA REFORMA POLÍTICA FOI APROVADA SEM MESES DE INTENSOS DEBATES
QUESTÃO DE PRAZO
Era justificável essa pressa em votar a toque de caixa as novas regras eleitorais. É que para que já valham para as próximas eleições teriam de ser aprovadas até 03 de outubro próximo.
Mais uma vez ficou comprovado que o Congresso, quando legisla a seu favor (ou em causa própria) é ágil, competente e até entra madrugada a dentro.
Portanto, para as próximas eleições voltam as coligações partidárias e a partir das eleições de 2026 mudam as datas de posse do presidente da República e dos governadores. Nas próximas eleições poderão ser formadas federações de partidos, avanço para as mulheres candidatas e pessoas negras e mexeu-se em diversos outros pontos das regras políticas e eleitorais.
A chamada federação de partidos foi resgatada com a derrubada de um veto do Executivo. Portanto, estão garantidos os arranjos partidários e políticos, muito interessantes aos caciques políticos.
VEJA COMO FICAM AS REGRAS
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS – O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta traz inovações em três aspectos políticos eleitorais: promoção da diversidade nos cargos públicos, estímulo à participação popular, e fidelidade partidária. “Uma reforma político-eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”, disse.
A principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.
Relatora da proposta no Senado, a senadora Eliziane Gama afirmou que a medida vai avançar na ampliação dos espaços de poder para mulheres e pessoas negras. “Um resultado muito importante desta proposta é evitar as chamadas “candidaturas laranja” de mulheres com a segurança de voto em dobro para fins de fundo eleitoral”, disse.
Ficou determinado ainda que não perderão o mandato deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem, com o aval da legenda, do partido pelo qual foram eleitos.
Trata-se de mais uma exceção ao princípio da fidelidade partidária, que também prevê a manutenção do mandato nos casos de incorporação, fusão do partido ou criação de novo partido; mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal; e durante a janela partidária.
Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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NOTÍCIAS CORRELATAS
Original: 01 de set. de 2020, 13:00
O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA SÓ BENEFICIA INTERESSE DE CACIQUES
ESSE DINHEIRO NEM SEMPRE CHEGA NA PONTA E POR ISSO NÃO CONTRIBUI MUITO PARA A RENOVAÇÃO.
Caso na última eleição o financiamento fosse público e privado a renovação teria sido bem maior. Também, foi um verdadeiro tiro n’água pensar que só o fundo partidário e o financiamento público de campanhas eleitorais diminuiriam a corrupção.
A forma anterior de financiamento era mais justa e equilibrava mais as forças entre os candidatos. Esse financiamento com dinheiro público foi mais um canto de sereia, especialmente da oposição, acostumada a se eleger pendurada nas tetas do poder público.
Com esse presente grego do Congresso o dinheiro ficou mais nas mão de dirigentes partidários ou melhorou, até aqui, para os candidaturas tradicionais que normalmente já tem maior poderio econômico.
E NESTAS ELEIÇÕES?
Nas eleições municipais deste ano (2020) o dinheiro também estará mais a serviço dos interesses dos caciques. E na disputa pelas vagas na Câmara, além de ocorrer pouca renovação, vai promover uma espécie de nomeação dos nomes de interesse dos partidos. Afinal, os maiores deles ficarão com a maior fatia e, certamente, priorizarão a eleição do prefeito.
OPINIÃO
(Postagem antes da eleição passada, 2018)
DINHEIRO PÚBLICO NA CAMPANHA SÓ VAI BENEFICIAR INTERESSE DOS CACIQUES.
Candidatos chamados independentes dificilmente receberão algum dinheiro.
Esta eleição (2018) vão ser divididos, entre o fundo partidário e o financiamento público, cerca de R$ 2,6 bilhões. Mas, quem pensa que vai participar igualmente desse dinheiro, engana-se.
A maior parte irá para as mãos dos atuais parlamentares dos grandes partidos que por sua vez estão nas mãos dos caciques.
Logo, os atuais, com certeza, serão os maiores beneficiados. A média de dinheiro para os grandes partidos será maior, em torno de R$ 300 milhões. Aos menores, chegará muito pouco. Seus candidatos poderiam significar alguma renovação a mais.
Então, os novos que se candidatarem vão apenas servir para “esquentar” o dinheiro dos líderes e atuais e dirigentes partidários que devem ficar com boa parte desse dinheiro.
Os candidatos à Presidência da República dos grandes partidos receberão um bom dinheiro. A mídia nacional já fala em um mínimo de R$ 1 milhão cada. Aí até está tudo bem. Afinal, a majoritária é a esperança de todo partido para chegar ao poder.
Quer dizer, dificilmente irá mudar muito no quandro parlamentar que aí está, a não ser a renovação que a onda verde amarela deverá promover. Mas a renovação poderia ser maior sem as regras estabelecidas para a distribuição desses recursos.
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