NÃO AOS GASTOS PÚBLICOS COM O CARNAVAL – MP vem recomendando aos municípios que evitem repassar dinheiro à folia.

NÃO AOS GASTOS PÚBLICOS COM O CARNAVAL – MP vem recomendando aos municípios que evitem repassar dinheiro à folia.

A PREFEITURA DE LAGES/SC RECEBEU NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA NESTE SENTIDO.

Nesta semana o Ministério Público de Contas (MPC/SC) emitiu uma notificação recomendatória à Prefeitura de Lages, quanto ao repasse de recursos públicos para as programações de Carnaval.

O recomendado é que a administração municipal abstenha-se de realizar qualquer despesa relativa ao Carnaval 2019, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade.

A medida é baseada no argumento de que é de notório conhecimento que os municípios em geral passam por dificuldades financeiras, exigindo medidas austeras de seus gestores, com vistas a preservar o interesse público.

Também considera que a prioridade é para o pagamento das despesas correntes, como a remuneração dos servidores e prestadores de serviços, assim como a execução de políticas públicas voltadas aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a exemplo da saúde, educação e segurança.

Segundo o prefeito Antonio Ceron, a recomendação é sensata e será acatada pelo Município. “Assim como no ano passado, acataremos a recomendação do Ministério Público de não investir dinheiro do Município no Carnaval e vamos priorizar outras demandas da comunidade, como infraestrutura, saúde e educação”, acrescenta.

De acordo com o documento, o regimento interno do MPC prevê que compete ao órgão, no exercício de sua função institucional, expedir recomendações, visando à melhoria da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, assim como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe caiba promover.