MP DA LIBERDADE ECONÔMICA – Câmara resgata sintonia da livre iniciativa com a Constituição.

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA – Câmara resgata sintonia da livre iniciativa com a Constituição.

Matéria desburocratiza abertura de novo negócio e flexibiliza legislação que engessa pequenas e médias atividades.

No Brasil o Estado é cartorial e a legislação é extremamente sindicalista. São três vezes mais direitos que obrigações, o que praticamente impede ou, no mínimo, desestimula o empreendimento e freia o ânimo do empresário para investir e gerar mais empregos.

Ao recomendar a nova legislação do setor, o Governo cita a nova realidade dos tempos, o uso de tecnologia nas pequenas atividades que vem por aí, a necessidade de dar mais competitividade aos produtos e serviços e aliviar o peso do “Custo Brasil”.

A ideia é abrir mais a economia para facilitar a geração de  novos empregos – em torno de 4 milhões em 10 anos – tão necessários num quadro recessivo e com desemprego, como o atual, com mais de 12 milhões de desempregados.

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OPINIÃO DO SITE:

NA CONTRA MÃO DA HISTÓRIA – Brasil acorda para a nova realidade da livre iniciativa!

Até que enfim estamos perto da sintonia entre a atividade econômica e o que é fundamento em nossa Constituição Federal.

Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

Nos debates da MP, nesta terça, gastou-se muita saliva e tempo argumentando que a matéria iria ferir diretos trabalhistas e decretar uma crueldade ao se obrigar a pessoa a trabalhar aos domingos.

Na Constituição, o inciso IV do artigo 1º diz que são fundamentos os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

Há valor mais significativo e social que haver mais trabalho e a livre iniciativa? Alguém vai ser obrigado a trabalhar no domingo? E se trabalhar não irá receber em dobro?

Que nos perdoem aqueles que só vem a letra cega da Lei Trabalhista, mas que não é justificável, senão apenas para se fazer calo na língua, atrasar as coisas e atrapalhar o País!

Contudo, a pregação é legítima! Pois há que haver quem conteste, até porque toda unanimidade é burra. Além disso, quem foi contra representa quem o colocou no Congresso e o contraditório sempre é saudável.

SÓ PARA SE PENSAR UM POUCO:

O quadro recessivo do País, construído ao longo dos últimos 15 anos, requer se repensar as coisas.

O Custo Brasil, por exemplo, só para citar alguns tópicos, é constituído por uma série de limitantes à atividade econômica, tais como: falta de infraestrutura, transportes quase só sobre pneus e movido a combustível fóssil, com uma carga tributária que já beira os 40% e há o enorme custo dos encargos da folha.

Esses encargos são para financiar a Previdência e outros penduricalhos e custear um Estado pesado, gordo, cheio de privilégios e que nos últimos tempos foi pensado só com a filosofia estatal de um produtor incompetente e inoperante, portanto, nada competitivo.

Com isso, o Brasil se tornou um dos piores países para se praticar o empreendedorismo.

Ainda bem que o Congresso viu logo esta situação e a rota iminente de colisão do País com caos e passou a ser protagonista nas mudanças propostas pelo Executivo e a pensar no Brasil e no povo. Até para evitar sua própria inviabilidade de sobrevivência.

ERON PORTAL

Onde controla assessorias.
Texto: Eron J Silva.