O Vereador João Chagas teve aprovada Moção na sessão desta segunda, 20, pedido ao Governo do Estado e à Prefeitura urgência no fornecimento de atestados de óbito. O vereador alega que tem demorado até 9h para uma pessoa conseguir o documento.
Até mesmo no caso de uma criança recém- nascida que falece a família tem de passar por mais esse sofrimento.
O vereador sugere que seja enviada novamente uma Lei regulamentando os Serviços Funerários e que nela venha uma solução a essa questão.
Segundo ele apenas em caso de um atendimento pelo SAMU o atestado é mais fácil porque nesse caso um documento já acompanha. Lembra que em caso de morte em acidente a família tem esperado até o meio do dia seguinte.
O vereador Vone disse que a Lei dos Serviços Funerários não vai resolver o assunto, até porque o foco das funerárias é o atendimento aos seus clientes.
O vereador Maurício Batalha, que conhece muito bem a PROGEM, lembrou que já há um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – entre a Prefeitura e o MP dando 180 dias para retomada da discussão dos serviços funerários. E o Serviço de taxi também já conseguiu um período de transição para a passagem do atual para o novo modelo.
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