FESTA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORES; ESTABILIDADE NA FUNÇÃO PÚBLICA E ATÉ MEIO EXPEDIENTE PÚBLICO: PRÁTICAS QUE DEVEM SER REVISTAS.
(05 07 190, postagem original.
Na verdade, tudo o que pesa na folha de pagamento do poder público, vai desaguar na Previdência, que é o maior problema de caixa dos três esferas da federação.
Veja:
Nas esferas estadual e municipal há menor média salarial e de benefícios que na União (Brasília). Porém, o contingente vai ser cada vez maior com a demanda crescente pelos serviços públicos. Essa bomba vai estourar ali na frente.
Ainda, para agravar a situação, sempre houve a contaminação dos quadros públicos por oportunistas e privilegiados, devido aos conchavos políticos para ganhar eleições.
Preocupada com isso a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso, já previa efeitos verticais, medida que não passou. Ainda bem que está em tramitação a PEC Paralela, que estende a reforma também a estados e municípios. Um dia deve ser finalizada.
Depois de aprovada no Senado e na Câmara, a reforma chegou às assembleias que votarão uma lei simples, adaptando a Previdência de estados e municípios à federal. Contudo vem dependendo muito da vontade e do prestígio dos executivos: governadores e prefeitos.
DÉFICIT CRESCENTE
Hoje a maioria dessas unidades da federação já apresenta déficit público crescente e o das contas previdenciárias tende a superar o da União.
É que deve aumentar a descentralização dos serviços com a ideia do “Menos Brasília e Mais Brasil” do Governo Federal.
UMA CONTRIBUIÇÃO PARALELA SERÁ INEVITÁVEL
No princípio de sua tramitação a PEC da Previdência já previa uma contribuição para aposentado e a todas as esferas públicas, com 180 dias para adaptação nos casos dos entes com as contas equilibradas. Mas morreu na casca, o que até desidratou a economia da PEC ao longo do caminho. Contudo, hoje ou amanhã, vai ser uma das saídas.
O problema é que, principalmente nos municípios, será onde mais crescerá o número de servidores. É onde mora o cidadão e para onde União e Estados repassarão cada vez mais ações e atribuições. Isso devido às maiores aspirações e necessidades.
MAIS BRASIL E MENOS BRASÍLIA.
Para se fundamentar isso, basta lembrar que disse o próprio Governo Federal: “agora será cada vez menos Brasília e cada vez mais Brasil”. Isto ele diz em relação à destinação do recursos.
Então, quer dizer que o contingente de servidores será cada vez maior. Logo, é preciso prever agora o impacto disso na Previdência dos Municípios.
Como já previmos aqui, bem logo, o maior custo da Previdência Pública será na base: o Município. Aí é onde já está o maior contingente e que tende a crescer cada vez mais devido aos repasses de atribuições. É onde há, também, o índice crescente de comissionados e assessores. (os privilegiados municipais).
………….
ANEXO
REFLEXÕES DO SITE SOBRE O PERFIL DOS PRIVILEGIADOS MUNICIPAIS
É preciso avaliar a relação custo benefício nas administrações municipais e começar a enxugar quadros, cortando o desnecessário e os privilégios.
O País deve começar a se preocupar com o custo benefício dos gastos com servidores estaduais e municipais, especialmente estes últimos, que são em maior número.
É justo lembrar, porém, que a esmagadora maioria do servidor municipal é séria e será cada vez mais necessária. É que União e Estados lhes repassam cada vez mais atribuições, porque é no município onde mora o cidadão. Portanto é onde estão as maiores necessidades de gente, consequentemente, onde está a maioria dos problemas.
VEREADOR PODE TER ATÉ 20 ASSESSORES
Se muito servidor já se considera dono do Estado (poder público) imagina um assessor que é investido de certo poder por favores prestados!
É que no sistema atual de privilégios, o comissionado chega ao cargo mais porque participou do projeto que elegeu o chefe, que por merecimento pessoal. Então, um Comissionado ou Assessor tendem a exagerar na autoridade. Quer dizer, considera-se acima do mortais.
A empáfia é tanta que a maioria já só quer atender ao telefone durante o expediente, esquecendo-se de que é pessoa pública. Logo, precisa ser repensado o custo benefício e a eficácia do sistema.
Pasme! No Legislativo Municipal do Brasil há casos em que um vereador pode ter até 20 assessores.
Até porque no setor público se pode trabalhar meio expediente e dá para parar tudo no Natal e no Ano Novo que tudo anda. Mesmo que todo mundo continue com direito a férias integrais. Então o cidadão pode começar a entender que o serviço público seja dispensável.
O grande problema é que no setor público, hoje em dia, tudo anda como na Câmara de Vereadores, isto é, em ritmo de Câmara Lenta.
ESSAS UNIDADES TAMBÉM DEVEM ESTAR AO ALCANCE DAS REFORMAS DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA
Ainda bem que o projeto da Reforma da Previdência aprovado no Congresso já se preocupou, também, com as previdências estadual e municipal.
Essas previdências também se tornarão sacos sem fundo que causarão gastança e desperdício de dinheiro público, cuja bomba acabará estourando no Governo Central e alimentando o desperdício e a inflação.
Mais de 500 municípios já concentram o maior contingentes de servidores
Estudos revelam que a Previdência de Estados e Municípios já é quase igual à da União, em torno do R$ 100 bilhões. Já a Previdência Federal inclui a do setor público e o INSS, onde também são pagas as aposentadorias dos trabalhadores privados, o déficit já chega a quase R$ 400 bilhões ano, somando-se os 100 bi dos servidores públicos.
Isso também quer dizer que em pouco tempo os repasses constitucionais às Câmaras de Vereadores, por exemplo, ficará menor que os custos do Município com aposentados. Ainda bem que já existem bons exemplos de enxugamento de gastos. Um exemplo foi o da Câmara de Lages/SC, devolve à Prefeitura todo ano cerca de R$ 800 mil.
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