Trata-se de um programa de regularização fundiária que irá permitir a legalização de lotes através da expedição da escritura, sem custos aos moradores das áreas catalogadas

“Queremos avançar nas políticas habitacionais em Lages e promover o desenvolvimento através de ações concretas, e não de forma assistencialista”, destacou o secretário da pasta, Samuel Ramos, na abertura do evento que aconteceu no auditório do prédio das Engenharias da Uniplac, contando com a presença de inúmeros convidados. Entre eles, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Lédio Rosa de Andrade, coordenador do programa estadual de regularização fundiária Lar Legal. “É uma satisfação vir a Lages prestigiar o lançamento deste programa, pois sabemos que essa é uma grande necessidade para inúmeras famílias. A experiência nos mostra que em muitas cidades, por conta do crescimento e da especulação imobiliária, as famílias mais carentes correm o risco de perder o único patrimônio que possuem”, apontou.

Em Lages, até o momento foram catalogados cerca de três mil terrenos, em 21 loteamentos da cidade. São áreas que foram criadas a partir de desmembramentos e desapropriações. “Ter a escritura do terreno significa ter a propriedade de fato e de direito. É um compromisso nosso com a população, que a partir de agora vai se tornar realidade”, afirmou o prefeito Antonio Ceron, que enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei tratando sobre os critérios e descrição técnica dos procedimentos.

A matéria sugere que a escritura seja emitida, preferencialmente, em nome da mulher, representante da família que ocupa a moradia. “Elaboramos um projeto de lei com o propósito de que isso não seja uma ação momentânea, de uma única gestão de governo. Esperamos que isso tenha continuidade, porque a missão do servidor público é facilitar a vida das pessoas. Nesse sentido, também queremos valorizar e dar uma segurança as milhares de mulheres chefes de família em nossa cidade”, destacou Ceron em seu discurso.

Nesta ótica, o primeiro loteamento a ser contemplado com o programa Lages Minha Terra é o Gralha Azul. De acordo com a presidente da Associação de Moradores deste loteamento, Samara Garcia de Souza, existem cerca de 400 famílias que serão beneficiadas. “É a realização de um sonho, pois a maioria dos moradores não tem condições de arcar com os custos, pois dependem do auxilio de programas federais”, destaca Samara.

A previsão é que as primeiras escrituras do Gralha Azul sejam entregues até o mês de setembro, quando o loteamento completará 20 anos de criação. Samara lembra que o pedido ao prefeito foi realizado durante uma reunião com as associações de moradores, em fevereiro deste ano. “Vai ser um grande presente para a comunidade”, afirma.

O programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, irá funcionar no prédio das Engenharias da Uniplac, sob a coordenação do assessor de governo Paulo Paixão.

Fotos: Marcelo Pakinha