Criação de lei para regularização de imóveis construídos fora do Plano Diretor é sugerida

Um tema recorrente de matérias produzidas dentro do Poder Legislativo Lageano são os pedidos pela regularização dos imóveis construídos fora do que apregoa o Plano Diretor do Município, além das construções clandestinas. Desta vez é o vereador David Moro (PMDB) que reivindica ao prefeito Antônio Ceron (PSD) e ao secretário de Infraestrutura e Planejamento, Claiton Bortoluzzi, a criação de uma lei que regulamente esta situação.

Segundo a moção legislativa 092/17, aprovada na Câmara, é uma demanda grande de imóveis (cerca de 15 mil) a serem fiscalizados, além das quais muitas edificações são antigas, estando fora do que apregoa a lei complementar n° 306/2007. No entanto, para estarem aptas aos programas para financiamentos habitacionais do governo federal e também para requerer procedimentos judiciais como inventários, transferências de patrimônio, entre outros, faz-se necessário que o município proporcione aos proprietários a regularização dos imóveis.

“Esses procedimentos geram receitas ao município, pois há o recolhimento de taxas de aprovação de regularização, bem como multas e os recursos provenientes dos projetos de legalização são depositados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial”, enfatiza David, que reivindica a criação de critérios que respeitem os aspectos ambientais e áreas de risco a fim de se efetivar tal regulamentação, gerando receita ao município e fomentando o segmento imobiliário na cidade.

Legislativo requer mais doses da vacina da gripe para Lages

A moção legislativa 093/17, apresentada pelo vereador David Moro (PMDB) e aprovada na Câmara Municipal, requer que a Prefeitura e as secretarias da Saúde do Estado e do Governo Federal forneçam mais doses da vacina da gripe para o atendimento da população idosa, gestantes, crianças, portadores de doenças crônicas e também aos funcionários que trabalham diretamente ou indiretamente com a saúde e o atendimento público em Lages e que estão propensos a um risco maior de contaminação.

De acordo com a proposta, um grande número de pessoas trabalha diretamente no atendimento ao público na saúde, estando expostas a um risco maior de contaminação. Além disso, os hospitais e unidades de saúde possuem funcionários que trabalham na cozinha, nos serviços gerais, na limpeza e lavanderias, sendo que os quais também estão propensos ao contágio da gripe e necessitam da vacinação.

Informações apresentadas no documento legislativo dão conta que foram disponibilizadas somente 55 doses da vacina trivalente no pronto atendimento do município, a qual previne contra três tipos de vírus influenza e é composta por três cepas (espécies do vírus): A/H1N1, A/H3N2 e uma cepa B. “Esta quantidade é insuficiente para atender toda a demanda de quem se enquadra no quadro acima, bem como os funcionários que trabalham diretamente ou indiretamente com o atendimento ao público e com a saúde, sendo que estão correndo riscos diariamente e não podem ser esquecidos ou ficar sem vacinação”, expõe David.

A matéria foi encaminhada para análise ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e aos secretários de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, e Federal da Saúde, Humberto Fonseca.

Câmara faz perguntas sobre a atuação do Observatório Social de Lages

O Poder Legislativo Lageano aprovou o requerimento 057/17, proposto pelo vereador Luiz Marin (PP), que busca informações do Observatório Social de Lages, através de seu presidente, Fabiano Ventura. Entre as indagações estão qual a lei que criou a organização em Lages e como ela se mantém financeiramente; quantos colaboradores atuam no Observatório e qual o seu horário de funcionamento; quais os serviços que realiza atualmente; e como são medidos ou avaliados os relatórios elaborados pela entidade.

Um relatório recente divulgado em uma mídia digital do Observatório analisou a produção das matérias legislativas apresentadas na Câmara pelos vereadores de Lages. Sobre esta pesquisa, Marin pergunta qual o método utilizado pelo Observatório Social para medir o trabalho dos vereadores; quais os pesos ou medidas utilizadas para esta avaliação; qual o período apurado e onde foram coletados tais dados; também questiona se a referida organização já acompanhou um dia de trabalho de um vereador de Lages.

Por fim, o documento indaga sobre a forma que o Observatório Social pontua ou avalia as seguintes atividades desempenhadas pelos vereadores: Projeto de Lei, Decreto Legislativo, Pedido de Informação, Moção, Indicação, Requerimento, Reunião com o prefeito municipal; Reunião com os secretários da Administração Municipal, Reunião com líderes da comunidade lageana, Reunião com eleitores, Visitas e fiscalizações das obras públicas, Visitas aos bairros de Lages e prestação de ajuda à comunidade.

No fim de abril, o presidente do Observatório Social de Lages, Fabiano Ventura, e a coordenadora Maria Letícia Varela estiveram reunidos com a presidência Aida Hoffer (PSD), o vereador Jean Pierre (PSD) e servidores de diversos setores da Câmara e dos gabinetes onde foi demonstrada a forma de funcionamento do sistema de Busca de Matérias no site do Legislativo Lageano, uma vez que a referida divulgação das atividades legislativas feita pela organização estava com informações dissonantes ao que de fato foi apresentado nestes primeiros meses da 18ª legislatura.

Pedido por câmera de videomonitoramento da PM em avenida do Tributo

A instalação de uma câmera de videomonitoramento na região da avenida  Jonas Ramos Martins, além do aumento de rondas preventivas da Polícia Militar no intuito de abrandar a criminalidade na área periférica de Lages, caso dos bairros Tributo, Cristal e Vila Esperança, é o que recomenda a moção legislativa 094/17, de autoria do vereador João Chagas (PSC).

Na justificativa do documento, Chagas pede que seja considerada a quantidade de furtos que ocorrem nesta região. Ele também alega que o efetivo monitoramento da área garante mais segurança ou ao menos passa esta sensação às pessoas que transitam pela referida avenida, localizada no Tributo. A matéria foi aprovada na Câmara e encaminhada para análise ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet.

Reunião da Comissão Especial que discute alterações no Regimento Interno

A Comissão Especial do Regimento Interno se reuniu na tarde de segunda-feira (8) para análise das propostas de alteração da Resolução 004/2004, que dispõe sobre a regulamentação interna da Câmara de Lages.

Esse foi o terceiro encontro deliberativo, estiveram presentes o presidente Mauricio Batalha Machado (PPS) e os vereadores Gerson Omar dos Santos (PSD) e José Amarildo Farias (PT), componentes da Comissão.

Foram discutidas as propostas apresentadas pelos vereadores que compõem a 18ª Legislatura, eles tiveram o prazo até 31 de março para sugerir as alterações. A Comissão se reúne novamente no dia 15 de maio.

Sessão solene vai comemorar os 100 anos do Asilo Vicentino nesta quinta

O centenário do Asilo Vicentino de Lages será celebrado em uma sessão solene da Câmara Municipal de Lages no dia 11 de maio (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos. A proposta é uma iniciativa do vereador Luiz Marin (PP) que teve o Projeto de Decreto Legislativo 004/2017.

A sessão concederá uma placa comemorativa pela passagem do centenário da instituição. “Esse ano o asilo comemora seus 100 anos e merece essa honraria, por toda a história de atendimento aos idosos da nossa cidade. Sabemos que durante essa trajetória muitas foram às dificuldades enfrentadas, mas graças ao esforço de uma equipe dedicada, a entidade continua prestando serviços à comunidade”, disse o vereador Luiz Marin