Construção de rótula na BR 116 é recomendada em requerimento

 Apresentado na sessão de terça-feira (5), o requerimento 151/2017 solicita estudo de viabilidade para a construção de uma rótula na BR-116 em frente ao Hotel Planalto, penúltimo acesso sentido sul da cidade. Aprovado na Câmara de Lages, o documento será encaminhado ao supervisor do Departamento de Infraestrutura de Transportes em Lages, Enio Jacobos Spieker, para análise e possíveis providências.

De acordo com o autor da matéria, vereador Pedro Figueredo (PSD), esse é um pedido de diversos motoristas que utilizam o percurso. Devido ao grande fluxo de veículos, vários acidentes já foram registrados no local por falta de um melhor acesso. Sendo assim, torna-se necessária a implantação de uma rótula no referido local.

Ginásio de esporte é solicitado para escola do Popular

A construção de uma arena desportiva multiuso para a escola Zulmira Auta da Silva, localizada no bairro Popular, é o pedido exposto pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) na moção legislativa 218/2017. A proposta visa incentivar e promover a prática de atividades esportivas entre os estudantes.

A EEB Zulmira Auta da Silva é uma instituição de ensino tradicional em Lages e conta com aproximadamente 1.200 alunos. O educandário possui uma estrutura já inicializada que poderá ser adaptada a receber este empreendimento. “A comunidade escolar sente necessidade de ter uma área destinada a seus alunos para o fomento e estímulo da criatividade e de iniciativas para o desenvolvimento da cultura, do lazer e dos esportes”, destaca o autor da matéria.

Aprovado na Câmara, o documento é destinado ao governador Raimundo Colombo, ao secretário de estado da Educação, Eduardo Deschamps, à secretária adjunta de Educação de Santa Catarina, Elza Moretto, e ao secretário de Desenvolvimento Regional em Lages, João Alberto Duarte.

 Moção reivindica ampliação da unidade de saúde do bairro Copacabana

 Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (5) a moção legislativa 221/2017, que recomenda uma parceria do Executivo Municipal e Governo do Estado visando melhorias e ampliação na Unidade Básica de Saúde do bairro Copacabana. A matéria é uma reivindicação conjunta dos vereadores José Amarildo Farias (PT), Jair Junior (PSD), Osni Freitas (PDT) e Bruno Hartmann (PSDB).

O pedido é resultado da visita realizada pelos parlamentares na unidade, no início desse mês, onde puderam ouvir da comunidade os problemas enfrentados no local. Diante dos relatos, reivindicam que seja ampliada a estrutura física e capacitados mais profissionais, visto que apenas uma pessoa aplica vacinas, a qual está saindo de férias, o que pode acarretar na falta de préstimo deste serviço. Outra recomendação é para que sejam adquiridos mais equipamentos para a unidade, como mais uma cadeira de dentista.

A proposição será enviada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e à secretária municipal da Saúde, Odila Waldrich, na expectativa de que sejam expedidos esforços para suprir as deficiências daquela UBS.

Parceria entre estado e município para construção de cancha de laço

A moção legislativa 219/2017, apresentada pelo vereador Pedro Figueredo (PSD) e aprovada na sessão desta terça (5) da Câmara, sugere a realização de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a construção de uma cancha de laço em Lages. A matéria foi encaminhada ao governador Raimundo Colombo e ao prefeito Antonio Ceron (ambos do PSD).

O proponente justifica o pedido alegando que é grande o número de pessoas que participam dos Centros de Tradição Gaúcha (CTG’s) no município, no entanto, estes não dispõem de um espaço público para o esporte. “As canchas existentes são todas particulares e o preço é abusivo. A média de valor cobrado é de R$ 20 mil para realização de um rodeio, ficando inviável para os contratantes”, explica Pedro Figueredo, que complementa: “Achamos de extrema necessidade a construção de uma cancha para prática de laçadas, que beneficie a todos que cultivam essa tradição”.

 Pedido requer informação sobre o Internacional de Lages

 Aprovado na terça-feira (5), o pedido de informação 116/2017, de autoria do vereador João Chagas (PSC), solicita informações à Prefeitura sobre o incentivo fornecido pelo município ao time de futebol Internacional de Lages. As perguntas sobre o time de Lages serão encaminhadas ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até um mês para responder as indagações. São elas:

1)    Quais são os patrocínios existentes efetuados pela Prefeitura Municipal?

2)    Quais são as dependências que a prefeitura fornece? E qual o custo mensal destas dependências?

3)    Existe contrato de cessão de uso?

4)    Existe algum tipo de gasto com transporte, ônibus etc.? Qual custo mensal? Há quanto tempo existe tal gasto? (se existir)

5)    A Prefeitura tem algum conhecimento da troca da direção do clube? E caso ocorra esse apoio será mantido?

 Pedido solicita informações sobre o atendimento odontológico no bairro Coral

 Através do pedido de informação 117/2017, o vereador Ivanildo Pereira (PR) solicita esclarecimentos sobre o atendimento odontológico realizado na Unidade Básica de Saúde do bairro Coral. Aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (5), os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá um prazo de até 30 dias para responder as seguintes dúvidas:

1)    Há dentistas/odontologistas trabalhando no local?

2)    Em caso positivo, quantos estão atendendo?

3)    Qual a quantidade de atendimentos e consultas?

4)    Quanto tempo as pessoas aguardam para serem atendidas?

 Perguntas sobre o número de profissionais de psicologia que atuam na Prefeitura

Autor do pedido de informação 114/2017, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de vagas ocupadas pelos profissionais de psicologia na Prefeitura.  Aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (5), os questionamentos serão encaminhados ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que terá até 30 dias para responder as perguntas. São elas:

1. Qual o número de profissionais da psicologia que compõe o quadro de servidores do município, discriminado por secretaria?
2. Quantos compõem o quadro dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e Alta Complexidade e nos Programas da Saúde?
3. Do quadro acima, quantas vagas estão em aberto a serem preenchidas?

 Sessão Itinerante será realizada no bairro Guarujá

 Foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (5) a realização de uma sessão itinerante no bairro Guarujá. A sessão está prevista para acontecer dia 11 de outubro, nas dependências da Associação de Moradores do bairro, localizada na rua Nossa Senhora da Saúde, número 390.

De autoria do vereador João Chagas (PSC), o pedido visa a aproximação da comunidade com os trabalhos que a Câmara de Lages desenvolve. Além disso, essa é uma oportunidade para ser debatido assuntos do interesse da comunidade local.

Uma hora a mais para circulação de veículos pesados no Centro

A circulação de caminhões e ônibus com capacidade de carga superior a cinco toneladas é proibida na região central de Lages entre às 7 da manhã e às 7 da noite. No entanto, como forma de atender as necessidades do comércio local, os vereadores Jean Pierre Ezequiel (PSD) e Mauricio Batalha Machado (PPS) apresentaram na Câmara a moção legislativa 220/2017, a qual pede que a proibição tenha início somente a partir das 8 de manhã, garantindo uma hora a mais para operações de carga e descarga de bens e mercadorias nos estabelecimentos do Centro.

A matéria foi encaminhada ao prefeito de Lages, Antônio Ceron, e ao executivo da Diretran, Jacinto Bet, com o intuito de que a administração municipal altere a lei nº. 3.509/2008, regulamentada pelo decreto nº. 9.569/2008, a qual dispõe sobre tais horários. A regulamentação exclui somente veículos oficiais, escolares, de turismo e de transporte coletivo urbano, em razão da necessidade de regular a circulação de veículos pesados em vias públicas de Lages, buscando promover o melhor escoamento do fluxo de tráfego e a segurança dos pedestres.

 Ponto facultativo – Feriado da Independência

Devido ao feriado do Dia de Independência, a presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Aida Hoffer (PSD), estabelece ponto facultativo no dia 8 de setembro (sexta-feira) no Poder Legislativo Lageano.

 Câmara Federal debate mudanças no ECA nesta segunda em Lages

A Câmara dos Deputados promoverá na próxima segunda-feira (11) uma reunião pública para debater o Projeto de Lei 7197/02, que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento será às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Lages. A proposta permite a revisão de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.

Integrante da comissão especial que discute o tema, a deputada Carmen Zanotto (PPS) é autora do pedido para a realização do evento que contará com a participação de especialistas e representantes do governo do Estado, do município, da OAB e da Justiça.  Também está programada, a partir das 14 horas, uma visita à unidade de atendimento socioedutivo de Lages. Os parlamentares querem conhecer as condições de funcionamento destes estabelecimentos em alguns estados.

Para a parlamentar, a reunião pública em Lages é fundamental para conhecer de perto as condições, o cumprimento da legislação e debater com especialistas e a sociedade a implementação da lei. “A violência no nosso país e também em Santa Catarina tem crescido, principalmente a praticada por crianças e adolescentes. Desta forma, os centros de acolhimento precisam estar preparados para que a população nesta faixa etária, efetivamente, tenha condições de ressocialização”, destaca Carmen Zanotto.

Debatedores

Dr. Alexandre Takashima, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Zeno Augusto Tressoldi, diretor de Administração Socieducativa de SC, representando a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina

João Luiz De Carvalho Botela, promotor de Justiça e Coordenador  do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ)

Elâine Paes e Lima, coordenadora-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC)

Dr. Paulo Macondes Brincas, presidente da OAB/ SC