CANDIDATOS DA SOCIEDADE: SÃO AQUELES CONTRA TUDO O QUE AÍ ESTÁ POSTO

O juiz aposentado Fernando Cordioli é pré-candidato a deputado federal do Patriota aqui pela região da Serra Catarinense.

Ele nos deu uma entrevista, nesta segunda à noite, 27, na Padaria do seu João, conhecido brizolista.

Veja:

Segundo ele, as duas pautas prioritárias do País são: a dívida interna, que já passa dos R$ 3,7 trilhões, e a candidatura avulsa (independente), para que a Sociedade possa mudar mais rapidamente o perfil do atual Congresso.

Alerta que “a dívida é um câncer que está matando aos poucos o País. Seguramente há um interesses ocultos para destruir o Brasil”. Com eleições permitindo candidaturas avulsas a Sociedade vai ganhar mais poder e renovará logo os Legislativos. Aí terão legitimidade e mais condições de interferir logo na economia.

Quanto ao sistema de eleições somente através de partidos ele diz que nunca vai mudar o que aí está. E dá como exemplo o que vai acontecer com o fundo público de financiamento da campanha através dos partidos. Não vai chegar nada aos candidatos da base.

Ao ser distribuído para o Diretório Nacional, no caso do seu partido, vai chegar zero em Santa Catarina. Imagina em Lages? O correto – diz ele – seria o TSE distribuir os recursos diretamente aos comitês de campanha. Já exite a mecânica de fiscalização e de prestação de contas.

Como sua campanha será financiada através de vaquinhas na Internet, pediu apenas algumas providências ao seu partido. Entre elas, assistência política e jurídica antecipadas em Brasília. Mas nem isso foi possível.

Por fim, sua candidatura pode ser impugnada na Justiça Eleitoral devido a sua aposentadoria como juiz.

Esta seria mais uma das incoerências do sistema: Fernando Cordioli não poder ser candidato por uma condenação administrativa, mas várias condenados criminalmente, até com trânsito julgado, mesmo políticos que ele mesmo condenou, poderão continuar se reelegendo. Inclusive um caso em Brasília: Demóstenes Torres, envolvido e já condenado na Lava Jato, pode.

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O QUE JÁ ACONTECEU COM A TENTATIVA DE REGISTRO INDEPENDENTE

O advogado e professor Rodrigo Mezzomo está mobilizando essa luta pela candidatura independente.

Ele tentou ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro como candidato independente. Não conseguiu.

O caso tramita no STF.

A tese de Mezzomo é com base na própria Constituição que não obriga se associar e nem permanecer associado a entidades e isso se aplica aos partidos políticos. Também ele se socorre na Convenção de Direitos Humanos ao da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário.

Seu argumento é de que as candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado.

O entendimento é do advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhuma legenda e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, mas, agora, entrou com um Recurso Extraordinário com Agravo no Supremo Tribunal Federal — o ministro Luiz Fux foi sorteado para relatar o caso.

Mezzomo, que é mestre em Direito pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Empresarial e processo civil na mesma instituição, sustenta que, além de ferir normas de tratados internacionais, a exigência também viola a Constituição. “A CF diz que ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado, e isso também se aplica aos partidos políticos”, argumenta.

Segundo ele, é uma “absurdo” que o cidadão brasileiro seja obrigado a se filiar como condição para exercer seus direitos políticos. A interpretação da lei, ressalta, deve atender ao princípio da razoabilidade: “Quem pode o mais, pode o menos. Assim, se um político pode exercer seu mandato sem partido, é decorrência natural que ele possa se candidatar sem partido”.

Exigir a filiação para que uma pessoa possa se candidatar “contraria a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, fundamentos de nossa República”, comenta o advogado. E ele vai além: “O cidadão não pode ficar de joelhos perante os partidos políticos, os quais, aliás, são instituições privadas”.

O professor também lembra precedente do STF em que o Pacto de São José prevaleceu em relação à Constituição. Aconteceu em 2008 no debate sobre a prisão civil do depositário infiel, que estava prevista na CF, mas não no tratado internacional. A corte, então, entendeu que se tratava de questão de natureza supralegal e que o pacto deveria ser respeitado, se sobrepondo às normas vigentes no país.

Para ele, não há cidadania se, para exercer os direitos, a pessoa depende de partidos, assim como não há dignidade se uma condição de elegibilidade é “vergar a consciência a um ideário de partido”.

Mezzomo também cita estudo publicado na Agência de Notícias do Senado, realizado pela ACE Project, que apontou que apenas 9,68% dos 217 países democráticos no mundo barram candidaturas independentes.

“O exemplo mais recente e emblemático vem da França, com a eleição de Emannuel Macron, que havia saído meses antes do Partido Socialista e, de modo avulso, ganhou a corrida presidencial”, diz.

Segundo ele, Áustria e Islândia também têm com presidentes independentes, mesmo caso dos prefeitos de Tókio e Bogotá. “Do outro lado, na lista dos países que barram as candidaturas avulsas, além do Brasil encontram-se, nações pouco afeitas às liberdades individuais e de fraca tradição democrática, tais como Suriname, Uzbequistão, Camboja, Tanzânia, Guiné e Angola, dentre alguns poucos”, diz.

A Corte Interamericana, conta Mezzomo, firmou precedente ao condenar a Nicarágua a alterar sua legislação, de modo a incluir a participação dos candidatos avulsos.

O professor defende que a sociedade apoie essa luta como forma de se “libertar dos caciques e clãs, permitindo que qualquer cidadão tenha espaço na política”. Ele não acredita que a mudança aconteça através do legislativo, pois “os políticos tradicionais jamais implementariam essa reforma espontaneamente”.