Em entrevista coletiva à imprensa, na sexta, 20, o prefeito Antônio Ceron, ao lado do vice, Juliano, e dos atuais secretários, apresentou um balanço das dívidas da Prefeitura. O total, em números redondos, é de R$ 120 milhões, com um saldo em caixa de pouco mais de R$ 3,3 milhões.
A dívida vencida na tesouraria é em torno de R$ 37 milhões. A dívida de curto prazo é em torno de 21 milhões. A dívida de longo prazo é em torno de R$ 62 milhões.
O prefeito disse que não foi uma surpresa muito grande, porque já sabia mais ou menos do quadro. Dívidas ocorrem há 250 anos. O relativo aos últimos anos não mudou muito. Os números estão disponíveis no Portal da Transparência.
Boas notícias
Além da assinatura de convênios, em Florianópolis, em torno de R$ 22 milhões e o início imediato de várias obras, o prefeito disse que teve mais uma boa notícia. A CEF acredita que em dois anos poderá ser pavimentada uma das pistas da Avenida Ponte Grande e alguns trechos da outra.
Ceron disse que dos 295 municípios, o de Lages deve ser um dos poucos que até o dia 20 de janeiro assinaram convênios com tão alto volume de dinheiro e com início imediato de obras.
Terão início imediatamente, as obras de restauração do Mercado Público e da revitalização do Centro. O caso do prédio do Colégio Aristiliano está a caminho. A solução para as restrições do Centro Educacional e a cessão do prédio da Fazenda Estadual na Coréia Pinto são fatos consumados.
Os desafios da Procuradoria
Fomos conhecer um dos órgãos mais importantes do Município: a PROGEM. O Procurador Geral, DR Agnelo Miranda, interpretou as denominações jurídicas e detalhou as principais atividades da área.
A Procuradoria Geral é o órgão central do sistema de serviço jurídico do Município. Entre outras atividades prescritas em lei, cabe a ela a representação do Município, judicial e extrajudicialmente. Segundo o procurador, entre os desafios do início de administração, o maior deles é ajuizar as ações de cobrança da dívida ativa. É uma forma de melhorar a receita com a recuperação de créditos fiscais. Outra empreitada pesada será dar a melhor orientação jurídica possível, respeitando os princípios que regem a ordem pública.
A PROGEM já conta com uma organização própria, mas precisa de algumas reformulações para melhorar ainda mais o atendimento das demandas que envolvem a administração pública.
A gente percebe que o prefeito Antônio Ceron tem citado a reforma administrativa, a criação do Fundo Social e a viabilização de parcerias com outras esferas de poder, especialmente o Governo do Estado. Aí também entra a ação da PROGEM.
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