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Última atualização: quinta (2), à 01h49 min.
Efeitos da guerra
As últimas decisões da União Europeia (UE) não são nada boas para os preços dos combustíveis aqui no Brasil.
Pelo acordo fechado na UE em torno das sanções contra a Rússia, o ponto de mais impacto foi sobre o petróleo.
Até o fim do ano a UE deve reduzir em 90% as importações do petróleo russo. Inicialmente atinge o petróleo que vem por navio, que representa 2/3.
O restante vem por oleodutos para Hungria, Polônia e Alemanha, que não será interrompido unilateralmente, por questões estratégicas.
Isso quer dizer escassez de petróleo no mundo, o que significa alta no preço do barril e alta do dólar.
PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL
Enquanto isso, por aqui, segue a luta para conter a alta dos preços dos combustíveis, via redução de impostos.
Veja:
APÓS OUVIDOS OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA, DEVE SER A VEZ DOS GOVERNADORES.
No primeiro encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) disse estimar que o projeto dos combustíveis pode causar perdas de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões.
Segundo os técnicos, ele prejudicaria os serviços públicos estaduais e também municipais. É que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.
Na reunião com Pacheco, segunda-feira, os secretários pediram que o Senado não acelere a tramitação do mesmo e argumentam que o aumento nos preços dos combustíveis se dá pela alta do dólar e devido às consequências econômicas causadas pela guerra na Ucrânia; não tem a ver com a tributação, observam.
Próximo passo do Senado é ouvir governadores e líderes partidários.
MAIS CEDO
PROJETO DO TETO DO ICMS DE COMBUSTÍVEIS SERÁ VOTADO ATÉ FIM DE JUNHO
Já nesta segunda (30) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciou as ações visando o consenso com líderes partidários, secretários dos estados e governadores; hoje, terça (31), prosseguem as articulações.
O presidente da Casa disse que a matéria será votada até o fim de junho, diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, portanto. “Isso acelera a tramitação do texto”, lembrou.
Como o texto aprovado pela Câmara limita o índice do tributo estadual sobre combustíveis e energia, os estados preveem uma perda anual de até R$ 83,5 bilhões.
Segundo Pacheco, a proposta “será apreciada” ao longo do mês, mas buscando o consenso; e previu que a votação acontece até o fim de junho.
Mas adverte, se os senadores fizerem alterações o texto terá que voltar para a Câmara e ser votado novamente.
Conforme publicou o g1, Pacheco disse: “O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer […] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senadores se pronunciar em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
MAIS CEDO
Está em debate o projeto que chegou da Câmara sobre o ICMS dos combustíveis, cujo texto impõe teto de 17% no caso dos combustíveis e outros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dedicou parte do fim de semana e desta segunda para contatos com governares e líderes, visando um encontro, provavelmente virtual, para buscar um consenso no caso do projeto dos combustíveis.
Já se comunicou com o Fórum de Secretários Estaduais na manhã desta segunda. Mas o debate mais esperado é com os governadores.
E nesta terça deve ampliar os contatos com líderes partidários para viabilizar a tramitação da matéria.
O projeto foi aprovado rapidamente na Câmara e agora passará pelo Senado. O texto impõe teto à cobrança do imposto estadual aos combustíveis.
O projeto de lei complementar aprovado na Câmara prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e outros.
Alerta
Neste fim de semana o Conselho da Petrobrás anunciou a preocupação com a possibilidade de um desabastecimento de diesel no Brasil por conta do impacto da guerra na Ucrânia e dos efeitos de furacões na produção de refinarias nos Estados Unidos .
O ALCANCE DO TEXTO DA CÂMARA
Além dos combustíveis, o texto do ICMS aprovado na Câmara e que chegou ao Senado, alcança, também: gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que vai reunir os líderes partidários procurando estabelecer uma tramitação da proposta.
“O Senado Federal é a casa da federação, é a casa dos estados. E, evidentemente, essa é uma premissa básica de ouvir os estados através de seus governadores”, disse Pacheco
Fonte: G1
Pacheco já anunciou na quinta (26), à noite, que iria ouvir os governadores sobre o texto base do projeto do ICMS que chegou da Câmara dos Deputados.
Esse texto aprovado naquela casa limita o ICMS sobre: combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo; são setores responsáveis pela maior fatia da arrecadação dos entes federados.
VEJA O PROJETO APROVADO NA CÂMARA:
Aprovado na Câmara projeto que limita cobrança do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
Mas a proposta alcança também gás natural, comunicações e transporte coletivo.
O relator incluiu um gatilho para compensar perdas dos estados; agora o texto segue para o Senado.
Veja:
Aprovado nesta quarta-feira (25), à noite, um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, que é um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Essa proposta agora vai para o Senado.
A matéria vem devido a um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis.
Para tramitação rápida, o regime de urgência para essa proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.
O G1 publicou: “Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.
No parecer aprovado, o relator lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%) para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade”.
Fonte dessa postagem: g1
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