APROVADO PROSSEGUIMENTO DE IMPEACHMENT DE MAIS UM FENÔMENO DE VOTOS – Expressiva margem de votos põe governador e a vice em situação difícil/SC.

APROVADO PROSSEGUIMENTO DE IMPEACHMENT DE MAIS UM FENÔMENO DE VOTOS – Expressiva margem de votos põe governador e a vice em situação difícil/SC.

A Alesc aprovou por 33 a seis e uma abstenção o prosseguimento do impeachment do governador Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr, em Santa Catarina

Foto do topo: Gaúcha zh

 

1-moisés-coletiva

O governador Carlos Moisés (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) estão sendo processados por reajuste salarial que equiparou vencimentos dos procuradores do Estado com os da Assembleia.

A votação do prosseguimento ou não do impeachment foi na noite desta quita, 17, e aprovou, por 33 votos a favor, seis contra e uma abstenção. Mas essa votação não afasta os chefes do executivo estadual do cargo.

O governador lamentou a decisão, afirmando que os deputados atentaram “contra a democracia”.

Já a votação de Daniela foi aprovada por 32 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

O processo contra Moisés e Reinerh foi por suspeita de crime de responsabilidade por terem dado aumento salarial aos procuradores do Estado, de forma irregular, por decreto.

O reajuste foi com a finalidade de equiparar o salário dos procuradores do Estado aos da Alesc. Esse reajuste foi dado no ano passado. O autor do documento do impeachment é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.

A sessão foi a primeira em plenário e não é decisiva. Agora, se aprovado o afastamento, sai uma comissão composta por deputados e desembargadores para analisar o prosseguimento do processo.

A Assembleia vai montar uma comissão mista julgadora que será formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler. Este último vota só em caso de desempate.

A comissão vai ouvir testemunhas e decidir pelo arquivamento ou pela aceitação do processo de impeachment. Só caso decidam pela aceitação, é que Moisés e Reinehr serão afastados do cargo por 180 dias.

Após isso, o processo volta para o plenário da Alesc, a qual julga os eventuais crimes de responsabilidade.

É bom lembrar que caso o impeachment seja concluído com o afastamento definitivo de governador e vice ainda em 2020, haverá nova eleição direta.

Palavra do governador

Após a sessão, o governador Carlos Moisés, lamentando a decisão, afirmou que está “confiante na Justiça” e no “discernimento” daqueles que vão compor o tribunal misto .

Veja a nota:

“O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.

O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade”.