DE VOLTA AO CARGO, MOISÉS/SC DIZ QUE PRIORIDADE É RECUPERAR TERRENO PERDIDO – 1º ato ao reassumir foi reintegrar secretários demitidos por Daniela

DE VOLTA AO CARGO, MOISÉS/SC DIZ QUE PRIORIDADE É RECUPERAR TERRENO PERDIDO – 1º ato ao reassumir foi reintegrar secretários demitidos por Daniela

DEPUTADA CARMEM DIZ QUE RETORNA A BRASÍLIA E CONTINUA NO COMBATE À COVID-19

 

O governador disse que agora é preciso acelerar o passo para recuperar o tempo perdido, por conta esse impasse político e duas interrupções.

Carlos Moisés da Silva já havia sido absolvido no primeiro processo.

Era acusado de ter equiparado os salários de procuradores do Estado aos do Legislativo por ato administrativo, sendo que deveria ouvir o Legislativo. Foi considerado inocente.

 

Neste outro processo, sob alegação de irregularidade em compra de respiradores, ele havia sido afastado por 120 dias no julgamento do mês de março: por 6 a 4.

 

No julgamento de hoje (7) ele só não seria inocentado caso o placar fosse de 7 ou mais votos contra ele, ou seja: pela sua condenação.

Comemorando o que cama de “reparo de um erro”, o governador Carlos Moisés (sem partido), de Santa Catarina, lembrou que sua absolvição neste segundo processo de impeachment é o restabelecimento da verdade.

A declaração foi praticamente a reedição do que ele havia dito pela manhã, no início da votação.

O julgamento durou pouco mais de cinco horas de sessão e a votação do Tribunal Especial de Julgamento terminou no começo da tarde, com um placar de 6 a 4 pelo afastamento, sendo que para ser condenado, eram necessários pelo menos sete votos, entre os dez julgadores, pelo afastamento.

No final da sessão, o presidente do tribunal especial de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, disse que diante desta decisão “o senhor Moisés retorna ao cargo imediatamente”.

Moisés estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o o tribunal aceitou a denúncia contra ele. Desde esse dia, o governo catarinense era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (também sem partido).

Ao finalizar a sessão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, afirmou: “Com esta decisão, o senhor Moisés retorna ao cargo imediatamente”.

Já reassumiu o cargo, logo após comunicação da sentença (em torno das 14h de hoje,7).

Veja na cobertura anterior – a seguir – os motivos do processo de impeachment.

 

 COBERTURA ANTERIOR

 

JULGAMENTO DO IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DE SC É MARCADO PELO TRIBUNAL

Carlos Moisés está afastado por até 120 dias, ou enquanto durar o processo

O tribunal especial misto já marcou o julgamento do Impeachment do governador de SC, Carlos Moisés da Silva, que será no próximo dia 7 de maio, uma sexta feira, por videoconferência devido à pandemia.

O governador sofreu seu 2º Impeachment. No primeiro, foi inocentado e no atual, foi admitida a continuidade da investigação. Ele é acusado de crime de responsabilidade em compra de respiradores com pagamento antecipado.

 

A abertura dos trabalhos está previsa para às 9 h da manhã e devem seguir, apenas com um intervalo, até a decisão final. O julgamento poderá entrar noite a dentro.

O Tribunal Especias de Julgamento do governador afastado de SC, no 2º pedido de impeachment, decidiu marcar o julgamento final para se dia 7 de maio. Se ele foi inocentado retorna imediatamente ao cargo; caso contrário, a governadora em exercício, Daniela Reinehr, torna-se a chefe do Executivo Estadual em definitivo.

Moisés será julgado por plenário formado por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais.

Caso seja considerado culpado por sete dos 10 votantes, ele perderá o cargo em definitivo. Logo, caso 4 votos forem a seu favor, ele retoma às funções. No julgamento que aceitou a denúncia contra ele, foram em favor seis do prosseguimento do processo na parte dos respiradores.

 

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COBERTURA DO JULGAMENTO QUE ADMITIU A CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES.

SC-TRIBUNAL MISTO VOTA PELA CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO DO 2º IMPEACHMENT DO GOVERNADOR – Carlos Moisés é afastado por 120 dias

A VICE-GOVERNADORA É QUEM ASSUME O GOVERNO. O TRIBUNAL FOI COMPOSTO POR CINCO DEPUTADOS E CINCO DESEMBARGADORES

 

A votação começou pela manhã desta sexta, com o voto da relatora, desembargadora Rosane Portella Wolff. Ela deu voto favorável ao prosseguimento do processo, com o afastamento do governador por até 120 dias.

Sessão virtual ocorreu desde às 9h de hoje e foi até altas horas da noite. Pedido de Impeachment contra Carlos Moisés está relacionado à compra de 200 respiradores sem licitação.

Após votações praticamente durante toda esta sexta, 26, a sessão terminou com a aprovação da continuação do processo de investigação e o afastamento de Moisés por 120 dias.

Com o afastado quem assume o Governo de SC é a vice-governadora Daniela Reinehr assume Governo de SC.

A Corte Especial decidiu por 6 votos a 4 dar prosseguimento à denúncia relacionada à compra de respiradores no valor de R$ 33 milhões. A votação retira o governador de suas funções por até 120 dias.

O governador Moisés estará afastado do governo de SC a partir da terça-feira (30). A informação é do presidente do tribunal de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler.

No lugar dele, assume a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Ela já havia assumido em novembro do ano passado, quando Moisés foi afastado temporariamente por causa de outro processo de impeachment. No período que ficar fora do governo, ele terá redução de um terço dos salários.

 

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JULGAMENTO ANTERIOR

APROVADO PROSSEGUIMENTO DE IMPEACHMENT DE MAIS UM FENÔMENO DE VOTOS – Expressiva margem de votos põe governador e a vice em situação difícil/SC

A Alesc aprovou por 33 a seis e uma abstenção o prosseguimento do impeachment do governador Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr, em Santa Catarina

Foto do topo: Gaúcha zh

 

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O governador Carlos Moisés (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) estão sendo processados por reajuste salarial que equiparou vencimentos dos procuradores do Estado com os da Assembleia.

A votação do prosseguimento ou não do impeachment foi na noite desta quita, 17, e aprovou, por 33 votos a favor, seis contra e uma abstenção. Mas essa votação não afasta os chefes do executivo estadual do cargo.

O governador lamentou a decisão, afirmando que os deputados atentaram “contra a democracia”.

Já a votação de Daniela foi aprovada por 32 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

O processo contra Moisés e Reinerh foi por suspeita de crime de responsabilidade por terem dado aumento salarial aos procuradores do Estado, de forma irregular, por decreto.

O reajuste foi com a finalidade de equiparar o salário dos procuradores do Estado aos da Alesc. Esse reajuste foi dado no ano passado. O autor do documento do impeachment é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.

A sessão foi a primeira em plenário e não é decisiva. Agora, se aprovado o afastamento, sai uma comissão composta por deputados e desembargadores para analisar o prosseguimento do processo.

A Assembleia vai montar uma comissão mista julgadora que será formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler. Este último vota só em caso de desempate.

A comissão vai ouvir testemunhas e decidir pelo arquivamento ou pela aceitação do processo de impeachment. Só caso decidam pela aceitação, é que Moisés e Reinehr serão afastados do cargo por 180 dias.

Após isso, o processo volta para o plenário da Alesc, a qual julga os eventuais crimes de responsabilidade.

É bom lembrar que caso o impeachment seja concluído com o afastamento definitivo de governador e vice ainda em 2020, haverá nova eleição direta.

Palavra do governador

Após a sessão, o governador Carlos Moisés, lamentando a decisão, afirmou que está “confiante na Justiça” e no “discernimento” daqueles que vão compor o tribunal misto .

Veja a nota:

“O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.

O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade”.