ATUAÇÃO PARLAMENTAR –

Espaço destinado a conteúdos aprovados pela Câmara Municipal de Criciúma, SC –

Câmara promulga lei que cria o Programa Municipal de Prevenção a Desastres Naturais em Criciúma

De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), a Lei 8487/23 acaba de ser promulgada, pelo presidente Salésio Lima (PSD), na Câmara Municipal de Criciúma. O texto estabelece a criação do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais na cidade.

O programa, de acordo com Zairo, objetiva diminuir o impacto negativo causado pelos desastres naturais no município; estimular o desenvolvimento de uma cultura resiliente diante desse cenário e desenvolver ações de prevenção destinadas a reduzir os danos causados, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais. “Além disso, deve manter a população informada sobre áreas de risco, ocorrência de eventos extremos, protocolos de prevenção, de alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”, acrescenta.

Para nortear sua política de prevenção, o autor da lei ainda conta que o programa seguirá as etapas desenvolvidas pela Política Nacional de Defesa Civil, que consistem em prevenção e preparação, ou seja, antes que ocorram os desastres, são realizadas atividades que reduzam os futuros possíveis prejuízos; resposta – durante e logo depois da ocorrência de desastres, são tomadas medidas emergenciais – e reconstrução, quando, após os desastres, a atuação se concentra na restauração, reconstrução ou compensação dos prejuízos.

E foram exatamente essas etapas que receberam elogio do capitão Rafael de Faveri, comandante da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiro Militar. “Os registros de desastres naturais no estado vêm acontecendo com mais frequência. Inclusive, recentemente, tivemos ocorrências em Criciúma”, relata de Faveri, destacando que se o programa já existisse, a cidade teria se preparado e diminuiria os danos econômicos e sociais enfrentados no pós-desastre.

Sobre os objetivos a curto prazo do programa, Zairo conta que dois se destacam. Um deles é a atualização do Mapa de Risco, que, segundo ele, não acontece desde 2008. “Naquela época eram 29 áreas de risco, mas isso mudou e não sabemos a realidade de agora”, lamenta. Ele ainda explica que o segundo é colocar profissionais técnicos na Defesa Civil, pessoas concursadas, e faz questão de agradecer e elogiar todos aqueles que vem desempenhando um papel importante na Defesa Civil da cidade até agora. “São pessoas dedicadas e que dão o seu melhor, mas precisamos de profissionais ainda mais estratégicos.”

Por fim, Zairo afirma que o programa deve acabar, de uma vez por todas, com aquela famosa expressão no pós-desastre: “a gente não imaginava”. “Não a ouviremos mais, porque estaremos trabalhando com prevenção”, comemora o parlamentar.

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VEREADOR DEFENDE AMPLIAR TRANSPARÊNCIA EM OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

Nícola Martins propõe modelo que amplia transparência em obras do Município

Ideia é disponibilizar QR Code nas placas de obras, para que o cidadão tenha acesso a todas as informações delas.

O vereador Nícola Martins apresentou novo projeto de lei na Câmara Municipal de Criciúma. O texto trata da disponibilidade de QR Code nas placas de obras públicas, executadas pela administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas ou contratadas.

A proposta, de acordo com Nícola, garante que qualquer cidadão, ao realizar a leitura do QR Code, seja direcionado ao sítio eletrônico específico do Município, onde poderá consultar diversas informações sobre a obra. E ele ainda lembra que, atualmente, a prefeitura já disponibiliza esses dados por meio do site Obras Gov, no endereço https://pmc.obrasgov.com.br, o que não acarretaria custo para o Município.

“A Lei diz respeito apenas às novas placas instaladas a partir da sanção da lei. Ou seja, não resultará em alterações nas placas já existentes e, também, não vai gerar custo ao Município”, explica o parlamentar, lembrando ainda que a administração pública deve sempre orientar-se pelos princípios da publicidade e transparência, nos termos disciplinados pela Constituição Federal.

Por fim, Nícola reafirma que o pleno acesso a informações relativas à coisa pública é direito inerente do cidadão, o qual poderá fiscalizar os negócios públicos firmados pelo Executivo e que esses dados precisam ser constantemente atualizados pelo poder executivo.

Câmara Mirim de Criciúma: vereadores conquistam recursos em Brasília

Brasília. Foi lá a agenda dos três vereadores mirins, mais votados, da Câmara Municipal de Criciúma, no início da última semana.

Em um dia e meio de trabalho intenso, além de conhecerem o principal cenário político do país, eles conseguiram recursos para uma das mais importantes pautas da Câmara Mirim criciumense: a castração dos animais errantes.

“Sabemos que o poder executivo já dá atenção à demanda, mas fazemos questão de contribuir”, explica Riani Comin (EMEB Filho do Mineiro), lembrando que a questão ultrassa o cuidado com os animais. “É uma questão diretamente ligada a problemas da saúde pública.”

Então, de acordo com Arthur Lima (Colégio Rogacionista), os jovens parlamentares visitaram alguns gabinetes catarinenses. “Apresentamos o projeto elaborado por nós e conseguimos a destinação de recursos. Foram R$ 100 mil do deputado federal Darci de Matos (PSD), com o aval de Ricardo Guidi (PSD), e R$ 50 mil de Espiridião Amin (PP)”, comemora Arthur.

Davi do Nascimento (Colégio Unesc) prevê que, no dia 4 de novembro, ainda irão oficializar o pedido ao senador, quando ele estará em Criciúma para o aniversário do município. “Mas, ele já nos sinalizou que sim.”

Quem também recebeu os mirins em seu gabinete foi a deputada federal Geovania de Sá (PSDB). Ela os levou ao plenário da Câmara dos Deputados e os apresentou a todos os presentes. “Ficamos muito emocionados. Ficaremos eternizados nos anais da casa”, conta Riani com um sorriso estampado no rosto.

Balanço – o vereador coordenador do projeto da Câmara Mirim de Criciúma, Juarez de Jesus (PSD), acompanhou toda a agenda dos jovens vereadores na capital federal e é ele quem faz um apanhado. “Eles andaram muito; foram, inclusive, não recebidos por alguns parlamentares: exatamente como acontece com o político que trabalha para melhorar a realidade da sua cidade. Mas, o mais importante, perceberam o quanto o eleito precisa trabalhar para realmente colher os frutos que os seus eleitores tanto almejam.”