Câmara Municipal de Criciúma realiza Sessão Especial nesta quarta (20) em homenagem aos 45 anos da OAB.

Conteúdo disponibilizado pela Assessoria de Comunicação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma celebra em novembro, 45 anos de atividades em prol dos advogados da Subseção. Para celebrar a data, a Câmara Municipal de Criciúma promove na próxima quarta-feira (20) uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário da instituição. A cerimônia ocorre no auditório da OAB, às 19h e será transmitida online pelos canais oficiais do Legislativo.

O encontro foi discutido na Câmara e aprovado por unanimidade entre os parlamentares. “De acordo com a própria Constituição Federal, a advocacia é atividade essencial para a promoção da justiça e, portanto, complementa a atuação da nossa Casa Legislativa. A Sessão Especial em homenagem aos 45 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Criciúma, reafirma a importância que damos à instituição e ao papel que desempenha em nossa sociedade”, comentou a presidente do Poder Legislativo Municipal, Roseli de Lucca.

A proposição é do vereador e vice-presidente da Câmara, Julio Kaminski, que além de exercer sua atividade na Casa Legislativa, também tem a advocacia como profissão. “Chegamos ao momento em que a presença do advogado é cada vez mais necessária. E não apenas nas questões judiciais mas, também, em aproximações e conciliações. O que queremos com a Sessão Especial é demonstrar o quanto valorizamos a presença da OAB na cidade, nestes 45 anos, por meio da subseção de Criciúma. Sabemos de toda a contribuição e o quanto defende o avanço do nosso desenvolvimento”, ressaltou o parlamentar.

Atualmente, a OAB Criciúma é dirigida pelo advogado Alisson Murilo Matos, que ocupa a cadeira como o 13º presidente da Subseção. “Essa iniciativa muito nos honra e demonstra que nossa instituição, além de servir a advocacia, realiza um papel importante na sociedade em defesa dos direitos de cada cidadão. Por isso, reconhecemos a OAB Criciúma como uma entidade de extrema importância. Nosso propósito é amparar a advocacia criciumense para que juntos possamos conviver com respeito e igualdade perante a todos”, destacou o presidente da OAB Criciúma.

Também acompanham Matos, os advogados Rosana Guimarães Corrêa, como vice-presidente, Luiz Eduardo Conti como secretário-geral, Marco Antônio Colombi Zappelini como secretário-geral adjunto e Janaina Alfredo da Rosa como tesoureira.

Histórico

A OAB Subseção de Criciúma iniciou suas atividades em 29 de novembro de 1977, quando foi constituída oficialmente, mas foi em 9 de dezembro do mesmo ano, que ocorreu a cerimônia solene de instalação.

Durante o ato, o então presidente do Conselho Federal da OAB, Raymundo Faoro e o presidente da Seccional Catarinense, Aluízio Blasi, empossaram a primeira diretoria da Subseção, presidida pelo advogado João Henrique Bortoluzzi.

Estrutura

A primeira sede da OAB Criciúma estava localizada nas dependências do Palácio do Estado, antigo Fórum da Comarca de Criciúma, na avenida Getúlio Vargas, em um espaço cedido pela Justiça Estadual. Em seguida, as atividades foram transferidas para um outro imóvel próximo ao antigo espaço, concedido pelas Empresas Guglielmi. Neste novo ambiente foi possível oferecer mais serviços à advocacia, recebendo o nome de “Casa do Advogado”.

Alguns anos depois, com o apoio da Seccional Catarinense e da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (Caasc), a OAB Criciúma passou a funcionar no Edifício Crevanzi, localizado no mesmo endereço da sede anterior. No novo espaço, a Subseção contava uma estrutura mais reforçada para suas atividades.

Mas foi em 2015, que a Subseção de Criciúma conquistou uma sede própria, no bairro Pinheirinho, ao lado do Fórum da Comarca do município. O novo ambiente é um prédio de quatro andares, com auditório, salas para reuniões, secretaria, sala de diretoria, salão de festas e todas as instalações necessárias para dar suporte aos profissionais da advocacia.

Uma instituição a serviço dos advogados

Durante esses 45 anos, a OAB Criciúma ganhou uma posição importante por meio das comissões temáticas, participando de decisões que envolvem diretamente a advocacia e a sociedade, sempre garantindo que todos tenham seus direitos respeitados.

Após quatro décadas da solenidade de instalação, a OAB Criciúma cumpre sua trajetória em prol da classe, fundamentada na ética, seguindo o pronunciamento de Raymundo Faoro, que eternizou na ata de fundação da Subseção.

“Acima dos partidos políticos e fora da política, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao atualizar os seus compromissos profissionais, não deve esquecer, onde quer que se congreguem os advogados, que só exercem eles suas atividades se, no foro e fora dele, souberem que nossa vocação é a liberdade e o nosso vínculo mais sagrado é com o povo, do qual viemos e ao qual servimos.” – Raymundo Faoro.

NOSSA COBERTURA ANTERIOR

MAIS DE CEM AMEAÇADOS OU JÁ DESPEJADOS, EM CRICIÚMA/SC, LOTARAM A SESSÃO PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES

Estima-se que mais de 8 mil pessoas, de alguma forma, já foram afetadas pela situação da empresa Criciúma Construções, que há mais de 5 anos entrou com pedido de recuperação judicial.

A audiência pública realizada nesta quarta (6), no auditório da AMREC, foi presidida pelo vereador Júlio Kaminski (PP), autor da iniciativa.

Grande número dos ‘mutuários’ que já haviam pago até mais de 1/3 do contrato se queixam de dificuldade para continuar honrando o pagamento das prestações decorrentes do contrato, especialmente de aquisição de terreno ou de imóvel já edificado.

Vários dos proprietários que falaram na tribuna alegaram que assim que a empresa entrou em dificuldade a dívida começou a crescer, “e de forma astronômica que até se tornou impagável”.

Lembram que após a chegada da pandemia até e nem eram recebidos para recomposição da dívida e nem mesmo para fazer o pagamento; e nem no banco isso era possível.

Grande número dos participantes da Audiência Pública são do Loteamento Girassol e do bairro Rio Maina, mas pelo menos 10 associações de bairros ajudaram a mobilizar os que se julgam lesados, para que participassem da audiência, a qual contou com 12 vereadores, além de integrantes da OAB e da comunidade.

Decisões aprovadas 

Uma das principais alternativas encontradas no evento foi a formação de uma comissão a ser integrada por despejados, ameaçados, associações de bairro, vereadores e OAB.

Num segundo passo, esse grupo de trabalho irá procurar o Ministério Público, preparar uma ação coletiva e dar entrada na Justiça. 

Em seguida, irão comunicar o TJSC, o CNJ, a Defensoria Pública do Estado e até mesmo estudar a abertura de uma CPI na Câmara (providência ventilada na sessão).

O fato é que desde o início da pandemia estão suspensos despejos dessa natureza. E uma decisão do STF proibiu os despejos residenciais ou de locais de negócios, desde o início da pandemia, decisão essa que já foi prorrogada.