SETOR ENERGÉTICO SEM FUTURO – Falida, venda da Eletrobrás vira prioridade na agenda legislativa

SETOR ENERGÉTICO SEM FUTURO – Falida, venda da Eletrobrás vira prioridade na agenda legislativa

De volta ao cargo, Temer tem como foco a agenda legislativa.

Passou o dia do domingo reunido com lideranças, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A agenda legislativa é a prioridade.

Votação da privatização da Eeletrobrás, rehoneração da folha e intervenção no Rio de Janeiro são as metas.

A Eletrobrás, na visão do governo, é uma gigante falida. Deve mais de R$ 28 bilhões. Que se vendida vai render 12 bilhões, evitar risco de apagão irá e render riquezas como aconteceu com a CSN que foi privatizada e passou de uma deficitária de mais de R$ 60 bilhões para uma superavitária de R$ 60 bilhões.

Isso rendeu empregos, riquezas, menos inflação, desperdício e corrupção. Fez exportações darem um pico. Hoje não se houve falar de escândalos por lá.

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ANEXO

Compenses das usinas a municípios

O Senado aprovou na quarta-feira, 11, o PLC 315/2009 que dá maior compensação aos municípios afetados por barragens de hidrelétricas.

A partir de agora é maior a compensação financeira pela utilização de seus recursos hídricos (CFURH) que pertence à União, Estados e municípios, PLC 315/2009.

Com essas alterações, a participação do município será ampliada em 20%. Serão mais recursos à disposição dos municípios.

De acordo com a (Lei 8.001/1990) mudou significativamente. A distribuição era feita da seguinte forma (CFURH): 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Veja como ficou agora. Pelo projeto, fica assim: reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

ANEXO

Veja mais detalhe no conteúdo repassado pela AMURES:

Hoje essa compensação na área hídrica é repassada mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

Tramitação

A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi designado relator em Plenário. Segundo o senador, as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras, “invariavelmente favoráveis à proposição”, mostram o mérito da proposição. Bezerra ainda pediu

 

aos municípios a devida atenção com políticas responsáveis de manutenção das fontes de água.

— A matéria é oportuna e pertinente, no sentido de que a gente possa reequilibrar essas receitas, dando uma parcela maior para os municípios — registrou o relator, ao defender a matéria.

Apoio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como “um dos mais importantes do ano” e disse que três municípios do seu estado serão diretamente beneficiados.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que 727 municípios respondem por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil. Segundo a senadora, a mudança na lei é apoiada pelos cerca de 42 milhões de cidadãos que moram nessas localidades. Ela acrescentou que o projeto ajudará nas dificuldades de gestão das prefeituras, que passarão a receber uma parte maior dos recursos da compensação.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto é uma questão de justiça, uma vez que as barragens para geração de energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção. Assim, disse Moka, é importante que esses municípios tenham “uma vantagem, algum tipo de recuperação desse prejuízo”.

Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros, também manifestaram apoio ao projeto.

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