Mantida a posição: ministra não vai pautar pedido de Marco Aauélio

A presidente do STF – Superior Tribunal Federal – Ministra Carmem Lúcia, não irá incluir na pauta do tribunal qualquer matéria que espere reformar ou inverter a decisão da maioria em 2016, que estabeleceu a atual jurisprudência sobre o cumprimento de pena já a partir da condenação em 2ª instância.

Logo, nas sessões da próxima terça-feira ou do dia 02 de maio, não será incluído qualquer pedido de ministro para nova análise dessa matéria.

Em 2016, numa votação apertada de 6 a 5, O STF confirmou a possibilidade da decretação do início do cumprimento de pena, já a partir da condenação por colegiado, em 2ª instância. É o caso do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba, através da Lava Jato, após julgamento e condenação em primeira instância e por unanimidade no TRF-4, em Porto Alegre.

A ministra já vinha afirmando que não há nenhum fato urgente que justifique a modificação dessa jurisprudência. Não irá, agora, levar o assunto a julgamento. Para ela, isso poderia significar a criação do risco de insegurança ou instabilidade jurídica.

O ministro Marco Aurélio anunciou que nesta terça-feira, 24, estará apresentando pedido de inclusão na pauta, conforme o regimento, de matéria visando analisar novamente o assunto.

Analistas explicam que a decisão do ministro deve estar baseada no Artigo 5 º da Constituição Federal que prevê que todos tem direito a esgotar todos os recursos, em todas as instâncias. O chamado “amplo direito de defesa”.

Mas, acreditam que, no fundo, toda essa pressão sobre os ministros seja porque um ex-presidente da República e muita gente grande está na prisão por causa dessa jurisprudência. A inversão da maioria de 2016 poderia abrir a brecha e beneficiar todo tipo de condenado.

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