CASO DA BOATE KISS – Sem júri popular. TJ mantém decisão anterior

CASO DA BOATE KISS – Sem júri popular. TJ mantém decisão anterior

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Tudo sobre o recurso do PM ao julgamento dos acusados de culpa no incêndio da bate Kiss pode term desdobramentos hoje.

Nesta sexta-feira, 02 de março, o Tribunal de Justiça do RS julgou recurso do Ministério Público – MP ao julgamento anterior que decidiu por julgamento singular e não por júri popular, no caso dos acusados de culpa na Tragédia da Boate Kiss.

Para a Justiça Gaúcha, o caso não deve ir a júri popular por se tratar de um crime culposo. Aquele em que não há a intenção de matar.

O MP já anunciou que vai recorrer ao STJ e depois para o Supremo, se for preciso.

No julgamento anterior deu empate em 4 a 4 e foram favorecidos os réus, ou seja, os sócios e demais acusados de culpa no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria.

O julgamento do recurso é porque o empate deve favorecer os réus, mas só no caso de julgamento final ou de mérito. Neste do Tribunal, recentemente, era um julgamento de recurso sobre decisão de andamento de processo, se por júri popular ou por um único juiz.

Os sócios, o Corpo de Bombeiros e Prefeitura são indiciados como os principais responsáveis pelo incêndio que iniciou após uso de efeitos especiais pela banda gauchesca, Gurizada Fandangueira.

O fogo iniciou com faíscas no revestimento de espuma do interior da boate, o que significaria culpa dos sócios da mesma e dos que liberaram o ambiente para a finalidade de casa noturna, no caso os Bombeiros e a Prefeitura de Santa Maria.

Como houve empate em 4 a 4 no julgamento do Tribunal, por enquanto, os acusados se livraram do júri popular.  A Lei prevê que em caso de empate num julgamento beneficia o réu: é o chamado tecnicamente de “pró-réu”.

Esse resultado causou uma espécie de comoção na opinião pública da cidade e muita revolta entre os parentes dos 242 jovens que perderam a vida na chamada “Tragédia da Boate Kiss”

O Ministério Público (MP) havia anunciado que iria recorrer da sentença, o que aconteceu. Agora o TJ esta analisando o recurso . A tendência é de mudança no resultado. Não só por vir a ser julgado por outros desembargadores, mas devido à pressão da opinião pública. Mas é possível que a ainda hajam recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal.

O argumento do MP é o de que não se pode negar a materialidades da culpa dos envolvido. Por isso insiste no júri popular. O julgamento e o recurso são notícia diária na mídia nacional, como por exemplo, as imagens que servem de chamada e de link a esta reportagem no nosso canal do YouTube, que são da RBS.

Como está hoje o caso da tragédia da Boate Kiss.
Fomos lá ver in loco.

Fotos para você ver e baixar. Ligue pra gente http://eronportal1@gmail.com    Fones: 49- 999763781 – 49 9 8888-9946.

 

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Recorde os fatos:

O eronortal.com.br foi a Santa Maria , em 2016, saber como ficou o prédio e como estava  o caso da Boate Kiss.

A reportagem foi sob o título de:

A tragédia da Boate Kiss. Fomos lá conferir como está hoje: vimos tristeza, desolação e revolta. 

Ao chegarmos a Santa Maria/RS, não foi difícil encontrar imagens das vítimas da Tragédia da Boate Kiss. Um painel traz as fotos de todos.

É na Praça da Igreja Matriz, ponto de intensa visitação diária e de vigília todo dia 27, “aniversário” da tragédia ocorrido no dia 27 de Janeiro de 2013.

Não há como a gente não se emocionar ao ver tantos rostinhos jovens, cheios de vida e sonhos que se foram. As pessoas que olham e fotografam demonstram perplexidade diante de tamanha fatalidade para essas pessoas.

Só que muitos que viram de perto o incêndio, não concordam e dizem que essa fatalidade tem outros significados: ganância, negligência e irresponsabilidade.

Hoje nenhum acusado está preso e muitos pais estão sendo chamados à responsabilidade por causa das manifestações. Quem pegou muito pesado nas passeatas agora está sofrendo as conseqüências. Quem empunhou cartazes, gritou palavras de ordem, especialmente exigindo mais ação agora está dando explicações.

Um dos casos é o da família Silva, hoje integrante da Associação das Famílias das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Ela também é alvo de uma ação que vem sendo movida contra familiares das vítimas.

Mas tudo já está sendo amenizado, porque a opinião pública não entende muito bem a possibilidade de vítimas virem a ser transformadas em acusados ou rés.

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O COMENTÁRIO DO ERON – A Tragédia de Santa Maria. Acontecimento que serviu de alerta.

Com a enorme repercussão do incêndio na Boate Kiss e o indiciamento dos sócios, integrantes da banda Gurizada, os Bombeiros e a Prefeitura, os efeitos foram enormes em todo o País.

Aqui em Lages já se pode perceber a maior preocupação com a segurança em ambientes para reuniões públicas, especialmente boates. Recentemente foi fechada mais uma casa da noite para que cumpra normas de segurança.

Na época em que fomos a Santa Maria fizemos o seguinte comentário, artigo publicado aqui no portal:

Eu fui lá ver como está depois do incêndio

Não há como não se emocionar diante de um cenário desolador e a dor de toda uma região.

Fui ver in loco o palco dos fatos: a Tragédia da Boate Kiss. Ouvi testemunhas oculares, colhi dados atuais, e constatei a tristeza das pessoas ao fotografar o local. Virou um ponto turístico às avessas.

A perplexidade é a mesma em outro lugar: em frente ao painel com as fotos de 242 vítimas exposto publicamente e clamando por justiça.

Falei com integrantes da Associação dos Pais de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e percorri os pontos de vigília todo dia 27, aniversário do ocorrido. Constatei o tamanho da irresponsabilidade de quem se propunha a trazer felicidade às pessoas, mas que morreram na flor da idade.

A irresponsabilidade de quem pensou antes no lucro e armou uma arapuca para aprisionar para sempre 242 jovens e impedir que eles continuassem correndo atrás dos sonhos na universidade.

Vi lágrimas nos olhos do Sr. Caetano Trevisan, testemunha ocular, um dos primeiros a se engajar na luta para tentar salvar gente. Parece coincidência, mas acho que não foi. Ele mora a 50 metros da Boate e passava lá no exato momento em que começava a fotografar a fachada do prédio que já vem caindo aos pedaços devido aos estragos causados pelas chamas.

Com certeza foram almas que psicografaram um roteiro para que a trajetória do seu Caetano e a minha se cruzassem em frente da boate.

Várias pessoas, entre elas este senhor, confirmam, a falta de saídas alternativas, de porta nos fundos e saída apertada, grades de ferro na portaria que atrasaram em alguns minutos a evacuação. Fecharam a grade da porta para cobrar os comandos de consumo, causando aumento das vítimas.

Possíveis culpados

A tenda que mantém acessa a chama da mobilização estava com atendimento mínimo no final de semana. Os integrantes da AVSTM estavam num simpósio em Porto Alegre para tratar do assunto e redirecionar as ações.

Pouca gente quer se identificar, mas ninguém deixa de opinar. A voz corrente é a de que são quatro os culpados pela tragédia; os proprietários que usaram materiais inadequados na reforma da boate; quem não fiscalizou; quem liberou o ambiente ao uso para a finalidade de boate; e quem acendeu fogos.

A expectativa na opinião pública é a de que é bem provável que haja um alívio na ação contra parentes de vítimas.

Punições

Neste momento não há ninguém preso, todos estão aguardando o julgamento em liberdade. De concreto, só a luta da associação, encontros periódicos, mais rigidez na fiscalização a casas noturnas e a ansiedade da população com a demora no julgamento dos culpados, além da possibilidade de condenação de parentes que poderá ser transformação de parentes em réus e a transformação do prédio da boate em ponto turístico às avessas.



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