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ESTE POST NÃO TEM A PRETENSÃO DE DOUTRINAR, É APENAS NOSSA ANÁLISE DIANTE DA NATUREZA – Veja algumas evidências de que algo supremo existe.

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INFORME DO LEGISLATIVO LAGEANO 13-07-2017


Esta postagem foi publicada em 14 de julho de 2017 Administração, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

Câmara solicita esclarecimentos sobre o fornecimento de fraldas geriátricas

 

No pedido de informação 080/2017, o vereador Bruno Hartmann (PSDB) apresenta questionamentos à Prefeitura acerca da distribuição de fraldas geriátricas. Manifestada na sessão de terça-feira (11), a matéria busca explicações sobre um possível atraso no repasse. O documento obteve aprovação plenária e será encaminhado para providências ao prefeito Antonio Ceron (PSD).

Segundo o vereador, há mais de uma semana as mesmas perguntas já foram enviadas à secretaria competente, porém, não houve manifestação do órgão a respeito do assunto. Por esse motivo, o pedido de informação torna-se necessário para esclarecer à comunidade e às pessoas que dependem desse serviço sobre a forma como está sendo feito o fornecimento desse material. As indagações são as seguintes:

 

  1. Como funciona o programa de distribuição de fraldas geriátricas de responsabilidade da Saúde do Idoso?
  2. Quantos asilos são beneficiados com a distribuição de fraldas geriátricas em nosso município?
  3. Quais os critérios utilizados para a distribuição e quantos pacientes são beneficiados?
  4. Os asilos são beneficiados com alguma quantidade fixa?
  5. Se a Secretaria Municipal de Saúde vem efetuando a entrega das fraldas aos asilos, inclusive as oriundas de determinações judiciais?
  6. Qual o motivo pelo qual no mês de junho não foi realizado o repasse de fraldas geriátricas ao asilo Lar dos Idosos – Saseadla, incluindo as judiciais?
  7. Qual o prazo para a regularização do fornecimento?

 

 

Câmara sugere a criação dos Jogos Interbairros para a juventude lageana

 

Como forma de incentivo ao esporte e prevenção às drogas e à violência pelos jovens, a Câmara Municipal aprovou a moção legislativa 161/2017, que solicita a criação dos Jogos Interbairros de Lages, para crianças e adolescentes nas categorias masculina e feminina. A matéria foi proposta pelo vereador Osni Freitas (PDT), assinada em conjunto por todos os demais edis e encaminhada ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Nilson Figueiredo Cruz.

A ideia surgiu de iniciativas de sucesso desenvolvidas no Paraná como o Nocaute ao Crack (evento de artes marciais com foco na conscientização contra as drogas), a Copa Libertadores do Crack (futsal), Enterrando o Crack (basquete), e Manobra Contra as Drogas (skate e BMX).

Segundo o proponente, a diferença para os Jogos Comunitários de Lages (Jocol) seria o caráter inclusivo através de parcerias com as associações de moradores, a Secretaria da Assistência Social e as unidades CRAS do município, bem como a realização de campanhas de incentivo ao esporte junto aos jovens que passam por atendimento especializado das equipes destes órgãos.

De acordo a moção, é no período de desenvolvimento do jovem que ocorrem muitos conflitos internos e influências externas, que acabam levando-o aos caminhos das drogas e de outros males, desviando dos bons valores e da aprendizagem obtida. “A prática de esportes contribui ativamente como grande motivador de uma série de questões benéficas à saúde mental e física, como também o diário exercício do senso de companheirismo e coletividade, o respeito e, sobretudo, a formação sociocultural”, destaca a proposta, que reforça que o incentivo deve vir da família, do poder público, da iniciativa privada e das comunidades para se propagar esta intenção.

“Os Jogos Interbairros movimentarão a juventude durante todo o ano, podendo haver parceria com as instituições de nível superior para que os formandos em educação física, fisioterapia, nutricionismo, etc, possam auxiliar estes jovens durante as disputas, treinamentos e tratamentos de saúde necessários. Devemos nos ater também na capacitação dos treinadores/professores que irão trabalhar diretamente com esses jovens, além de aliar as práticas esportivas com a participação dos pais ou cuidadores (família), a fim de obter maior sucesso”, reforça a matéria aprovada na sessão do dia 10.

 

 

Casa Legislativa pelo cumprimento das leis

 

A Câmara Municipal de Lages aprovou a moção legislativa 159/2017, de autoria do vereador Thiago Oliveira (PMDB), que comemora o Dia Mundial da Lei, celebrado no dia 10 de julho. O proponente ressalta que, acima da data, o que se celebra é o cumprimento da Lei, seja ela em nível municipal, estadual ou federal. “A justiça é concretizada quando as leis são cumpridas e a Constituição Federal é respeitada”, defende. A matéria foi encaminhada ao presidente da subseção Lages da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Célio Spagnoli.

O autor explica que a ideia de se criar uma data comemorativa à norma surgiu em 1958, por iniciativa do então presidente dos Estados Unidos, Dwight Eisenhower. Sete anos depois, a iniciativa foi adotada também por outras nações. “Vale destacar que a Lei está presente em praticamente tudo o que fazemos e vivenciamos. Quando saímos de casa, obedecemos às leis de trânsito e transporte; o uso do telefone obedece a normas e leis (desde o preço até a forma da prestação do serviço); ao trabalhar, obedecemos normas trabalhistas; quando vamos nos aposentar, leis previdenciárias; em nosso lar, temos leis que nos regra a convivência com os vizinhos e familiares, etc”, expõe Thiago na moção.

Lei significa toda norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para seu efeito. Num sentido mais amplo, pode-se dizer que é toda regra jurídica, escrita ou não, atingindo a cultura e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado. Nessa ótica, a Lei é a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Medida Provisória, Decreto, Lei Ordinária, Lei Complementar, etc.

 

 

Construção do Centro Dia do Idoso é reivindicada em matéria

 

Aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (10), o pedido de informação 109/2017 solicita referências acerca da situação em que se encontra o projeto de Construção do Centro Dia do Idoso de Lages, que foi pactuado a mais de seis anos na CIB/COEGEMAS, o colegiado de gestores municipais em assistência social no Estado. O documento de autoria, do vereador José Amarildo Farias (PT) será encaminhado ao governador Raimundo Colombo e ao secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Francisco Comin, buscando esclarecimentos e cobrando a construção do referido prédio.

De acordo com o vereador, o projeto existe desde o ano de 2011, sendo que em 2013 o Governo do Estado e a Prefeitura de Lages firmaram um convênio para a construção do Centro Dia de Atendimento ao Idoso. O prédio de 447 metros quadrados deveria ter sido construído junto à área social do bairro Centenário, mas aguarda desde o ano passado o edital de licitação da obra. Enquanto isso, o terreno disponibilizado continua sem uso.

Os serviços nesse tipo de programa incluem uma equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, educador físico, nutricionista, cuidador, cozinheira, motorista e profissional de serviços gerais. “Lages tem uma grande demanda de idosos com perfil para este programa de assistência social e, por conta disso, foi pactuado na CIB a construção deste equipamento no município. Muitos idosos aguardam por este serviço que será de grande relevância para a nossa cidade”, destacou Amarildo.

 

 

Intensificação de rondas policiais para o bairro Popular é solicitado na Câmara

 

Apresentado na sessão de segunda-feira (10), o requerimento 111/2017 solicita à Polícia Militar de Lages a intensificação no patrulhamento nas ruas do bairro Popular e adjacências. Autor do pedido, o vereador David Moro (PMDB) justifica que os moradores da região vêm sofrendo com a falta de segurança, dado que o número de usuários de drogas aumentou no bairro. Além disso, muitos furtos têm sido relatados pela comunidade local.

Aprovado na Câmara Municipal, a reivindicação será encaminhada ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos, lembrando que o aumento da ronda policial proporcionará mais sensação de segurança à população lageana.

 

 

Legislativo aprova requerimento com questionamentos à Celesc

 

Na sessão de segunda-feira (10), a Câmara Municipal aprovou o requerimento 110/2017, onde apresenta cinco questionamentos sobre as comportas do Rio Caveiras à empresa responsável pelo fornecimento de energia no município, Celesc. O autor da matéria, vereador Luiz Marin (PP), preferiu não se manifestar a respeito, pois prefere aguardar as respostas do gerente da companhia de energia elétrica em Lages, Afonso Marin, para então se pronunciar sobre o assunto. As indagações são as seguintes:

 

  1. Quantas comportas existem na represa do Rio Caveiras?
  2. Quantas estão funcionando?
  3. Se estiverem funcionando, qual o fluxo de água que pode passar nas comportas para evitar alagamentos em época de enchentes?
  4. Quem é o responsável pela abertura das comportas?
  5. Se não estiverem funcionando, o que falta para voltar a funcionar as comportas da represa do Rio Caveiras? 

 

 

Mudança de endereço da Secretaria de Obras gera pedido na Câmara

 

O pedido de informação 079/2017, do vereador Vone Scheuermann (PMDB), solicita respostas à Prefeitura de Lages a respeito da mudança de endereço da Secretaria de Planejamento e Obras, localizada até então na avenida Presidente Vargas. O pedido justifica-se devido a algumas reclamações da comunidade que alegam sentir dificuldades de acesso ao novo local devido à falta de vagas de estacionamento nas ruas centrais da cidade.

Aprovado pela Câmara Municipal na sessão do dia 11, a matéria questiona o porquê de a secretaria ter deixado o antigo local e se existe a possibilidade de uma nova mudança para facilitar este acesso. Além disso, o documento pergunta se o novo local dispõe de estacionamento, quantas vagas são oferecidas e se existe um projeto para sanar esta situação. O prefeito Antonio Ceron (PSD) terá um prazo de até 30 dias para responder as indagações expostas.

Desde maio, a referida secretaria passou a funcionar no prédio da extinta Seplan, na rua Aristiliano Ramos, nº 100, no Centro de Lages. A intenção da mudança, de acordo com a Administração Municipal, foi unir em um único espaço os serviços relacionados a estas pastas, já que após a aprovação da Reforma Administrativa, Planejamento e Obras tornaram-se uma única secretaria.

 

 

Organização do trabalho da Secretaria de Planejamento e Obras é questionada

 

O pedido de informação 078/2017 busca saber da Secretaria de Planejamento e Obras quais as medidas adotadas pelo setor para responder aos protocolos de pedidos feitos pela população lageana. Apresentado na sessão de terça-feira (11) pelo vereador Vone Scheuermann (PMDB), o objetivo é esclarecer como estão sendo analisadas as solicitações, reclamações e sugestões que chegam à Secretaria, inclusive, pela Casa Legislativa.

Aprovado na Câmara de Vereadores, o documento será encaminhado ao Executivo Municipal, que através da secretaria citada, deverá responder as seguintes perguntas:

 

  1. Como podemos ter acesso às informações do que está sendo feito?
  2. Qual o procedimento feito ao recebimento de alguma indicação desta Casa Legislativa?
  3. Qual nome da pessoa responsável pelo recebimento e encaminhamento destes pedidos?
  4. Existe algum cronograma semanal?
  5. Os pedidos feitos pela comunidade têm algum tipo de retorno?
  6. Qual o prazo dado para alguns tipos de retorno?

 

 

Perguntas sobre a pavimentação da rua João Batista Tezza são encaminhadas à Prefeitura

 

Apresentado na sessão de terça-feira (11), o pedido de informação 073/2017 questiona o Poder Executivo Municipal sobre as cobranças feitas aos moradores da rua João Batista Tezza, no bairro Copacabana, referente à pavimentação da mesma. Segundo o autor da matéria, vereador Pedro Figueredo (PSD), a obra nunca iniciou e alguns moradores constam em dívida ativa junto à Prefeitura.

Por esse motivo, ele pergunta ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que em até 30 dias deverá responder as seguintes indagações:

 

  1. Qual o valor exato a ser cobrado por proprietário de cada residência?
  2. Esse valor é baseado de que forma legal para tal cobrança?
  3. O morador que não participou de nenhuma reunião, é obrigado a pagar tal valor?
  4. Mesmo não sendo feita a pavimentação da referida via, porque alguns moradores estão com seus nomes em dívida junto a Prefeitura Municipal de Lages referente a tal obra?

 

 

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos motiva perguntas

 

Na sessão de terça-feira (11), o vereador José Amarildo Farias (PT) solicitou informações ao Poder Executivo sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, através do pedido de informação 081/2017. Com este mecanismo, Lages pode se credenciar junto ao Governo Federal para a liberação de recursos na execução dos serviços de limpeza urbana e no manejo dos resíduos sólidos.

De acordo com o vereador, a maioria dos municípios catarinenses já possui em execução o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. “Muitas vezes o Plano de Saneamento Básico, integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, já contempla as ações previstas. Por isso, a importância social e ambiental deste pedido de informação. Caso não exista ainda em Lages, queremos informações sobre a previsão para que o referido plano seja implantado no município”, questionou Amarildo.

O Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Aprovado em plenário, o documento segue para análise e conhecimento do prefeito Antonio Ceron (PSD).


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Coluna Eron J. Silva



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