IBAMA GARANTE SUSPENSÃO DE PROCESSOS, EMBARGOS E MULTAS NA COXILHA RICA/SERRA CATARINENSE.

Legenda: há até ferrovia passando pelo meio dessa área. Agora está em

estágio final o asfalto de uma rodovia de 29 km para escoar a safara.

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A Serra Catarinense é considerada a última fronteira agrícola de SC. A Coxilha Rica/Lages tem mais de 30 mil hectares agricultáveis, bem menos que o índice permitido para lavoras. Já estava na segunda super safra recorde e de crescimento quase que em progressão geométrica.

No apagar das luzes do Governo Federal passado, fiscais do IBAMA deram uma batida e deixaram em pânico os produtores, com multas, embargos e processos. As principais alegações foram de que fazer agricultura lá prejudica o campo nativo, espécies só lá existentes e estressa os animais silvestres.

Agora, uma determinação e a garantia do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), Eduardo Fortunato Bim, devem colocar fim ao impasse com os produtores rurais da região da Coxilha Rica e até mesmo do Estado.

ANEXO

Veja mais no conteúdo abaixo, disponibilizado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Lages.

Na tarde desta terça-feira (30 de janeiro) uma comitiva catarinense composta pelo prefeito em exercício Juliano Polese, a deputada federal Carmen Zanotto, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, o procurador da República Nazareno Jorgealém Wolff, o presidente do Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona e o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Severino Pedrozo, estiveram na sede do IBAMA em Brasília. Na reunião participaram também os técnicos do órgão federal.

O presidente do Sindicato Rural, Márcio Pamplona, abriu os trabalhos relatando a importância da Coxilha Rica no desenvolvimento histórico do país. Ele salientou ainda como exemplo sua família que está há sete gerações trabalhando com a pecuária e agricultura no local. “Infelizmente nesta ação de embargos do Ibama os produtores rurais foram tratados como bandidos. São 30 produtores que foram prejudicados por isso”, desabafou o Pamplona.

Já o procurador da República Nazareno Wolff, defendeu a região da Coxilha Rica mostrando aos diretores do IBAMA as dimensões desta importante área de Santa Catarina. “Se continuar essa ação das autoridades ambientais tenho a certeza que inviabilizará outros produtores”, disse.

De acordo com o presidente da Faesc, José Severino Pedrozo, o produtor rural não deseja trabalhar na ilegalidade. “Já pagamos os impostos competentes às áreas produtivas e tenho a certeza que todos respeitam as reservas legais e áreas de preservação permanente”, salientou José Severino.

A reivindicação da comitiva catarinense se resumiu na suspensão dos processos de embargos e multas para os 30 produtores da Coxilha Rica, exigindo a autorização de supressão de campo. “Ninguém pode pagar por algo que não existe enquanto se buscam as soluções jurídicas para este caso”, comentou o procurador da República Nazareno Wolff.

A proposta é que a partir de agora se discipline o uso das áreas agrícolas de Santa Catarina. “Entre as alternativas para este impasse foi sugerido que o IMA assuma o licenciamento destas áreas”, ressaltou o prefeito em exercício Juliano Polese.

No dia 28 de novembro do ano passado, em uma audiência na Câmara dos Dirigentes Lojistas, em Lages, que reuniu entidades e lideranças políticas, o prefeito Antonio Ceron, que até esta quinta-feira (31) está de férias do cargo, já havia defendido o levantamento imediato do embargo imposto pela fiscalização do IBAMA. A defesa de Ceron  se baseou no Código Florestal de Santa Catarina que está em vigência e é um texto que serve de exemplo de leis ambientais.

Uma defesa coletiva dos produtores foi protocolada diretamente no IBAMA. O presidente o Instituto, Eduardo Fortunato Bim, sugeriu ainda que seja enviado um pedido geral de suspensão dos processos e pedidos individuais, ou seja, de cada produtor. “Já me comprometi com estas lideranças que irei suspender os embargos e o andamento dos processos das multas destes casos”, afirmou.

A comitiva catarinense esteve também reforçando o posicionamento na sede do Ministério do Meio Ambiente. Lá, eles foram recebidos pelo chefe de gabinete do Ministro Ricardo Salles, Antônio Roque Pedreira Júnior.

Entenda o caso

No ano passado fiscais do IBAMA atuaram na região da Coxilha Rica e notificaram com embargos e multas 30 produtores rurais do local, na operação batizada da “Campereando”. Nas justificativas das autoridades ambientais, a proteção do bioma Campos Sulinos, sendo que as áreas fiscalizadas estariam na condição de “vegetação secundária em estado inicial de degeneração” e demais descumprimentos da legislação ambiental.