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camara
Esta postagem foi publicada em 8 de novembro de 2018 ELEIÇÕES MUNICIPAIS, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

SEU PAPEL PRINCIPAL É LEGISLAR NO ÂMBITO LOCAL, REPRESENTAR O POVO E FISCALIZAR O EXECUTIVO. POR EXEMPLO, NÃO PODE APRESENTAR PROJETOS QUE  GEREM DESPESAS AO PREFEITO.

O Vereador

1 – Importância

Ainda que uma parcela da opinião pública entenda que o Vereador é uma figura política dispensável, a verdade é que ele é o agente público mais importante da Federação. Ele está mais próximo da gente para recorrermos em caso de defesa das questões de interesse público.

2 – Reflexão

Não se trata de uma defesa do Vereador e dos políticos em geral, nem temos procuração para isso. Mas, no Brasil – mais ainda em Lages, pelo menos ultimamente – há essa mania de jogar tudo na mesma vala e o Vereador é o primeiro.

Neste país se fazem afirmações no chute, com dados sem qualquer embasamento e até que não procedem. No passado disseram que foram mortos mais de seis milhões de índios no Brasil. Até bem pouco seria impossível comprovar isso. Há pouco tempo que existe o satélite para monitorar entes semoventes e contá-los, como se faz com gado e ovinos.

Hoje uma das manias é dizer que todos os políticos não prestam e são ladrões. É verdade que muitos deles deram o mau exemplo e estamos vivendo um tempo para ser esquecido. Em que a corrução já é endêmica. Só que existem maus em toda a atividade humana.

Atualmente as circunstâncias levaram a essa epidemia: a tentativa de construção de um projeto de poder, o excesso de partidos – já são 35 – leva à negociação no varejo ao se formar uma base parlamentar. Além disso, há o fato de a corrupção existir desde 1.500 devido à sensação de impunidade.

Para ser mais exato, Platão, na Apologia de Sócrates, já afirmou que seu mestre dizia, há cera de 300 anos antes de Cristo, que a maior praga, nos governos, era a corrupção.

É bom lembrar, também, que há o outro lado da moeda: os corruptores e a endemia, a epidemia de corrupção com muita capilaridade na Sociedade. É o caso do arrombador. Ele não existiria se não encontrasse “mercado” para o produto “adquirido” por meios ilícitos.

Quer dizer, não são todos os que têm moral para atirar a primeira pedra. Tem gente, por exemplo, cobrando R$ 4,00 por uma garrafinha de água mineral. Isso também se chama roubo.
E os que colocam nos preços dos produtos a placa 99,90 e em cima, bem discreta, a expressão “a partir de”. Isso é enganoso e ilegal, pois, depois de o cliente perder tempo provando uma roupa, por exemplo, ainda acaba constrangido em caso de não poder levar o produto.

3 – Conceitos

Vereador – Vem do verbo verear, vigiar, zelar, buscar a verdade. Os Vereadores, como agentes públicos, além de legislar, têm o dever de fiscalizar o Prefeito (Executivo), seus pares e a Mesa Diretora. Em caso de omissão ou conivência poderão ser objeto de questionamento administrativo ou judicial, da mesma forma que os abusos e ilícitos também são passíveis de responsabilização criminal. Ver Decreto Lei 201/67 e Lei 8429, além do Código Penal.

Próximos assuntos: Mandatos, Sessões, Legislação, Constituições, Lei Orgânica, Leis Especiais, Comissões, Mecânica Legislativa, além de outros assuntos.

Com relação às Eleições Municipais, o vereador ou o pré-candidato, devem conhecer as disposições contidas no Código Eleitoral (Lei 4737/65) a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) e a Lei das Eleições (Lei 9504/97), além da nova legislação a vigorar já nestas eleições.


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Coluna Eron J. Silva



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