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SETOR ENERGÉTICO SEM FUTURO – Falida, venda da Eletrobrás vira prioridade na agenda legislativa


Esta postagem foi publicada em 13 de abril de 2018 Administração, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

De volta ao cargo, Temer tem como foco a agenda legislativa.

Passou o dia do domingo reunido com lideranças, ministros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A agenda legislativa é a prioridade.

Votação da privatização da Eeletrobrás, rehoneração da folha e intervenção no Rio de Janeiro são as metas.

A Eletrobrás, na visão do governo, é uma gigante falida. Deve mais de R$ 28 bilhões. Que se vendida vai render 12 bilhões, evitar risco de apagão irá e render riquezas como aconteceu com a CSN que foi privatizada e passou de uma deficitária de mais de R$ 60 bilhões para uma superavitária de R$ 60 bilhões.

Isso rendeu empregos, riquezas, menos inflação, desperdício e corrupção. Fez exportações darem um pico. Hoje não se houve falar de escândalos por lá.

………….

ANEXO

Compenses das usinas a municípios

O Senado aprovou na quarta-feira, 11, o PLC 315/2009 que dá maior compensação aos municípios afetados por barragens de hidrelétricas.

A partir de agora é maior a compensação financeira pela utilização de seus recursos hídricos (CFURH) que pertence à União, Estados e municípios, PLC 315/2009.

Com essas alterações, a participação do município será ampliada em 20%. Serão mais recursos à disposição dos municípios.

De acordo com a (Lei 8.001/1990) mudou significativamente. A distribuição era feita da seguinte forma (CFURH): 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Veja como ficou agora. Pelo projeto, fica assim: reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

ANEXO

Veja mais detalhe no conteúdo repassado pela AMURES:

Hoje essa compensação na área hídrica é repassada mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

Tramitação

A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi designado relator em Plenário. Segundo o senador, as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras, “invariavelmente favoráveis à proposição”, mostram o mérito da proposição. Bezerra ainda pediu

 

aos municípios a devida atenção com políticas responsáveis de manutenção das fontes de água.

— A matéria é oportuna e pertinente, no sentido de que a gente possa reequilibrar essas receitas, dando uma parcela maior para os municípios — registrou o relator, ao defender a matéria.

Apoio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como “um dos mais importantes do ano” e disse que três municípios do seu estado serão diretamente beneficiados.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que 727 municípios respondem por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil. Segundo a senadora, a mudança na lei é apoiada pelos cerca de 42 milhões de cidadãos que moram nessas localidades. Ela acrescentou que o projeto ajudará nas dificuldades de gestão das prefeituras, que passarão a receber uma parte maior dos recursos da compensação.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto é uma questão de justiça, uma vez que as barragens para geração de energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção. Assim, disse Moka, é importante que esses municípios tenham “uma vantagem, algum tipo de recuperação desse prejuízo”.

Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros, também manifestaram apoio ao projeto.

Foto 1

 


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Coluna Eron J. Silva



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