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NOVAS CARAS PARA PREFEITO DE LAGES/SC – Qual delas tem o melhor projeto para os próximos 10 anos?

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QUASE 13 MIL MULHERES SÃO MÃES SOZINHAS EM LAGES/SC – Mas, essas guerreiras enfrentam com dignidade a tarefa de criação dos filhos.

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AS BEM HUMORADAS DO PORTAL –  Veja logo mais porque o gaúcho usa bombacha e que aumenta a Bancada Papuda. No mundo, Trump vira um Jeca Tatu.

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COMEÇA MAIOR FESTA DO CHURRASCO EM SC – Bom Retiro dá show na abertura da Festa Estadual do Churrasco.

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VEREADOR REVELAÇÃO CONSEGUE TRABALHO A DETENTOS, DEFENDE O CONSUMIDOR E LUTA PELOS BAIRROS – Um de seus pleitos é um Ceasa em Lages, o que se confirmará logo.

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ALGUMAS OLIGARQUIAS SE MANTEM NA VIDA PÚBLICA – O nome AMIN/SC continua e a nova é a do vereador “Boca Aberta” no PR.

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GOVERNO PRECISA CONSTRUIR LOGO SUA BASE PARLAMENTAR – O Sistema é o Presidencialismo que na verdade é um Parlamentarismo disfarçado.

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MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURAS DISCUTEM COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL


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Esta postagem foi publicada em 26 de outubro de 2017 Notícias em Destaques Slide Topo.

Prefeitos, secretários municipais de Fazenda, fiscal de tributos, procuradores e responsáveis pelo setor de arrecadação das prefeituras dos 18 municípios da Serra Catarinense são convidados a participar na manhã desta terça-feira (24), de encontro com a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, do Ministério Público Estadual.

Na pauta o Programa de Saúde Fiscal dos Municípios, que objetiva combater a evasão fiscal e a renúncia de receitas das prefeituras. O encontro no auditório da Associação Empresarial de Lages (Acil), inicia às 9 horas e se estende até final da manhã. O Promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador estadual do programa, discutirá com os municípios sobre as ações que estão sendo realizadas para combater a sonegação fiscal.

Deve ser tratado também sobre o andamento do termo de cooperação técnica firmado pelos municípios e o Ministério Público com vistas a melhorar a arrecadação das prefeituras. O programa de Saúde Fiscal tem o Ministério Público como parceiro nas ações que buscam diminuir a deficiência de arrecadação.

O que evidenciam os Promotores de Justiça nesses encontros é que, a sonegação é um crime contra a ordem tributária e a proposta dessas ações se restringem ao Imposto Sobre Serviço – ISS e ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária se propõe a treinar os servidores públicos para fiscalizar a evasão fiscal, criar o conselho do contribuinte e remeter para o Ministério Público da comarca local, todas as notificações fiscais em que o crédito tributário esteja inserido.

 

Etapas do Programa

 

No primeiro momento, o programa foi apresentado através da Amures, com proposta de legislação para adequação de cargos de fiscal e do código tributário municipal. Foi elaborada uma minuta do termo de cooperação técnica com o objetivo de alcançar os princípios constitucionais imprescindíveis para o legítimo controle, fiscalização e cobrança dos tributos.

Foi disponibilizado também, um Curso Prático de Direito Tributário, a todas as prefeituras a fim de auxiliar os agentes tributários na compreensão da atividade fiscalizadora.

O Ministério Público buscará saber com os municípios, como está a implementação dos compromissos assumidos quando da assinatura dos termos de cooperação técnica. 
Oneris Lopes
Jornalista (DRT – 4347/SC) – AMURES
Associação dos Municípios da Região Serrana


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