DEFINIDOS PONTOS CHAVES DA REFORMARA DA PREVIDÊNCIA – Aqui, nossas reflexões sobre a reforma que está indo ao Congresso.

DEFINIDOS PONTOS CHAVES DA REFORMARA DA PREVIDÊNCIA – Aqui, nossas reflexões sobre a reforma que está indo ao Congresso.

SAIBA QUAIS AS NOVAS IDADES MÍNIMAS E QUANDO CHEGA AO LEGISLATIVO O TEXTO DESSA REFORMA.

paulo guedes

Ministro Paulo Guedes convenceu o presidente

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes

Em reunião ministerial o presidente Bolsonaro bateu o martelo e escolheu 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens a idade mínima para o brasileiro se aposentar, se aprovado o texto.

E o tempo de transição ficou em 12 anos.

O projeto será enviado na próxima quarta-feira à Câmara.

Expectativa de prazo para Meta para a tramitação: até mio na Câmara e até agosto no Senado.

As novas regras valerão somente após aprovada e promulgada a reforma.

AGORA VEJA OS PRINCIPAIS EFEITOS QUE O DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA CAUSA NO GOVERNO E NA ECONOMIA, EM NOSSA AVALIAÇÃO.

IMPORTANTE!

A idade para aposentadoria nos parece ser o maior fator gerador do déficit que já passa de R$ 300 bilhões/ano. Há uma relação inversamente proporcional entre o número de contribuintes na ativa e o número de pessoas que se aposentam. Causas: o aumento da expectativa de vida; um número cada vez menor de pessoas contribuindo; a redução do emprego formal (o de carteira assinada); e o número crescente do empregado de si mesmo (empresa individual).

Então já se pode concluir que o maior problema da Previdência é a questão atuarial*, isto é, a relação receita e custo dos benefícios a serem pagos.

(*) Ciência Atuarial é aquela baseada em técnicas de análises de  riscos e expectativas na administração de seguros, fundos de pensão e previdência. A sua base principal é a matemática estatística e a financeira.

ROMBO NO CAIXA

Hoje, o gasto com benefícios já chegou a 59% da receita das três esferas de poder. Até 2030 deve chegar a 90% casso não seja feito nada bem duro agora.

A previsão é catastrófica: em 20 anos, do jeito que vai, o gasto chegará a 100% da receita e daí o aposentado vai receber o holerite minguando até o ponto de chegar vazio porque a receita não acompanhará o ritmo do déficit.

Por seu lado, o poder público não poderá mais executar suas políticas, tampouco investir em infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas.

Um dos maiores sacos sem fundo é o setor público onde estão os maiores custos, devido aos privilégios. Outro é que nele há um número crescente de aposentadorias e pensões e o que é pior, é onde estão as maiores médias de benefícios pagos. Então, é bem como disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes: a Previdência virou uma fábrica de privilégios.

MAIORES MÉDIAS

Vamos aos números das médias das três esferas de poder e da iniciativa privada.

A maior média está no Legislativo: R$ 28 mil; a segunda está no Judiciário: 26 mil; a terceira está no Executivo: R$ 9,5 mil; e a menor é na iniciativa privada, onde a maioria ganha a média de R$ 1.200. e o teto no setor privado é em torno de R$ 5 mil.

A relação entre o número de aposentados entre o setor público e o privado é distorcida. É gasto quase o mesmo para pagar 20 milhões do setor privado e apenas 1 milhão do serviço público.

Outra conclusão dos técnico é a de que o déficit da Previdência é histórico. Quando ela foi crida, no Governo Getúlio Vargas, o dinheiro foi se acumulando porque demorou 30 anos para começar a crescer o número de aposentados.

Aí foram deixando surgir privilégios, especialmente no serviço público onde estão os que executam as operações da Previdência. A Constituição de 88 também criou gastos com a criação de obrigações e direitos previdenciários.

Mais recentemente governos populistas começaram a fazer cortesia com o chapéu alheio, aposentando gente que nunca havia contribuído. Foram as chamadas aposentadorias especiais, por invalidez, auxílio doença e outros auxílios, até mesmo para detentos.

Outro erro histórico foi que governos do passado fizeram estragos nos cofres da Previdência. Como foi se formando um saldo astronômico, verdadeiro montanha de dinheiro, alguns governos o usaram em áreas fora das finalidades dessas contribuições.

ALGUNS EXEMPLOS

Getúlio Vargas, criador das Leis Trabalhistas, inclusive a Previdência, usou dinheiro dela para criar a CSN, maior empresa de siderurgia, que depois foi privatizada. O presidente JK usou dinheiro da Previdência na construção de Brasília; alguns dos governos militares teriam usado dinheiro da Previdência na infraestrutura, como na construção de estradas, portos, ferrovias, usinas, portos e outros.

 

 

 



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