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Informe do Legislativo Lageano 28-09-2017


Câmara celebra conquistas da Alliance Lages 1
Esta postagem foi publicada em 29 de setembro de 2017 Administração, Notícias, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

Câmara celebra conquistas da Alliance Lages Jiu-Jitsu

A equipe de Jiu-Jitsu Alliance Lages/Winner Academia foi homenageada pelo Poder Legislativo Lageano na sessão de 26 de setembro pelas recentes conquistas em competições realizadas no sul do país. O professor e diretor da equipe Aldori Bernardino e os atletas Pedro Lima, Júlio Gustavo Correa, Daniel Vieira Machado e Guilherme Correa receberam diplomas de Homenagem Especial, concedidas através de uma proposição do vereador Luiz Marin (PP).

“Nas competições em outras cidades vocês nos representam tão bem, com muita garra, muita força, e isso nos orgulha muito. Fomos eleitos para representar a comunidade e a homenagem que vocês estão recebendo não é do Luiz Marin, mas de todos os nobres vereadores, da presidente Aida e de toda a população lageana”, ressaltou Luiz Marin, que deixou o convite para que os esportistas retornem a Casa Legislativa em outros momentos para acompanhar o trabalho feito na Câmara.

Faixa-preta em 3º grau, o professor Aldori Bernardino destacou a capacidade de transformação individual e coletiva promovida pela prática esportiva. “O esporte tira a criança e o adolescente das ruas, promove a saúde e o convívio social. Como qualquer outro esporte, a luta transforma, vejo isso no trabalho que fazemos na academia Winner com as crianças, os jovens e os adultos, que é o bem-estar e a alegria de estar treinando. Esta homenagem vai nos motivar a cada vez mais a buscar novas conquistas”, disse.

Mais sobre a Alliance Jiu-Jitsu

Fundada em 1993 por Romero “Jacaré” Cavalcanti, Fabio Gurgel, Alexandre Paiva e Fernando Gurgel, a Alliance é reconhecida como uma das melhores escolas de Jiu-Jitsu do mundo, 11 vezes campeã mundial masculina e oito vezes no feminino, sendo referência pela qualidade técnica e profissionalismo de seus professores. Possui centenas de campeões mundiais, sendo quase 30 no nível faixa preta e mais de 170 escolas em todo o mundo.

Em Lages, as aulas acontecem de segunda a sexta-feira na academia Winner, nos períodos da tarde e noite, para adultos, jovens e crianças a partir de cinco anos. Desde 1998 o professor Aldori Bernardino ministra aulas sob a supervisão técnica do mestre Alexandre Paiva. Atualmente, a Alliance Lages possui mais de cem alunos somente na Winner, fora aulas desenvolvidas por alunos em outras instituições.

Em 2017, a equipe lageana participou de vários eventos internacionais como a Curitiba Fall, a Floripa Fall e eventos no Rio Grande do Sul, obtendo expressivas conquistas para Lages. As próximas competições serão o Floripa Spring International, em outubro, e o sul-americano que acontece em novembro, em São Paulo.

 Portadores de doenças graves e que não tenham como comprovar renda poderão solicitar isenção do IPTU

 Aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 026/2016, de origem do Executivo, amplia a concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de doenças graves e em situação de vulnerabilidade social que não tenham como comprovar renda. O projeto acresce parágrafos e dá nova redação ao artigo primeiro da Lei Complementar 417/2013 que trata do assunto. O documento será enviado para sanção do prefeito Antonio Ceron (PSD).

O líder do governo na Câmara, vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), explica que a isenção poderá ser concedida ao contribuinte autônomo, diarista e os demais que não possuam comprovação de renda. Esses poderão fazer através no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício também se estende a contribuintes que possuam alguma doença grave, desde que se comprovem com laudo ou atestado médico.

A lei original estabelece a isenção a proprietários de um único imóvel de uso residencial, a imóveis com área construída de até 100 m²  e para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Com essa alteração, quando a área construída do imóvel for superior ao disposto na lei e o contribuinte, seu cônjuge ou dependente for portador de doença grave e preencher as condições estabelecidas, ele poderá solicitar a isenção. “Essa lei vem para auxiliar as pessoas que realmente precisam da ajuda do Poder Público”, disse o vereador.

 Exercício da função de mototaxista é tema de pedido de informação

DAVID

                                                         Vereador David, pensando em alçar voos mais altos.

Motivado por relatos de mototaxistas que alegam estar sendo notificados frequentemente, o vereador David Moro (PMDB) apresentou na sessão de terça-feira (26) o pedido de informação 133/2017, requerendo informações sobre o exercício dessa profissão. Desde 2010, já existe uma lei municipal que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de passageiros “mototaxista”, em entrega de mercadorias, e motoboy, com uso de bicicleta. “Precisamos saber se estão sendo notificados porque não estão devidamente habilitados ou por quais motivos estão correndo essas intervenções”, justifica o vereador.

De acordo com a normativa para exercer a profissão o profissional deverá ter completado 21 anos; possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Transito (Contran); estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retro reflexivos, nos termos da regulamentação do Contran; submeter-se à fiscalização pelo órgão municipal competente, devendo manter o cadastro atualizado junto ao órgão municipal competente.

A Câmara Municipal aprovou o pedido que deverá ser encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através do órgão responsável poderá esclarecer as seguintes indagações:

  1. Qual o número de mototaxistas e motoboys, que realizam o serviço de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, cadastrados em Lages?
  2. Os profissionais cadastrados possuem curso especializado pelo Contran?
  3. Estes profissionais estão utilizando os equipamentos de segurança, incluindo os coletes retro reflexivos? E em caso de descumprimento, estão sendo penalizados?
  4. Como estão sendo realizadas as fiscalizações destas atividades? Existe algum tipo de perseguição contra a categoria destes profissionais?

 Contribuintes poderão parcelar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

A Câmara Municipal aprovou na sessão de terça-feira (26) o Projeto Lei 081/2017, de origem do Executivo, que visa adequar as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal 157/2016, a qual trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O projeto, apresentado pelo líder do governo, vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), define que as isenções de impostos e taxas municipais serão de até três anos para qualquer empresa prestadora de serviços que se instalar em Lages ou que ampliar sua capacidade produtiva, observada a alíquota mínima de 2% do ISSQN. Além disso, oferece opções de parcelamento de até 48 vezes para aqueles em dívida com Prefeitura e descontos de 40% para débitos pagos à vista, além de outros descontos para quem optar pelo parcelamento.

Perguntas à Coordenadoria de Trânsito são apresentadas na Câmara Municipal

AMARILDO

                                                          Vereador Amarildo Faria, tudo pelo social

No pedido de informação 132/2017, apresentado na terça-feira (26) pelo vereador Jair Junior (PSD), estão sendo solicitadas informações em relação ao trabalho desenvolvido pela Coordenação de Segurança e Trânsito, coordenada pelo diretor executivo Jacinto Bet, no município de Lages.

No documento, o legislador pergunta o número de motos e viaturas que o órgão possui e se todos estão sendo utilizados atualmente. Além disso, busca saber com que frequência são feitos investimentos em melhorias para os trabalhos dos agentes de trânsito. Outra pergunta indaga se o órgão trabalha com menos dos 50 agentes criados pela Lei Complementar 416/2013 e se isso não está prejudicando o trabalho de orientação de trânsito em saídas e entradas de escolas, além de outras funções executas pelos agentes. Por fim, questiona se é tomada alguma medida no caso de algum agente de trânsito cometer infrações como dirigir com sinais de embriaguez ou fugir de ocorrência policial.

Aprovado em plenário, o documento está endereçado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá o prazo de até 30 dias para responder as dúvidas manifestadas.

Aprovado projeto que define nomenclaturas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

O Projeto de Lei Complementar 027/2017 que define novas nomenclaturas para a tabela de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi aprovado na sessão de terça-feira (26) da Câmara. De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito Antonio Ceron (PSD), esse projeto visa recepcionar as alterações ocorridas na Lei Complementar 116/2003, através da Lei Complementar 157/2016, que introduziu significativas alterações no ISSQN e busca a atualização de importantes dispositivos da legislação tributária municipal.

Ainda de acordo com o prefeito, entre essas alterações, destacam-se as medidas voltadas a evitar a guerra fiscal entre os municípios, a exemplo da alíquota mínima do ISSQN definida em 2%, que deverá ser observada por todos as cidades do país. Com a nova lei, passa a ser considerada improbidade administrativa, por parte do gestor responsável, a concessão de benefício fiscal cuja alíquota esteja abaixo deste mínimo.

O documento destaca também a alteração do local de recolhimento do tributo para os contribuintes que tem como atividade operação com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A alteração legislativa, em outras palavras, transferiu a cobrança do ISS, atualmente realizada no município do estabelecimento prestador para o município do tomador de serviço, o que pode nos trazer significativo incremento na arrecadação.

O projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Gerson Omar dos Santos (PSD), altera dispositivos das Leis Complementares 193/2003, 251/2005 e 285/2007. “Essas mudanças são importantes, pois reflete na receita do município e naquilo que é arrecadado, ou seja, diretamente em benefício às pessoas”, disse o vereador.

Leia o projeto na íntegra acessando:

http://www.camaralages.sc.gov.br/intranet/download/28-08-2017_18h27min_1503955624.pdf


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Coluna Eron J. Silva



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