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INFORME DO LEGISLATIVO LAGEANO 26-05-2017


Esta postagem foi publicada em 27 de maio de 2017 Administração, Notícias em Destaques Slide Topo, Política.

Falta de vagas nos cemitérios públicos preocupam a população de Lages

 

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A situação dos cemitérios municipais de Lages motivou o pedido de informação 048/2017, apresentado pelo vereador David Moro (PMDB) e aprovado na sessão de terça-feira (23). O documento pergunta ao prefeito AntonioCeron (PSD) qual é o espaço atualmente ocupado pelos túmulos nas necrópoles públicas, quantas vagas disponíveis existem para sepultamentos e se existe algum projeto para a criação de novos cemitérios no município.

 

Lages possui somente dois cemitérios públicos: o Cruz das Almas, localizado no bairro Santa Rita, e o Cemitério da Penha. Segundo informações coletadas pelo vereador David e repassadas pelo Cartório de Registros Civis, houve aumento no número de óbitos: de abril de 2016 a abril de 2017 ocorreram 1.757 mortes nos município da região da Amures, sendo 530 de pessoas que viviam em Lages.

 

Devido ao excesso de túmulos na Penha, a Prefeitura tem disponibilizado gavetas em uma necrópole particular no bairro Guarujá, o Cemitério da Paz. “A preocupação é de que com o aumento dos óbitos não haja mais espaço suficiente nos cemitérios municipais de nossa cidade”, destaca David.

 

A matéria destaca ainda que em 2011 não havia nenhum projeto para novos cemitérios, pois a Prefeitura não achava necessário naquele momento. No entanto, seis anos depois, com o aumento dos óbitos e diante da precária capacidade dos cemitérios para atender toda a demanda de nosso município, a situação se torna preocupante.

 

 

Novamente vereador faz perguntas sobre a situação do procurador do município

 

O acúmulo de funções de procurador geral do município (Progem) e de conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina do senhor Agnelo Sandini Miranda novamente demandou um pedido de informação apresentado pelo vereador Jair Junior (PSD) na Câmara de Lages.

 

O mesmo edil já havia produzido a matéria de número 043/2017 sobre o tema, mas insatisfeito com as respostas, encaminha uma vez mais questionamentos ao prefeito AntonioCeron (PSD) sobre o assunto. O pedido de informação 050/2017 indaga ao prefeito se ele determinou ou não o desconto proporcional dos salários do procurador relativos aos dias de falta ao serviço, quando do exercício de funções diversas daquelas pertinentes ao seu cargo público.

 

Outra demanda proposta pelo legislador é o envio à Câmara de todos os extratos de despesas referentes ao cartão corporativo entregue ao responsável pela Progem, desde que este foi nomeado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Segundo Jair, tais dados não constam do Portal da Transparência.

 

De acordo com a matéria apresentada pelo vereador, o prefeito possui conhecimento sobre as ausências mensais do procurador para participar das sessões do conselho estadual da OAB/SC em outras cidades, mas não respondeu objetivamente no pedido anterior se determinou ou irá determinar os descontos retroativos referentes à ausência do servidor.

 

 

Projetos da Prefeitura aprovados na Câmara criam e extinguem cargos da administração municipal

 

Na sessão deliberativa desta terça-feira (23) da Câmara de Lages, os vereadores aprovaram três projetos de lei complementares 013, 014 e 015/2017, de origem do Poder Executivo, e que criam e extinguem cargos da administração municipal. As matérias tiveram a vênia de 14 legisladores, enquanto Jair Junior (PSD) se absteve de votar.

 

Projeto de lei complementar 013/2017

 

O PLC 013/17 cria dez cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE), com carga horária de 40h e vencimentos de R$ 1.128,22. A função é vinculada à Secretaria Municipal da Saúde e possui atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, além da promoção da saúde.

 

Os ocupantes do cargo estarão sujeitos ao regime jurídico adotado no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, não lhes sendo concedidas algumas licenças, afastamentos, reabilitação ocupacional e vantagens e benefícios.
“Vale ressaltar que os Agentes estão aptos a exercer as atividades de investigação de ações de Educação em Saúde entre outras envolvendo o Programa da Dengue. Há ainda as visitas relacionadas aos animais sinantrópicos. A soma dessas atribuições proporcionaria a Promoção da Saúde e possibilitaria um mapeamento de como estão distribuídas as zoonoses, animais peçonhentos e sinantrópicos no nosso município”, destaca a matéria, que pode ser conferida na íntegra no link:

 

http://camaralages.sc.gov.br/intranet/download/22-05-2017_18h45min_1495489530.pdf

 

Projeto de lei complementar 014/2017

 

O cargo de Facilitador de Oficinas foi acrescido à lei que trata dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) com a aprovação do PLC 014/2017. O vencimento é de R$ 1.078,56 e serão aos menos 16 profissionais contratados, muito embora este número possa oscilar, uma vez que são oito Cras no município, e alguns deles dispunham de três profissionais neste atendimento.

 

São atribuições dessa função: realizar oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte, cultura, entre outras; desenvolver atividades lúdicas, artísticas, culturais e esportivas que integram o rol de ações do serviço, recepção e oferta de informações à usuários e suas famílias; mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados nos equipamentos do SUAS; entre outras atividades correlatas.

 

Segue a matéria aprovada:

http://camaralages.sc.gov.br/intranet/download/22-05-2017_18h46min_1495489569.pdf

 

Projeto de lei complementar 015/2017

 

Por sua vez, o PLC 015/2017 cria e extingue vários cargos constantes da lei complementar 296/2007(Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais) e da lei complementar 333/2009 (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores dos Programas da Saúde).

 

Segundo a justificativa da matéria, existem insuficiências de cargos em algumas áreas de atividade da administração municipal, enquanto outros cargos não estão sendo utilizados ou não tem previsão de serem ocupados. Ainda pelo artigo 8º, o cargo de dentista teve a carga horária reduzida de 40 para 20 horas semanais.

 

Foram criados os seguintes cargos:

 

Artigo 1º – 100 de Auxiliar de Serviços Gerais; 70 de Cozinheiro; 10 de Motorista de Veículos Pesados; 10 cargos de Operador de Máquinas Leves; 5 cargos de Encanador; 5 cargos de Motorista de Veículos de Emergência; 3 de Eletricista de Veículos; 2 de Soldador; 2 de Técnico de Laboratório.

Artigo 2º – 25 Cuidadores; 5 Artesões; 4 Padeiros.

Artigo 4º – 30 Psicólogos; 20 Assistentes Sociais; 10 Educadores Físicos em Programas Sociais; 10 de Enfermeiros; 3 Médicos do Trabalho; 3 Nutricionistas.

Artigo 6º – 10 Psicólogos em Programas da Saúde; 5 Assistentes Sociais de Programas da Saúde; 5 Educadores Físicos de Programas da Saúde; 2 Nutricionistas de Programas da Saúde.

 

Foram extintos os seguintes cargos:

 

Artigo 5º – 45 Auxiliares de Enfermagem; 25 Controladores de Estacionamento; 15 Auxiliares de Consultório Dentário; 15 Técnicos Administrativos; 10 Controladores de Terminal Rodoviário; 10 Desenhistas; 10 Administradores; 9 Coveiros; 1 Guia de Turismo; 1 Operador de Iluminação; 1 Operador de Som.

Artigo 7º – 45 Técnicos em Higiene Dental de Programas da Saúde; 2 Biólogos de Programas da Saúde.

 

Segue a íntegra: http://camaralages.sc.gov.br/noticias/noticia/6345/

 

 

Indicações: 23 de maio de 2017

 

Pela Ordem do Dia da sessão deliberativa desta terça-feira (23) da Câmara de Lages, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei Complementar, vindos do Executivo Municipal, quatro pedidos de informação, uma moção legislativa e três requerimentos. Também foram deferidas 45 indicações à Prefeitura com sugestões de melhorias para toda a cidade. Seguem abaixo as matérias, a partir de quem mais apresentou:

 

Vereadores: Jair Junior (PSD), Osni Freitas (PDT) Amarildo Farias (PT), Bruno Hartman (PSDB) Ivanildo Pereira (PSD)

 

Indicação n.º 937/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade para melhorias na iluminação pública e colocação de tubos na Rua da Verdura, Bairro Caroba.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua está com o esgoto a céu aberto e causando mau cheiro, a rua também não tem poste de iluminação. Diante disso, solicitamos a providência para melhoria da região.

 

Indicação n.º 938/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade do asfaltamento das ruas que passam o transporte coletivo, bairro Caroba.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que algumas ruas estão com muita poeira e buracos. Diante disso, solicitamos a providência para melhorar o trânsito da região.

 

Indicação n.º 939/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade para colocação de pedra brita na rua Pedro Manfiolete, Bairro Caroba.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua foi patrolada só que deixando algumas pedras muito grandes, deixando em perigo quem passa pela rua. Diante disso, solicitamos a providência para melhorar o trânsito da região.

 

 

Vereadora: Aida Hoffer (PSD)

 

Indicação n.º 958/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para a repintura das faixas de segurança e recolocação de novas placas de sinalização, exemplo: (Pare, travessia de pedestres etc.) nas ruas Hercílio Luz, Governador Jorge Lacerda, Benjamim Constant, Lauro Muller, no Bairro Centro, ruas as quais ficam em torno do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

Justificativa: – Esse pedido se faz necessário, haja vista que devido ao grande fluxo de veículos e pedestres nas proximidades do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, e a falta de sinalização está deixando os motoristas que circulam por essas vias na dúvida sobre quem tem a preferência de circulação, principalmente na orientação de motoristas de fora do município. Considero de extrema importância a realização de reforço na pintura da sinalização das faixas de segurança, e instalação de novas placas, incluindo as de pare, pista preferencial e de travessia de pedestres no local.

 

Indicação n.º962/2017

Determinar à secretaria competente estudos de viabilidade, para revitalização da cobertura, piso interno, banheiros e vidros, incluindo também, a construção de uma nova sala para o Pré-escolar do CEIM Moranguinho, situado na Rua Eleutério da Silva Furtado, 738, bairro Centenário.

Justificativa: Esse pedido se faz necessário, haja vista que as condições físicas do CEIM Moranguinho estão precárias, precisando urgentemente de reformas, tanto externas quanto internas. Os banheiros ainda são coletivos, enquanto outros CEIM’s já possuem um banheiro próprio para cada sala, o piso esta danificado, muitas salas de aula estão sem vidros, prejudicando assim, a saúde das nossas crianças e professores.

 

Indicação n.º963/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para o patrolamento e cascalhamento na rua Álvaro Vieira, bairro Caravagio.

Justificativa: Esse pedido se faz necessário, haja vista, que a rua citada acima se encontra com dificuldades de tráfego normal, devido à grande quantidade de buracos, causando transtornos e até mesmo prejuízos aos condutores que por lá transitam.

 

Indicação n.º964/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para limpeza geral, iluminação pública, o patrolamento e cascalhamento e melhorias no sistema de esgoto na rua Salustiano Neto, bairro Santa Catarina.

Justificativa: Esse pedido se faz necessário, haja vista, que a rua citada acima se encontra com dificuldades de tráfego normal, devido à grande quantidade de buracos, causando transtornos e até mesmo prejuízos aos condutores que por lá transitam, bem como melhorias no sistema de esgoto e iluminação pública, pois em algumas partes a iluminação é deficitária, o que coloca em risco a segurança dos moradores.

 

 

Indicação n.º965/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para o patrolamento e cascalhamento na rua Osni Rodolfo, Bairro Santa Catarina.

Justificativa:Esse pedido se faz necessário, haja vista, que a rua citada acima encontra-se com dificuldades de tráfego normal, devido à grande quantidade de buracos, causando transtornos e até mesmo prejuízos aos condutores que por lá transitam.

 

Indicação n.º966/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para o recolocamento das Lajotas na rua Artur Ramos, bairro São Miguel.

Justificativa: Esse pedido se faz necessário, uma vez que devido à passagem constante de cargas pesadas pela rua, a mesma encontra-se cheia de buracos e desnivelamentos, causando transtornos aos usuários da via.

 

Indicação n.º968/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para revitalização geral e limpeza, iluminação pública, bem como patrolamento e cascalhamento na rua Manoel Antunes de Melo, bairro Penha.

Justificativa: Esse pedido se faz necessário, haja vista, que a rua citada encontra-se com dificuldades de tráfego e necessitando de uma revitalização geral.

 

Indicação n.º969/2017

Determinar à Secretaria competente estudos de viabilidade, para o patrolamento e cascalhamento na rua Rui Zappelini, bairro Ponte Grande.

Justificativa: Esse pedido se faz necessário, haja vista, que a rua citada encontra-se com dificuldades de tráfego normal, devido à grande quantidade de buracos, causando transtornos e até mesmo prejuízos aos condutores que por lá transitam.

 

 

Vereador: Lucas Neves (PP)

 

Indicação n.º 951/2017

Para determinar à Secretaria competente, para que efetue estudos de viabilidade, visando à elaboração do projeto de camada asfáltica e consequente execução na Rua Dias Velho, Bairro Guarujá.

Justificativa: Constatamos que a referida via encontra-se necessitando em caráter de urgência de pavimentação. As condições da citada avenida (buracos, valetas e falta de sinalização), têm gerado muitas reclamações por parte dos moradores e da população em geral; Considerando que a poeira e barro provados pelos veículos que utilizam a via causa transtornos diversos aos moradores, inclusive problemas de saúde em detrimento do pó, que pode causar doenças pulmonares; Que a solicitação dos moradores é antiga, desta forma, tal pedido encontra respaldo, motivo pelo qual solicito a secretaria responsável à possibilidade da camada asfáltica.

 

Indicação n.º 953/2017

Determinar à Secretaria competente, para que produza ações necessárias visando o patrolamento e cascalhamento na rua Sebastião Walter de Oliveira, bairro São Pedro.

Justificativa: Que tal solicitação visa tão somente atender ao pedido dos moradores da referida rua, proporcionando qualidade de vida aos mesmos no que tange a mobilidade urbana. Que o fluxo de veículos e pessoas é considerável, sendo que a ausência de manutenção está prejudicando as pessoas na realização das suas atividades rotineiras de forma o natural.

 

Indicação n.º 955/2017

Determinar à Secretaria competente, para que produza ações necessárias visando o patrolamento e cascalhamento na ruaDjaumaGarbeloto, bairro Jardim das Camélias.

Justificativa: A solicitação dos moradores é pertinente, pois o fluxo de veículos e pessoas é considerável, sendo que quando chove aumenta os transtornos dos moradores, interferindo na realização das atividades rotineiras; Que se faz necessário a intervenção imediata do poder público municipal através da secretária responsável, dando condição básica para que usuários possam utilizar tal via de forma satisfatória, proporcionando qualidade de vida no que se refere a mobilidade urbana.

 

Indicação n.º 956/2017

Para determinar à Secretaria competente, para que produza ações necessárias visando o patrolamento e cascalhamento na rua Lucimar Ribeiro Morais, bairro Gralha Azul.

Justificativa: Que tal solicitação visa tão somente atender a solicitação dos moradores da referida rua, proporcionando qualidade de vida aos mesmos no que tange a mobilidade urbana. Que o fluxo de veículos e pessoas é considerável, sendo que quedas pluviais agravam ainda mais a situação, principalmente para as crianças que frequentam escolas próximas, pois irá proporcionar qualidade de vida as moradores e demais usuários da via.

 

Indicação n.º 957/2017

Para determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade visando substituir a lombada física existe no cruzamento da Avenida Papa João XXIII com a rua Marciano Antunes, bairro Beatriz, por outra nos padrões utilizado na lombada implantada na avenida Luís de Camões, em frente à Igreja do Rosário do bairro Coral.

Justificativa: Que a lombada existente causa sensação de insegurança aos pedestres, em razão da mesma não interferir na velocidade dos veículos; Que a substituição da lombada existente, para uma nos moldes da acima solicitada, irá obrigar a os condutores de automóveis a reduzir a velocidade, desta forma proporcionará sensação de segurança para todos os usuários do referido cruzamento; Dado ao grande fluxo de pessoas e veículos, devido o citado cruzamento estar localizado em área escolar e de acesso há outros pontos populosos, solicito o atendimento em caráter de urgência desta indicação

 

Indicação n.º 960/2017

Para determinar à Secretaria competente, para que produza ações necessárias visando à manutenção da ponte sobre o córrego entre os bairros Petrópolis e Gralha Azul, especificamente na Rua Lucimar Ribeiro de Morais.

Justificativa: Que tal solicitação visa tão somente atender a solicitação dos moradores da região, pois enfrentam diariamente a sensação de insegurança ao fazerem a travessia sobre a ponte de madeira acima citada, a qual se encontra em péssimo estado; Que partes da referida ponte estão quebradas e que a ausência de reparos pode provocar sinistros aos seus usuários, dos quais muitas crianças que frequentam escolas próximas; Que quando ocorrem quedas pluviais o risco torna-se iminente, pois o nível do riacho aumenta, ficando as madeiras da ponte extremamente escorregadia, sendo que a falta de proteção lateral propicia agrava tal situação.

 

 

Vereador: Jair Junior (PSD)

 

Indicação n.º 936/2017

Solicitar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para patrolamento e cascalhamento na rua do Girivá, Bairro Caroba.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua está intransitável com a poeira muito alta e muitos buracos. Diante disso, solicitamos a providência para melhorar o trânsito da região.

 

Indicação n.º 945/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade da recolocação de ponto de ônibus próximo ao nº 1541 na rua 31 de Março, bairro Guarujá.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua tinha um ponto de ônibus ao lado do n° 1541, que foi derrubado devido à chuva dos últimos dias. Diante disso, solicitamos a providência para melhor comunidade da região.

 

Indicação n.º 948/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade para a recolocação das lajotas na Rua Antônio José Henrique Amorim, Bairro Santa Antônio.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua há muita circulação de carros e pessoas, algumas lajotas estão soltas, deixando alguns buracos na rua. Diante disso, solicitamos a providência para melhorar o trânsito da região.

 

Indicação n.º950/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade para patrolamento e cascalhamento na Rua Aristides Muniz Viera, bairro Vila Nova.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua está com muitos buracos. Diante disso, solicitamos a providência para melhorar o trânsito da região.

 

Indicação n.º970/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade para reestruturação da rotula na rua 31 de Março, Bairro Guarujá.

Justificativa: Em visita à comunidade, constatamos que a rua está com um modelo de rotula, só que os condutores não estão respeitando essa rotula, Diante disso, solicitamos a providência para melhorar o trânsito da região.

 

 

 

Vereador: Luiz Marin (PP)

 

Indicação n.º 940/2017

Determinar à Secretaria competente, para fazer os reparos necessários na passarela e também providenciar o corrimão, na ruaRicarte Pereira de Sá no bairro Beatriz.

Justificativa: Em visita ao local juntamente com o presidente do bairro, o qual mostrou que a passarela está oferecendo riscos aos pedestres, pois as madeiras estão podres e parte do corrimão já apodreceu e caiu.

 

Indicação n.º942/2017

Para determinar à Secretaria competente, a reparação na altura dos degraus da escada que leva a passarela, na rua Benedito Alves de Souza no bairro Beatriz.

Justificativa: Observei in loco, que a escada tem mais de 30 cm de altura, sendo muito difícil de subir e descer. Foi relatado pelo Presidente do bairro que já houve quedas de pessoas principalmente as mais idosas. E essa escada leva a uma passarela também muito perigosa, pois está podre e com a falta de corrimões.

 

Indicação n.º943/2017

Para determinar à Secretaria competente, corrimões na passarela e também trocar as madeiras que estão podres, na rua Benedito Alves de Souza no Bairro Beatriz.

Justificativa: Fui pessoalmente conferir a passarela na rua citada e peço que sejam feitos novos corrimões e a troca do assoalho da passarela, pois estão podres e oferecem risco de vida aos pedestres.

 

Indicação n.º944/2017

Determinar à Secretaria competente, para que retire a passarela daquele local, na rua Euclides Cardoso no bairro Beatriz.

Justificativa: Neste local o presidente pede que retire a passarela, pois ela leva para casas onde a defesa civil interditou, e não existem mais moradores no local, contudo, quando dá cheia, a água passa por cima da passarela.

 

Indicação n.º946/2017

Para determinar à Secretaria competente, concertar a passarela totalmente podre na rua Floriano Sobrinho, no bairro Beatriz.

Justificativa: Constatei pessoalmente o estado da passarela que está totalmente podre e também não tem corrimões, oferecendo risco de vida aos pedestres.

 

 

Vereador: David Moro (PMDB)

 

Indicação n.º 949/2017

Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para melhorias na rua Gomes Freire, no bairro Santa Catarina, pois está necessitam de melhorias no que se refere ao cascalhamento e patrolamento das ruas.

Justificativa: A situação da rua está causando problemas à comunidade, devido à má conservação das ruas que estão cheias de matos e buracos, necessitando de cuidados no que se refere ao cascalhamento e patrolamento nas ruas.

 

Indicação n.º 952/2017

Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para melhorias na rua Manoel Coimbra, no bairro Santa Catarina, pois está necessita de melhorias no que se refere à cascalhamento e patrolamento das ruas.

Justificativa: A situação da rua está causando problemas à comunidade, devido à má conservação das ruas que estão cheias de matos e buracos, pois devido a uma obra na rua Osvaldo Aranha os caminhões pesados passam por está rua, a qual, está em péssimas condições, necessitando de cuidados no que se refere à cascalhamento e patrolamento nas ruas.

 

Indicação n.º 954/2017

Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para melhorias na Praça do Terminal, principalmente, com relação ao mato, pois esta necessita de cuidados.

Justificativa: Considerando o grande número de pessoas que circulam pela praça, sendo que nela existem comerciantes que tiram seu sustento das salas alugadas anexas ao Terminal Urbano, e que estas salas estão cheias de matos na laje, necessário se faz que seja realizada uma melhoria nessas instalações, uma sugestão é para que sejam colocadas flores no local.

 

Indicação n.º 959/2017

Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para melhorias na Creche e berçário Tia Lita e no CEIM Juarez, no bairro São Luiz, pois estas necessitam de melhorias nas instalações, principalmente no que diz respeito à acessibilidade, necessitando que seja colocada uma rampa no local.

Justificativa: Considerando o grande número de pessoas que utilizam os serviços dessas escolas, necessário se faz que seja realizada uma melhoria nessas instalações, pois os acessos às escolas estão precários, necessitando de uma melhoria nas escadas e a colocação de uma rampa de acessibilidade no local, dentre outras melhorias.

 

 

Vereador: João Maria Chagas (PSC)

 

Indicação n.º 930/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade de efetuar a pintura e sinalização da rua Leoni de Jesus Croda, 26, no bairro Frei Rogério, onde existe uma escola de crianças de 0 a 12 anos (Escola Alegria da Criança).

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude da grande quantidade de veículos e a falta da devida sinalização de trânsito, bem como a colocação de faixas de pedestres e o estudo para que se deixe a via em sentido único.

 

Indicação n.º 931/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade no sentido de efetuar substituição ou diminuição da altura do escorregador principal da Praça Jonas Ramos “Tanque”.

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude da altura que é o atual escorregador, que atinge mais de três metros e quando crianças menores chegam ao topo correm o risco de cair por não haver cercas de segurança no escorregador. Praticamente, todos os dias ocorrem acidentes com aquele escorrega, as crianças ao subirem ficam com medo e acabam caindo ou ficando presas na altura.

 

Indicação n.º 932/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade no sentido de efetuar o cascalhamento da estrada geral da localidade de Cadeados, bem como na localidade de Índios, qual estão em estado deplorável.

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude do acesso muito ruim, prejudicando a população que reside naqueles locais.

 

Indicação n.º 933/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade no sentido de efetuar a fiscalização das obras de revitalização da rede elétrica no município de Lages.

Justificativa: Tal pedido justifica-se em virtude dos buracos deixados abertos nas calçadas, falta de sinalização e isolamento de locais que colocam em risco a integridade física das pessoas que transitam pelo centro da cidade.

 

 

Vereador: Pedro Figueredo (PSD)

 

Indicação n.º 881/2017

Solicitar à Secretaria competente, estudo de viabilidade no sentido de realizar o cascalhamento com urgência no alto da rua Manoel Coimbra, no bairro Santa Clara.

Justificativa: Após verificação in loco e diversos pedidos de moradores, solicitamos com urgência o cascalhamento da referida via, pois em dias de chuvas fica impossível o tráfego pela rua, sendo que nem o ônibus da Transul consegue subir para pegar os passageiros que precisam ir trabalhar, fazendo com que os moradores tenham que se deslocar por quase 400 metros até o ponto de ônibus mais próximo.

 

Indicação n.º 882/2017

Solicitar à Secretaria competente, o estudo de viabilidade no sentido de realizar o cascalhamento, com urgência, da rua Sociedade Esportiva São Bento, no bairro Santa Clara.

Justificativa: Após verificação in loco e diversas solicitações de moradores, foi constatado que a referida rua está sem qualquer possibilidade de tráfego, impedindo até mesmo que as pessoas saiam de suas residências, pois a lama em dias de chuva toma conta da via. Pedimos que a Semasa intensifique a fiscalização da empresa que está executando as obras do Complexo Araucária, pois a mesma abre as valas para a colocação dos tubos e deixa as ruas em péssimo estado.

 

Indicação n.º 883/2017

Solicitar à Secretaria competente, o estudo de viabilidade no sentido de realizar uma roçada no campo de futebol, do bairro São Luiz.

Justificativa: Após verificação in loco e diversas solicitações de moradores, pedimos a roçada do referido campo, pois o mesmo está tomado pelo mato, tanto ao seu redor por fora da tela, como ao longo do campo, impossibilitando o uso do mesmo pelos moradores da comunidade.

 

Indicação n.º 934/2017

Para solicitar à Secretaria competente, estudos de viabilidade da continuidade do asfalto na rua Coronel Lica Ramos, no bairro Sagrado Coração de Jesus.

Justificativa: Tendo em vista que a referida rua encontra-se apenas com um pequeno trecho sem asfalto, cerca de 100 a 300 metros, essa pequena extensão está tomada por buracos, causando danos aos veículos que ali passam diariamente.

 

 

Vereador: Osni Freitas (PDT)

 

Indicação n.º 947/2017

Solicitar à Secretaria competente estudo de viabilidade para a exclusão do estacionamento rotativo na Rua Rui Barbosa, somente em frente ao pronto socorro municipal, Tito Bianchini.

Justificativa: Atualmente está implantada a denominada área azul (estacionamento rotativo) na rua Rui Barbosa, especificamente, em frente ao pronto socorro municipal Tito Bianchini, local de parada de embarque, desembarque e estacionamento de veículos de pessoas que necessitam de atendimento de urgência. Ocorre que devido ao excesso no tempo de atendimento dos munícipes que necessitam de atendimento nesta instituição, geralmente em estado de urgência, acabam por deixar seus veículos estacionados na rua acima indicada e por consequência acabam muitas vezes por serem multados por não estarem com os respectivos cartões de estacionamento, sabemos que há a possibilidade de recurso administrativo destes casos junto ao Diretran, entretanto, devido à frequência e a extrema necessidade de quem ali precisa estacionar seus veículos para serem atendidos ou atendimento de familiares etc.. A retirada do rotativo daquele local acaba com a burocracia dos recursos, o que demanda tempo que muitas vezes o trabalhador assalariado não possui, deste modo, solicitamos a retirada da área azul, especificamente, neste ponto ou o acréscimo de tempo limite superior a duas horas na mesma vaga. Outro fator que devemos levar em consideração é que o tempo máximo permitido de estacionamento no mesmo local em área azul é de 02 duas horas (Decreto Número 15.258, de 21 de dezembro de 2015), e sabemos que o tempo de atendimento no pronto socorro supera este limite de tempo, geralmente insuficiente para passar por alguma consulta, realizar um exame ou qualquer outro procedimento médico, portanto, mesmo aqueles que adquirem o cartão de acordo com a legislação e não são atendidos dentro do prazo de duas horas acabam também por ficarem expostos a receberem multa, aproveita o ensejo também para desde já solicitar que fixem placas indicativas com boa visibilidade naquele local, dos pontos de venda dos cartões e que haja, se já não houver, ponto de venda próximo ao local. Aproveita, também, para desde já requerer que nos pontos de venda seja vedado à venda de blocos por pacote fechado, há reclamações de que em alguns pontos de venda lhes foram negada a venda de cartões individuais, condicionando a venda em bloco, há aqueles que necessitam estacionar seus veículos, entretanto, não possuem recursos suficientes para adquirir o bloco com valor mínimo de R$ 10,00 (dez) reais, com dez cartões, bem como se estude a possibilidade de fazer a venda dos cartões no próprio pronto socorro em guichê separado, ou seja, afixada placa indicativa dos locais de venda em local visível à população. Sabemos que para aqueles que necessitam de atendimento de urgência a prioridade é a saúde, muitas vezes não há tempo para a compra de cartão, devendo naquele local haver principalmente a aplicação do bom senso pelos agentes de trânsito que notificam os veículos, sabe-se que impossível identificar quem é munícipe, paciente, ou até mesmos garagistas locais que deixam os veículos na via, mas aplicar nestes locais o prazo máximo na mesma vaga de duas 02 horas acaba prejudicando principalmente os pacientes. Por estes motivos é que solicitamos a Vossa Senhoria estudo da possibilidade de extinção do estacionamento rotativo em frente aos hospitais, principalmente em frente ao pronto atendimento Tito Bianchini ou aumento superior a duas horas da permanência do veículo na mesma vaga.

 

Indicação n.º 961/2017

Solicitar à Secretaria de Obras e Infraestrutura, a colocação de tubulação para escoamento do esgoto que se encontra a céu aberto e cascalhamento na rua Manoel Deolindo Mota, no bairro Vila Maria.

Justificativa: O esgoto encontra-se a céu aberto no local, ocasionando mau cheiro e a proliferação de insetos e doenças, além do excesso de barro o que deixa a via intransitável.

 

 

Vereador: Mauricio Batalha Machado (PPS)

 

Indicação n.º 935/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade e adoção de medidas para realização de nivelamento, alargamento e cascalhamento da Estrada Rural localizada próximo ao Motel Chevalier, às margens da Rodovia SC-114, a qual precisa ser urgentemente recuperada, pois sua atual condição vem gerando transtornos para a comunidade.

Justificativa: Segundo informações repassadas por usuários e moradores, a Estrada Rural localizada próximo ao Motel Chevalier, iniciando na Rodovia SC-114, necessita urgentemente de nivelamento, alargamento e cascalhamento, pois se encontra intransitável em muitos pontos, principalmente nos dias chuvosos, impedindo a passagem de pedestres e veículos, isso devido à lama e buracos existente na via, situação esta que gera transtornos de toda ordem à população local. Desta forma, requer-se a adoção de medidas para sanar os problemas existentes na Estrada Rural acima indicada, com nivelamento, cascalhamento e alargamento da mesma, a fim de facilitar o tráfego de veículos e pessoas, contribuindo, inclusive para o escoamento das produções agrícolas e pecuárias.

 

Indicação n.º 941/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade e adoção de medidas para realização de nivelamento, cascalhamento e limpeza das margens da rua Ulderico Canale, localizada no bairro Penha.

Justificativa: Segundo informações repassadas por moradores, a rua Ulderico Canale, localizada no bairro da Penha, necessita urgentemente ser nivelada e cascalhada, bem como suas margens precisam de limpeza, pois encontra-se em estado crítico, prejudicando a passagem de pedestres e veículos, isso devido aos buracos existente na via e grande acumulo de terra e vegetação nas proximidades da esquina com a Rua Rubens Arruda Ramos, situação esta que gera transtornos de toda ordem à população local. Desta forma, requer-se a adoção de medidas para sanar os problemas existentes na Rua Ulderico Canale, localizada no bairro Penha, com nivelamento, cascalhamento e limpeza das margens da mesma.

 

 

Vereador: Ivanildo Pereira (PR)

 

Indicação n.º 929/2017

Determinar à Secretaria competente, estudos de viabilidade para efetuar patrolamento na rua Almirante Barroso, localizada no Bairro Penha.

Justificativa: Solicita-se o patrolamento em toda a rua, pois a mesma está em péssimo estado de uso, encontra-se totalmente esburacada, causando transtornos aos moradores.

 

 

Vereador: Jean Pierre Ezequiel (PSD)

 

Indicação n.º 967/2017

Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos que adote as medidas necessárias junto à empresa proprietária do imóvel do antigo kartódromo (Cidade das Araucárias Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda), no Bairro Universitário, a fim de que providencie a limpeza e manutenção do local.

Justificativa: Mediante visita in loco constatou-se que o referido terreno encontra-se em situação de pleno abandono, sendo que nada tem sido realizado pela empresa titular da área com relação à limpeza e conservação do local. Além de ser alvo de constantes reclamações pelos moradores do entorno, a área tem sido comumente utilizada para o consumo de bebidas e drogas, servindo também como esconderijo para marginais e objetos de furtos. Considerando a resposta obtida no pedido de informação nº 041/2017 cabível sejam tomadas as devidas providências junto à empresa proprietária do imóvel em questão.


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Coluna Eron J. Silva



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