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INFORME DO LEGISLATIVO LAGEANO 23-05-2017


Esta postagem foi publicada em 24 de maio de 2017 Administração, Legislativo, Notícias em Destaques Slide Topo, Política, Sem categoria.

Ampliação das linhas de ônibus no bairro Caroba

No requerimento 081/2017, o vereador Jair Junior (PSD) solicita que a direção da empresa concessionária de transportes urbanos Transul amplie a linha e o horário do ônibus que trafega pelo bairro Caroba. A intenção é que o coletivo passe pela Rua do Limão no horário noturno, atendendo a demanda de estudantes e moradores do Chacramento e do final do referido bairro.

Devido o crescimento populacional do Caroba, para Jair Junior é imprescindível que a população seja atendida pelo transporte público municipal durante vários horários do dia. Os moradores têm apenas a passagem do ônibus próximo a Rua da Horta, sendo que muitas pessoas idosas e adoentadas tem que caminhar cerca de 400 metros em subida para poder ter o seu direito de ir e vir resguardado.

Como em Lages a Transul possui uma concessão pública para operar no transporte coletivo, o vereador proponente crê que ela deve atender tais reinvindicações da comunidade. “O transporte é direito social garantido pela Constituição Federal, em seu art. 6, cabendo assim ao Poder Público viabilizar as melhores condições possíveis para os usuários”, destaca o requerimento.

Campanha educativa para os motoristas sobre a passagem prioritária de veículos de emergência

JEAN PIERRE

Em matéria destinada ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e ao executivo da Coordenação de Segurança e Trânsito, Jacinto Bet, a Câmara de Lages sugere a criação de uma campanha educativa que estimule o respeito e o bom senso aos motoristas em situações que envolvam a passagem prioritária dos veículos em serviço de urgência, com ênfase para as ambulâncias. A moção legislativa 111/2017 foi apresentada pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) e aprovada na sessão de segunda-feira (22).

 

De acordo com a matéria, é comum de se perceber no dia-a-dia do trânsito local a falta de bom senso dos motoristas, que deixam de observar o dever de abertura de passagem aos veículos em situação de emergência, como no caso do carro de bombeiros, viaturas policiais e, sobretudo, ambulâncias. O artigo 189 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa gravíssima ao condutor que não liberar o tráfego para tais veículos.

 

            “Muitos motoristas não sabem como agir diante de tais situações”

 

Um fator que habitualmente acomete os motoristas em tais situações é o medo de levar multas por sair da pista, avançar em uma eventual sinaleira ou cometer alguma infração ao permitir a passagem de ambulâncias e demais veículos que possuem prioridade. “Muitos motoristas não sabem ao menos como agir diante de tais situações”, destaca Jean Pierre, na moção.

O documento ressalta que é dever do poder público incentivar a educação no trânsito e adotar medidas que visem à conscientização dos motoristas e pedestres de forma a reduzir a ocorrência de acidentes e cometimento de infrações. “Cabe alertar os motoristas que, caso uma multa seja emitida contra si em uma ação deste tipo, é preciso recorrer explicando a situação e expondo que sua ação ‘supostamente’ irregular fora adotada em virtude do dever legal de passagem a veículo de socorro”, completa.

A moção explica que os serviços de emergência, tais como Samu, Polícia Militar e Bombeiros, possuem sistemas com informações do trajeto de seus veículos, o que pode confirmar se um deles estava próximo no momento da multa. Isso levará ao deferimento do recurso e arquivamento do auto de infração, sem qualquer imposição de penalidade pelo órgão de trânsito. “Por se tratar de situações extraordinárias e imprevisíveis, o bom senso e agir rapidamente do motorista facilita muito o trabalho dos profissionais em emergência, beneficiando com isso toda a comunidade”, finaliza Jean Pierre.

Novos equipamentos são solicitados ao Canil Setorial da Polícia Militar

Aprovada na sessão de segunda-feira (22), a moção legislativa 110/2017 solicita ao governador Raimundo Colombo, medidas para disponibilizar novos equipamentos de trabalho ao Canil Setorial da Polícia Militar em Lages. O objetivo é contribuir com a melhoria da segurança pública do município.

A Câmara Municipal já aprovou requerimentos que solicitavam informações sobre o funcionamento e a estrutura do Canil Setorial. Diante das respostas, surgiu à necessidade em requerer a aquisição de novos materiais. O documento recomenda a compra de um computador, uma impressora, um aparelho de ar condicionado, equipamentos para adestramento dos cães, uma viatura equipada para a modalidade de policiamento K9 e deslocamento de mais policiais para atuação na unidade.

A matéria tem autoria do vereador Mauricio Batalha Machado (PPS), com apoio de Bruno Hartmann (PSDB), David Moro (PMDB), Jair Junior (PSD), Jean Pierre (PSD), João Chagas (PSC), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT), Thiago Oliveira (PMDB) e Vone Scheuermann (PMDB). “Mesmo estando em funcionamento, o canil necessita de melhorias em sua estrutura para que possa atender de maneira ainda mais eficiente a população de Lages e das demais cidades que se encontram em sua área de atuação”, justifica o proponente da matéria.

A moção será enviada ao Governo do Estado para que a secretaria competente possa avaliar a possibilidade em atender ao pedido exposto.  “Pedimos urgência na compra desses novos equipamentos, visto que a modalidade de policiamento com cães é de grande importância para a sociedade, além de contribuir para a diminuição dos índices de crimes na cidade e em toda região serrana”, enfatiza o vereador Mauricio.

 

“Sessão Cidadã” é sugerida no Legislativo Lageano

O requerimento 080/2017, de autoria do vereador Thiago Oliveira (PMDB), sugere estudo de viabilidade à Mesa Diretora para instituir sessões especiais na Câmara Municipal com projetos apresentados diretamente pela comunidade. Aprovado na sessão de segunda-feira (22), o objetivo do documento é assegurar o direito à participação direta no Legislativo aos cidadãos lageanos, permitindo que qualquer morador faça uso da palavra e proponha projetos durante as sessões instituídas especificamente para esse fim.

O autor da recomendação sugere a realização da “Sessão Cidadã” a cada três meses, na primeira quarta-feira de cada trimestre. Para participar, é necessário que a inscrição seja feita com pelo menos cinco dias de antecedência. Poderão participar representantes de organizações com sede no município e em plena atividade ou pessoas que tenham 50 assinaturas legitimando o tema que será tratado. Serão aceitas até cinco inscrições por sessão. Caberá ao Legislativo emitir o parecer sobre o assunto abordado, sugerindo matéria por meio de indicação, requerimento, projeto ou outro.

            A sugestão apresentada obteve aprovação plenária e o documento deverá ser enviado para análise da Comissão Especial criada para regulamentar o Regimento Interno da Câmara “Este requerimento visa à criação de mais um instrumento de participação popular, como forma de interação maior com a sociedade”, salienta Thiago.

 


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Coluna Eron J. Silva



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